Prefeitura de Aurora

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.06.09.1 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações do aviso

10/06/2020 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO

10/06/2020 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO

10/06/2020 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 10/06/2020

Data da divulgação do extrato: 10/06/2020

Data da ratificação: 10/06/2020

Data da divulgação da ratificação: 10/06/2020

Local da abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA

Valor estimado: R$ 6.000,00

Informações do objeto

Aquisição de máscaras confeccionadas em tecido duas camadas, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Aurora/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A escolha se deu em virtude da mesma ter apresentado o menor preço para o produto solicitado, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pela Secretaria de Saúde do Município de Aurora/CE, conforme mapa comparativo de preços.

Justificativa do preço

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços. De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto acima, orientação é que no caso de dispensa seja obedecida à coleta de preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade CONVITE que exige no mínimo 03 (três) licitantes.

Fundamentação legal

Artigo 24, inciso I I , da Lei Federal n. 8.666/93 em consonância com a Medida Provisória n. 961 , de 06 de maio de 2020. Declaração de Dispensa de Licitação de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/06/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	Flanelógrafo (Quadro de avisos) da Prefeitura Municipal

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	HILTON BATISTA DE LIMA
Responsável pela Informação	MARIA GISMENIA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	HELLIOSMAN LEITE DA SILVA
Responsável pela Ratificação	ALANNA ROBERTA LUSTOZA MACEDO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
11	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	ALANNA ROBERTA LUSTOZA MACEDO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
JOSE IVAN PEREIRA DE SOUZA	07762203000164	VENCEDOR	0,00
M. M CONFECCOES LTDA	07625624000143	PERDEDOR	0,00

Andamento

DATA: 10/06/2020 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA GISMENIA DE SOUZA

DATA: 10/06/2020 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA GISMENIA DE SOUZA

DATA: 10/06/2020 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA GISMENIA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
1-PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	1KB
2-DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	1KB
3-TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	1KB
4-EXTRATO DE DISPENSA	PDF	1KB
5-CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO	PDF	1KB
6-TERMO DE CONVOCAÇÃO	PDF	1KB
7-EXTRATO DE CONTRATO	PDF	1KB
8-CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO	PDF	1KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
15/06/2020	CONTRATO ORIGINAL	15.06.2020/01	2020	JOSE IVAN PEREIRA DE SOUZA	6.000,00	15/06/2020 31/08/2020

Lista de licitações.

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