MODIFICA A LEI N° 009/1997, DE 28/06/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo: PROJETO

Data: 13/11/2015

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MISSÃO Assessorar junto à Secretaria de Educação no âmbito de sua competência a participação e a representação da comunidade na gestão da educação, assegurando o desenvolvimento, o aprimoramento e a consolidação de políticas educacionais e possibilitando a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais voltadas para o Município de Barra da Estiva. VISÃO Ser reconhecido nacionalmente como um órgão colegiado de excelência na área da educação pública municipal, com foco no desenvolvimento de competências, habilidades e valores, que possibilitem aos cidadãos o exercício da autonomia e democracia. VALORES • Legalidade – toda a atividade deve sujeitar – se aos mandamentos da Lei e às exigências públicas do bem comum; • Impessoalidade – praticar as atividades para o seu fim legal, visando sempre o interesse público; • Moralidade – atender à finalidade pública da gestão, preservar a conduta ética, zelar pelo legal, pelo justo e pelo honesto; • Publicidade: os atos da gestão devem ser publicados para que produzam efeito, bem como para conhecimento, controle, transparência e eficácia; • Eficiência – realizar suas atribuições com presteza, perfeição funcional, propiciar resultados positivos e economicidade ao serviço público e atendimento satisfatório das necessidades da comunidade.