CONCEDE PERMUTA DE SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Termo de Convênio de Cooperação Técnica, Cessão ou Permuta de servidor celebrado entre os Municípios de Aurora/CE e Brejo Santo/CE datado de 08 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO a manifestação de interesse em celebrar a permuta entre servidores realizada pelos Municípios de Aurora/CE e Brejo Santo/CE, através do Ofício nº 112/2025, datado de 26 de junho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1° - PERMUTAR Servidora Pública Municipal efetiva MEIRE ILANE SANTOS BENICIO, agente administrativo, matrícula funcional n° 1100106 com exercício no Município de Aurora/CE, pela Servidora Pública Municipal efetiva JACINTA DE FRANÇA ARAÚJO, ocupante do Cargo de Atendente Médico Recepção, matrícula funcional nº 10396, com exercício no Município de Brejo Santo/CE.

Parágrafo Único – O presente ato de permuta deve ser arquivado e registrado na pasta funcional da servidora ora permutada, restando ressalvar que durante o período em que perdurar o afastamento, ora outorgado, a servidora não fará jus a nenhuma vantagem ou ascensão de carreira.

Art. 2° - A presente permuta vigorará a partir de 01 de agosto de 2025 até 31 de dezembro de 2028, devendo a servidora apresentar-se à Secretaria de Governo e Gestão de Aurora para reassumir suas funções no prazo de 30 (trinta) dias do final da permuta, sob pena de incorrer em abandono de cargo.

Art. 3° - O ônus da presente permuta será do órgão de origem de cada servidora, ficando o município cessionário responsável por informar mensalmente a frequência do servidor.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 22 de julho de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANA MARIA FERNANDES BEZERRA, ocupante do cargo de COORDENADOR ESPECIALIZADO DA ATENÇÃO BÁSICA , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA, QUE ACONTECERÁ NO AUDITÓRIO DA ETSUS BARBALHA, NO DIA 24 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE BARBALHA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Barbalha/CE, Auditório da Etsus Barbalha na data 24/07/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, terça-feira, 22 de julho de 2025

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANDREIA TORRES DE LUNA, ocupante do cargo de COORDENADOR ESPECIALIZADO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E MOBILIZAÇÃO SOCIAL , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO EM EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA, QUE ACONTECERÁ NO AUDITÓRIO DA ETSUS BARBALHA, NO DIA 24 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE BARBALHA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Barbalha/CE, Auditório da Etsus Barbalha na data 24/07/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, terça-feira, 22 de julho de 2025

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E REQUISITOS DO PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS DOS NÚCLEOS GESTORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE AURORA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA/CE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 93, II e seguintes, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Fica instituído os critérios e requisitos do Processo de Seleção para designação de Professores para a função de Gestor Escolar – diretores e coordenadores - da Rede Municipal de Ensino de Aurora/CE.

Art. 2º- O processo de escolha de diretores e coordenadores pedagógicos das escolas públicas municipais será realizado mediante processo seletivo de 2 fases.

I– O processo seletivo concentrar-se-á na competência técnica e de mérito dos candidatos e constará de:

a) 1ª Fase: Prova Escrita, de caráter eliminatório, composta por 30 (trinta) questões de múltipla escolha e uma questão aberta com a redação de um texto dissertativo-argumentativo sobre um tema de ordem educacional.

b) 2ª Fase: Avaliação de Títulos, de caráter eliminatório, na forma estabelecida no Edital.

II- DOS REQUISITOS E CRITÉRIOS PARA A FUNÇÃO

Art. 3º- Poderão concorrer às funções de diretor e coordenador pedagógico todos os que preencherem os seguintes requisitos:

I – Para a função de diretor e coordenador- formação superior em Pedagogia ou em outra licenciatura plena, desde que haja pós graduação em gestão escolar;

II – Tenham, no mínimo, 2 (dois) anos de experiência no Magistério comprovado mediante cópia da CTPS e/ou declaração de orgão público;

III – Não ter sofrido, no exercício de função pública, qualquer penalidade incompatível com nova contratação;

§ 1º - A Seleção destina-se a suprir possíveis carências nas Unidades de Ensino do Município de Aurora. Competirá a Secretaria de Educação do Município de Aurora fazer a devida lotação, conforme necessidade das unidades de ensino.

§ 2º - O processo seletivo de que trata esse decreto alcançará todas as unidades de ensino da Sede e dos distritos do Município.

§ 3º - O candidato deverá se inscrever para o cargo de gestor escolar. Após a realização de todas as fases do processo seletivo, os mesmos irão compor um banco de recursos humanos, sendo estes convidados a exercerem as funções de Diretor Escolar ou Coordenador Escolar, à critério exclusivo da SME, mediante chamada pública.

§ 4º - Caso seja constatado pela equipe da SME que o candidato inscrito não preenche o perfil exigido pela Unidade Escolar, proceder-se-á abertura de novas inscrições.

§ 5º - Não havendo inscrição ou candidato aprovado, após cumpridas as etapas estabelecidas nos parágrafos anteriores, poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal nomear de sua livre escolha, observado todos os incisos do Art. 2º desse decreto, outro profissional para a referida função.

III – DA DURAÇÃO NA INVESTIDURA NOS CARGOS

Art. 4º - O período de gestão do diretor e do coordenador pedagógico será de 03 (três) anos, com pelo menos, uma avaliação anual de desempenho feita pelos segmentos da escola e pela SME.

IV - DO EDITAL E NORMAS COMPLEMENTARES

Art. 5º- O Poder Executivo, mediante Edital, baixará as normas complementares necessárias ao processo de seleção de diretores e coordenadores pedagógicos, tais como:

I– Local, data e horário das inscrições;

II – Atribuições da Comissão Organizadora;

III – Data e horário da realização das provas;

IV - Outras medidas necessárias ao desenvolvimento do processo.

V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 6º- Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE, 22 de julho de 2025.

MARCONE TAVARES DE LUNA

Prefeito Municipal

A SECRETRIA DE FINANÇAS torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.06.10.02-02, decorrente da Dispensa de Licitação nº 02.06.03/2025, a saber:

ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETRIA DE FINANÇAS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 0601.04.123.0045.2.007 - Manutenção e Coordenação da Secretaria de Finanças - Elemento de Despesa 3.3.90.39.00,

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E PLANEJAMENTO DE SOLUÇÃO PARA DOTAR APREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA COLETAR E ENVIAR DADOS AOS SISTEMAS E-SOCIAL E DCTFWEB, JUNTO A SECREATRIA DE FINANÇAS.

VALOR GLOBAL: R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: extinguindo-se em até 09 (nove) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado observando o Art. 106, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATADA: R. C. A. ESTRELA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 53.622.096/0001-96.

ASSNA PELA CONTRATADA: Rafaella Correia Anacleto Estrela, inscrito no CPF sob nº ***.904.204-**

ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento.

Aurora/CE, 10 de junho de 2025.

A SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.04.09.01, decorrente do Pregão Eletrônico nº 21.03.01/2025, a saber:

ÓRGÃO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Governo e Gestão.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 1401.04.122.0041.2.086, elemento(s) de despesa(s) nº 3.3.90.30.00.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VASILHAMENTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) E GÁS GLP, ENVAZADO EM BOTIJÃO DE 13 KG PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I.

VALOR GLOBAL: R$ 36.221,90 (trinta e seis mil, duzentos e vinte e um reais e noventa centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

CONTRATADA: JOSE EDILBERTO DE SOUZA TAVARES-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.163.430/0001-76.ASSNA PELA CONTRATADA: Jose Edilberto de Souza Tavares, Representante Legal conforme ato constitutivo da empresa.

ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento.

Aurora/CE, 09 de abril de 2025.

A SECRETARIA DE Secretaria de Educação torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.04.09.02, decorrente do Pregão Eletrônico nº 21.03.01/2025, a saber:

ÓRGÃO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 0701.12.122.0044.2.011 / 0701.12.361.0017.2.015, elemento(s) de despesa(s) Nº 3.3.90.30.00.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VASILHAMENTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) E GÁS GLP, ENVAZADO EM BOTIJÃO DE 13 KG PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I.

VALOR GLOBAL: R$ 163.828,50 (cento e sessenta e três mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

CONTRATADA: JOSE EDILBERTO DE SOUZA TAVARES-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.163.430/0001-76.ASSNA PELA CONTRATADA: Jose Edilberto de Souza Tavares, Representante Legal conforme ato constitutivo da empresa.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna.

Aurora/CE, 09 de abril de 2025.

A SECRETARIA DE SAÚDE torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.04.09.03, decorrente do Pregão Eletrônico nº 21.03.01/2025, a saber:

ÓRGÃO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 1101.10.122.0046.2.054, elemento(s) de despesa(s) nº 3.3.90.30.00.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VASILHAMENTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) E GÁS GLP, ENVAZADO EM BOTIJÃO DE 13 KG PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I.

VALOR GLOBAL: R$ 37.943,80 (trinta e sete mil, novecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

CONTRATADA: JOSE EDILBERTO DE SOUZA TAVARES-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.163.430/0001-76.ASSNA PELA CONTRATADA: Jose Edilberto de Souza Tavares, Representante Legal conforme ato constitutivo da empresa.

ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira.

Aurora/CE, 09 de abril de 2025.

A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.04.09.04, decorrente do Pregão Eletrônico nº 21.03.01/2025, a saber:

ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 0901.08.243.0008.2.035 / 0901.08.244.0010.2.041 / 0901.08.244.0010.2.043 / 0901.08.122.0047.2.031 / 0901.08.244.0010.2.039, elemento(s) de despesa(s) nº 3.3.90.30.00.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VASILHAMENTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) E GÁS GLP, ENVAZADO EM BOTIJÃO DE 13 KG PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I.

VALOR GLOBAL: R$ 21.843,80 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta e três reais e oitenta centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

CONTRATADA: JOSE EDILBERTO DE SOUZA TAVARES-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.163.430/0001-76.ASSNA PELA CONTRATADA: Jose Edilberto de Souza Tavares, Representante Legal conforme ato constitutivo da empresa.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Emércia Maria Goncalves Ribeiro do Santos.

Aurora/CE, 09 de abril de 2025.

A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.04.09.05, decorrente do Pregão Eletrônico nº 21.03.01/2025, a saber:

ÓRGÃO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 1201.27.122.0051.2.083, elemento(s) de despesa(s) nº 3.3.90.30.00.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE VASILHAMENTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) E GÁS GLP, ENVAZADO EM BOTIJÃO DE 13 KG PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I.

VALOR GLOBAL: R$ 3.160,95 (três mil, cento e sessenta reais e noventa e cinco centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

CONTRATADA: JOSE EDILBERTO DE SOUZA TAVARES-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.163.430/0001-76.ASSNA PELA CONTRATADA: Jose Edilberto de Souza Tavares, Representante Legal conforme ato constitutivo da empresa.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Wesley Leite Gonçalves.

Aurora/CE, 09 de abril de 2025.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.05.22.01-02, decorrente do Pregão Eletrônico nº 25.04.01/2025, a saber:

ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 0701.12.122.0044.2.011, elemento de despesas nº 3.3.90.39.00.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA REPOSIÇÃO EM BOMBAS E PAINÉIS, QUE COMPÕEM O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS QUE POSSUEM BOMBAS SUBMERSAS E MOTORES-BOMBAS DESTINADOS AS UNIDADES ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

VALOR GLOBAL: R$ 36.724,70 (trinta e seis mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025.

CONTRATADA: FRANCISCO ALCIOMAR DUARTE DE OLIVEIRA (ELETRO DUARTE), com endereço na Rua Antônio Pinto, nº 12, Bairro Centro, em Aurora, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 02.867.772/0001-50.

ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Alciomar Duarte de Oliveira, portador do CPF nº ***.301.603-**.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna.

Aurora/CE, 22 de maio de 2025.

A SECRETARIA DE SAÚDE torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.05.22.01-03, decorrente do Pregão Eletrônico nº 25.04.01/2025, a saber:

ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 1101.10.122.0046.2.054, elemento de despesas nº 3.3.90.39.00.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA REPOSIÇÃO EM BOMBAS E PAINÉIS, QUE COMPÕEM O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS QUE POSSUEM BOMBAS SUBMERSAS E MOTORES-BOMBAS DESTINADOS AS UNIDADES ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

VALOR GLOBAL: R$ 19.043,70 (dezenove mil e quarenta e três reais e setenta centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025.

CONTRATADA: FRANCISCO ALCIOMAR DUARTE DE OLIVEIRA (ELETRO DUARTE), com endereço na Rua Antônio Pinto, nº 12, Bairro Centro, em Aurora, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 02.867.772/0001-50.

ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Alciomar Duarte de Oliveira, portador do CPF nº ***.301.603-**.

ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira.

Aurora/CE, 22 de maio de 2025.

A SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.05.22.01-01, decorrente do Pregão Eletrônico nº 25.04.01/2025, a saber:

ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 1001.04.122.0042.2.047, elemento de despesas nº 3.3.90.39.00.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA REPOSIÇÃO EM BOMBAS E PAINÉIS, QUE COMPÕEM O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS QUE POSSUEM BOMBAS SUBMERSAS E MOTORES-BOMBAS DESTINADOS AS UNIDADES ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

VALOR GLOBAL: R$ 217.931,60 (duzentos e dezessete mil, novecentos e trinta e um reais e sessenta centavos)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2025.

CONTRATADA: FRANCISCO ALCIOMAR DUARTE DE OLIVEIRA (ELETRO DUARTE), com endereço na Rua Antônio Pinto, nº 12, Bairro Centro, em Aurora, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 02.867.772/0001-50.

ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Alciomar Duarte de Oliveira, portador do CPF nº ***.301.603-**.

ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento.

Aurora/CE, 22 de maio de 2025.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.06.02.01-03, decorrente da Dispensa de Licitação nº 26.05.02/2025, a saber:

ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 12.01.27.122.0051.2.083 – Elemento de Despesa 3.3.90.39.00,

OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES TIPO: PRATO FEITO, LANCHE, COFFEE BREAK E A LA CARTE E SERVIÇOS DE ALUGUEL DE MESAS E CADEIRAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

VALOR GLOBAL: R$ 25.340,00 (vinte e cinco mil, trezentos e quarenta reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2025, a contar de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONTRATADA: ALESSANDRO PINTO NUNES – MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 49.801.839/0001-18, com sede na Rua José Nereu Gonçalves, nº 191, Araçá, Aurora/CE.

ASSNA PELA CONTRATADA: Alessandro Pinto Nunes, inscrito no CPF sob nº ***.647.***-50

ASSINA PELA CONTRATANTE: ÉRIK WESLEY LEITE GONÇALVES.

Aurora/CE, 02 de junho de 2025.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.06.02.01-04, decorrente da Dispensa de Licitação nº 26.05.02/2025, a saber:

ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 12.01.27.122.0051.2.083 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.00,

OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES TIPO: PRATO FEITO, LANCHE, COFFEE BREAK E A LA CARTE E SERVIÇOS DE ALUGUEL DE MESAS E CADEIRAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

VALOR GLOBAL: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2025, a contar de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONTRATADA: ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 34.488.665/0001-08, com sede na Rua Cassiano de Oliveira Filho, nº 900, Vila Paulo Gonçalves, Aurora/CE.

ASSNA PELA CONTRATADA: Antônio Gonçalves de Oliveira Junior, inscrito no CPF sob nº ***.056.463-**.

ASSINA PELA CONTRATANTE: ÉRIK WESLEY LEITE GONÇALVES.

Aurora/CE, 02 de junho de 2025.

A SECRETRIA DE GOVERNO E GESTAO torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.06.10.01-01, decorrente da Dispensa de Licitação nº 02.06.02/2025, a saber:

ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETRIA DE GOVERNO E GESTÃO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 1401.04.122.0041.2.086 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.00,

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SERVIDOR, COM LIBERAÇÃO DE TERMINAL SERVER (TS) PARA ACESSO REMOTO DE PROGRAMAS UTILIZADO POR USUÁRIOS, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO DE AURORA/CE, JUNTO A SECREATRIA DE FINANCAS.

VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2025, a contar de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONTRATADA: J LIMA ALENCAR, inscrita no CNPJ sob o nº 32.651.297/0001-41.

ASSNA PELA CONTRATADA: Jônatas Lima Alencar, Sócio Administrador.

ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento.

Aurora/CE, 10 de junho de 2025.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.06.18.04-04, decorrente da Dispensa de Licitação nº 10.06.01/2025, a saber:

ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 0701.12.122.0044.2.011 - Manutenção e Coordenação da Secretaria de Educação - Elemento de Despesa 3.3.90.39.00,

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E PLANEJAMENTO DE SOLUÇÃO PARA DOTAR APREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA COLETAR E ENVIAR DADOS AOS SISTEMAS E-SOCIAL E DCTFWEB, JUNTO A SECREATRIA DE EDUCAÇÃO.

VALOR GLOBAL: R$ 8.550,00 (oito mil quinhentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: extinguindo-se em até 09 (nove) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado observando o Art. 106, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATADA: R. C. A. ESTRELA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 53.622.096/0001-96.

ASSNA PELA CONTRATADA: Rafaella Correia Anacleto Estrela, inscrito no CPF sob nº ***.904.204-**.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna.

Aurora/CE, 18 de junho de 2025.

A SECRETRIA DE EDUCAÇÃO torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.07.21.01-01, decorrente do Pregão Eletrônico nº 03.07.01/2025, a saber:

ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETRIA DE EDUCAÇÃO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 0701.12.361.0017.2.015, elemento de despesas nº 3.3.90.30.00.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.

VALOR GLOBAL: R$ 124.280,00 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta reais)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência de 12 meses a contar da data de sua assinatura (21/07/2025), podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

CONTRATADA: INTERDISCIPLINAR EDUCACIONAL LTDA - CNPJ/MF Nº 50.698784/0001-41.

ASSINADO PELA CONTRATADA: Francisco Wellington Pinho Macambira Júnior, Cargo: Diretor.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna.

Aurora/CE, 21 de julho de 2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.02.2

O Sr. Osasco de Souza Gonçalves, Ordenador(a) de Despesas da Câmara Municipal de Aurora/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.06.02.2, em especial, o parecer jurídico, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da Empresa PVX1 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.447.348/0001-79, para contratação de serviços de assessoria técnica a serem prestados na Ouvidoria da Câmara Municipal de Aurora/CE, com o objetivo de apoiar a gestão pública por meio da análise e elaboração de relatórios e indicadores sobre os serviços prestados à população, pelo valor global de R$ 26.880,00 (vinte e seis mil oitocentos e oitenta reais), com vigência contratual de 07 (sete) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Aurora/CE, 22 de julho de 2025.

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2025.07.01.1. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados na gestão gerencial e desenvolvimento de soluções tecnológicas para análise e acompanhamento do planejamento orçamentário municipal, criação de painéis interativos, relatórios dinâmicos e indicadores - chave de desempenho (KPIs) acessíveis via web com atualizações em tempo real do controle da execução orçamentária e financeira, por intermédio da Câmara Municipal de Aurora/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a empresa R2X CONSULTORIA E SERVICOS GOVERNAMENTAIS LTDA, totalizando sua proposta no valor de R$ 60.480,00 (sessenta mil quatrocentos e oitenta reais). Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21. Aurora/CE, 22 de Julho de 2025. Osasco de Souza Gonçalves – Presidente da Câmara Municipal de Aurora/CE.