Atribuições da Secretaria
I - PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, EM TODOS OS NÍVEIS, EM COOPERAÇÃO COM AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS;
II - PRESERVAR AS MATAS E REFLORESTAR AS ÁREAS DE ASSENTAMENTO;
III - FISCALIZAR E AUTORIZAR DESMATAMENTOS NECESSÁRIOS AO PLANTIO, OBSERVANDO O LIMITE MÁXIMO A MEIA ENCOSTA DOS AUTOS E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE;
IV - PROMOVER, IMPLANTAR, COORDENAR, FISCALIZAR E AVALIAR A POLITICA DE MEIO AMBIENTE EM CONSONÂNCIA COM AS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CMMA;
IX - PROMOVER O PLANEJAMENTO AMBIENTAL NAS ATIVIDADES RELACIONADAS AOS DIVERSOS SERVIÇOS URBANOS;
V - APLICAR, GERIR E DESTINAR RECURSOS CONFORME ORIENTAÇÕES E DELIBERAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CMMA;
VI - EXIGIR, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE DEGRADADORAS E POLUIDORAS DO MEIO AMBIENTE, A APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS PRÉVIOS DE IMPACTO AMBIENTAL; DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, DE IMPACTO DE PUBLICIDADE, A QUE SE DARÁ CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS AFINS, PARTICULARMENTE O CMMA;
VII - CONVOCAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM ASSUNTOS DE INTERESSE AMBIENTAL;
VIII - PROMOVER, COORDENAR, PLANEJAR, EXECUTAR E AVALIAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO, OU EM ÂMBITO REGIONAL, DE FORMA INTEGRADA POR MEIO DE PARCERIAS OU NÃO;
X - PROMOVER A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO AMBIENTE NATURAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO DEFINIR OS ESPAÇOS TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO A SEREM ESPECIALMENTE PROTEGIDOS;
XI - FOMENTAR A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO E A CONSCIENTIZAÇÃO PÚBLICA PARA A PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE;
XII - PROMOVER, ELABORAR E EXECUTAR, CURSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E EVENTOS SOBRE A TEMÁTICA AMBIENTAL, PODENDO EMITIR OS DEVIDOS CERTIFICADOS, E PODENDO SER ESTAS ATIVIDADES, ONEROSAS OU GRATUITAS E, QUANDO ONEROSAS OS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE;
XIII - PRODUZIR, EDITAR, PUBLICAR, MATERIAIS DA TEMÁTICA;
XIV - ELABORAR ESTUDOS E POLITICAS PUBLICAS COM O OBJETIVO DE RECUPERAR ÁREAS DE DEGRADADAS;
XIX - DEFINIR, ELABORAR, PROMOVER E FISCALIZAR A POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO O CONTROLE TÉCNICO DOS ATERROS EXISTENTES NA MUNICIPALIDADE;
XV - PROPOR, GERENCIAR, ELABORAR, PLANEJAR, EXECUTAR E AVALIAR, PLANOS, PROJETOS, PARCERIAS, FIRMAR PROTOCOLOS, CONVÉNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CIENTIFICA E DE CAPACITAÇÃO, COM ÓRGÃO DE ENTIDADES INTERNACIONAIS E NACIONAIS, GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS E DE ÂMBITO LOCAL, REGIONAL OU GLOBAL;
XVI - FISCALIZAR E CONTROLAR A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E O EMPREGO DE SUBSTANCIAS, TÉCNICAS, MÉTODOS, E/OU TRANSPORTE QUE COMPORTEM FÍSICO AO MEIO AMBIENTE E A VIDA;
XVII - FISCALIZAR, MONITORAR, CONTROLAR E CRIAR INDICADORES, DOS USOS DOS RECURSOS NATURAIS E DAS FORMAS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL;
XVIII - APLICAR MULTAS AMBIENTAIS;
XX - O ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS E EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES CORRELATAS, OU POR DETERMINAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO;
XXI - COORDENAR OUTRAS ATIVIDADES DESTINADAS À CONSECUÇÃO DE SEUS OBJETIVOS.
