ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19, § 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 193/2015 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANTÉM COMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 220201/2017, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS NA ÁREA DA SAÚDE COM CLÍNICAS E HOSPITAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, HOSPITALARES E AMBULATORIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DOSCENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
