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28-JUN-2021

Decreto municipal

Novo decreto Municipal - 28 de junho de 2021

#Decreto Municipal POR OSMAR 28 DE JUNHO DE 2021

A Administração Municipal lançou, neste domingo (27), o decreto municipal nº 270601/2021 que dispõe sobre as medidas de isolamento social rígido com a implementação de medidas restritivas contra a Covid-19 no período de 28 junho a 4 de julho.

Entre as principais medidas do Decreto, estão:

Fica estabelecido "toque de recolher" no Município de Aurora, ficando proibida, todos os dias, das 20h às 5h do dia seguinte, a circulação de pessoas em ruas e espaços públicos, salvo em função de serviços de entrega, ou em razão do exercício da advocacia na defesa da liberdade individual;

Estão autorizadas a funcionar no Território Municipal até às 17hs todas as Atividades Econômicas e Comportamentais exceto bares, restaurantes;

Não se incluem na limitação de horário de funcionamento, acima exposto, os postos de gasolina, farmácias e drogarias, laboratórios de análises clínicas, hospitais e demais unidades de saúde, clínicas odontológicas e veterinárias para atendimento de emergência, funerária, os serviços e operações financeiras prestadas diretamente em agências bancárias, caixas eletrônicos, lotéricas, academias e instituições religiosas;

A venda na modalidade delivery fica permitida para todas as atividades econômicas;

As instituições religiosas e academias poderão funcionar até às 20:00hs e deverão atuar apenas com 25% (vinte e cinco por cento) da sua capacidade;

No período de abrangência deste Decreto, permanecem vedadas:

atividades de lazer em clubes e em balneários aquáticos públicos e privados, inclusive açudes, barragens e resorts;

competições de esportes coletivos e eventos em estádios de futebol, ginásios, quadras poliesportivas, praças e/ou outras atividades que provoque aglomeração de pessoas;

a realização de festas de qualquer tipo, em quaisquer estabelecimentos emambientes fechados e/ou abertos;

Ficam proibidas, na sede e nos Distritos deste Município, acender fogueiras em espaços públicos e privados, bem como, a queima de fogos de artifícios e bombas das mais variadas formas que venham expor a população à fumaça ou gases tóxicos

 

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