| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO |
| 18/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Diário Oficial do Estado |
| 18/09/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | FRANCISCO RAMALHO MEIRELES |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO RAMALHO MEIRELES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TIAGO ALVES CALLOU |
| Responsável pela Adjudicação | JOAO PAULO PINTO DO NASCIMENTO |
| Responsável pela Homologação | JOAO PAULO PINTO DO NASCIMENTO |
| Código | Orgão | Ordenador |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | JOAO PAULO PINTO DO NASCIMENTO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PUBLICAÇÕES | 1MB | 
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| ANEXOS | 2MB |
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| EDITAL | 4MB |
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