Prefeitura de Aurora

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2020.05.11.1 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 12/05/2020

Data da divulgação do extrato: 12/05/2020

Data da ratificação: 12/05/2020

Data da divulgação da ratificação: 12/05/2020

Valor estimado: R$ 10.500,00 (dez mil, quinhentos)

Informações do objeto

Aquisição de máscaras confeccionadas em tecido. destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Aurora/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha se deu em virtude da mesma ter apresentado o menor preço para o produto solicitado, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pela Secretaria de Saúde do Município de Aurora/CE. conforme mapa comparativo de preços.

Justificativa do preço

O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral. e o meio de afere-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços. De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto acima, a orientação é que no caso de dispensa sela obedecida à roleta de preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade CONVITE que exige no mínimo 03 (três).

Fundamentação legal

Quanto à matéria de Direito entendemos tratar-se de uma hipótese de Dispensa de Licitação com fundamento no art. 24. inciso 11, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 em consonância com a Medida Provisória n. 961 , de 06 de maio de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/05/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	Flanelógrafo (Quadro de avisos) da Prefeitura Municipal

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	HILTON BATISTA DE LIMA
Responsável pela Informação	MARIA GISMENIA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	HELLIOSMAN LEITE DA SILVA
Responsável pela Ratificação	ALANNA ROBERTA LUSTOZA MACEDO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
11	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
M. M CONFECCOES LTDA	07.625.624/0001-43	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 12/05/2020 - 08:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA GISMENIA DE SOUZA

DATA: 12/05/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA GISMENIA DE SOUZA

DATA: 12/05/2020 - 08:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA GISMENIA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Processo de Dispensa	PDF	4MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/05/2020	CONTRATO ORIGINAL	13.05.2020/01	2020	M. M CONFECCOES LTDA	10.500,00	13/05/2020 30/06/2020

Lista de licitações.

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