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INEXIGIBILIDADE: 10.02.01 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 10/02/2026
Data da divulgação do extrato: 10/02/2026
Data da ratificação: 11/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 11/02/2026
Valor estimado: R$ 3.908.287,37 (três milhões, novecentos e oito mil, duzentos e oitenta e sete REAIS e trinta e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA NO PATROCÍNIO DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS/JUDICIAIS, RELACIONADAS A CONSTITUIÇÃO E COBRANÇA DE DIREITOS CREDITÓRIOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE AURORA, BEM COMO A ORIENTAÇÃO, ANÁLISE E VERIFICAÇÃO DE CÁLCULOS E VALORES DE DESPESAS A SEREM INCORRIDAS PELO MUNICÍPIO DE AURORA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
Após minuciosa avaliação, levando em consideração todos os elementos que compõem o objeto e almejando se chegar a melhor solução, conclui-se que a presente proposta está apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, 5º da Lei nº 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Vanusa Alves de Castro
Responsável pela Informação Joao Paulo Pinto do Nascimento
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Nardeli Macêdo Campos
Responsável pela Ratificação Joao Paulo Pinto do Nascimento
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
06 Secretaria Municipal de Finanças Joao Paulo Pinto do Nascimento GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GIORDANO MOTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. 36.187.677/0001-28 VENCEDOR 3.908.287,37
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Documentos PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
12/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.02.12.01 2026 GIORDANO MOTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. 3.908.287,37 12/02/2026
12/02/2027
VIGENTE
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