GABINETE DO PREFEITO
Portaria nº 010701/2025de 01 de julho de 2025
CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal
RESOLVE:
Art. 1º - Com amparo no art. 80 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, conceder a LUCIANA ALVES ABREU portadora do CPF nº xxx.424.523-xx, RG nº xxx102xx, matrícula nº 3968 Servidora Pública Municipal, concursada, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada no Centro de Apoio da UBS Santa Vitória, Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir da data de assinatura da presente Portaria pelo prazo de 03 (três) anos conforme solicitação da própria servidora, pelo que deve ser a presente Portaria ser arquivada e registrada na pasta funcional do servidor juntamente com uma via do requerimento, restando ressalvado que ao final do período acima estabelecido o servidor deverá reassumir suas funções normais sob pena de incorrer em abandono de cargo, e que durante o período de em que perdurar a licença ora outorgada, o servidor não fará jus a nenhuma remuneração, vantagem ou ascensão na carreira.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Aurora-Ceará, de 01 de julho de 2025
Marcone Tavares de Luna
Prefeito Municipal
O(A)SECRETÁRIOMUNCIPALDEFINANÇAS,JOÃOPAULOPINTODO
NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARCONE TAVARES DE LUNA, ocupante do cargo de PREFEITO, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ TRATAR DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE AURORA JUNTO AO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, NOS DIA 15 E 16 DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais).
II- Local Fortaleza/CE, Palácio da Abolição no período de 15/07/2025 a 16/07/2025. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -
se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, segunda-feira, 14 de julho de 2025
João Paulo Pinto do Nascimento
Secretário Muncipal de Finanças
O(A) CHEFE DE GABINETE, MARIA ALINE DO NASCIMENTO MACEDO , no uso das
suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE FINANÇAS , 2 (duas) diarias, QUE IRÁ TRATAR DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE AURORA JUNTO AO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, NOS DIA 15 E 16 DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Palácio da Abolição na data 15/07/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, segunda-feira, 14 de julho de 2025
Maria Aline do Nascimento Macedo
Chefe de Gabinete
