DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA A Prefeitura Municipal de Aurora-CE, DECLARA, para os devidos fins, especialmente para atendimento ao dispostos em Leis Federais e/ou normativos, que não houve desoneração tributária, a qualquer título, relativamente aos tributos municipais, neste período. Declaro, sob as penas da lei, que as informações ora prestadas são verdadeiras e que nos comprometemos a comunicar quaisquer alterações que venham a ocorrer futuramente, em relação a desoneração tributária.

A Prefeitura Municipal de Aurora-CE, DECLARA, para os devidos fins, que no âmbito desta municipalidade não foram concedidos quaisquer incentivos fiscais, benefícios tributários, isenções, imunidades, remissões, anistias, reduções de alíquota, moratórias ou quaisquer outros instrumentos de desoneração tributária a pessoas físicas ou jurídicas, neste período.