LEI COMPLEMENTAR 002/2010. DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AURORA/CE.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AURORA-CE.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intençoes do Consórcio Municipal para Aterro de Residuos Sdlidos Unidade Milagres COMARES-UMI, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providéncias.
AUUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE SEIS UNIDADES HABITACIONAIS EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICIPIOS PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AURORA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO PCCS/MAG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO (MÉDICOS ESPECIALISTAS) PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doaçao de terreno que especifica para a Associaçao Comunitaria Santa Barbara para a constrção de uma Caixa dagua destinada ao abastecimento de agua potavel para a Comunidade do Sitio Angico Zona Rural do Municipio de Aurora-CE
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PUBLICO.
INSTITUI O DIA DO ENCONTRO NACIONAL DOS FILHOS E AMIGOS DE AURORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AURTORIZA A COTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PUBLICO.
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MENINO DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a Lei Municipal n° 002/2009, que dispoe sobre a Estrutura Organizacional Basica do Municipio de Aurora-Ce e da outras providencias.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVENIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ E COM AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM A COMPAINHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE INCENTIVO FINANCEIRO NO VALOR QUE ESPECIFICA E A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 005/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS VINCULADOS A AREA DA SAUDE NO MUNICIPIO DE AURORA-CE.
DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO MUNICIPIO DE AURORA-CE, A QUE SE REFEREM OS PARAGRAFOS 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM ACORDO COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 DO MUNICIPIO DE AURORA-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PUBLICO.
DENOMINA "BRUNO JOSE RIBEIRO" A QUADRA ESPORTIVA SITUADA NO SITIO SOLEDADE, NESTE MUNICIPIO, ALEM DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA DE "FRANCISCA FRANCIMAR DOS SANTOS PINTO" A CRECHE QUE SERA CONSTRUIDA NA RUA MARICA LEITE, NO BAIRRO ARAÇÁ, NESTE MUNICIPIO, ALEM DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA O "ESTADIO MUNICIPAL SEBASTIAO ALVES PEREIRA FILHO" O CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NO BAIRRO ARAÇÁ, LOCALIZADO NA RUA CICERO JOSÉ DO NASCIMENTO, NESTE MUNICIPIO, ALEM DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS VINCULADOS A AREA DA SAUDE NO MUNICIPIO DE AURORA-CE.
DENOMINA DE PS ANTONIO DE SOUZA RAMALHO O POSTO DE SAUDE LOCALIZADO NA RUA CICERO JOSE DO NASCIMENTO, ESQUINA COM RUA DOUTOR GUEDES MARTINS DO BAIRRO ARAÇÁ, ALEM DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO E DO VICE PRREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARAÇÃO DE DANOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUIR FERIADO NO MUNICÍPIO DE AURORA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE.
