AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ONEROSAMENTE OS CRÉDITOS DE FUNDEF ORIUNDOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1018328- 82.2017.4.01.3400, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 208/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA TERMOS ADITIVO AOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES DOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.
CRIA A ZONA URBANA ISOLADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSORA ALBERTINA SOARES SITUADA NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICÍPIO.
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE AURORA ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTARSISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESIGNAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL E COORDENADOR PEDAGÓGICO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA POR DEFASAGEM EM RELAÇÃO AO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 206/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO, COM PRIORIDADE E AGILIDADE, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSO DEMOCRÁTICO E UTILIZAÇÃO SOCIAL DE BENS E ESPAÇOS PÚBLICOS POR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, ESTABELECE CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) SANTA CRUZ, LOCALIZADA NO SÍTIO CRIOULAS, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE AURORA, DENOMINADA MARLENE LEITE DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO FERNANDES CAMPOS (CHICO FERNANDES) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII, ART 2º DA LEI Nº 619/2024, QUE DISPÕE DOS LIMITES DO BAIRRO NOVA AURORA
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 460/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOBRE O CARGO DE SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL E. E. F. ANTÔNIO TELES DE PONTES COMO BIBLIOTECA PROFESSORA ANA BIBIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, PROCESSOS SELETIVOS E EXAMES MUNICIPAIS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ FERNANDES DA SILVA (ZEZINHO DA SAMBRA) NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO DE SOUZA LIMA (RAIMUNDO DE VITURINO) NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO MOREIRA LIMA (CHICO BIÉ) A RUA PROJETADA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO TARCÍSIO GONÇALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PONTO FACULTATIVO RELATIVO A FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE DESCANSO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CALENDÁRIO CULTURAL, TURÍSTICO E RELIGIOSO DO MUNICÍPIO DE AURORA CEARÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA APOIO A EVENTOS DE ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A DENOMINAÇÃO COMPLEXO DE SAÚDE DR. WILSON MACÊDO" NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE
DENOMINA O CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO PARA CRIANÇAS ESPECIAIS-CAICE COM O NOME DE "DR. ARNALDO FRANÇA", NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR CUIDADOR, ALTERA À REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 452/2022, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES EFETIVOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE AURORA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
