DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA-CE, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE AURORA - CE, Estado do Ceará, no uso das atribuições, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como outras normas correlatas aplicáveis à Controladoria Geral do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a proteção de dados pessoais e a privacidade dos cidadãos que acessam o Portal da Prefeitura Municipal de Aurora - CE;
CONSIDERANDO a importância da transparência, da segurança da informação e da adequação às boas práticas de governança digital;
CONSIDERANDO o papel institucional da Controladoria Geral do Município na implementação de mecanismos de integridade, controle interno e conformidade legal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Portal da Prefeitura Municipal de Aurora, a Política de Privacidade e a Política de Cookies, conforme conteúdo anexo a esta Portaria.
Art. 2º A Política de Privacidade define os princípios, normas e práticas adotadas para a coleta, tratamento, armazenamento e proteção de dados pessoais dos usuários do portal institucional, em conformidade com a LGPD.
Art. 3º A Política de Cookies estabelece as diretrizes para o uso de cookies no portal, informando os usuários sobre os tipos utilizados, suas finalidades e formas de gerenciamento.
Art. 4º O conteúdo integral das políticas mencionadas nesta Portaria deverá estar disponível de forma clara, acessível e permanente na página inicial do Portal da Prefeitura Municipal de Aurora - CE.
Art. 5º A Controladoria Geral será responsável pela atualização periódica dessas políticas, considerando alterações normativas e evoluções tecnológicas.
Art. 6º Fica designado como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aurora - CE, a senhora Raquel Leite Torquato Grangeiro, com endereço eletrônico de contato: controladoria@aurora.ce.gov.br.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Aurora.
RAQUEL LEITE TORQUATO GRANGEIRO
CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 001/2025
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES DO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA – CE.
1. Política de Privacidade
A Prefeitura Municipal de Aurora – CE respeita a privacidade dos cidadãos e garante que a coleta de informações pessoais será realizada apenas quando estritamente necessária para prestação de serviços, de forma justa, legal, transparente e com oconsentimento do usuário.
As informações coletadas serão armazenadas somente pelo tempo necessário, protegidas por medidas técnicas e administrativas que impeçam perdas, roubos, acesso não autorizado, divulgação, cópia, uso ou modificação indevida.
A Prefeitura não compartilha informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O Portal pode conter links para sites externos não operados pela Prefeitura, que não se responsabiliza por suas práticas de privacidade.
O usuário pode recusar o fornecimento de informações pessoais, ciente de que isso pode limitar o acesso a determinados serviços.
O uso continuado do Portal implica aceitação desta Política de Privacidade. Dúvidas poderão ser encaminhadas pelo canal oficial de contato da Prefeitura Municipal de Aurora – CE.
2. Política de Cookies
2.1 O que são cookies
Cookies são pequenos arquivos baixados no dispositivo do usuário para melhorar a experiência de navegação.
2.2 Como usamos os cookies
Os cookies são utilizados para:
• Gerenciar contas e sessões de login;
• Lembrar preferências do site;
• Administrar inscrições e boletins informativos;
• Realizar pesquisas e questionários;
• Operar formulários de contato;
• Executar análises de acesso com ferramentas como Google Analytics.
2.3 Desativação de cookies
O usuário pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). É importante observar que a desativação de cookies pode afetar a funcionalidade deste Portal e de outros sites que o usuário visite. Em muitos casos, a desativação resultará na indisponibilidade de certas funcionalidades e recursos. Por isso, recomenda-se que o usuário não desative os cookies, salvo se estritamente necessário.
2.4 Cookies de terceiros
Ferramentas de terceiros podem ser utilizadas para análise de acesso e melhoria contínua do Portal.
2.5 Compromisso do Usuário
O usuário compromete-se a utilizar o Portal de forma lícita, abstendo-se de:
• Atividades ilegais ou contrárias à ordem pública;
• Divulgação de conteúdo ilícito, racista, xenofóbico ou ofensivo aos direitos humanos;
• Danos aos sistemas físicos ou lógicos da Prefeitura ou terceiros.
Esta política poderá ser atualizada periodicamente para assegurar conformidade com a legislação vigente e melhores práticas
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADO DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução nº 02/2023,
CONSIDERANDO, a necessidade da proteção integral a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência;
CONSIDERANDO, o Decreto Presidencial nº 9.603/2018, que cabe ao comitê articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar a sações da rede intersetorial,além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração;
CONSIDERANDO, que o CMDCA dispõe que a criação da comissão e seu pleno funcionamento fortalecerão as políticas públicas e o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes do município.
RESOLVE:
Art. 1°. Nomear os servidores municipais abaixo nominados para compor o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
NOMECPFREPRESENTAÇÃOCicera Silva Oliveira017.252.573-00Selo UNICEFAleudo Alves Coelho057.985.933-98Policlínica/Hospital'c9rik Wesley Leite Gonçalves067.640.873-77Articulador do Selo UNICEF Vice-Coordenador do ComitêDenize Barbosa Dantas036.743.763-50CMDCAFrancisco Marcos dos Santos Pinto967.708.723-15CMDCASara Rayanne Santos Luna047.355.663-41Assistência Social
Coordenadora do ComitêRenata Sobreira Candido027.320.363-07SaúdeJuliana Landim Amaral032.271.413-77SaúdeMaria José Alves Figueiredo958.683.993-15EducaçãoMaria Ledineide Alves Brito000.370.773-33EducaçãoKaryna Greyce Leite Santos020.016.193-83Assistência SocialVanderlanio Leite de Moura049.909.303-80ConselhoTutelarEmercia Maria G.R.Santos679.429.033-20AssistênciaSocialJose Nanda Bezerra246.667.853-53ProcuradoriaAdriana Ferreira Lopes050.244.623-43Assistente SocialArt. 2°-A presente Portaria entrará em vigor na dagta de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Aurora/CE 23 de julho de 2025
Marcone Tavares de Luna
Prefeito Municipal
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ESAU VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO, NO DIA 14 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
II- Local Fortaleza/CE, Hospital Universitário Walter Cantídio na data 14/07/2025. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -
se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, segunda-feira, 14 de julho de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ESAU VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CIRURGIA NO HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA DOM LUIZ GONZAGA FERNANDES, NO DIA 15 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE - PB.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais).
I- Local Campina Grande/PB, Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes na data 15/07/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 15 de julho de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) DANUBIO CAMPOS MENEZES , ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL DO CORAÇÃO DE MESSEJANA, NO DIA 15 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital do Coração de Messejana na data 15/07/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 15 de julho de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO IVAN ERNESTO DE MELO , ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL DO CORAÇÃO DE MESSEJANA, NO DIA 16 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital do Coração de Messejana na data 16/07/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quarta-feira, 16 de julho de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE PATRICIO DOS SANTOS MACEDO, ocupante do cargo deMOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 16 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 16/07/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quarta-feira, 16 de julho de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE ALCY CUSTODIO FRANCA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 17 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 17/07/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quinta-feira, 17 de julho de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) DANUBIO CAMPOS MENEZES , ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES QUE RECEBEU ALTA DO HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA DOM LUIZ GONZAGA FERNANDES, NO DIA 17 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE - PB.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais).
I- Local Campina Grande/PB, Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes na data 17/07/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quinta-feira, 17 de julho de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ESAU VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CIRURGIA NO HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI, NO DIA 18 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Estadual Leonardo da Vinci na data 18/07/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, sexta-feira, 18 de julho de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO DAIAN DE SOUZA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ CONDUZIR VEÍCULO QUE TRANSPORTARÁ CONSELHEIROS TUTELARES QUE ACOMPANHARÃO CRIANÇA ATÉ A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BREJO, NO DIA 19 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE BREJO SANTO - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
I- Local Brejo Santo/CE, Delegacia de Polícia Civil na data 19/07/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, sábado, 19 de julho de 2025
Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA JUSSARA LIRA SARAIVA, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ ACOMPANHAR CRIANÇA ATÉ A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BREJO, NO DIA 19 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE BREJO SANTO - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
I- Local Brejo Santo/CE, Delegacia de Polícia Civil de Brejo na data 19/07/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, sábado, 19 de julho de 2025
Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA ERILANIA RIBEIRO SINESIO, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ ACOMPANHAR CRIANÇA ATÉ A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BREJO, NO DIA 19 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE BREJO SANTO - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
I- Local Brejo Santo/CE, Delegacia de Polícia Civil de Brejo no período de 19/07/2005 a 19/07/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, sábado, 19 de julho de 2025
Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) DANUBIO CAMPOS MENEZES , ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 21 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 21/07/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, segunda-feira, 21 de julho de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANA MARIA FERNANDES BEZERRA, ocupante do cargo de COORDENADOR ESPECIALIZADO DA ATENÇÃO BÁSICA , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA, QUE ACONTECERÁ NO AUDITÓRIO DA ETSUS BARBALHA, NO DIA 24 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE BARBALHA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
I- Local Barbalha/CE, Auditório da Etsus Barbalha na data 24/07/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 22 de julho de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANDREIA TORRES DE LUNA, ocupante do cargo de COORDENADOR ESPECIALIZADO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E MOBILIZAÇÃO SOCIAL , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA, QUE ACONTECERÁ NO AUDITÓRIO DA ETSUS BARBALHA, NO DIA 24 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE BARBALHA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
I- Local Barbalha/CE, Auditório da Etsus Barbalha na data 24/07/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 22 de julho de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE BRENO TAVARES, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 22 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 22/07/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 22 de julho de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCONE TAVARES DE LUNA, Prefeito Municipal de Aurora do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 10 - Fica designado o Comitê Gestor Municipal da Primeira Infância, conforme abaixo especificados:
COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PRIMEIRA INFÂNCIA:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Nome: KARYNA GREYCE LEITE SANTOS
Cargo: SUPERINTENDENTE DO CRAS
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA/CADÚNICO:
Nome: MARIA REGINA DA SILVA
Cargo: SUPERINTENDENTE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Nome: ANA MARIA FERNANDES BEZERRA
Cargo: COORDENADOR ESPECIALIZADO DA ATENÇÃO BÁSICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Nome: MARIA LEDENEIDE ALVES BRITO
Cargo: COORD. DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Nome: TAYNNÃ RUAMA LOPES DA SILVA FREIRE
Cargo: FORMADORA DA EDUCAÇÃO ING
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA:
Nome: FRANCIVAL PEREIRA DE SOUZA
Cargo: COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO
SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL OU ÁREA CONGÊNERE:
Nome: GERLÂNDIO PEREIRA CARNEIRO
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ
Nome: MARIA EDILENE DOS SANTOS LEITE
Cargo: AGENTE SOCIAL
ARTICULADOR DO SELO UNICEF
Nome: ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES
Cargo: ARTICULADOR
Art. 20 – A coordenação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz poderá ser exercida pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Art. 30 – A Equipe Técnica do Programa Criança Feliz poderá ser exercida pela area de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social. Art. 40 – Este Decreto entrará em vigor a partir na data de sua publicação.
Registre-se. publique-se. cumpra-se.
Aurora, CE, 23 de Julho de 2025
MARCONE TAVARES DE LUNA
Prefeito Municipal
A SECRETRIA DE FINANCAS torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.06.10.03-01, decorrente da Dispensa de Licitação nº 02.06.01/2025, a saber:
ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETRIA DE FINANCAS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 0601.04.123.0045.2.007 - Manutenção e Coordenação da Secretaria de Finanças - Elemento de Despesa 3.3.90.39.00,
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL, EMAILS INSTITUCIONAIS, SITE DA LGPD, CARTA DE SERVIÇOS E FLUXO DE CONTRATAÇÕES, JUNTO A SECREATRIA DE FINANCAS.
VALOR GLOBAL: R$ 42.480,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação extinguindo-se em até 08 (oito) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado observando o Art. 106, II da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATADA: ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.769.245/0001-92.
ASSNA PELA CONTRATADA: Armando Amaro Fragoso da Silva, inscrito no CPF sob nº ***. 475.673-**.
ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento.
Aurora/CE, 10 de junho de 2025.
