Prefeitura de Aurora

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 741 registros Informações atualizadas em: 30/08/2026 - 16:01:40

Lei Municipal: 025/2009 22/12/2009 · INCLUIR FERIADO NO MUNICÍPIO DE AURORA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 024/2009 21/12/2009 · EMENTA: ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE.Acessar Lei Municipal: 023/2009 21/12/2009 · CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL ANTÔNIO DE ALENCAR ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 022/2009 17/12/2009 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010Acessar Lei Municipal: 021/2009 14/12/2009 · CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 020/2009 14/12/2009 · Institui o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DEMUTRAN, a Junta Administrativa de Recursos de Infração JARI e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 019/2009 20/11/2009 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VAVOR DE R$ 12.150,00 (DOZE MIL E CENTO E CIQUENTA REAIS)PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 018/2009 04/11/2009 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 017/2009 13/10/2009 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 016/2009 30/09/2009 · DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL SITUADA NO BAIRRO ARAÇÁ, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 015/2009 30/09/2009 · DENOMINA JOSÉ GONÇALVES PRIMO (JOSÉ SABURÁ) A PRAÇA LOCALIZADA NA VILA DA MALHADA FUNDA, NESTE MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 014/2009 18/09/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AURORA-CE A DELEGAR COMPETÊNCIA Á SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 013/2009 18/09/2009 · Altera o Art. 5º da Lei Municipal n° 033/2008 que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.Acessar Lei Municipal: 012/2009 18/09/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAIS E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁAcessar Lei Municipal: 011/2009 28/08/2009 · REVOGA O DISPOSITIVO LEGAL QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Municipal: 010/2009 10/08/2009 · ESTABELECE A NOVA DESCRIÇÃO DA LINHA PERIMÉTRICA DA ZONA URBANA DA CIDADE E ESTABELECE A DIVISÃO DOS BAIRROS DA CIDADE DE AURORA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 009/2009 01/07/2009 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 008/2009 01/07/2009 · ESTABELECE O SALÁRIO BASE E A GRATIFICAÇÃO ANUAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 007/2009 01/07/2009 · AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERESSE PÚBLICO.Acessar Lei Municipal: 006/2009 17/06/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO NO VALOR QUE ESPECIFICA E A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.Acessar Lei Municipal: 005/2009 17/06/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS.Acessar Lei Municipal: 004/2009 27/05/2009 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS, DO QUE TRATA O ARTIGO 22 DE LEI FEDERAL Nº.8.742/1993, O DECRETO FEDERAL Nº.6.307/2007 E A RESOLUÇÃO N°.212/2006 DO CONSELHO NASCIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DE SUA REGULAMENTAÇÃO NO MUNICIPIO DE AURORA-CE.Acessar Lei Municipal: 003/2009 27/04/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA COM O ESTADO DO CEARÁ DE UM TERRENO PARA A CONTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA, E EFETUAR A DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS QUE ESPECIFICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA AGENCIA DO INSS E UNA CRECHE RESPECTIVAMENTE.Acessar Lei Municipal: 002/2009 18/03/2009 · ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BASÍCA DO MUNICIPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 001/2009 12/01/2009 · AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE PESSOAL PARA ATENDER A EXCEPCIONAL NECESSIDADE DE INTERSSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Orgânica Municipal: 00/2008 10/11/2008 · LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AURORA ESTADO DO CEARÁ - LEI ORGÂNICA ATUALIZADA - 2008Acessar Lei Municipal: 026/2007 22/10/2007 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA EXISTENTE AO LADO DA COOPERATIVA AGRÍCOLA, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DO VEREADOR FRANCISCO HENRIQUE RICARDO DE MACEDO, QUE SE FINDA NA CE 288.Acessar Lei Municipal: 025/2007 22/10/2007 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA CONTINUAÇÃO DA RUA CÂNDIDO RIBEIRO NETO, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL PAULO GONÇALVES.Acessar Lei Municipal: 020/2007 04/09/2007 · DENOMINA DE: 1) RUA BARNABÉ LORETO LEITE; E AVENIDA DR. MANOEL OVÍDIO LEITE OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 019/2007 04/09/2007 · DENOMINA DE RUAS: PEDRO TAVARES RAMALHO, MOACIR TORQUATO DE MACÊDO E PAULO TAVARES DA CRUZ OS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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