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Lista de licitações.

DISPENSA: 2021.02.23.01 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 23/02/2021
Data da divulgação do extrato: 24/02/2021
Data da ratificação: 23/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 24/02/2021
Local da abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL DESTINADO AO ALUGEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Foi realizado laudo de avaliação, sendo constatado que o valor global ofertado por ANA TAVARES DE LUNA CALIXTO, de R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) Mensais, pela Locação do imóvel, está compatível com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor da Locação com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação encontra amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, e justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SITE DO MUNICÍPIO
24/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO Flanelógrafo (Quadro de avisos) da Prefeitura Municipal
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO RAMALHO MEIRELES
Responsável pela Informação FRANCISCO RAMALHO MEIRELES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CAMILA LEITE GONÇALVES
Responsável pela Ratificação ANA LUCIA GONÇALVES DE ALMEIDA BENÍCIO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ANA LUCIA GONÇALVES DE ALMEIDA BENÍCIO
Participantes
Participante Resultado
ANA TAVARES DE LUNA CALIXTO VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 387KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 136KB
EXTRATO E CERTIDÃO PDF 290KB

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