AURORA-CE, 31 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E ADMINISTRATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Aurora, Estado do Ceará, Osasco de Souza Gonçalves, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para a função de Assessora Parlamentar e Administrativo Alessandra do Nascimento Lustosa, brasileira, inscrita no RG sob nº xxx8091223-x , expedido pela SSP/CE e inscrita no CPF sob nº xxx.160.963-xx, residente e domiciliada no Bairro Araçá, Aurora-CE, CEP: 63.360-000.

Art. 2º - Atendendo ao que dispõe os arts. 7º, 15, § 1º e a tabela I do anexo, da Lei Municipal nº 561, de 01 de dezembro de 2023, que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Aurora-CE.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

OSASCO DE SOUZA GONÇALVES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO DAIAN DE SOUZA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ CONDUZIR VEÍCULO QUE TRANSPORTARÁ CONSELHEIROS TUTELARES QUE ACOMPANHARÃO CRIANÇAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO NO NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE, NO DIA 25 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Núcleo de Perícia Forense na data 25/07/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 25 de julho de 2025

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

PORTARIA Nº 2507006/2025

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) IURY EVERTON CRISPIM SARAIVA, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ CONDUZIR VEÍCULO QUE TRANSPORTARÁ CONSELHEIROS TUTELARES QUE ACOMPANHARÃO CRIANÇAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO NO NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE, NO DIA 25 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Núcleo de Perícia Forense na data 25/07/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 25 de julho de 2025

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA JUSSARA LIRA SARAIVA, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ CONDUZIR VEÍCULO QUE TRANSPORTARÁ CONSELHEIROS TUTELARES QUE ACOMPANHARÃO CRIANÇAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO NO NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE, NO DIA 25 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Núcleo de Perícia Forense na data 25/07/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 25 de julho de 2025

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) VANDERLANIO LEITE DE MOURA, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ ACOMPANHAR CRIANÇA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO NO NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE, NO DIA 28 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Núcleo de Perícia Forense na data 28/07/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 28 de julho de 2025

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MYLENA CRUZ ARAUJO, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ ACOMPANHAR CRIANÇA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO NO NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE, NO DIA 28 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Núcleo de Perícia Forense na data 28/07/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 28 de julho de 2025

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO DAIAN DE SOUZA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ CONDUZIR VEÍCULO QUE TRANSPORTARÁ CONSELHEIROS TUTELARES QUE ACOMPANHARÃO CRIANÇA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO NO NÚCLEO DE PERÍCIA FORENSE, NO DIA 28 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Núcleo de Perícia Forense na data 28/07/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 28 de julho de 2025

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) CHEFE DE GABINETE, MARIA ALINE DO NASCIMENTO MACEDO , no uso das

suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE ASSINATURA DO PLANO ESTADUAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO CEARÁ, QUE ACONTERÁ NO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Palácio da Abolição na data 01/08/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quinta-feira, 31 de julho de 2025

Maria Aline do Nascimento Macedo

Chefe de Gabinete

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDEFINANÇAS,JOÃOPAULOPINTODO

NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARCONE TAVARES DE LUNA, ocupante do cargo de PREFEITO, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE ASSINATURA DO PLANO ESTADUAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO CEARÁ, QUE ACONTERÁ NO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Palácio da Abolição na data 01/08/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quinta-feira, 31 de julho de 2025

João Paulo Pinto do Nascimento

Secretário Municipal de Finanças

A SECRETRIA DE EDUCAÇÃO torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.07.31.01-01, decorrente do Pregão Eletrônico nº 03.06.03/2025, a saber:

ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETRIA DERDUCAÇÃO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 0701.12.122.0044.2.011 e 0701.12.361.0017.2.015, elemento de despesas nº 3.3.90.39.00.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENCAO DE AR-CONDICIONADO, GELADEIRA, FREEZER, BEBEDOUROS E AQUISICAO DE PECAS PARA REPOSICAO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

VALOR GLOBAL: R$ 211.999,00 (duzentos e onze mil, novecentos e noventa e nove reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência de 12 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

CONTRATADA: JOSE MATHEUS TRAVASSOS ARARUNA (MAIS SERVIÇOS) - CNPJ/MF Nº 28.089.457/0001-33.

ASSINADO PELA CONTRATADA: Jose Matheus Travassos Araruna, inscrito no CPF sob nº ***.012.493-**.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna.

Aurora/CE, 31 de julho de 2025.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.07.30.01-01, decorrente da Dispensa de Licitação nº 2307.01/2025. ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 1201.27.122.0051.2.083 - Manutenção e Coordenação da Secretaria de Cultura e Turismo, Elemento de Despesas nº 44905200 - Equipamentos e Material Permanente. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ITENS PERMANENTES E DIVERSOS PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE AURORA/CE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. VALOR GLOBAL: R$ 45.851,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta e um reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2025, a contar de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: A B LIMA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 57.407.742/0001-53. ASSNA PELA CONTRATADA: ANTONIO BENEDITO DE LIMA, inscrito no CPF sob nº ***.976.883-**. ASSINA PELA CONTRATANTE: ÉRIK WESLEY LEITE GONÇALVES, Secretário/Ordenador de Despesas, SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. Aurora/CE. Em 30 de julho de 2025.

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE do Município de AURORA/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual N° 2025.07.31.01: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 1101.10.122.0046.2.054 - Manutenção e Coordenação da Secretaria de Saúde, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE CAPACITAR PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE AURORA-CE, QUANTO AO MANEJO DE FERIDAS E CURATIVOS, CONFORME DFD. PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: O presente contrato tornar-se-á efetivo a partir da data de sua assinatura pelo período de até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei no 14.133/21. CONTRATADA: S.M. GESTAO PUBLICA ADMINISTRATIVA LTDA, com endereço em R CEL JOSE TAVARES, 56 - CENTRO - BAIXIO/CE- CEP: 63.320-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.942.919/0001-80. VALOR GLOBAL: R$ 11.400,00 (ONZE MIL E QUATROCENTOS REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: SERGIO MAURILIO HOLANDA FARIAS. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA. AURORA/CE, 31 de julho de 2025. JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do município de Aurora, torna público o extrato do SÉTIMO aditivo ao Contrato Nº 2021.12.01.01-01, Resultante do Processo Carona nº 004/2021, de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 2021.07.22.01/2021-SRP, originária do Pregão Eletrônico nº 2021.07.22.02-SRP do Município de Aurora/CE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN, PARA ATENTDER AS NECESSIDADES DA SECREATRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADO: ALFA EMPREENDIMENTOS LTDA

PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2025.

ASSINA PELO CONTRATADO: Allexandro Lima Freire

ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira

Aurora-CE, 01 de julho de 2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.10.2

O Sr. Osasco de Souza Gonçalves, Ordenador(a) de Despesas da Câmara Municipal de Aurora/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.06.10.2, em especial, o parecer jurídico, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da Empresa J A ROCHA DE ARRUDA - ME, inscrita no CNPJ nº 27.861.019/0001-89, para contratação de serviços especializados a serem prestados na locação de impressoras, scanner alto desempenho, equipamentos de câmera de segurança completo e notebooks, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Aurora - Ceará, pelo valor global de R$ 32.580,00 (trinta e dois mil quinhentos e oitenta reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Aurora/CE, 31 de julho de 2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23.07.01/2025

O Secretário/Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO do município de AURORA/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: AQUISIÇÃO DE ITENS PERMANENTES E DIVERSOS PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE AURORA/CE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. FAVORECIDO: A B LIMA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.407.742/0001-53, com sede na TV SAMUEL VIEIRA IBIAPINA, 334 - CENTRO - QUIXELO - CE - CEP: 63.515-000, representada pelo Sr. ANTONIO BENEDITO DE LIMA, inscrito no CPF sob nº ***.976.883-**. VALOR GLOBAL: R$ 45.851,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta e um reais) FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Declaração de Dispensa emitida e RATIFICADA pelo o Secretário/Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO do município de Aurora/CE. Aurora, Ceará, 30 de julho de 2025.'c9RIK WESLEY LEITE GONÇALVES - Secretário/Ordenador de Despesas SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE-CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTAO, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 130305 de 13 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31.07.01/2025, cujo o objeto é a AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTOS PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) DE AURORA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO DE AURORA/CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMETNOS DE HABILITAÇÂO do dia 01/08/2025 até 05/08/2025 as 23h:59min. A análise e julgamento da documentação apresentada será dia 06/08/2025 a partir das 08h. As propostas e documentação de habilitação poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE (Centro Administrativo), localizado na Av. Antônio Ricardo nº. 043 - Centro - Aurora/CE - CEP. 63.360-000, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: licitaaurora@gmail.com, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: www.aurora.ce.gov.br. AURORA/CE, 31 de julho de 2025. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

PROCESSOSELETIVONº01/2025

CHAMADA PÚBLICA PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS (AS) COTISTAS DO PROCESSO SELETIVO 001/2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA CEARÁ.

A Secretaria Municipal de Governo e Gestão,

CONSIDERANDO que a convocação referente ao Aditivo nº 03/2025 foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 28/07/2025 para a apresentação dos candidatos que se autodeclararam negros paracompareceràentrevista no dia seguinte (29/07/2025), a partir das 14:00 horas;

CONSIDERANDO que o prazo previsto no Aditivo nº 03/2025 para a apresentação dos candidatos que se autodeclararam negros paracompareceràentrevista foi bastante exíguo, ou seja, menos de 24 horas (dia 29/07/2025, a partir das 14 horas);

CONSIDERANDO que alguns candidatos manifestaram irresignação quanto ao prazo estipulado no Aditivo nº 03/2025;

CONSIDERANDO que foi interposto recurso junto à Comissão de Heteroidentificação e à Procuradoria Geral do Município, em que o candidato, apresentando a justificação da ausência, pleiteou a sua apresentação, tendo o Procurador Geral ofertado competente Parecer Jurídico opinando pelo acolhimento ao pleito do candidato e recomendando a abertura de prazo complementar para que os candidatos que não puderam comparecer no prazo estipulado no Aditivo nº 03/2025, possam se apresentar e se submeter àentrevista junto à Comissão de Heteroidentificação;

CONSIDERANDO o poder de Autotutela de que dispõe a Administração Pública de rever seus próprios atos quando inconvenientes ou inoportunos;

TORNA PÚBLICA a reconvocação para o procedimento de heteroidentificação complementaràautodeclaração como pessoa negra para provimento de vagas de candidatos (as) regular referente ao Processo Seletivo - Edital nº001/2025, da Prefeitura Municipal de Aurora Ceará, especialmente para os candidatos que não puderam comparecer no prazo estipulado no Aditivo nº 03/2025, que seráconduzido pela Comissão de Heteroidentificação, designada por portaria nº280701/2025, nos seguintestermos:

1. Ficam reconvocados (as) os (as) candidatos (as) aprovados no resultado final do Processo Seletivo 001/2025 da Prefeitura Municipal deAurora Cearáque se autodeclararam negros e que não puderam comparecer no prazo estipulado no Aditivo nº 03/2025, paracompareceràentrevista a ser realizada no Casarão da Cultura, ao lado na IgrejaMatriz, no dia 01/08/2025,às 14 horas.

2. Todos (as) candidatos (as) devem estar disponíveis no horário informado. Não serápermitido o ingresso dos (as) candidatos (as) fora do horário estabelecido.

3. Os (as) candidatos (as) que não comparecerem serão considerados(as) ausentes e concorrerão apenasàs vagas da ampla concorrência.

4. Durante o procedimento, os (as) candidatos (as) deverão apresentar seu documento de identificação com fotoàComissão de Heteroidentificação, bem como demais documentos que achem necessários.

5. AComissãodeHeteroidentificaçãoutilizará:

I. para os candidatos negros, exclusivamente, o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelos (as) candidatos (as) na inscrição do processo seletivo, não sendo considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagens, documentos e certidões referentesàconfirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em outros concursos públicos.

6. O procedimento de heteroidentificação seráregistrado, através de imagem ou vídeo, ficando a critério da Comissão deHeteroidentificação.

7. Os resultados serão disponibilizados, atéo dia 04/08/2025, no Diário Oficial do Município.

Aurora/CE, 31 dejulhode2025.

Mauro Tavares de Luna

SecretárioMunicipaldeGovernoeGestão