| Publicação | Tipo | Descrição |
| 17/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Diário Oficial do Estado |
| 17/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| 17/10/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | FRANCISCO RAMALHO MEIRELES |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO RAMALHO MEIRELES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CAMILA LEITE GONCALVES |
| Responsável pela Adjudicação | JOAO PAULO PINTO DO NASCIMENTO |
| Responsável pela Homologação | JOAO PAULO PINTO DO NASCIMENTO |
| Código | Orgão | Ordenador |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA | JOAO PAULO PINTO DO NASCIMENTO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL TP N°2023.10.16.01 | 4MB | 
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| ANEXOS-PARTE 1 | 3MB |
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| ANEXOS-PARTE 2 | 8MB |
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| AVISO DE LICITAÇÃO | 1MB |
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