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DISPENSA: 2018.11.22.1 - EXERCÍCIO: 2018 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data do aviso: 22/11/2018
Data da divulgação do extrato: 22/11/2018
Data da ratificação: 22/11/2018
Data da divulgação da ratificação: 22/11/2018
Informações do objeto
Locação de imóvel, destinado ao funcionamento provisório do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS no Município de Aurora/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a locação do referido bem particular através de Dispensa de Licitação. visto o mesmo atender as necessidades da Administração quanto ao funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social CRAS de Aurora/CE O Município de Aurora não possui muitos imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um prédio particular vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização. isto é. o que f'acolita o acesso da população aos trabalhos prestados pelo Centro de Ref'erência da Assistência Social - CRAS Vale ressaltar que. deverá ser verificada a compatibilidade do preço exigido com aquele praticado no mercado pertinente ao ramo, haja vista a Administração não poder pagar preço ou aluguel superior a este. Caracterizada está. portanto. a necessidade na locação do imóvel por um período de 06(seis) meses. podendo o termo contratual ser prorrogado por igual período (ou maior), nos termos do Art. 57, da Lei n.' 8.666/93.
Justificativa do preço
O preço acordado está compatível com os demais de sua categoria praticados na região do Município de Aurora. A escolha deste imóvel deve-se ao fato do mesmo atender ao interesse da Administração Pública que, visando o bem da comunidade local. buscou o mais adequado possível. estando situado o mesmo na Rua São FrancipQg, n' 379 - Bairro Araçá. no município de Aurora/CE.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no Art. 24. inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal n' 8.666/93. e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/11/2018 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO Flanelógrafo (Quadro de avisos) da Prefeitura Municipal
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ALCI FERREIRA DE ALMEIDA
Responsável pela Informação MARIA GISMENIA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HELLIOSMAN LEITE DA SILVA
Responsável pela Ratificação HELMA GARDENIA GONCALVES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Dispensa - Parte 01 PDF 9MB
Processo de Dispensa - Parte 02 PDF 9MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/11/2018 CONTRATO ORIGINAL 22.11.2018/01 2018 SEVERINO ALVES LEITE 2.400,00
400,00		 22/11/2018
22/12/2018
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