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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 11.08.02 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - CONVOCAÇAO PARA ASSINATURA DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/08/2025
Data da divulgação do extrato: 15/08/2025
Data da ratificação: 21/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 21/08/2025
Valor estimado: R$ 54.862,50 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS REFERENTES AO LEVANTAMENTO DE DADOS E ANÁLISE PARA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS – EFD -REINF (IR), DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
Após minuciosa avaliação, levando em consideração todos os elementos que compõem o objeto e almejando se chegar a melhor solução, conclui-se que a presente proposta está apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/08/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
12/08/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO
Responsável pela Informação Jose Drivaldo de Oliveira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO NARDELI MACÊDO CAMPOS
Responsável pela Ratificação Jose Drivaldo de Oliveira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
11 Secretaria Municipal de Saúde Jose Drivaldo de Oliveira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
J MARIO FERRO DOS SANTOS - ME 42.307.263/0001-98 VENCEDOR 28.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DL 11.08.02-2025 PDF 571KB
Proposta e Extrato PDF 163KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.08.25.02-03 2025 J MARIO FERRO DOS SANTOS - ME 28.000,00
4.000,00		 25/08/2025
25/03/2026
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