AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ONEROSAMENTE OS CRÉDITOS DE FUNDEF ORIUNDOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1018328- 82.2017.4.01.3400, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 208/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA TERMOS ADITIVO AOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES DOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.

CRIA A ZONA URBANA ISOLADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSORA ALBERTINA SOARES SITUADA NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICÍPIO.

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE AURORA ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTARSISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESIGNAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL E COORDENADOR PEDAGÓGICO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA POR DEFASAGEM EM RELAÇÃO AO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "SAMU EDUCADOR" DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AURORA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DA "OITI” E “TIMBAUBA”, ÁRVORES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, COMO PATRIMÔNIO NATURAL, HISTÓRICO, CULTURAL, AMBIENTAL, CIENTÍFICO E MATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, O “DIA DO TRILHEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NA POLICLÍNICA DR. ACILON GONÇALVES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Governo Municipal de Aurora, Estado do Ceará, para o quadriênio 2026 a 2029.

DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

INSTITUI A BOLSA DE REPRESENTAÇÃO À RAINHA DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA LIMPEZA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA ITINERANTE DE OBJETOS EM DESUSO DURANTE TODO O ANO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A PRAÇA DE SÃO FRANCISCO NO BAIRRO ARAÇÁ.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 446/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, A FESTA DO PADROEIRO, RECONHECE-A COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ESPECIAIS - CAICE.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AVENTUREIRO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA.

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO - "CHICO JANUARIO", SITUADA NO BAIRRO ALTO DA CRUZ DESTE MUNICIPIO.

INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DEBITOS DOS CREDITOS NAO TRIBUTARIOS E TRIBUTARIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARA, INSCRITOS OU NAO EM DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO.

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DA RUA ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SITUADA NO BAIRRO ARAÇA DESTE MUNICIPIO

CRIA A ZONA URBANA ISOLADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DAA DESPESA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 3.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA RUA JOAO PAULINO DOS SANTOS - “JOAO DE SATIRO” NO (CONJUNTO HABITAT) NO BAIRRO ARAÇA DESTE MUNICIPIO.

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO E EXECUÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2026 E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA “SALA LILAS” NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AURORA, COM O- OBJETIVO ODE PRESTAR ATENDIMENTO EXCLUSIVO, ESPECIALIZADO, HUMANIZADO E INTEGRADO AS MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DA TRAVESSA JOSE OTACILIO SILVA (ZE DE OTACILIO) SITUADA NO BAIRRO JOSE FERNANDES CAMPOS DESTE MUNICIPIO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AURORA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025

INSTITUL A COMENDA “DR. ACILON GONÇALVES” NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 48 DA LEI Nº 539/2023 DE 08/08/2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E ART. 6° DA LEI Nº 573/2023 DE 22/12/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE COORDENADOR DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIA

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS

DENOMINA PRAÇA JANUÁRIO ANTÔNIO DE MACÊDO (VIGÁRIO MACÊDO) NO BAIRRO SÃO BENEDITO DESTE MUNICÍPIO.

REESTRUTURA O PERÍMETRO URBANO E A DIVISÃO DE BAIRROS EM AURORA – CE.

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 48 DA LEI Nº 539/2023 DE 08/08/2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E ART. 6° DA LEI Nº 573/2023 DE 22/12/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA PARA O EXERCÍCIO DE 2024”.

DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES CICERO CRISTINO BATISTA LINS NO SITIO SAO MIGUEL DESTE MUNICIPIO.

DISPOE SOBRE A SUBSTITUICAO DO INCENTIVO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL NA ATENÇAO PRIMARIA A SAUDE — APS POR INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE, EM RAZAO DE NOVA METODOLOGIA DE CO-FINANCIAMENTO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSAO AO ORGAMENTO VIGENTE, DA_ATIVIDADE: EXECUCAO DA LEI PAULO GUSTAVO - LEI N° 195/2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 564/2023, QUE DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS MEDICOS ESPECIALISTAS PARA ATUAÇÃO NA POLICLINICA DR. ACILON GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO TELES DE PONTES DO DISTRITO DE INGAZEIRAS.

DENOMINA A RUA ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NO BAIRRO CENTRO DESTE MUNICIPIO.

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE EXPLORACAO PUBLICITARIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AURORA-CE.

DENOMINA A RUA ANTONIA PEREIRA ANDRE NO BAIRRO ARAÇA DESTE MUNICIPIO.

CRIA CARGOS DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR E AUTORIZA A CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA GRATIFICACAO DE RISCO PELO DESEMPENHO DA FUNCAO PARA VIGIAS DO MUNICIPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 506/2022 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE AURORA/CE.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICIPIO DE AURORA-CE.

AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE.

ALTERA A GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL E COORDENADOR PEDAGÓGICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE.

INSTITUI O MES DE AGOSTO COMO O MES DA PRIMEIRA INFANCIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AURORA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI A SEMANA DO BEBE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AURORA-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Aurora, para o exercicio financeiro de 2023.

DISPOE SOBRE ALTERAÇAO NO CARGO DE COORDENADOR DE ESCOLA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE AURORA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES

ADITIVO Nº 03

ADITIVO Nº 02

RESULTADO DO JULGAMENTO-RECURSO-ISENÇÃO

ADITIVO Nº 01

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO N° 02/2019 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 02/2019 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO N° 02/2019 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recomendação do Ministério Público

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIENCIA PUBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSLEHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE PARA ASSUMIR O CARGO DE FORMA INTERINA EM FUNÇÃO DE FÉRIAS DE CONSELHEIRO TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.