Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
10/02/2020
Data da divulgação do
extrato:
10/02/2020
Data da
ratificação:
10/02/2020
Data da divulgação da
ratificação:
10/02/2020
Valor estimado: R$
12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel, destinado ao funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Aurora/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a locação do referido bem particular através de Dispensa de Licitação, visto o mesmo atender as necessidades da Administração quanto ao
funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, através da Secretaria Municipal de Saúde de Aurora/CE. O Município de Aurora não possui muitos imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um prédio particular vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população aos trabalhos prestados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Vale ressaltar que, deverá ser verificada a compatibilidade do preço exigido com aquele praticado no mercado pertinente ao ramo, haja vista a Administração não poder pagar preço ou aluguel superior a este. Caracterizada está, portanto, a necessidade na locação do imóvel por um
período de 12 (doze) meses, podendo o termo contratual ser prorrogado, nos termos do Art. 57, da Lei n.° 8.666/93.
Justificativa do preço
O preço acordado está compatível com os demais de sua categoria praticados na região do Município de Aurora. A escolha deste imóvel deve-se ao fato do
mesmo atender ao interesse da Administração Pública que, visando o bem da comunidade local, buscou o mais adequado possível, estando situado o mesmo na Avenida Antônio Ricardo, S/N - Centro, no Município de Aurora.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no Art. 24, inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações posteriores.
