DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES RESPONSÁVEIS PELA COPA AURORA DE FUTEBOL 2025, A FIXAÇÃO DA PREMIAÇÃO OFICIAL, A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO E A DEFINIÇÃO DO NOME OFICIAL DA TAÇA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE DE AURORA – CE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Edital nº 01/2025 que rege a realização da Copa Aurora de Futebol 2025,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º do Edital nº 01/2025, que prevê a constituição das comissões organizadoras do certame;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 11 do edital, que delega ao Secretário, em conjunto com as comissões, a definição da premiação;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 3º do edital, que determina que o nome da Taça será anunciado posteriormente pelo Secretário, homenageando uma personalidade relevante do município;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e transparência na administração pública (Art. 37 da Constituição Federal),

RESOLVE:

Art. 1º – Nomeação das Comissões

Ficam oficialmente nomeados os membros das comissões da Copa Aurora de Futebol 2025, com suas respectivas competências previstas no Edital nº 01/2025:

I – Comissão Organizadora(Art. 2º, §1º)Função: Garantir o cumprimento do regulamento, analisar súmulas e relatórios, julgar infrações e tomar decisões em casos omissos.

Membros:

·GIONANI FERNANDES CURSINO DE SENA -COORDENADOR

·JOACIR TORRES DE ARAUJO

·MARIA LOHANE DA SILVA

·THAYS DA SILVA DUARTE

·SILVIO BEZERRA BENÍCIO

II – Comissão Disciplinar(Art. 2º, §2º)Função: Emitir pareceres sobre aspectos disciplinares e de conduta esportiva.Membros:

·'c9RIK WESLEY LEITE GONÇALVES- Coordenador

·SILVIO BEZERRA BENÍCIO

·JOSÉ NANDA BEZERRA

III – Comissão Técnica(Art. 2º, §3º)Função: Analisar e emitir parecer técnico sobre jogos, lances e critérios futebolísticos.Membros:

·DANILO TAVARES LUNA

·JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA

·JOACIR TORRES DE ARAUJO

IV – Comissão de Análise(Art. 2º, §4º)Função: Avaliar o desempenho dos atletas e indicar os selecionados para a Seleção Municipal de Futebol.

Membros:

·WANDERSON THOMAS VIEIRA DA SILVA

·SILVIO BEZERRA BENÍCIO

·GIONANI FERNANDES CURSINO DE SENA

Art. 2º – Premiação Oficial

A premiação em dinheiro da Copa Aurora de Futebol 2025 será:

·1º Lugar: R$ 3.000,00 TRÊS MIL REAIS

·2º Lugar:R$ 1.500,00 UM MIL E QUINHETOS REAIS

·3º Lugar: R$ 500,00 QUINHETOS REAIS

·Artilheiro do campeonato: R$ 200,00 DUZENTOS REAIS

·Melhor goleiro: R$ R$ 200,00 DUZENTOS REAIS

PARÁGRAFO ÚNICO – A ENTREGA SIMBÓLICA (TROFÉUS E MEDALHAS) SERÁ REALIZADA EM CERIMÔNIA PÚBLICA NO ENCERRAMENTO DA COMPETIÇÃO.

Art. 3º – Documentação para recebimento da premiação

Para receber a premiação em dinheiro, o responsável legal pela equipe premiada deverá apresentar, em até 05 (cinco) dias úteis após a final da competição:

I – Documento oficial com foto (RG e CPF);II – Comprovante de conta bancária;III – Certidão negativa de débitos federais (Receita Federal/PGFN);IV – Certidão negativa de débitos estaduais;V – Certidão negativa de débitos municipais (Aurora – CE).

'a71º – A não apresentação da documentação implicará na perda automática do direito à premiação em dinheiro.

§2º – A exigência visa assegurar a legalidade, moralidade e regularidade fiscal do repasse de recursos públicos.

Art. 4º – Pagamento da premiação

O pagamento da premiação em dinheiro será efetuado por transferência bancária, em até 30 (trinta) dias corridos após a entrega e verificação da documentação exigida no artigo anterior.

Art. 5º – Casos omissos

Quaisquer situações omissas ou excepcionais serão decididas pela Comissão Organizadora, conforme previsto no Edital nº 01/2025.

Art. 6º – Nome da Taça

Fica oficialmente designado como nome da Taça da Copa Aurora de Futebol 2025 o seguinte homenageado:RAIMUNDO RAMALHO PEREIRA (Mundinho da Padaria)

TAÇA RAIMUNDO RAMALHO PEREIRA (Mundinho da Padaria)

A homenagem é concedida em virtude da relevante contribuição prestada pelo referido cidadão ao esporte e à comunidade de Aurora, seja por meio de ações práticas, apoio institucional, histórico como atleta, dirigente, professor ou incentivador das práticas esportivas no município.

Art. 7º – Publicação

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixada nos meios oficiais da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Juventude e Esporte, e divulgada às equipes participantes.

Aurora – CE, 08 de Agosto de 2025.

SILVIO BEZERRA BENÍCIO

SECRETÁRIO DE JUVENTUDE E ESPORTE

SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 010801/2025, de 01 de Agosto de 2025 que “dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública nº 01/2025 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas na Seleção Pública nº 01/2025 para, nos dias 11 e 12 de agosto de 2025, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 12h e das 14h ás 16h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Seleção Pública nº 01/2025.

Aurora-Ceará, 08 de Agosto de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento e CPF dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO – DIGITADOR

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1000163ERIKA MARIA DOS SANTOS SOARES

CARGO – PROFESSOR FUNDAMENTAL II – LINGUAGENS E CÓDIGOS

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME10º1002129MILENE LANDIM DA SILVA

CARGO – PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE/FUNDAMENTAL I – 1º AO 5º ANO

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME51º1000382VALSANDRA CALIXTO PINTO LEITE52º1002152EMILLY PRADO DE OLIVEIRA53º1000732MARIA SABRINA FIGUEREDO SOUSA54º1001811MARIA KARINE SARAIVA ALVES

CARGO – MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1001907LUCAS CARNEIRO DE ARAÚJO2º1001537TEYLLON GABRIEL DA SILVA SOUSA3º1001014MANOEL HENRIQUE PEREIRA FERREIRA4º1000768PEDRO RUAN AMARAL DA SILVA5º1001386SISA MARA ALVES DUARTE (COTISTA)6º1002009WESLEY AQUINO DE ARAÚJO7º1001832MARIA MARKLEIA DE SOUZA BRITO8º1000195CIBELLE DOS SANTOS FREIRE9º1000936EVERTON GALDINO MARTINS10º1001794FERNANDA DE SOUSA SILVA (COTISTA)11º1001626GUSTAVO RODRIGUES LOBO12º 1001265MARIA LUIZA DOS SANTOS BARROS13º 1000335ELLEN LIMA BATISTA

CARGO – MÉDICO

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME6º1001363JOSÉ SAMUEL PEREIRA FILGUEIRA

CARGO – ENFERMEIRO

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME6º1001756CICERA NATALYA TAVARES LUNA

ERRATA DO EDITAL QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

No ANEXO II deste edital, que trata da RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS:

ONDE SE LÊ:CARGO – ASSISTENTE SOCIAL PBF

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1002129YANE BIANCA SILVA LIMA

CARGO – AUXILIAR DE ADMINISTRATIVO PBF

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1001128THUANI PEREIRA DE SOUZA

CARGO – PSICOLOGO CRAS

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1002129MARIA FAERLLA AUGUSTO LEITE

CARGO – ADVOGADO CREAS

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1001816CICERA SOLANGE FERREIRA SOUZA

LEIA-SE

CARGO – ASSISTENTE SOCIAL PBF

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME2º1000087JOANA DARC CASIMIRO PEREIRA TAVARES

CARGO – AUXILIAR DE ADMINISTRATIVO PBF

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME3º1001477GUSTAVO SOUZA LIRA

CARGO – PSICOLOGO CRAS

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME3º1002172ALANNA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO

CARGO – ADVOGADO CREAS

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME2º1000080VALDIR PIMENTA DE SOUZA JUNIOR

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Aurora-Ceará, 08 de agosto de 2025.

MARCONE TAVARES DE LUNA

Prefeito