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Lista de licitações.

DISPENSA: 2020.02.10.1 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 10/02/2020
Data da divulgação do extrato: 10/02/2020
Data da ratificação: 10/02/2020
Data da divulgação da ratificação: 10/02/2020
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel, destinado ao funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Aurora/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a locação do referido bem particular através de Dispensa de Licitação, visto o mesmo atender as necessidades da Administração quanto ao funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, através da Secretaria Municipal de Saúde de Aurora/CE. O Município de Aurora não possui muitos imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um prédio particular vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso da população aos trabalhos prestados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. Vale ressaltar que, deverá ser verificada a compatibilidade do preço exigido com aquele praticado no mercado pertinente ao ramo, haja vista a Administração não poder pagar preço ou aluguel superior a este. Caracterizada está, portanto, a necessidade na locação do imóvel por um período de 12 (doze) meses, podendo o termo contratual ser prorrogado, nos termos do Art. 57, da Lei n.° 8.666/93.
Justificativa do preço
O preço acordado está compatível com os demais de sua categoria praticados na região do Município de Aurora. A escolha deste imóvel deve-se ao fato do mesmo atender ao interesse da Administração Pública que, visando o bem da comunidade local, buscou o mais adequado possível, estando situado o mesmo na Avenida Antônio Ricardo, S/N - Centro, no Município de Aurora.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no Art. 24, inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/02/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO Flanelógrafo (Quadro de avisos) da Prefeitura Municipal
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão HILTON BATISTA DE LIMA
Responsável pela Informação MARIA GISMENIA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HELLIOSMAN LEITE DA SILVA
Responsável pela Ratificação ALANNA ROBERTA LUSTOZA MACEDO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MARIA FRANCISCA DE MACEDO LEITE 210.311.773-53 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1-Processo PDF 4MB
2-Termo de Ratificação e Extrato PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/02/2020 CONTRATO ORIGINAL 10.02.2020/01 2020 MARIA FRANCISCA DE MACEDO LEITE 12.000,00
1.000,00
10/02/2020
10/02/2021

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