Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 304 registros

DECRETOS MUNICIPAIS : 120401/2016 01/04/2016

01/04/2016

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DE TODA ZONA RURAL, OS DISTRITOS SEDE RURAL, INGAZEIRAS, TIPI E SANTA VITORIA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, AFETADAS PELA SECA - COBRADE - 1.4.1.2.0, CONFORNIE IN/MI 01/2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETOS MUNICIPAIS : 071201/2015 07/12/2015

07/12/2015

REGULAMENTA A DEDUÇÃO DE MATERIAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL, PREVISTA NO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 024/2009.

DECRETOS MUNICIPAIS : 020901/2009 02/09/2009

02/09/2009

DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DA LEI N° 004/2009, DE MAIO DE 2009.

DECRETOS MUNICIPAIS : 05/2004 01/03/2004

01/03/2004

APROVA O REGULAMENTO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AURORA.

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