O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÍCERA EDANA TAVARES LUNA, no
uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARCELO NASCIMENTO MACEDO , ocupante do cargo de MOTORISTA, 4 (quatro) diarias, QUE IRÁ CONDUZIR VEÍCULO QUE TRANSPORTARÁ OS COORDENADORES DE ENSINO, GESTORES ESCOLARES E FORMADORES QUE PARTICIPARÃO DO III MÓDULO DE FORMAÇÕES REGIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - MAIS INFÂNCIA(GESTORES E PROFESSORES), IV MÓDULO DAS FORMAÇÕES REGIONAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL MAISPAIC/PAIC INTEGRAL E I FORMAÇÃO DAS ESCOLAS FOCAIS PARA PROFESSORES E GESTORES, QUE ACONTECERÁ NA CREDE 20, NOS DIAS 01, 02, 03 E 04 DE SETEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE BREJO SANTO - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais).
I- Local Brejo Santo/CE, Crede 20 no período de 01/09/2025 a 04/09/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, segunda-feira, 01 de setembro de 2025
Cícera Edana Tavares Luna
Secretária Municipal de Educação
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) EDUARDO BEZERRA DE LUNA , ocupante do cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DE REUNIÃO COM OS INTEGRANTES DO COMITÊ DE PREVENÇÃO DE MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL, QUE ACONTECERÁ NA SALA DE REUNIÃO DA COADS BREJO SANTO, NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE BREJO SANTO - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
I- Local Brejo Santo/CE, Sala de Reunião da Coads Brejo Santo na data 05/09/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, sexta-feira, 05 de setembro de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANA MARIA FERNANDES BEZERRA, ocupante do cargo de COORDENADOR ESPECIALIZADO DA ATENÇÃO BÁSICA , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DE REUNIÃO COM OS INTEGRANTES DO COMITÊ DE PREVENÇÃO DE MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL, QUE ACONTECERÁ NA SALA DE REUNIÃO DA COADS BREJO SANTO, NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025, NA CIDADE DE BREJO SANTO - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
I- Local Brejo Santo/CE, Sala de Reunião da Coads Brejo Santo na data 05/09/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, sexta-feira, 05 de setembro de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
Presidente: Osasco de Sousa Gonçalves
Vice-Presidente: Antônio Wilton dos Santos
1º Secretário: Francisca Paula Avelino
2º Secretário: Wellington Rodrigues de Lima
'c0s 18:20h, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves saudou a todos os presentes, e constatado o quorum de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, iniciou os trabalhos no Plenário da Casa, nos termos do Regimento Interno vigente. Em continuidade aos trabalhos, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves cumprimentou os Edis presentes, e solicitou o registro das presenças no sistema eletrônico da Câmara, declarando aberta a 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028. Estavam presentes os Vereadores, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (Virtual), FRANCISCA PAULA AVELINO, WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, CICERO EVANGELISTA LOPES, JOSÉ VALDIR DA SILVA, JOSE ADERLÂNIO MACEDO, ANA NÍVEA GONÇALVES SANTOS BENÍCIO, JOÃO CARNEIRO DE AQUINO,perfazendo o quórum de 10(dez) Vereadores. Prosseguindo à Sessão,o Presidente questionou se algum dos Edis tinha interesse na leitura da ata da última sessão, e diante da ausência de manifestação, foi dispensada a leitura, sendo a referida ata colocada em votação e aprovada por unanimidade. Após a votação, o Presidente determinou que a Primeira Secretária, Vereadora Francisca Paula Avelino, procedesse com a leitura do Pequeno Expediente. A Primeira Secretária Vereadora Francisca Paula Avelino cumprimentou os vereadores(as) e o público presente e seguiu para a leitura do pequeno expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE – LEITURA DA PAUTA:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 011/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, COM ATUAÇÃO COMPROVADA NA ÁREA DE PROTEÇÃO E CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS, VISANDO PROMOVER A ATENÇÃO, CUIDADO E ATENDIMENTOS VETERINÁRIOS, CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL E CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE AURORA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO EXECUTIVO Nº 026/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DO RELATÓRIO DETALHADO SOBRE O QUADRO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO - QIP.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 077/2025
QUE SEJA FEITA AÇÃO DE MANUTENÇÃO COM REALIZAÇÃO DE TAPA BURACOS NA LADEIRA DO SÍTIO GROSSOS.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 078/2025
O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, OBSERVANDO AS NORMAS REGIMENTAIS, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE AURORA/CE.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 079/2025
REQUER A SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE DESTINADO A ATLETAS DO MUNICÍPIO QUE PARTICIPAM DE EVENTOS ESPORTIVOS EM OUTRAS CIDADES.
GRANDE EXPEDIENTE
CÍCERO DE NEQUINHO: O vereador cumprimentou os presentes, bem como a população que acompanhava a sessão, em especial os moradores da localidade de Malhada Funda. Em seguida, registrou cobranças quanto à necessidade de recuperação e construção de diversas passagens molhadas, ressaltando que muitas delas encontram-se em estado precário e necessitam de intervenção urgente do Poder Executivo Municipal. Reforçou ainda a solicitação, já apresentada em outras oportunidades, de solução para o problema de abastecimento de água na comunidade de Tipi de Cima, destacando que se trata de uma demanda simples de ser resolvida. Na oportunidade, agradeceu ao Secretário de Obras, Sr. Alex, pelos serviços de recuperação de estradas, assim como o Sr. Davi de Raimundão pela doação de material utilizado em obras viárias, salientando a importância da colaboração de munícipes para a melhoria das estradas. Por fim, subscreveu o requerimento apresentado pela Vereadora Nininha, relativo à recuperação da via pública da Ladeira dos Grossos, sugerindo inclusive a aplicação de camada asfáltica como medida mais eficaz.
PAULINHA DE PEDOCA: A vereadora cumprimentou os presentes e apresentou o Requerimento nº 26/2025, solicitando do Poder Executivo relatório sobre a situação da iluminação pública no município. Em seguida, registrou o Projeto de Indicação nº 79/2025, propondo a disponibilização de transporte para atletas, equipes esportivas, artistas e grupos culturais. Destacou ainda a importância da iluminação do Estádio Municipal como conquista para o esporte local. Abordou ainda a questão dos animais em situação de abandono, informando sobre decisão judicial que obriga o município a implantar controle de zoonoses, castração e abrigo adequado, solicitando empenho da gestão. Requereu também a expedição de Moção de Pesar em homenagem à Sra. Maria Caetano, pelos serviços voluntários prestados em prol dos animais. Por fim, manifestou preocupação com o descarte irregular de entulhos em vias públicas, pedindo maior fiscalização, reforço na coleta e substituição de tambores.
NININHA DO SINDICATO: A vereadora cumprimentou os presentes e apresentou indicação solicitando à Secretaria de Obras a realização de tapa-buracos na ladeira do Sítio Grossos, bem como o conserto das estradas dos demais sítios do município. Destacou a importância dos projetos em pauta, especialmente o REFIS (parcelamento de débitos) e o Polo Universitário. Reiterou pedido ao Prefeito Municipal para envio de projeto de lei referente à atualização salarial dos cargos comissionados que recebem abaixo do mínimo, sugerindo que o reajuste seja anual e vinculado ao INPC. Por fim, registrou a continuidade da reposição de lâmpadas em ruas da cidade e reafirmou seu compromisso em acompanhar as demandas da população.
ADERLÂNIO MACÊDO: O vereador cumprimentou os presentes e registrou repúdio ao suposto impedimento de instalação de um posto de combustíveis na comunidade de Aurora Velha, relatado por cidadão que adquiriu terreno e obteve licenças ambientais, mas que, segundo informado, teria sido desautorizado pelo Prefeito Municipal. Em seguida, saudou os poetas do município, ressaltando a relevância cultural do festival realizado, destacando a participação de apenas quatro duplas de Aurora, frente a um total de 38 poetas ainda ativos na região. Por fim, prestou cumprimentos à comunidade do Logradorzinho, reafirmando seu compromisso em cobrar a construção da barragem da Santa Cruz.NÍVEA DE INGAZEIRAS: A vereadora cumprimentou os presentes e registrou a importância dos projetos em pauta. Solicitou que seja encaminhado ofício à Secretaria de Educação do Estado do Ceará, pedindo providências quanto à situação de abandono do antigo prédio da Escola Padre Cícero, em Ingazeiras, prédio histórico em risco de desabamento. Requereu ainda, verbalmente, a construção de banheiros e vestiários no Estádio Municipal, bem como destacou o potencial da área para ampliação das práticas esportivas e falou sobre a iluminação do estádio, cuja inauguração ocorreria no dia seguinte, pedindo a continuidade do serviço. Tratou também da necessidade de reposição de lâmpadas de iluminação pública nos sítios, com destaque ao distrito de Ingazeiras, onde reiterou pedido de reparação em poço profundo e caixa d'e1gua. Ressaltou ainda a carência de abastecimento em outras comunidades rurais e solicitou que a gestão priorize a perfuração de poços profundos. Encerrando, manifestou apoio aos projetos em votação e desejou bom final de semana à população. Aparte – Vereadora Paulinha de Pedoca: A vereadora reforçou a fala sobre a carência de água, mencionando dificuldades enfrentadas por famílias nas localidades de Barreiro e Sítio Cruz, onde a falta de abastecimento tem causado grande sofrimento.
BRASA DO POVO: O vereador cumprimentou os presentes, os colegas parlamentares e o público que acompanhava a sessão pelas rádios e redes sociais. Destacou a relevância dos projetos em pauta, como o Polo Universitário, ressaltando os benefícios diretos à população. Relatou que intercedeu junto ao secretário de transportes para solucionar a dificuldade enfrentada pelos estudantes, que já estão sendo atendidos em suas residências. Sobre o Estádio Municipal, elogiou a iluminação instalada, apoiou o requerimento verbal da vereadora Nívia para a construção de vestiários e declarou subscrever o pedido. Ressaltou que o espaço deve ser valorizado, pois o esporte representa saúde e integração social, e desejou êxito ao secretário de esportes. Encerrando, afirmou que a melhoria do esporte aurorense é compromisso de todos e agradeceu pela atenção.
PRETINHO DA MALHADA FUNDA: O vereador cumprimentou os presentes, colegas parlamentares e o público que acompanhava a sessão. Destacou sua atenção às localidades de Malhada Funda, informando ter solicitado ao prefeito a instalação de guaritas para atender aos estudantes que aguardam transporte escolar, tendo recebido garantia de atendimento.Reforçou pedido de reparo no calçamento da Rua Antônia, no centro da cidade, e no bairro Araçá, nas proximidades da policlínica, solicitando urgência na execução dos serviços.Agradeceu à gestão municipal pela solução de demandas anteriores, como a colocação de tampa em bueiro na Rua C, reiterando que o papel do vereador é cobrar melhorias constantes em benefício da população. Encerrando, agradeceu pela atenção e desejou boa noite a todos.OSASCO GONÇALVES: O vereador iniciou cumprimentando os presentes e agradecendo ao colega Valdir pela cessão da vez de fala. Saudou autoridades, cidadãos e o público que acompanhava a sessão. Em seguida, apresentou projeto de indicação visando a criação de um Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência e ao Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes, ressaltando a gravidade do tema e a necessidade de ações preventivas, educativas e de assistência social às famílias. Solicitou o apoio dos colegas para a realização de audiência pública sobre o tema. Aparte: O Assessor Jurídico Jarismar Segundo esclareceu a proposta, citando dados da UNICEF e legislação pertinente, destacando a importância de fortalecer a rede de proteção, podendo inclusive resultar em projeto de lei. Aparte: A vereadora Nininha destacou sua experiência no Judiciário, reforçando a relevância de ações educativas para que vítimas reconheçam e denunciem abusos. Aparte: A vereadora Paulinha informou que o município já executa ações do programa Saúde na Escola (PSE) no Maio Laranja, confirmando a eficácia das palestras na identificação de casos ocultos, e defendeu maior atenção dos profissionais da educação aos sinais de violência. Na sequência, o vereador Osasco tratou do projeto referente à causa animal, alertando para a necessidade de audiência pública e da garantia de recursos para execução da política de cuidado e recolhimento dos animais. Aparte: O vereador Pretinho apoiou a iniciativa, destacando a urgência da medida diante da situação vivenciada no município. Por fim, o vereador Osasco relatou problemas em Malhada Funda, referentes à distribuição de medicamentos, que estariam sendo destinados a Tipi, causando dificuldades à população local, além de falhas na coleta de lixo e falta de tambores em pontos mais populosos da comunidade. Solicitou providências da gestão e reafirmou o compromisso de cobrar soluções. Encerrando, agradeceu a atenção de todos, colocando-se à disposição para participação em audiências públicas e reuniões extraordinárias, se necessárias.
VALDIR DO BALNEÁRIO: O vereador iniciou cumprimentando os presentes e os ouvintes das transmissões. Abordou a recuperação da iluminação pública em diversas ruas e solicitou, via ofício, a instalação de lâmpadas na região da Caiçara. Parabenizou a comunidade do Sítio Logradorzinho pela mobilização em torno da construção de duas passagens molhadas, cuja execução foi prometida pela gestão até dezembro. Destacou que a obra trará melhorias no tráfego e evitará conflitos relacionados ao uso da água do açude da Cachoeira. Reforçou pedido da vereadora Marina quanto à recuperação de ruas no bairro Alto da Cruz, diante das constantes cobranças da população. Noticiou a inauguração da iluminação do Estádio Dr. Bastinho, parabenizando a gestão e o secretário de esportes pelo atendimento ao pleito antigo da comunidade esportiva, e sugeriu a construção de pista de atletismo no local para garantir segurança aos praticantes. Tratou ainda da necessidade de melhorias nos poços profundos do município, defendendo a elevação das caixas d'e1gua já existentes para melhor abastecimento domiciliar. Informou que projetos nesse sentido já contemplam algumas localidades do município, destacando a importância da medida para reduzir o uso de chafarizes. Concluiu agradecendo a atenção de todos e se colocou à disposição para retornar à tribuna, se necessário.
ORDEM DO DIA
EMENDA ADITIVA Nº 0001/2025
EMENDA ADITIVA Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 08/2025 - ACRESCENTE-SE AO PROJETO DE LEI Nº 08/2025, O SEGUINTE ARTIGO, RENUMERANDO-SE OS SUBSEQUENTES:
Em discussão: Sem discussão.
Em votação: Aprovado Por Maioria Simples
OBS: A vereadora Maria Leite não esteve presente na sessão. O vereador Brasa do Povo não teve seu voto computado pelo sistema de captura de votos eletrônicos, entretanto, estava presente na sessão e não se opôs a aprovação.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 005/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL A CURSOS NA MODALIDADE À DISTANCIA DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB, NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Em discussão: Sem discussão.
Em votação: Aprovado Por Maioria Simples
OBS: A vereadora Maria Leite não esteve presente na sessão. Os vereadores Brasa do Povo e Paulinha de Pedoca não tiveram seus votos computados pelo sistema de captura de votos eletrônicos, entretanto, estavam presentes na sessão e votaram pela aprovação. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 008/2025
INSTITUI AS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES (EMULTI) NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em discussão: Sem discussão.
Em votação: Aprovado Por Maioria Simples
OBS: A vereadora Maria Leite não esteve presente na sessão. Os vereadores Brasa do Povo e Budu não tiveram seus votos computados pelo sistema de captura de votos eletrônicos, entretanto, estavam presentes na sessão e não se opuseram a aprovação. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 009/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL(REFIS) DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em discussão: Sem discussão.
Em votação: Aprovado Por Maioria Simples
OBS: A vereadora Maria Leite não esteve presente na sessão. O vereador Brasa do Povo não teve seu voto computado pelo sistema de captura de votos eletrônicos, entretanto, estava presente na sessão e não se opôs a aprovação.PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 010/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.
Em discussão: Sem discussão.
Em votação: Aprovado Por Maioria Simples
OBS: A vereadora Maria Leite não esteve presente na sessão. O vereador Brasa do Povo não teve seu voto computado pelo sistema de captura de votos eletrônicos, entretanto, estava presente na sessão e não se opôs a aprovação. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A MARCELINO GONÇALVES AQUINO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Em discussão: Sem discussão.
Em votação: Aprovado Por Maioria Simples
OBS: A vereadora Maria Leite não esteve presente na sessão. O vereador Brasa do Povo não teve seu voto computado pelo sistema de captura de votos eletrônicos, entretanto, estava presente na sessão e não se opôs a aprovação. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A NIVALDO FELICIANO DO NASCIMENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em discussão: Sem discussão.
Em votação: Aprovado Por Maioria Simples
OBS: A vereadora Maria Leite não esteve presente na sessão. O vereador Brasa do Povo não teve seu voto computado pelo sistema de captura de votos eletrônicos, entretanto, estava presente na sessão e não se opôs a aprovação. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A WAGNER SOUSA GOMES - “CAPITÃO WAGNER” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em discussão: Sem discussão.
Em votação: Aprovado Por Maioria Simples
OBS: A vereadora Maria Leite não esteve presente na sessão. O vereador Brasa do Povo não teve seu voto computado pelo sistema de captura de votos eletrônicos, entretanto, estava presente na sessão e não se opôs a aprovação. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2025
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A EMANUEL OLIVEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em discussão: Sem discussão.
Em votação: Aprovado Por Maioria Simples
OBS: A vereadora Maria Leite não esteve presente na sessão. O vereador Brasa do Povo não teve seu voto computado pelo sistema de captura de votos eletrônicos, entretanto, estava presente na sessão e não se opôs a aprovação. (SEGUDA VOTAÇÃO) - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2025
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SITUADA NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICÍPIO.
Em discussão: Sem discussão.
Em votação: Aprovado Por Maioria Simples
OBS: A vereadora Maria Leite não esteve presente na sessão. O vereador Brasa do Povo não teve seu voto computado pelo sistema de captura de votos eletrônicos, entretanto, estava presente na sessão e não se opôs a aprovação. (PRIMEIRA VOTAÇÃO) - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO RIBEIRO DE ARAÚJO – “CHICO JANUÁRIO”, SITUADA NO BAIRRO ALTO DA CRUZ DESTE MUNICÍPIO.
Em discussão: Sem discussão.
Em votação: Aprovado Por Maioria Simples
OBS: A vereadora Maria Leite não esteve presente na sessão. O vereador Brasa do Povo não teve seu voto computado pelo sistema de captura de votos eletrônicos, entretanto, estava presente na sessão e não se opôs a aprovação. REQUERIMENTO EXECUTIVO Nº 026/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DO RELATÓRIO DETALHADO SOBRE O QUADRO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO - QIP.
Em discussão: Sem discussão.
Em votação: Aprovado Por Maioria Simples
OBS: A vereadora Maria Leite não esteve presente na sessão. O vereador Brasa do Povo não teve seu voto computado pelo sistema de captura de votos eletrônicos, entretanto, estava presente na sessão e não se opôs a aprovação. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 001/2025
OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, PROPÕE À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDO A MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS AMIGOS E MORADORES DE INGAZEIRAS – AFAMI, EM NOME DA REPRESENTANTE FABIANA TELES, PELA DEDICAÇÃO E EMPENHO NA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO SÃO JOÃO DE AURORA 2025, EM ESPECIAL DO 1º FESTIVAL JUNINO DE INGAZEIRAS, FORTALECENDO A IDENTIDADE E O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO.
Em discussão: Sem discussão.
Em votação: Aprovado Por Maioria Simples
OBS: A vereadora Maria Leite não esteve presente na sessão. O vereador Brasa do Povo não teve seu voto computado pelo sistema de captura de votos eletrônicos, entretanto, estava presente na sessão e não se opôs a aprovação. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002/2025
OS VEREADORES QUE A PRESENTE SUBSCREVEM, PROPÕE À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDO A MOÇÃO DE APLAUSOS À SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO, EM NOME DO SECRETÁRIO MUNICIPAL WESLEY LEITE, PELA DEDICAÇÃO E EMPENHO NA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO SÃO JOÃO DE AURORA 2025, EM ESPECIAL DO 1º FESTIVAL JUNINO DE INGAZEIRAS, FORTALECENDO A IDENTIDADE E O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO.
Em discussão: Sem discussão.
Em votação: DESAPROVADO POR MAIORIA SIMPLES.
VOTOS PELA APROVAÇÃO: Nívea de Ingazeiras, Pretinho da Malha Funda, Valdir do Balneário, Nininha do Sindicato.
VOTOS PELA DESAPROVAÇÃO: Paulinha de Pedoca, Budu, Cícero de Nequinho, Aderlânio Macêdo e Osasco Gonçalves.
OBS: A vereadora Maria Leite não esteve presente na sessão. O vereador Brasa do Povo teve problemas com a conexão de internet e não proferiu voto. Em virtude do empate, o Presidente Osasco Gonçalves proferiu voto, nos termos do Regimento Interno. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
PAULINHA DE PEDOCA: Utilizou a palavra para enviar saudações a familiares, amigos e munícipes residentes em diversas localidades, reafirmando seu carinho e respeito por toda a população aurorense.NÍVEA DE INGAZEIRAS: Registrou cumprimentos a familiares e amigos de diferentes comunidades, destacando ainda a relevância do Programa Saúde na Escola (PSE). Ressaltou que o programa, além do “Maio Laranja”, contempla mensalmente diferentes temáticas de interesse social, como a prevenção ao suicídio no “Setembro Amarelo”, sendo essencial para alunos e profissionais da educação.
PRETINHO DA MALHADA FUNDA: Retomou a palavra para reforçar a importância da inauguração da iluminação do Estádio Municipal, enfatizando que a iniciativa representa benefício direto para a população.
ENCERRAMENTO
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou a encerrada a 18ª ordinária.
SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 010801/2025, de 01 de Agosto de 2025 que “dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública nº 01/2025 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas na Seleção Pública nº 01/2025 para, nos dias 08 e 09 de setembro de 2025, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.
Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Seleção Pública nº 01/2025.
Aurora-Ceará, 05 de setembro de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS
- Original e 02 cópias da carteira de identidade;
- Original e 02 cópias do título de eleitor;
- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;
- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);
- Original e 02 cópias do CPF;
- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;
- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;
- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;
- Original e 02 cópias da certidão de nascimento e CPF dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;
- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão
– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;
- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.
- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;
- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.
- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);
- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;
- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.
- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.
OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.
ANEXO II
RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS
CARGO – AGENTE COMUNITARIO DE ENDEMIAS
CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1000254LARISSA SARAIVA OLIVEIRA
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO RIBEIRO DE ARAÚJO – “CHICO JANUÁRIO”, SITUADA NO BAIRRO ALTO DA CRUZ DESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aurora/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º-A Rua Projetada, no bairro Alto da Cruz, fica denominada Rua Francisco Ribeiro de Araújo – “Chico Januário”.
Art. 2° - O Poder Executivo deverá colocar placa de identificação em local de fácil visualização.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCONE TAVARES DE LUNA
Prefeito Municipal
RESULTADO DA HABILITAÇÃO E CREDENCIADOS (LEILOEIROS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA-CE – RESULTADO DA HABILITAÇÃO - REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25.07.02/2025. A AGENTE DE CONTRATAÇÃO, comunica aos interessados o resultado da fase de CREDENCIAMENTO referente ao processo supracitado, cujo objeto é CHAMAMENTO PUBLICO, PARA CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL, REGULARMENTE MATRICULADO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA, PARA REALIZAÇÃO DE LEILAO DE BENS INSERVIVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. Declarando HABILITADOS E CREDENCIADOS todos os participantes que entregaram a documentação até o dia 28/08/2025, ficando assim a sequência dos leiloeiros CREDENCIADOS/CLASSIFICADOS/HABILITADOS: 1º-LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, 2º-FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, 3º-JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA, 4º-ERICO SOBRAL SOARES, 5º-DANIEL ELIAS GARCIA e 6º-FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA JÚNIOR, tendo em vista o atendimento às exigências do Instrumento Convocatório, por ordem de entrega com observância nas disposições contidas no CREDENCIAMENTO Nº 25.07.02/2025. A Agente de Contratação declara aberto o prazo recursal, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de sua publicação Diário Oficial do Município (DOM), em face de: julgamento das propostas e ato de habilitação de licitante, conforme prevê o art. 165 inciso I, Alíneas “b” e “c”, da Lei 14.133/21, Aurora, Ceará, 04 de setembro de 2025. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO (Agente).
