O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor - Motorista Categoria B, o senhor Adriano Alves da Silva, para transportar pacientes, no dia 06 de Dezembro de 2021, para tratamento no Hospital Geral de Fortaleza, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor - Motorista Categoria B, o senhor Esaú Vieira da Silva, para transportar pacientes, no dia 07 de Dezembro de 2021, para tratamento no Hospital Estadual Leonardo Da Vinci, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 100,00 (cem reais), para o Servidor - Monitor de Esporte, o senhor Thomas Robson Tavares Granjeiro, que irá acompanhar a seleção Sub-18 masculina do Município de Aurora para um jogo na cidade de Mauriti - CE, no dia 06 de Dezembro de 2021, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor - Assessor de Gerenciamento e Acompanhamento de Projetos, o senhor Cícero Denis de Souza Santos, que irá participar como representante da Assistência do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz do 4° Encontro Regional do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Ceará, que acontecerá no dia 09 de Dezembro de 2021, em Fortaleza- CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para a Servidora - Coordenadora do PCF, a senhora Maria Vildenélia Rodrigues Silva, que irá participar do 4° Encontro Regional do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Ceará, que acontecerá no dia 08 de Dezembro de 2021, em Fortaleza- CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para a Servidora - Coordenadora do PCF, a senhora Francisca Najara Landim Tavares, que irá participar do 4° Encontro Regional do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Ceará, que acontecerá no dia 08 de Dezembro de 2021, em Fortaleza- CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o pagamento de uma (02) diárias no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para a Servidora - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a senhora Ana Lúcia Gonçalves de Almeida Benício, que irá participar do 4° Encontro Regional do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Ceará, como também irá tratar de assuntos pertinentes a Secretaria De Proteção Social, nos dias 08 e 09 de Dezembro de 2021, em Fortaleza- CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para a Servidora - Ouvidora, a senhora Maria de Fátima Duarte de Sousa, que irá participar do 4° Encontro Regional do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Ceará, no dia 09 de Dezembro de 2021, em Fortaleza- CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para a Servidora - Coordenadora do PSE, a senhora Andréia Torres de Luna, que irá participar do 4° Encontro Regional do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Ceará, no dia 09 de Dezembro de 2021, em Fortaleza- CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COM A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no

uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual do Ceará e na Lei Orgânica do Município de Aurora-CE;

CONSIDERANDO o Decreto n° 34418, de 27 de Novembro de 2021 do Governo do Estado do Ceará que manteve as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades;

CONSIDERANDO que, diante dos números apurados, há condições de prosseguir no processo responsável de liberação gradual de atividades econômicas e comportamentais no Município de Aurora;

CONSIDERANDO a seriedade e o comprometimento com que o Município vem pautando sua postura no enfrentamento da pandemia desde o seu início no território aurorense, sempre primando pela adoção de medidas alinhadas as recomendações, relatórios e dados técnicos das equipes de saúde.

DECRETA:

Art. 1º. Fica determinado, no município de Aurora, até o dia 13 de Dezembro de 2021, a política de isolamento social rígido para o enfrentamento da pandemia, consistente na restrição ao desempenho de atividades econômicas e comportamentais, bem como no controle da circulação de pessoas nos espaços e vias públicas, objetivando reduzir velocidade de propagação da doença.

Art. 2º. º Para fins da política de isolamento social rígido a que se refere o art. 1°, deste Decreto, serão adotadas, excepcional e temporariamente, as seguintes medidas:

I restrições ao desempenho de atividades econômicas e comportamentais;

II - dever especial de confinamento;

III - dever especial de proteção por pessoas do grupo de risco;

IV - dever especial de permanência domiciliar;

'a7 1°, permanece em vigor o dever geral de proteção individual no Município de Aurora consistente no uso obrigatório de máscara de proteção por todos aqueles que, independente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no território municipal, bem como por aqueles que precisarem sair de suas residências, especialmente quando do uso de transporte, individual ou no interior de estabelecimentos abertos ao público, ficando excepcionado(a)s dessa vedação:

·- as pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica;

·- as crianças com menos de 3 (três) anos de idade;

Art. 3º - Estão autorizadas a funcionar no Território Municipal até às 02hs

todas as Atividades Econômicas e Comportamentais, observado a exigência do passaporte sanitário ou cartão de vacinação como condição de acesso aos estabelecimentos, com exceção para os menores de 12 anos que terão o comparecimento autorizado.

'a7 1º - Não se incluem na limitação de horário de funcionamento, acima exposto, os postos de gasolina, farmácias e drogarias, laboratórios de análises clínicas, hospitais e demais unidades de saúde, clínicas odontológicas e veterinárias para atendimento de emergência e funerária.

'a7 2º - Os restaurantes e os bares poderão funcionar com ocupação de 04 pessoas por mesa e distanciamento de 2m entre as mesas, observada a regra da exigência do passaporte sanitário ou exigência do cartão de vacinação. Após o horário estabelecido no caput deste artigo, fica permitida a venda somente na modalidade delivery.

'a7 3º - Torneios e campeonatos de futebol poderão acontecer desde que os organizadores protocolem requerimento solicitando autorização até 48 (quarenta e oito) horas do evento na Secretaria Municipal de Juventude e Esporte, sendo vedada a presença de plateia, observada a regra da exigência do passaporte sanitário ou exigência do cartão de vacinação;

'a7 4º Fica permitida a realização de vaquejada, bolões de vaquejada, desde que sejam realizadas apenas com os competidores, sem plateia, sem paredões, sem show com bandas ou festas dançantes, observada a regra da exigência do passaporte sanitário ou exigência do cartão de vacinação.

'a75º Fica permitida a realização de eventos e as apresentações artísticas e musicais, desde que respeitem o limite de público de 200 pessoas, observada a regra da exigência do passaporte sanitário ou exigência do cartão de vacinação, respeitando-se ainda:

I - A realização de eventos e as apresentações artísticas e musicais só poderão acontecer em locais que seja possível controlar a entrada e saída do público;

II – As apresentações artísticas e musicais, só se darão por meio da venda de ingressos;

III – Os responsáveis pela realização dos eventos e pelas apresentações artísticas e musicais deverão protocolar Requerimento de autorização na Secretaria Municipal de Saúde, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

IV – Fica limitada a realização dos eventos e apresentações artísticas e musicais ao horário estabelecido no caput deste Decreto.

'a7 6º Fica permitida a realização de eventos corporativos em ambientes fechados ou abertos, desde que limitada à presença de 500 (quinhentos) pessoas, observada a regra da exigência do passaporte sanitário ou exigência do cartão de vacinação.

Parágrafo Único Durante o funcionamento, os responsáveis pelos estabelecimentos Públicos e Privados deverão:

· Exigir o passaporte sanitário ou o cartão de vacinação, disponibilizar o uso de álcool e permitir a entrada apenas daqueles que fazem uso de máscara.

· As agências bancárias, correspondentes bancários e lotéricas deverão exigir o passaporte sanitário ou cartão de vacinação, sob pena de incorrer nas penalidades estabelecida no art. 7º e parágrafos deste Decreto.

Art. 4º No Município quanto às atividades de ensino, passam a ser autorizadas nas escolas privadas, aulas presenciais a todas às séries, autorizada a capacidade de 100% (cem por cento) de aluno por sala.

§ 1º O retorno à atividade presencial de ensino se dará sempre a critério dos pais e responsáveis, devendo o estabelecimento de ensino oferecer aos alunos a opção pelo o ensino presencial ou remoto;

'a72º As Escolas Públicas Municipais permanecerão adotando o sistema híbrido de ensino.

Art. 5º. Fica estabelecido “toque de recolher” no Municipio de Aurora, ficando proibida, todos os dias, a partir das 2h até às 5h do dia seguinte, a circulação de pessoas em ruas e espaços públicos, salvo em função de serviços de entrega, ou em razão do exercício da advocacia na defesa da liberdade individual.

Art. 6º - As pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de contágio pela COVID- 19 deverão permanecer em confinamento obrigatório no domicílio, em unidade hospitalar ou em outro lugar determinado pela autoridade de saúde.

'a7 1° A inobservância do dever estabelecido no “caput”, deste artigo, ensejará para o infrator a devida responsabilização, nos termos deste Decreto, inclusive na esfera criminal, observado o tipo previsto no art. 268, do Código Penal.

'a7 2° Caso necessário, a força policial poderá ser empregada para promover o imediato restabelecimento do confinamento obrigatório, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

Art. 7º - O descumprimento de qualquer norma estabelecida deste decreto implica em:

'a7 1º Constatada qualquer infração ao disposto no “caput”, deste artigo, será o estabelecimento multado no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e terá imediatamente interditado o seu funcionamento por 07 (sete) dias.

'a7 2º Em caso de reincidência, será ampliado para 30 (trinta) dias o prazo de interdição do estabelecimento, e o valor da multa aplicada será multiplicada por três.

'a7 3º Suspensas nos termos dos §§ 1º 2º, deste artigo, o retorno das atividades condiciona-se à avaliação favorável de inspeção quanto ao atendimento das medidassanitárias,devendo o responsável pelo estabelecimento comprometer-se, por termo subscrito, a não mais incorrer na infração cometida.

'a7 4º Ao interessado é permitida a apresentação de defesa contra o auto de infração diretamente no órgão ao qual pertence o agente de fiscalização

Art. 8'ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Aurora-CE, em 06 de Dezembro de 2021.

MARCONE TAVARES DE LUNA

PREFEITO

PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

Às 10h, achavam-se presentes os seguintes Senhores vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira - Lucimar Bernardo Fernandes - Silvio Bezerra Benício - Daniel Gustavo Brasileiro Maciel - Sebastiana Maria da Assunção Neta Macêdo - José Aderlânio Macêdo - Francisco Pereira Sales - Osasco de Souza Gonçalves.

PRESIDÊNCIA - Vereadora Marina Leite

Vereadora Marina Leite (Presidenta) - Abre os trabalhos da sessão ordinária. Solicita a dispensa da leitura da ata da sessão anterior. Abre a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:

PEQUENO EXPEDIENTE

(Passa a ler)

Ofício nº 221/2021 assinado por Ana Lúcia Gonçalves de Almeida Benício em resposta ao ofício nº319/2021 emitido por esta casa.

OFICIO N°00221/2021 Aurora, CE 18 de novembro de 2021

A Exma. Srtª

Yanne Marina Leite Oliveira

Presidenta da Câmara Municipal

Aurora/CE

Em resposta ao oficio n 319/2021, venho por meio deste informar a respeito dos selecionados do processo seletivo simplificado, para contratação temporária em cargo público de facilitadores do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, que diante da pandemia do COVID-19, as oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento do Vínculos (SCFV) não está com 100% da sua operacionalização, devido a isso, não há neste momento a necessidade da Administração Pública de convocar todos os 10 aprovados no cargo de facilitador de oficinas do SCFV, tão logo a operacionalização total das oficinas retorne, informamos que iremos necessitar dos 10 facilitadores, consequentemente iremos convocar todos os aprovados.

Certa de sua compreensão e atendimento renova protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Ana Lucia Gonçalves de Almeida Benicio

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

Ofício nº 210/2021 assinado por Marcone Tavares de Luna em resposta ao ofício 311/2021 emitido por esta casa.

“Ofício n 210/2021 -GP Aurora - CE, 16 de Novembro de 2021.

A Excelentíssima Senhorita

Yanne Marina Leite Oliveira

Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,

Ref. Ofício nº 311/2021

Sra. Presidenta

Com os devidos cumprimentos, em resposta aos Projetos de Indicação apresentado nesta Casa Legislativa e aprovado em Sessão realizada no dia 06 de novembro de 2021 passamos a apresentar as seguintes respostas:

Projeto de Indicação nº 227/2021 do Vereador Cicero Evangelista Lopes - Que seja feito um projeto de lei reajustando o salário base dos motoristas em 40% (quarenta por cento) iniciando em janeiro de 2022.

Resposta- Enviaremos a presente indicação para a assessoria de projetos para análise de viabilidade de elaboração de Lei.

Projeto de indicação n° 228/2021 do Vereador Cícero Evangelista Lopes -Que seja feita doações de terrenos para pessoas carentes que residem no distrito de Tipi e adjacências.

Resposta- Faremos um levantamento dos terremos que o Município possui nessa região, para verificarmos a viabilidade de fazermos essas doações.

Projeto de indicação n'229/2021 do Vereador Cícero Evangelista Lopes- Que seja feita a construção de uma caixa d'agua no Sítio Boa Vista, devido já existir um poço profundo para utilizar no abastecimento da mesma.

Resposta - Enviaremos a presente indicação para a Secretaria de Governo e Gestão verificar a possibilidade de construção desta caixa d'agua.

Projeto de indicação n230/2021 do Vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel- Que seja feito a reforma do campo de futebol do bairro São Benedito, conforme foi prometido.

Resposta- Informamos a Vossa Senhoria que a reforma do campo de futebol será realizada.

Projeto de indicação n°231/2021 do Vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel- Que seja feito a compra com maior brevidade possível do aparelho Raio-x para ser instalado na Policlínica Acilon Gonçalves, conforme recebido a emenda parlamentar do Deputado Federal Idilvan Alencar, através de nossa articulação.

Resposta- Informamos a Vossa Senhoria que os trâmites para a compra deste equipamento já iniciaram.

Projeto de indicação n°232/2021 do Vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel, que sejam instaladas lâmpadas na entrada do Sítio Várzea de Conta.

Resposta- Enviaremos a presente indicação para a Secretaria de Governo e Gestão para que seja providenciado a instalação destas lâmpadas.

Projeto de indicação n° 233/2021 do Vereador Antonio Wilton dos Santos-

Que seja enviado um projeto de lei do executivo alterando a Lei Municipal n9363/2019, modificar-se a quantidade de profissionais para o dobro, pois, quando a lei foi criada existiam pouco mais de 30 autistas e atualmente já passam de 80. E na mesma ocasião seja criado o cargo de coordenador do Núcleo Aurorense de Apoio aos Autistas e Familiares.

Resposta- Informamos a Vossa Senhoria que o Projeto de Lei já está providenciado para ser enviado do Legislativo.

Projeto de indicação n°234/2021 do Vereador Antonio Wilton dos Santos - Que sejam instaladas em praças públicas, brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para laser e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais.

Resposta- Reconhecemos a importância desta indicação, por isso buscaremos junto ao Estado, bem como emendas parlamentares que possam contribuir para a implantação desta indicação no nosso Município.

Projeto de indicação n°235/2021 do Vereador Antônio Wilton dos Santos- Que seja criado um centro de convivência para pessoas em situação de rua.

Resposta- Buscaremos emendas parlamentares que possam contemplar esta indicação.

Projeto de indicação n°236/2021 do Vereador Osasco de Souza Gonçalves- Que seja feito uma reforma na UBS Antônio de Souza Ramalho localizado no Araçá, de caráter urgente.

Resposta- Solicitaremos a elaboração de Projeto de reforma do referido posto, a fim de que possamos mensurar os custos da execução e a partir daí avaliarmos nossa capacidade financeira.

Projeto de indicação n°237/2021 do Vereador Osasco de Souza Gonçalves- Realizar obras de saneamento básico na zona urbana, considerando ser uma questão de saúde pública, visando a diminuição do impacto ambiental, a prevenção de doenças, contando também com efeitos positivos nos termos econômicos e sociais. Esse é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1998 e pela Lei n 11.445/2007.

Resposta- Reconhecemos a necessidade de implantarmos o saneamento básico na zona urbana do nosso Município, por isso informamos que o Município de Aurora irá cumprir integralmente o cronograma estabelecido pelo o Decreto 10203/2020.

Projeto de indicação n°238/2021 da Vereadora Yanne Marina Leite Oliveira- Com o retorno das aulas presenciais que seja feito o diagnóstico dos alunos da rede municipal de educação com o médico oftalmologista para que em parceria com a secretária de saúde posso ser disponibilizados óculos gratuitos para os alunos que apresentarem problema de visão.

Resposta- Reconhecemos o quanto louvável é esta indicação, por isso encaminharemos a Secretaria de Saúde para verificar a viabilidade de implantação.

Atenciosamente,

Marcone Tavares

Prefeito

Ofício nº 211/2021 assinado por Marcone Tavares de Luna em resposta ao ofício 312/2021 emitido por esta casa.

Oficio n° 211/2021- GP

Aurora - CE, 16 de Novembro de 2021.

A Excelentíssima Senhorita

Yanne Marina Leite oliveira

Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,

Ref. Oficio n 312/2021

Sra. Presidenta

Com os devidos cumprimentos, em resposta ao Requerimento apresentado nesta Casa Legislativa e aprovado em Sessão realizada no dia 06 de Novembro de 2021 passamos a apresentar a seguinte resposta:

Requerimento para o executivo do Vereador Antônio Wilton dos Santos, que seja enviada a relação dos remédios de necessidade dos autistas que estão em falta.

Resposta - Informamos a Vossa Senhoria não uma há relação padrão de medicamentos utilizados pelas crianças autistas, tendo em vista que frequentemente algumas crianças tem a medicação modificada por orientação médica, devido a isto, não há possibilidade de enviarmos essa relação, no entanto, antecipamos que caso Vossa Senhoria possua os nomes dos medicamentos prestaremos a informação solicitada.

Requerimento para o executivo do Vereador Antônio Wilton dos Santos, que seja dado explicações sobre o atraso do recurso existente em caixa destinados a reforma da policlínica Dr. Acilon Gonçalves levando em consideração que o prazo para vencimento está próximo.

Resposta - Informamos a Vossa Senhoria que todos os procedimentos necessários estão sendo adotados no prazo.

Requerimento para o executivo do Vereador Antônio Wilton dos Santos, que sejam dados explicações sobre os auxiliares de serviços e agentes administrativos das equipes da saúde não terem suas folgas semanais, sendo que os demais profissionais têm.

Resposta - Iniciamos por informar a Vossa Senhoria que não há nenhuma Lei Municipal que resguarde o direito do servidor de ter uma folga semanal, o que vêm ocorrendo é que desde a antiga gestão, servidores de PSF, médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos de saúde bucal e técnicos de enfermagem vem retirando folga semanal e os auxiliares de serviço e agentes administrativos folga quinzenalmente, permanecendo esse modelo até os dias atuais.

Atenciosamente,

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Ofício nº 175/2021 assinado por Wesley Leite em resposta ao ofício 317/2021 emitido por esta casa.

“Oficio N°: 175/2021

Aurora-Ceará 19 de Novembro de 2021

A CÂMARA DE VEREADORES

ASSUNTO: Resposta ao Oficio n°317 do Excelentíssimo Vereador Cícero Evangelista Lopes.

Nobre Vereador,

Desconheço tal lei que proíba a realização de torneios em uma quadra e nem acho que exista algo tão sem sentido, afinal qual fundamento de uma lei que proíbe que aconteça esporte em um local que existe justamente para essa finalidade, não tem lógica.

Agora, se Vossa Excelência está se referindo a realização de evento com fins lucrativos usando de um bem público isso sim é proibido, além de ser imoral. E posso explicar de uma forma bem simples: por exemplo, seria correto qualquer um de nós pegarmos o caminhão da prefeitura e cobrar das pessoas para fazer mudanças e ficar com esse dinheiro, ou seja, lucrar com um bem público? Ou eu cobrar de jogadores para usarem de uma quadra que é pública, que boa parte dos atletas que usam dela não tem condições de alugar um local privado para realizar a pratica esportiva? É fácil responder que não.

Mas, segue em anexo a esse oficio uma cópia do parecer técnico n° 47/2021 da Procuradoria Geral do município de Aurora-CE, onde explica em termos jurídicos porque não pode usar um bem público para ganhar dinheiro.

Quero deixar claro que a quadra poliesportiva está à disposição de todos que quiserem para realizar eventos sociais, sem fins lucrativos ou que sejam para o bem geral.

WESLEY LEITE

SECRETÁRIO DE JUVENTUDE E ESPORTE

CPF: 067.640.873-77 PORTARIA: 040107/2021

Projeto de Lei do Executivo nº 0032/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna que dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos do idoso - FMDI e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 0033/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna que dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA, e adota outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 0034/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna que dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente - FMDCA e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 0035/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna que dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos do idoso, e adota providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 0036/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna que autoriza o poder executivo a doar terreno público municipal para a associação comunitária São Francisco.Projeto de Lei do Executivo nº 0037/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna que dispõe sobre a implantação de um centro de atendimento integrado para crianças especiais no município de Aurora-CE e adota outras providências.

Projeto de Resolução nº 0002/2021 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel: que dispõe sobre a mudança dos dias e horários das sessões ordinárias.

Projeto de Lei do Legislativo nº 0029/2021 de autoria do vereador Francisco Pereira Sales que denomina a Rua Barnabé Loureto Leite situada no bairro Alto da Cruz deste município.

Moção de Aplausos nº 002/2021 de Autoria de 1/3 dos vereadores da Câmara: Ana Costa Goldfarb, Maria Iranilda Silva Magalhães e Sheylla Nadjane Batista Lacerda.

Requerimento para o Executivo nº 0043/2021 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: quais são os conselhos municipais existentes em nosso município e quais estão ativos com funcionamento efetivo.

Requerimento para o Executivo nº 0044/2021 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes: qual a quantidade de mamografias realizadas, consultas e procedimentos com urologistas durante o ano de 2021, incluindo especialmente outubro e novembro que são os meses de prevenção do câncer de mama e de próstata. Quais os procedimentos de urologia que estão sendo executados em novembro.

Projeto de indicação nº 0239/2021 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves: que seja feito reparo em toda iluminação pública do distrito Santa Vitória, fazendo a substituição das lâmpadas queimadas, quebradas e/ou com defeito. Bem como a instalação em locais que ainda não foram colocadas lâmpadas anteriormente.

Projeto de indicação nº 0240/2021 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves: que seja feito com urgência a limpeza e a desobstrução dos esgotos que caem no açude do recreio, o da Avenida Cícero José Do Nascimento, Rua José Nereu Gonçalves e da Rua Francisco Honorato. Tal medida se faz necessária, vez que estamos próximo do período de chuvas, podendo ocorrer uma tragédia anunciada.

Projeto de indicação nº 0241/2021 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel: que seja solucionado o problema da bomba do poço profundo que abastece parte da população do sítio Frankilândia.

Projeto de indicação nº 0242/2021 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes: que seja feito o calçamento da Rua Engenheiro Oliveira Duarte, fica localizada atrás da policlínica Dr. Acilon Gonçalves.

Projeto de indicação nº 0243/2021 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes: que seja enviado um projeto de lei para câmara atualizando os valores das gratificações dos secretários escolares da rede pública municipal conforme a lei municipal nº90/2013.

Projeto de indicação nº 0244/2021 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves: que seja realizado um mutirão da solidariedade.

Projeto de indicação nº 0245/2021 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: que seja colocado em prática a lei municipal nº22/2011, que dispõe sobre o controle e apreensão de animais soltos em logradouros públicos.

GRANDE EXPEDIENTE

A presidência dá início ao grande expediente e explicou que foram enviados a esta casa dois ofícios pedindo inclusão na tribuna de duas pessoas.

WESLEY LEITE (Secretario de Juventude e Esporte) - Iniciou sua fala cumprimentando o público em geral, bem como todos os vereadores. Deliberou a priori sobre o respeito pelos vereadores, visto que são representantes do povo. Pontuou a importância de não esquecer o passado, pois comparar o presente e o passado é uma forma ver a diferença. Posteriormente respondeu algumas pautas deliberadas em sessões passadas. Esclareceu que a pedido do vereador Osasco foi feito um levantamento e foi descoberto que existem mais de 25 campos de várzea no município, com a descoberta iniciou-se visitas nesses campos e também a restauração destes. Sobre o campo do bairro São Benedito, explicou que tem receio em restaurar o campo, para daqui a vinte dias o problema persistir, por isso seu plano é pensar em algo que não seja paliativo e sim duradouro. Explicou que pensa em fazer uma estrada ao redor do campo e que conta com a colaboração dos moradores, quem passem a usar a estrada que será feita e não passem pelo meio do campo. Sobre as premiações do torneio realizado recentemente, confessou que no inicio da organização do torneio e o regulamento deste, não era de seu conhecimento que tramitava nesta casa o projeto e quando publicou o edital o projeto já havia sido aprovado, porém o edital já estava pronto a mais de trinta dias, como a lei foi sancionada posterior a realização do torneio optou por não realizar o tornei com premiação igual, porém assegurou que nos próximos a lei será respeitada, pois entende o quão louvável e necessária é esta lei. Informou que há dez anos não existia vôlei feminino e que hoje tem vôlei feminino três vezes fixos por semana. Tem um horário reservado para o LGBTQIA+, pois constatou que essas pessoas não eram convidadas. Falou sobre o futsal feminino, que já é uma realidade, realizado pelo menos três vezes na semana. Enalteceu a parceria da secretaria com seus colaboradores. A respeito da realização eventos esportivos, explicou que jamais proibirá um torneio em quadra, o que não permitirá é que façam uso do bem público para ganhar dinheiro. Sobre a areninha e as traves, explicou que retirou as traves do lugar, pois a prática de esporte coletivo estava proibida no município, visto o tempo pandêmico, e por a areninha estar localizada em lugar afastado, o decreto estava sendo descumprindo. Explicou que recebeu a estrutura totalmente defasada em relação ao esporte, e quem vem realizando grandes reparos, sempre com muito respeito ao dinheiro público. Falou que conseguiu junto ao governo do estado mais duas areninhas para o município e a reforma da areninha que ainda não foi entregue ao município. Falou das conquistas enquanto secretário municipal de esporte. Informou que Aurora sediará o evento de esporte do Cariri. Finalizou dizendo que continuará trabalhando, e que a cada ataque responderá com trabalho, sempre com amor pelos jovens e atletas de Aurora.

VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO - Agradeceu ao secretário pelas bonitas palavras. Falou que se entristece por promessas que não serão cumpridas. Parabenizou o mesmo pelas conquistas enquanto secretário.

DOUGLAS MACÊDO DE OLIVEIRA (Sociedade Civil) - Iniciou cumprimentando a todos e agradeceu a oportunidade. Falou um pouco da campanha solidária que vem realizando no município e destacou as dificuldades que enfrenta. Falou do projeto de indicação do vereador Osasco que propõe um mutirão solidário e o parabenizou, explicou que há três meses vem realizando esse trabalho e que acredita que este projeto deveria estar na câmara há muito tempo, pois junto a pandemia enfrentamos uma crise econômica. Explicou que seu trabalho não é politicagem, que suas idas as rádios servem para divulgar sua campanha. Divulgou um evento em prol das pessoas necessitadas. Finalizou pedindo apoio nessa campanha e disse que continuará com seu projeto. Agradeceu a quem já ajudou.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES - Iniciou a todos os presentes e todos os ouvintes. Destacou sua preocupação com a aproximação do inverno e relembrou o açude do recreio e os problemas causados por este nas épocas chuvosas, explicou que por esse motivo trouxe a esta casa um projeto de indicação onde solicita ao município que faça a desobstrução de alguns esgotos. Em relação a iluminação pública, disse que tem conhecimento de vários problemas em diversos lugares do município, mas destacou a Santa Vitória, que vem sofrendo com a falta de iluminação e pediu que de imediato o município procurasse uma solução. Explicou seu projeto que sugere a realização de um mutirão solidário, preocupou-se em justificar esse projeto visa ajudar a campanha realizada por Douglas e não para atrapalhar e aproveitou para convida-lo para participar do projeto. Relembrou que em um de seus projetos indicou que fosse feito um restaurante popular. Relembrou os diversos problemas trazidos pela pandemia e destacou os problemas econômicos. Solicitou que fosse enviado a Enel um oficio pedindo uma explicação sobre o lacre que está sendo colocado nos contadores quando a energia da casa é cortada, visto que é um lacre de fácil violação e que a violação gera multa para o cliente Enel. Finalizou e agradeceu.VEREADOR DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL - Iniciou saudando a todos vereadores e toda população. Explicou sua proposição onde pede que seja solucionado o mais breve possível o problema da bomba do poço profundo que abastece parte da população do sítio Frankilândia. Ressaltou a necessidade da realização de uma operação quebra-molas em varias ruas do município, visto o numero de acidentes que vem acontecendo no município. Falou do projeto de resolução que dispõe sobre a mudança dos dias e horários das sessões ordinárias, explicou que é cobrado quanto a quantidade de sessões realizadas e que sente a necessidade no aumento das mesmas e pediu o apoio dos vereadores. Sugeriu que as sessões fossem realizadas nas três primeiras quintas do mês. Falou do avanço na obra da barragem da Santa Cruz e mostrou-se satisfeito. Convidou a população para participar de uma manifestação em prol da retomada da obra da estrada que liga Aurora a Ingazeiras, visto que recentemente as obras foram interrompidas. Desejou boa prova a todos que vão realizar a prova do ENEM. Finalizou.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES - Iniciou cumprimentando a todos presentes. Parabenizou o secretario Wesley pelos trabalhos a frente da secretaria de juventude e esporte e se colou a disposição. Explicou que não trouxe nenhum projeto de indicação, que há apenas um projeto de lei aguardando a votação, se trata da denominação da Rua Barnabé Loureto Leite situada no bairro Alto da Cruz deste município e pediu o apoio de todos os vereadores. Adiantou que na próxima sessão trará um projeto que trata da violência contra mulher, visto o índice altíssimo de mulheres que sofrem com isso. Convidou os vereadores a se juntarem a ele nessa luta. Completou a fala do vereador Osasco sobre o açude do recreio e explicou que além de causar problemas nas vias públicas é um grande criadouro de insetos, ressaltou a necessidade de encontrar uma solução brevemente. Mostrou-se preocupado com as passagens molhada do município e pediu para que o município veja a possibilidade da criação de uma força tarefa para a antecipação da restauração dessas passagens. Parabenizou a fala do secretário Wesley, onde diz que o esporte afasta as crianças dos riscos, frisou a importância de apoiar o esporte e essa juventude. Disse que o esporte une as pessoas, relembrou tempos onde alguns países estavam em guerra e pararam a guerra por causa do esporte.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA - Lembrou-se da copa que teve no Brasil em 88, onde o Brasil estava vivendo a ditadura militar e os conflitos se extinguiram para assistir a copa.VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES - Colocou-se a disposição e prontificou-se a ajudar nos projetos que buscam incentivar o esporte. Finalizou.

VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO - Iniciou cumprimentando a todos os vereadores e todo o público presente. Explicou que sua fala não é politicagem e nem perseguição política. Parabenizou o vereador Daniel Gustavo pelo projeto de resolução que visa aumentar o numero de sessões e adiantou que é contra, pois em sua concepção não há necessidade, pois não tem trabalho suficiente para o aumento de sessões. Explicou que estará a disposição sempre que for convocado. Em resposta a algumas ligações que recebeu, explicou que as ligações se tratam da possível ida de um medico para a região do Espinheiro, disse que não há medico nem para a UBS da Santa Cruz que responde pelos atendimentos do Espinheiro. Explicou pela logica chegará medico primeiro na UBS. Lembrou-se de um oficio que enviou a prefeitura indagando que se responsabilizara pela pintura dos órgãos públicos e explicou que não obteve resposta. Explicou que no ultimo senso havia mais de 5.000 mil jovens e adultos analfabetos no município. Pediu para que esses jovens e adultos procurem os vereadores. E anunciou a realização da audiência pública para tentar solucionar o problema do EJA. Falou da obra da barragem da Santa Cruz, disse que torce para que dê certo, mas acha arriscado. Garantiu que esta obra não é promessa da gestão passada. Agradeceu a Sandro Lopes por conseguir bolsas de colostomia para uma senhora que já vinha lutando há algum tempo para conseguir. Disse que falta boa vontade do executivo na realização das obras das passagens molhadas, na entrega de água para algumas localidades, na reconstrução de algumas estradas. Pediu melhora no atendimento na saúde e celeridade na realização de exames. Pediu para que olhe mais pra saúde e deixe um pouco as obras de lado, disse que esse é o choro. Finalizou.

VEREADOR DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL - Explicou que respeita a decisão do Vereador Aderlânio de se opor ao projeto de resolução, e explicou que se os 11 vereadores atuarem para tentar resolver as demandas, tendo em vista as coisas que deixaram de ser feitas pelas gestões passadas, as três sessões se tornam insuficientes. E sobre a promessa feita pela gestão passada, explicou que a promessa não foi manilhar e sim solucionar o problema, e que são moradores daquela região que comentam.

VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO - Em reposta ao vereador Daniel, disse que quem havia dito que a gestão passada prometeu solucionar esse problema estava mentindo. E sobre as reuniões disse que pra ele não é um problema, pois tem muito o que falar.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES - Mostrou-se preocupado na fala do vereador Aderlânio, pois não entendeu se ele parabenizou ou criticou o projeto. Ressaltou sua indignação quando o vereador pergunta quem irá arcar com as despesas da nova pintura do município, sendo que o mesmo denunciou ao MP o descumprimento da lei que regulamenta o padrão da pintura. Sobre os médicos no Espinheiro e Santa Cruz é um sonho da gestão. Concluiu dizendo que as obras que ainda não foram realizadas são por falta de tempo e não de vontade, diferente do que aconteceu na gestão passada.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO - Iniciou cumprimentando a todos presentes. Parabenizou o vereador Osasco pelo seu projeto que indica a realização de mutirão solidário. Falou do dia da consciência negra e disse que era um dia de reflexão. Declarou apoio ao projeto de resolução de autoria do vereador Daniel, visto que existe muita demanda e a celeridade nas respostas do executivo. Sobre o projeto que trata da violência contra a mulher, falou da importância e disse que está pronta para lutar a favor da causa. Falou da necessidade de saber quais são os conselhos municipais existentes em nosso município e quais estão ativos com funcionamento efetivo. Parabenizou e agradeceu ao secretário de esporte e juventude, falou da importância do incentivo ao esporte e como este afasta os jovens dos riscos e pediu para que ele reorganizasse o CSU. Falou que em sua concepção a saúde e educação devem ser prioridades no município e pediu ao gestor que veja essas questões com bons olhos. Sobre os quebra-molas falados pelo vereador Daniel e ressaltou a necessidade. Finalizou.

VEREADOR DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL - Parabenizou a vereadora por já ter adiantado apoio ao projeto de resolução.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES - Iniciou sua fala cumprimentando a todos os vereadores e todo o público que assiste a sessão. A priori discorreu alguns comentários sobre seus projetos de indicação, disse que atendendo as reivindicações de moradores, indicou que seja feito o calçamento da Rua Engenheiro Oliveira Duarte, fica localizada atrás da policlínica Dr. Acilon Gonçalves. Posteriormente pediu que fosse enviado um projeto de lei para câmara atualizando os valores das gratificações dos secretários escolares da rede pública municipal conforme a lei municipal nº90/2013, explicou que essa gratificação é baseada no numero de alunos e que hoje já se encontra um prejuízo para esses profissionais, visto que a lei está defasada. Complementou a fala do vereador Gerismar sobre a violência contra mulher, disse que é uma pauta muito importante, concordou que este é um assunto complexo e amplo. Lembrou-se de algumas proposições de sua autoria nesse sentido, explicou que já existe uma lei federal que institui no currículo das escolas esse tema e também institui a semana do Combate a violência contra mulher no calendário escolar e pede para que seja realizado no mês de março. É importante cobrar do município que cumpra essa lei, pois é na escola que começa a conscientização. Lembrou-se de outro projeto de sua autoria que versa sobre o aluguel social, seria um aluguel destinado as mulheres que sofrem violência doméstica, visto que muitas continuam nessa situação por necessitarem financeiramente do agressor. Falou da importância do município criar politicas públicas voltadas para essa questão. Sugeriu a criação de cursos profissionalizantes voltados para mulheres vitimas de violência doméstica e ainda um auxílio para essas mulheres. Falou da criação da casa da mulher e a sua importância no combate à violência doméstica. Declarou seu apoio a essa causa.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES - Sugeriu que o projeto se chamasse sinal vermelho.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES - Dando seguimento, solicitou que fosse enviado ao prefeito municipal um oficio pedindo que seja enviando na próxima sessão o projeto que trata da regência de classe dos professores, como já havia sido anunciado pelo prefeito que enviaria o projeto e que esse já passaria a valer em janeiro de 2022. Também pediu um oficio solicitando ao prefeito que se pronuncie sobre quais providencias serão tomadas por ele em relação a sobra do recurso do 70% FUNDEB. Pediu um oficio pedindo informação sobre a revitalização da estrada do sitio boa vista de Ingazeiras. Anunciou a realização da audiência pública para tratar do plano de cargos e carreiras dos servidores públicos municipais.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES - Parabenizou a vereador Nininha pelo pronunciamento e destacou a valia dessa audiência pública. Parabenizou ainda pelo pronunciamento sobre a violência contra a mulher e declarou apoio a causa.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES - Explicou a importância da audiência pública e detalhou o cronograma da audiência. Destacou a importância da presença e participação dos servidores. Pediu a presença de todos e disse que ao longo da semana fortaleceria o convite. Finalizou.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO - Sobre o projeto que dispõe sobre a implantação de um centro de atendimento integrado para crianças especiais no município de Aurora-CE e, parabenizou as mães pela luta e disse que era um presente.

VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO - Disse que o projeto deveria ter vindo em caráter urgente urgentíssimo, para que já fosse aprovado nessa sessão.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA - Falou sobre seu projeto de indicação que pede que seja colocado em prática a lei municipal nº22/2011, que dispõe sobre o controle e apreensão de animais soltos em logradouros públicos. Explicou que já foi informado pela procuradoria que será criando um lugar de acolhimento a esses animais em Aurora. O requerimento que pede informações sobre quais são os conselhos municipais existentes em nosso município e quais estão ativos com funcionamento efetivo, explicou que precisa saber quais desses estão de fato funcionando e os que não estão e posteriormente investigar o porquê e colocar os conselhos em prática. Falou da iluminação na praça das populares que o município atendeu ao pedido dos vereadores e mostrou triste pois a própria população está destruindo. Pediu que fosse enviado um oficio solicitando que sejam instaladas câmeras no local e pediu que a população cuide. Sobre a violência contra a mulher, declarou seu apoio a causa e elucidou a importância da campanha.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES - Mostrou os dados e índices alarmantes de violência contra mulher e como esses números cresceram durante a pandemia. Falou que essa questão é até sobre saúde pública.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA - Sobre a audiência pública falou da importância, da luta por esse projeto. Detalhou o cronograma e pediu a participação de todos os servidores. Finalizou.

A Presidência comunica que serão enviados aos destinatários competentes os projetos de Lei do Executivo nº 0032/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna; 0033/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna; 0034/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna; 0035/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna; 0036/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna; 0037/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna; Projeto de Resolução nº 0002/2021 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel. Bem como as Indicações nº: 0239/2021 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves; 0240/2021 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves; 0241/2021 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel; 0242/2021 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes; 0243/2021 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes; 0244/2021 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves; 0245/2021 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira, ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.

ORDEM DO DIA

VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) - Dá início a pauta da Ordem do Dia.

Projeto de Lei do Legislativo nº 0029/2021 de autoria do vereador Francisco Pereira Sales que denomina a Rua Barnabé Loureto Leite situada no bairro Alto da Cruz deste município.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Moção de Aplausos nº 002/2021 de Autoria de 1/3 dos vereadores da Câmara: Ana Costa Goldfarb, Maria Iranilda Silva Magalhães e Sheylla Nadjane Batista Lacerda.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o Executivo nº 0043/2021 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: quais são os conselhos municipais existentes em nosso município e quais estão ativos com funcionamento efetivo.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o Executivo nº 0044/2021 e autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes: qual a quantidade de mamografias realizadas, consultas e procedimentos com urologistas durante o ano de 2021, incluindo especialmente outubro e novembro que são os meses de prevenção do câncer de mama e de próstata. Quais os procedimentos de urologia que estão sendo executados em novembro.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) - Pediu um minuto de silêncio pelo falecimento da criança Kauan de apenas oito anos e também pelo falecimento da mãe do presidente da UVC. Não havendo mais o que tratar encerra a presente sessão.

Está encerrada a sessão.