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SEC. FINANÇAS

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO
SECRETÁRIO(A)

Amparo: Nomeação: 221002/2021 - 22/10/2021

Matrícula: 221002

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.978.042/0001-40

Telefone(s): (88) 9968-7897

E-MAIL: pmatributos@outlook.com

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 08:00H ÀS 12:00H E DAS 13:00H ÀS 17:00H

Endereço: AVENIDA ANTONIO RICARDO (PAÇO MUNICIPAL), Nº 43 - CENTRO - CEP: 63.360-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão
Controlar a movimentação financeira da Prefeitura. Cabe à Pasta executar a política fiscal e financeira, acompanhar e controlar a execução do orçamento; cadastrar, lançar e arrecadar as receitas municipais e fazer a fiscalização tributária. A Secretaria também é responsável por elaborar, em conjunto com os demais órgãos do Executivo, a proposta orçamentária anual, assim como preparar balancetes, o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o município por outras esferas de governo. Além disso, deve processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do município, entre outras atribuições. Tem como fundamento a Justiça fiscal na arrecadação dos tributos; empenho na recuperação dos haveres do Tesouro Municipal, zelo na aplicação das receitas e ética no trato da coisa pública.
   
Visão
Ser reconhecida como uma referência nacional na gestão das finanças públicas
municipais pela: Conquista da credibilidade no cumprimento da sua missão;
Realização de suas ações com eficiência, eficácia, efetividade e transparência;
Excelência no atendimento ao cidadão e qualidade dos serviços; Melhorias
contínuas, integração com as demais unidades municipais e com outras
organizações públicas, privadas e afins.
   
Funções
Auxiliar o Chefe do Poder Executivo na formulação e execução da política econômico-tributária e financeira do Município;
Dirigir e controlar os serviços da dívida pública municipal;
Dirigir, superintender, orientar e coordenar as atividades de arrecadação, fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais rendas do Município, exceto os casos de contencioso judicial;
Manutenção e Conservação de Bens Próprios Municipais;
Realizar a administração fiscal;
   

lista de ex-gestores do orgão

Nome Data início Data fim
Mais
JOSE ANTONIO DE MACEDO NETO 02/01/2017 30/12/2020
MAURO TAVARES DE LUNA 04/01/2021 21/10/2021

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO 22/10/2021
JOSE ANTONIO DE MACEDO NETO 02/01/201731/12/2020
JOSE ANTONIO DE MACEDO NETO 02/01/201731/12/2020
MAURO TAVARES DE LUNA 04/01/202121/10/2021

Setores

Setor Contatos E-mail
Mais
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (35) 43-1-022
 pmatributos@outlook.com

carta de serviços - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

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Lista das diárias realizadas.
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Lista de leis, e outros atos normativos.
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Permite a verificação das obras em execução, paradas e concluidas.
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Lista de todos as Associações.
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MUNICIPAL

CONSULTA DE ASSOCIAÇÕES

Lista de todos as Associações.
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Lista de todos os conselhos.
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MUNICIPAL

CONSULTA DE CONTRATOS

Lista de todos os contratos celebrados
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CONSULTA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS

Lista de licitações, Dispensas e inexigibilidade, Ato de adesão e Chamamento público
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LAI

CONSULTA E PARTICIPAÇÃO DE ENQUETES

Conjunto de pesquisas com o intuito de esclarecer uma questão, com ajuda da população.
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