CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Com amparo no art. 80 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010 e no art. 46 da Lei Municipal nº 193/2015, conceder a ANTONIO ALBUQUERQUE BEZERRA, portador do CPF nº xxx.963.313-xx, RG nº xxx476xxx, matrícula nº 1102524, Servidor Público Municipal, concursado, ocupante do cargo de Professor da Educação Básica II Linguagens e Códigos, lotado na Secretaria Municipal de Educação, EEIF Romão Sabiá, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir da data de assinatura da presente Portaria, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme solicitação do próprio servidor, pelo que deve ser a presente Portaria arquivada e registrada na pasta funcional do servidor juntamente com uma via do requerimento, restando ressalvado que ao final do período acima estabelecido o servidor deverá reassumir suas funções normais sob pena de incorrer em abandono de cargo, e que durante o período de em que perdurar a licença ora outorgada, o servidor não fará jus a nenhuma remuneração, vantagem ou ascensão na carreira.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Aurora-Ceará, 10 de julho de 2025
Marcone Tavares de Luna
Prefeito Municipal
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) RHUBENS ARTHUR FERNANDES JUSTINO ,
ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA PROCEDIMENTO NA OMNIMAGEM MILLENIUM, NO DIA 07 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
- Local Fortaleza/CE, Omnimagem Millenium na data 07/07/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, segunda-feira, 07 de julho de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ESAU VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL DO CORAÇÃO DE MESSEJANA, NO DIA 08 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
- Local Fortaleza/CE, Hospital do Coração de Messejana na data 08/07/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 08 de julho de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JUVENAL GUEDES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL DO CORAÇÃO DE MESSEJANA, NO DIA 09 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
- Local Fortaleza/CE, Hospital do Coração de Messejana na data 09/07/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quarta-feira, 09 de julho de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) LEONALDO BARBOSA DE LIMA , ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DA PLANIFICAÇÃO DA REDES APS DO POLO CARIRI, QUE ACONTECERÁ NA UNIDADE BÁSICA ELIAS PIMENTA DE SOUSA, NO DIA 09 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE MAURITI - CE.
- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
- Local Mauriti/CE, Unidade Básica Elias Pimenta de Sousa na data 09/07/2025. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -
se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quarta-feira, 09 de julho de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE BRENO TAVARES, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 11 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 11/07/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quinta-feira, 10 de julho de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ADRIANO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA DOM LUIZ GONZAGA FERNANDES, NO DIA 11 DE JULHO DE 2025, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE - PB.
- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais).
- Local Campina Grande/PB, Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes na data 11/07/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quinta-feira, 10 de julho de 2025
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO torna público o EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO/REEQUILIBRIO ao CONTRATO Nº 2025.05.06.01-01 , resultante do Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05.05.01/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº05.05.01//2025 - CONTRATO Nº. 2025.05.06.01-01 .
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO;
CONTRATADA: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - CNPJ n° 05.342.580/0001-19.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO AO PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE AURORA/CE;
VALOR: O presente termo aditivo/reequilíbrio conforme demonstrando em anexo, do valor total de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil) estimado pelo número de inscrito, para o global de R$ 105.295,00 (cento e cinco mil duzentos e noventa e cinco reais), pelo o número de inscrito, de modo a refletir a arrecadação efetivamente realizada, bem como 50% das despesas com os candidatos isentos, como forma de assegurar a conformidade legal e contábil da execução contratual
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 124, inciso II, alínea “d” e § 1° do mesmo artigo da Lei Federal nº 14.133/21.
ASSINA PELA CONTRATADA: Cícero Anderson Palacio de Carvalho;
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO.
AURORA/CE, 10 de julho de 2025.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.07.10.01-01, decorrente da Dispensa de Licitação nº 02.07.01/2025, a saber: 'd3RGÃO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Finanças. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 0601.04.123.0045.2.007 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OS SERVIÇOS DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS DAS CONTRAÇÕES PÚBLICAS EM SISTEMAS INTERNOS QUE REALIZAM INTEGRAÇÃO COM O PORTAL NACIONA DE COMPRAS PÚBLICAS (PNCP), JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE AURORA/CE. VALOR GLOBAL: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses, até 10/01/2026, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: JM EVENTOS E SERVIÇOS, inscrita sob o CNPJ nº 42.307.263/0001-98. ASSNA PELA CONTRATADA: José Mário Ferro dos Santos, Representante Legal conforme ato constitutivo da empresa. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento. Aurora/CE, 10 de julho de 2025.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.02.3
O Sr. Osasco de Souza Gonçalves, Ordenador(a) de Despesas da Câmara Municipal de Aurora/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.06.02.3, em especial, o parecer jurídico, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da Empresa MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 33.311.148/0001-04, para contratação de serviços de assessoria e consultoria especializada para prestação de serviços de apoio ao planejamento e governança das contratações, incluindo o desenvolvimento e implementação do Plano de Contratação Anual (PCA) de interesse da Câmara Municipal de Aurora/CE, pelo valor global de R$ 34.510,00 (trinta e quatro mil quinhentos e dez reais), com vigência contratual de 07 (sete) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Aurora/CE, 10 de julho de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.02.1
O Sr. Osasco de Souza Gonçalves, Ordenador(a) de Despesas da Câmara Municipal de Aurora/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.06.02.1, em especial, o parecer jurídico, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da Empresa PRIMAR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.600.658/0001-90, para contratação de serviços técnicos especializados na consultoria e assessoria na área administrativa e financeira, objetivando a modernização organizacional de interesse da Câmara Municipal de Aurora/CE, pelo valor global de R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais), com vigência contratual de 07 (sete) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Aurora/CE, 10 de julho de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02.07.01/2025
O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Finanças do município de AURORA/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OS SERVIÇOS DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS DAS CONTRAÇÕES PÚBLICAS EM SISTEMAS INTERNOS QUE REALIZAM INTEGRAÇÃO COM O PORTAL NACIONA DE COMPRAS PÚBLICAS (PNCP), JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE AURORA/CE. FAVORECIDO: JM EVENTOS E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 42.307.263/0001-98. VALOR GLOBAL: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Declaração de Dispensa emitida e RATIFICADA pelo ORDENADOR de Despesas da Secretaria municipal de Finanças do município de Aurora/CE. João Paulo Pinto do Nascimento, Ordenador de Despesas, Secretaria Municipal de Finanças. Aurora, Ceará, 09 de julho de 2025.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04.07.01/2025
O Secretária/Ordenadora de Despesas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de AURORA/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA A EXECUÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA DE GESTORES ESCOLARES, NOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, PARA ATENDIMENTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, JUNTO A SECREATRIA DE EDUCAÇÃO. FAVORECIDO: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE LACORDAIRE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.940.717/0001-78. VALOR GLOBAL: R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Declaração de Dispensa emitida e RATIFICADA pela Secretária/Ordenadora de Despesas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do município de Aurora/CE. Cícera Edana Tavares Luna, Secretária/Ordenadora de Despesas, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Aurora, Ceará, 10 de julho de 2025.
