CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Com amparo no art. 80 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, conceder a MAIARA FEITOSA PEREIRA, matrícula nº 122681-0, Servidora Pública Municipal, concursada, ocupante do cargo de Monitora de Transporte Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, EEIF Antonio Amâncio da Criuz, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir da data de assinatura da presente Portaria, pelo prazo de 03 (três) anos, conforme solicitação da própria servidora, pelo que deve ser a presente Portaria arquivada e registrada na pasta funcional da servidora juntamente com uma via do requerimento, restando ressalvado que ao final do período acima estabelecido a servidora deverá reassumir suas funções normais sob pena de incorrer em abandono de cargo e que durante o período de em que perdurar a licença ora outorgada, a servidora não fará jus a nenhuma remuneração, vantagem ou ascensão na carreira.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Aurora-Ceará, 07 de agosto de 2025

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JUVENAL GUEDES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL DO CORAÇÃO DE MESSEJANA, NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital do Coração de Messejana na data 01/08/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 01 de agosto de 2025

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ADRIANO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI, NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Estadual Leonardo da Vinci na data 04/08/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 04 de agosto de 2025

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ESAU VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL ESTADUAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Estadual São José de Doenças Infecciosas na data 05/08/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, terça-feira, 05 de agosto de 2025

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE DANIEL GOUVEIA RANGEL , ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 06/08/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 06 de agosto de 2025

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO JUNIOR RANGEL MACEDO , ocupante do cargo deMOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 06/08/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 06 de agosto de 2025

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ERICLES ALMEIDA SILVA, ocupante do cargo de COORDENADOR ESPECIALIZADO DE COORDENADOR ESPECIALIZADO DE IMUNIZAÇÃO E PROGRAMAS ESPECIAIS/SISVAN , 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR DO IV ENCONTRO CEARENSE DE IMUNIZAÇÃO SBIM, QUE ACONTECERÁ NA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA, NOS DIAS 08 E 09 DE AGOSTO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Escola de Saúde Pública no período de 08/08/2025 a 09/08/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quinta-feira, 07 de agosto de 2025

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) CHEFE DE GABINETE, MARIA ALINE DO NASCIMENTO MACEDO , no uso das

suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR DO EVENTO PROMOVIDO PELA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO DA CULTURA, O BANCO DO NORDESTE E AQUITANDA SOLUÇÕES CRIATIVAS, MARCARÁ O LANÇAMENTO DO PROGRAMA KARIRI CRIATIVO, QUE ACONTECERÁ NO CENTRO CULTURAL DO CARIRI, NOS DIAS 07 E 08 DE AGOSTO DE 2025, NA CIDADE DE CRATO - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais).

I- Local Crato/CE, Centro Cultural do Cariri no período de 07/08/2025 a 08/08/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quinta-feira, 07 de agosto de 2025

Maria Aline do Nascimento Macedo

Chefe de Gabinete

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, ERIK WESLEY LEITE

GONÇALVES, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERA ROSANA DA SILVA ARAUJO, ocupante do cargo de COORDENADOR DE PLANEJAMENTO, SUPERVISÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS , 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR DO EVENTO PROMOVIDO PELA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO DA CULTURA, O BANCO DO NORDESTE E AQUITANDA SOLUÇÕES CRIATIVAS, MARCARÁ O LANÇAMENTO DO PROGRAMA KARIRI CRIATIVO, QUE ACONTECERÁ NO CENTRO CULTURAL DO CARIRI, NOS DIAS 07 E 08 DE AGOSTO DE 2025, NA CIDADE DE CRATO - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Crato/CE, Centro Cultural do Cariri no período de 07/08/2025 a 08/07/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quinta-feira, 07 de agosto de 2025

Erik Wesley Leite Gonçalves

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE– O SETOR DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 09:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRENCIA ELETRÔNICO Nº 06.08.01/2025, OBJETO: REFORMA E AMPLIACAO DA E.E.I.F ROMAO SABIÁ, JUNTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO De AURORA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: https://www.licitaaurorace.com.br/ - aurora.ce.gov.br/diariooficial.php - https://www.gov.br/pncp/pt-br, E PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. AURORA-CE, 06 DE AGOSTO DE 2025. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO – Agente de Contração.

EDITAL 001/2025 QUE REGULAMENTA A SELEÇÃO PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO AURORA.

Instituto de Educação e Saúde Lacordaire LTDA CNPJ: 56.940.717/0001-78

Relatório de Inscrições

Cargo: Diretor Escolar#InscriçãoNome CivilNome SocialCPFStatus14ADAILMA DE SOUZA LIRAADAILMA LIRA739.***.***-87Deferida5ALAELTON FRANCISCO NOGUEIRA DO NASCIMENTO037.***.***-37Deferida36ANA SARAIVA SOBREIRA CÂNDIDOANA155.***.***-71Deferida26CATIA REIJANE DE PONTES RIBEIRO010.***.***-54Deferida9CÍCERA CALIXTO PESSOACICERA028.***.***-05Deferida54CÍCERO FEITOZA DE ARAÚJOFEITOZA811.***.***-53Deferida10DANIEL BEZERRA DE SOUZA066.***.***-69Deferida33DEYVID DANTAS DA SILVA LOPESDEYVID025.***.***-50Deferida51FRANCISCA MOEZIA BEZERRA ARAUJO053.***.***-81Deferida16FRANCISCO FRANCUELDO RIBEIRO DE ARAUJOFRANCUELDO737.***.***-91Deferida3HERIOMILTON BENÍCIO DE LUNA915.***.***-87Deferida15IRISLENE OLIVEIRA DO NASCIMENTOIRISLENE OLIVEIRA DO NASCIMENTO968.***.***-91Deferida18LYVIA GOMES DE OLIVEIRA BATISTALYVIA052.***.***-58Deferida4MÁRCIA VIRGINIA DA CONCEIÇÃO SILVA000.***.***-04Deferida44MARIA BEZERRA DE LIMA461.***.***-34Deferida57MARIA GEANE LEITE PEREIRAGEANE871.***.***-15Deferida19MARIA HÉLIA PESSOA ROLIM327.***.***-49Deferida11MARIA LUCIENE DE OLIVEIRA874.***.***-20Deferida27MARIA TEREZA BEZERRA DOS SANTOS737.***.***-97Deferida12MARIA VALDENÍZIA CRUZ BENÍCIOVALDENÍZIA311.***.***-20Deferida40REJANE MARIA LEITE GRANGEIRO346.***.***-87DeferidaQuantidade de Inscritos: 21

Cargo: Coordenador Pedagógico#InscriçãoNome CivilNome SocialCPFStatus42AMANDA PEREIRA DE SOUZAAMANDA066.***.***-70Deferida56ANA CLÁUDIA DE SOUZA LIRAANA CLÁUDIA DE SOUZA LIRA001.***.***-86Deferida28ANA JAQUELINE AMARO DA SILVAJAQUELINE SILVA015.***.***-39Deferida2CÍCERA JAQUELINE DE LUNAJAQUELINE036.***.***-81Deferida48CICERA BATISTA DE LUNACÍCERA BATISTA924.***.***-34Deferida58CÍCERA TAMYRES DOS SANTOS MEDEIROSCÍCERA TAMYRES DOS SANTOS MEDEIROS077.***.***-80Deferida

SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 010801/2025, de 01 de Agosto de 2025 que “dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública nº 01/2025 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas na Seleção Pública nº 01/2025 para, nos dias 08 e 11 de agosto de 2025, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 12h e das 14h ás 16h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Seleção Pública nº 01/2025.

Aurora-Ceará, 07 de Agosto de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento e CPF dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO – AGENTE ADMINISTRATIVO

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1001908GISLEIDE APOLINÁRIO BENICIO

CARGO – ASSISTENTE SOCIAL PBF

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1002129YANE BIANCA SILVA LIMA

CARGO – AUXILIAR ADMNISTRATIVO PBF

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1001281THUANI PEREIRA DE SOUZA

CARGO – PSICOLOGO CRAS

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1 º1000854MARIA FAERLLA AUGUSTO LEITE CAVALCANTE

CARGO – ADVOGADO CREAS

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1 º1001877CICERA SOLANGE FERREIRA SOUZA

CARGO – VISITADOR DO PCF

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME11º1001769CICERA ELIZIENE ALVES DA SILVA12º 1000060FABRICIO ALVES GUERRA DE SOUZA13º1000706GRAZIELLY LEAL DE OLIVEIRA

CARGO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME37º1000435ANA PAULA DIAS ALVES38º 1001453ALINE BEZERRA DE FARIAS

CARGO – TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO SAD

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME3º1000267MARIA JANIELLE DOS SANTOS SILVA4º 1001978DAVILLA SILVA DO NASCIMENTO

CARGO – OPERADOR DE MAQUINA PESADAS

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME2 º1001719ÁLISSON FREITAS DOS SANTOS

A Secretaria Municipal de Juventude e Esporte do Município de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais, por meio do Secretário Municipal de Juventude e Esporte, e em consonância com deliberações realizadas no Congresso Técnico da Copa Aurora de Futebol 2025, resolve publicar o presente Segundo Termo Aditivo ao Edital 01/2025, com as seguintes alterações e acréscimos:

Art. 1º – Alteração do número máximo de atletas inscritos

O Art. 6º do Edital 01/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º – As equipes poderão inscrever no mínimo 12 (doze) atletas e no máximo 25 (vinte e cinco) atletas, tendo 01 (um) técnico responsável, 01 (um) auxiliar técnico e 01 (um) massagista, totalizando 03 (três) membros da comissão técnica.Parágrafo único: Estes três membros, além dos atletas devidamente uniformizados, são os únicos autorizados a permanecer no banco de reservas e dentro da área técnica delimitada durante as partidas.

Art. 2º – Inclusão expressa da permissão de jogadores de fora

Fica incluído um parágrafo ao Art. 7º do Edital 01/2025, que passa a conter a seguinte redação:

'a71º – Conforme deliberado e aprovado por maioria simples no Congresso Técnico, fica permitida a inscrição de até 03 (três) atletas de outra naturalidade, que estarão isentos dos critérios de naturalidade, domicílio ou vínculo profissional exigidos no caput deste artigo.

Art. 3º – Atualização do Regulamento Técnico

O Art. 3º do Regulamento Técnico (Anexo I) passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º – No banco destinado aos reservas, no início e durante o transcorrer da partida, somente poderão permanecer:

·os atletas reservas devidamente inscritos, uniformizados e aptos a participar do jogo,

·o técnico,

·o auxiliar técnico, e

·o massagista.

PARÁGRAFO ÚNICO: ESTES QUATRO PERFIS DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS E INSCRITOS NA FICHA OFICIAL DA EQUIPE. FICA PROIBIDA A PERMANÊNCIA DE QUALQUER OUTRO INDIVÍDUO NO BANCO DE RESERVAS OU NA ÁREA TÉCNICA.

Art. 4º – Disposições finais

Este segundo termo aditivo tem força normativa e integra o Edital 01/2025 da Copa Aurora de Futebol, revogando-se as disposições em contrário e mantendo-se válidas todas as demais cláusulas e condições do edital original.

Este aditivo entra em vigor na data de sua publicação e será amplamente divulgado junto às equipes participantes.

Aurora – CE, 07 de Agosto de 2025.

SILVIO BEZERRA BENÍCIO

SECRETÁRIO DE JUVENTUDE E ESPORTE