INSTITUI A TAXA PARA O SERVIÇO DE ABATE DE ANIMAIS REALIZADO PELO ABATEDOURO PÚLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI N° 270/2017, DE 08 MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PEMRMANENTE DE PROCESSOS ADMNITRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇAO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM - NOS TERMOS DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 259/2016.

DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA DATA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS À JUSTIÇA ELEITORAL PARA ATUAÇÃO NO CARTÓRIO ELEITORAL 69º ZONA ELEITORAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - GEPI PARA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.