Aurora, 20 de junho de 2025.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA NOS DIAS 23 E 24 DE JUNHO DE 2025, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES JUNINAS E DO FERIADO DE SÃO JOÃO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber através desta portaria o seguinte:
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal nos dias 23 e 24 de junho 2025, em virtude da celebração dos festejos juninos;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 025/2019 instituiu feriado no Município de Aurora no dia 24 de junho (São João);
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Aurora, em todo o expediente do dia 23 de junho de 2025, em virtude dos festejos juninos.
Art. 2º - Fica respeitado o feriado de São João do dia 24 de junho de 2025, conforme instituído pela Lei Municipal nº 025/2019.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Aurora, 20 de junho de 2025.
OSASCO DE SOUZA GONÇALVES
Presidente da Câmara Municipal
Presidente: Osasco de Sousa Gonçalves
Vice-Presidente: Antônio Wilton dos Santos
1º Secretário: Francisca Paula Avelino
2º Secretário: Wellington Rodrigues de Lima
'c0s 18:20h, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves saudou a todos os presentes, e constatado o quorum de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, iniciou os trabalhos no Plenário da Casa, nos termos do Regimento Interno vigente. Em continuidade aos trabalhos, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves cumprimentou os Edis presentes, e solicitou o registro das presenças no sistema eletrônico da Câmara, declarando aberta a 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028. Estavam presentes os Vereadores, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (Virtual), FRANCISCA PAULA AVELINO, WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA, YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, CICERO EVANGELISTA LOPES, JOSÉ VALDIR DA SILVA, JOSE ADERLÂNIO MACEDO, ANA NÍVEA GONÇALVES SANTOS BENÍCIO, JOÃO CARNEIRO DE AQUINO,perfazendo o quórum de 11(Onze) Vereadores. Prosseguindo à Sessão,o Presidente questionou se algum dos Edis tinha interesse na leitura da ata da última sessão, e diante da ausência de manifestação, foi dispensada a leitura, sendo a referida ata colocada em votação e aprovada por unanimidade. Após a votação, o Presidente determinou que a Primeira Secretária, Vereadora Francisca Paula Avelino, procedesse com a leitura do Pequeno Expediente. A Primeira Secretária Vereadora Francisca Paula Avelino cumprimentou os vereadores(as) e o público presente e seguiu para a leitura do pequeno expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE – LEITURA DA PAUTA:
OFÍCIOS RECEBIDOS Nº 013/2025
RESPOSTA AO OFÍCIO Nº129/2025 DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE O REQUERIMENTO Nº022/2025 E OS PROJETOS DE INDICAÇÃO Nº 044/2025 E 045/2025.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PAULINO DOS SANTOS NO (CONJUNTO HABITAT) NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICÍPIO.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 052/2025
QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA LADEIRA DO SÍTIO CAIÇARA QUE LIGA A PONTE ATÉ A CE-153.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 053/2025
QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA LADEIRA DO SÍTIO TIPI DE CIMA, INICIANDO EM FRENTE AO BAR DO SR. RONIVAN NAS PROXIMIDADES DO COMÉRCIO DO SR. JERISMAR EM FRENTE A CAPELA DA COMUNIDADE, TENDO EM VISTA A MÁ CONDIÇÃO EM PERÍODO CHUVOSO QUE DIFICULTA O TRÁFEGO DOS MORADORES LOCAIS.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 054/2025
SOLICITAR QUE SEJA REITERADO OS PEDIDOS FEITOS NAS SESSÕES ANTERIORES, 1º: QUE SEJA FEITO A PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO LOGRADORZINHO NA ALTURA DA RESIDÊNCIA DO SAUDOSO JOÃO PINTO. 2º: QUE SEJA FEITO NO SÍTIO LOGRADORZINHO, O CALÇAMENTO DA LADEIRA DE PAULO E ESTENDENDO ATÉ A PASSAGEM MOLHADA NA ALTURA DA RESIDÊNCIA DO SAUDOSO JOÃO PINTO. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DESTAS OBRAS PARA TODA COMUNIDADE DO SÍTIO LOGRADORZINHO.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 055/2025
QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PRAÇA DO SÍTIO MALHADA FUNDA, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO EM FRENTE A MESMA.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 056/2025
INDICO AO MUNICÍPIO QUE COLOQUE CÂMERAS (DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA) NA PRACINHA DA ERMINDA QUE SE LOCALIZA ATRÁS DA IGREJA MATRIZ DE AURORA.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 057/2025
INDICO PAVIMENTAÇÃO E MANILHAMENTO DAS RUAS: RICARDO DE SOUZA E TRAVESSA BELA-VISTA.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 058/2025
QUE SEJA FEITA UMA COBERTA NA FRENTE DO COLÉGIO ANTÔNIO LANDIM DE MACÊDO ATÉ O PORTÃO DE ENTRADA.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 059/2025
QUE SEJA FEITA A REFORMA DO CHAFARIZ DO DISTRITO DE INGAZEIRAS.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 060/2025
QUE SEJA ROÇADO OS MATOS E QUE SEJA FEITA A ESTRADA DO SÍTIO ESPINHEIRO.
GRANDE EXPEDIENTE
PAULINHA DE PEDOCA: Inicialmente, cumprimentou a todos os Vereadores presentes, e a toda população aurorense que acompanhava a sessão. Em seguida falou sobre o Projeto de Indicação Nº 56 (cinquenta e seis), que visa a instalação de câmeras de segurança na praça localizada por trás da Igreja Matriz, com objetivo de aumentar a segurança pública da cidade. Em seguida falou sobre o Projeto de Indicação Nº 57 (cinquenta e sete) que visa a pavimentação e o manilhamento da Rua Ricardo de Souza e da Travessa Bela Vista. Em seguida requereu ao Presidente da Câmara de Vereadores de Aurora – CE, a expedição de um Ofício ao DEMUTRAN e aos demais órgãos responsáveis, requerendo a construção de uma faixa de pedestres no cruzamento da linha férrea, tendo em vista o alto fluxo do trânsito entre os bairros do Araçá e Centro, bem como a construção de quebra-molas na Rua 7 (sete) de setembro e na Rua Santa Maria, obedecendo aos padrões legais estabelecidos pelo CONTRAN. Em seguida, cobrou a instalação de lâmpadas nos postes que ficam na entrada da cidade. Em seguida falou sobre o Projeto de Indicação Nº 60 (sessenta) que visa a obras de melhorias para as estradas do Sítio Espinheiro, bem como a necessidade de serviços de roçagem nas margens das vias públicas dessas regiões. Também cobrou melhorias na estrada que interliga o centro da cidade de Aurora – CE com a comunidade do Logradorzinho”, tendo em vista que os alunos estão perdendo aulas devido à da falta de manutenção das estradas. Em seguida registrou uma nota de pesar, se solidarizando com a família de “Paulo Label”, que fatalmente foi morto em uma ação policial realizada em Aurora – CE. Por fim, saudou a população do Logradorzinho”, do Sítio Espinheiro, dos “Grossos” e a toda população do Araçá. Não tendo mais nada para acrescentar, agradeceu e encerrou sua fala.
CÍCERO DE NEQUINHO: Inicialmente, cumprimentou a todos os Vereadores presentes, e a toda população aurorense que acompanhava a sessão. Em seguida, falou sobre o Distrito de Santa Vitória, no qual possui um prédio público abandonado, acumulando lixo e atraindo animais silvestres, colocando em risco a população local, requerendo, portanto, que o Poder Executivo através da sua Secretaria competente realize a limpeza no local. Em seguida, discorreu sobre a necessidade de construir uma cobertura entre o portão até o pátio/salas de aula, para otimizar o conforto dos estudantes/trabalhadores. Em seguida, requereu a pavimentação da rua de acesso à “Capela Mártir Francisca”, como também a pavimentação da estrada que de acesso à Rodovia Estadual. Utilizando-se do aparte, o Vereador VALDIR DO BALNEÁRIO expôs que esteve na região, e afirmou que a via de acesso à Capela, bem como a estrada de acesso à Rodovia e a estrada de acesso à localidade de Ingazeira serão revitalizadas. Retomando o tempo regimental, o Vereador Cicero de Nequinho cobrou por melhorias nas demais estradas do município, especificamente as estadas de acesso à localidade “Tipi de Cima”. Em seguida requereu ao Secretário de Obras a realização de uma limpeza no campo de futebol da região das “Tabocas de Santa Vitória”, para realização do torneio de futebol. Em seguida, agradeceu a gestão municipal por atender as requisições, em especial o secretário Edvan Pereira. Por fim, registrou uma saudação para sua esposa, em razão do Dia dos Namorados, comemorado no dia 12 de junho. Não tendo mais nada para acrescentar, agradeceu e encerrou sua fala.
MARINA LEITE: Inicialmente, cumprimentou a todos os Vereadores presentes, e a toda população aurorense que acompanhava a sessão. Em seguida, requereu a instalação de dois quebra-molas na Rua Santa Maria, especialmente nas proximidades da Clínica AuroClean”, considerando o aumento do fluxo de pessoas que se dirigem ao local para exames e a velocidade com que veículos transitam pela via, principalmente após a travessia próxima. Destacou que havia previsão para um redutor, porém, entende que o ideal seria a instalação de dois, para garantir maior segurança. Em seguida, requereu que o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) realize fiscalização e reorganização da sinalização de mão única nas ruas Sete de Setembro (sentido Araçá–Centro) e Santa Maria (sentido Centro–Araçá), uma vez que moradores relatam o descumprimento da sinalização vigente, com motoristas trafegando em ambos os sentidos, o que compromete a segurança local. Em seguida, manifestou satisfação pelo pagamento dos incentivos culturais às quadrilhas juninas e demais manifestações culturais do período. Informou que foi repassado o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à única quadrilha estilizada que se inscreveu no edital, bem como o valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) aos grupos que participarão da apresentação do “casamento matuto”. Destacou que o edital esteve publicado por 12 (doze) dias no Diário Oficial, no qual apenas uma quadrilha inscreveu-se até o prazo final. Utilizando-se do aparte, a vereadora Paulinha de Pedoca informou que foi procurada por representantes de quadrilhas que relataram não terem conseguido se inscrever a tempo, e sugeriu que os organizadores das quadrilhas fossem convidados a participar da próxima sessão para prestar esclarecimentos. A vereadora Marina Leite esclareceu que o prazo do edital já se encontra encerrado e que a responsabilidade pela inscrição era dos interessados, destacando que fora realizado reunião prévia com representantes culturais, e que, posteriormente, foi publicado o edital para formalização das inscrições. Reiterou que apenas uma quadrilha estilizada apresentou projeto e documentação exigida, sendo esta a contemplada. Ainda sobre o tema de festejos juninos, a Vereadora abordou a situação das quadrilhas populares conhecidas como “pé de serra”, organizadas majoritariamente por escolas e comunidades. Informou que foi pago incentivo no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) a cada grupo, com um total entre 7 (sete) a 10 (dez) quadrilhas beneficiadas. Utilizando-se do aparte, o Vereador CICERO DE NEQUINHO indagou sobre a possibilidade de ceder o benefício para as quadrilhas escolares, entretanto, a Vereadora Marina Leite destacou que por imposições legais, o município não pode destinar recursos diretamente às escolas para organização interna de festas juninas, uma vez que isso configuraria repasse a órgão da própria administração. Por fim, a Vereadora Marina Leite manifestou voto de solidariedade e pesar ao colega Vereador Brasa do Povo e a sua família, pelo falecimento de seu filho ainda em fase gestacional.
NÍVEA DE INGAZEIRA: Inicialmente, cumprimentou a todos os Vereadores presentes, e a toda população aurorense que acompanhava a sessão. Em seguida, a Vereadora destacou as recorrentes cobranças da população quanto à recuperação das estradas vicinais, sobretudo após o período chuvoso. Informou que, em contato com o Secretário de Infraestrutura, Sr. Alex, foi relatado que as máquinas responsáveis pelos reparos se encontram em manutenção, mas que, já na próxima semana, os serviços deverão ser retomados na região do Sítio Espinheiro, concluindo o trecho iniciado, e, em seguida, serão estendidos à comunidade de Ingazeiras. Em seguida, falou sobre o Projeto de Lei Nº 006/2025, de sua autoria, que propõe denominar uma rua no bairro Araçá com o nome de João Paulino dos Santos, popularmente conhecido como “João de Satiro”. Ressaltou que o homenageado foi uma pessoa de conduta exemplar, muito caridosa e com grande contribuição para o município de Aurora. Informou que a votação da matéria ocorrerá na próxima sessão e manifestou confiança no apoio dos demais parlamentares. Em continuidade a sua fala regimental, a vereadora apresentou o Projeto de Indicação Nº 059/2025, solicitando a reforma do chafariz da comunidade de Ingazeiras, equipamento antigo e de relevante utilidade para os moradores. Relatou que o equipamento possui lavanderia, ainda utilizada por muitos munícipes, e que, após uma forte chuva acompanhada de vendaval, o muro desabou, causando a interdição da estrutura e comprometendo sua funcionalidade. Requereu, portanto, a urgente revitalização do equipamento. Em seguida, a Vereadora registrou votos de pesar à família da vítima do trágico episódio ocorrido na tarde do mesmo dia, em Aurora, relatando surpresa ao tomar conhecimento dos disparos e, em seguida, do falecimento. Por fim, dirigiu mensagem especial ao seu companheiro, Sr. Silvio, a quem chamou de “eterno namorado”, desejando-lhe um feliz Dia dos Namorados, destacando a importância de cultivar o amor mesmo após o casamento. Finalizou o discurso com um gesto afetuoso e agradeceu a atenção de todos. Utilizando-se do aparte, a Vereadora MARINA LEITE reiterou as falas da Vereadora Nívea, parabenizando sua namorada pela data comemorativa, exaltando a diversidade das formas de amar e desejando que o amor, em todas as suas expressões. Retomando o seu tempo regimental, a Vereadora Nívea de Ingazeira agradeceu ao Presidente pela condução dos trabalhos e encerrou sua fala.
ADERLÂNIO MACÊDO: Inicialmente, cumprimentou a todos os Vereadores presentes, e a toda população aurorense que acompanhava a sessão. Também cumprimentou sua esposa Célia, companheira por 33 anos, em razão da comemoração do Dia dos Namorados. Na sequência, tratou da problemática enfrentada por aposentados e demais munícipes com os serviços bancários prestados pela agência do Bradesco, citando a constante oscilação de atendimento entre os municípios de Cajazeiras, Várzea Alegre e Lavras da Mangabeira. Sugeriu que a Câmara busque medidas, juntamente com autoridades competentes, para solucionar essa situação. Em seguida, o vereador reforçou a necessidade de intervenção na estrada do Sítio Espinheiro, solicitando que os serviços sejam concluídos com celeridade, assim como registrou a necessidade de realização de serviços de capinagem nas estradas. Em seguida, falou sobre os redutores de velocidade na comunidade de Ingazeiras, solicitando a instalação de quebra-molas com as especificações técnicas adequadas, como modelo feito na localidade da “Vila”, próximo ao CSU. O Vereador enfatizou a importância de realizar levantamento técnico antes da instalação dos quebra-molas, para garantir a eficiência e segurança dos dispositivos em todo o município. Em seguida, falou sobre acidentes registrados, relatando que houve novas ocorrências em virtude da ausência de sinalização nas proximidades da “Capela da Moça”, criticando ainda o fato de os quebra-molas terem sido implantados antes da colocação de placas, contrariando a lógica da engenharia de trânsito. Na sequência, o Vereador teceu críticas à forma de nomeação de secretários municipais, mencionando casos genéricos em que servidores são designados para pastas sem o devido conhecimento técnico, defendendo que haja compatibilidade entre o conhecimento do gestor e a pasta ocupada. Em seguida, falou sobre as estradas da região de Ingazeiras, afirmando que, apesar da informação de que o serviço fora executado, diversos trechos permanecem intransitáveis, a exemplo dos acessos à “Prainha”, “São Domingos”, “Riachão” e “Terra Vermelha”. Em continuidade a sua fala regimental, passou a falar sobre à pauta cultural, onde demonstrou indignação quanto à divulgação do edital para seleção de projetos culturais no tocante as quadrilhas juninas, alegando que o mesmo não foi devidamente publicizado, questionando ainda os meios de divulgação. Utilizando-se do aparte, a Vereadora Paulinha de Pedoca reiterou as críticas, reforçando que a Secretaria Municipal de Cultura tem falhado reiteradamente quanto à divulgação dos editais, restringindo a participação popular. Sugeriu que, além do site oficial, os editais sejam divulgados por outros meios populares, como redes sociais, grupos de mensagens e “carros de som”. Retomando a palavra, o Vereador Aderlânio criticou o que chamou de “mistério” nas ações da Secretaria de Cultura, afirmando que muitas vezes os editais se encerram sem que a maioria da população tome conhecimento, lamentando que os cidadãos interessados em participar de ações culturais sejam impedidos por falta de informação. Por fim, lembrou que o prazo para inscrições na seleção cultural mencionada se encerraria à meia-noite do mesmo dia, incentivando os interessados a não perderem o prazo. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos, e desejou boa noite a todos.
NININHA DO SINDICATO: Inicialmente, cumprimentou a todos os Vereadores presentes, e a toda população aurorense que acompanhava a sessão. Em seguida, esclareceu que não havia apresentado indicações ou requerimentos formais nesta sessão, utilizando seu tempo para prestar esclarecimentos e trazer informações relevantes à comunidade. Em seguida fez referência à fala anterior da vereadora Paulinha, que solicitou a instalação de câmeras de segurança no entorno da pracinha localizada por trás da Igreja Matriz, no qual informou que, ainda em novembro do ano anterior, foi procurada por coordenadoras da “Capela da Mãe Rainha”, relatando o arrombamento dos cofres daquela instituição religiosa. Após tratativas com o Sr. Mauro, a instalação das câmeras de vigilância foi providenciada, estando o início de seu funcionamento previsto para a próxima semana, além disso, foi realizada manutenção em câmeras já existentes. Em seguida, a vereadora abordou a situação das estradas vicinais, destacando que, apesar de avanços em outras áreas, as reclamações acerca das vias públicas persistem. Informou ter buscado esclarecimentos junto ao Sr. Alex (Secretário de Obras) e ao servidor Magnier sobre o motivo da paralisação das máquinas, no qual fora informada de que os reparos nas máquinas estavam sendo providenciados, e que após a conclusão, o maquinário será direcionada à região dos “Grossos”. A vereadora salientou ainda a necessidade de priorizar o conserto das máquinas, uma vez que as más condições das estradas têm contribuído significativamente para o desgaste dos ônibus escolares. Utilizando-se do aparte, o Vereador Pretinho da Malhada Funda, que confirmou a veracidade das informações apresentadas, relatando que esteve no Distrito, tratando de assuntos com o servidor Wilson, e que também foi informado de que a motoniveladora estaria pronta para seguir à região dos Grossos no dia seguinte, conforme dito pelos demais servidores. Retomando a palavra, a Vereadora Nininha destacou a importância da atuação parlamentar proativa na busca de informações e na cobrança por soluções. Ressaltou que, muitas vezes, a simples iniciativa de contato direto com os setores responsáveis gera respostas e ações mais rápidas do que a formalização por meio de ofícios. Em seguida a Vereadora compartilhou informação recebida por mensagem, em resposta a questionamento feito pelo Presidente da Câmara na sessão anterior, acerca do atendimento médico na Vila Tipi de Cima, no qual fora informado que a equipe do Tipi tem atendido normalmente naquela localidade, tendo ocorrido atendimento inclusive no dia da sessão. Acrescentou que os agentes comunitários de saúde são responsáveis por informar a comunidade sobre os dias programados para os atendimentos. Ao final, agradeceu o espaço concedido e desejou boa noite a todos.
BUDU: Inicialmente, cumprimentou a todos os Vereadores presentes, e a toda população aurorense que acompanhava a sessão. Em seguida falou sobre o convite previamente formulado pelo Vereador Cícero de Nequinho para o “Torneio da Saudade”, a ser realizado no “Sítio Taboca”, convidando todas as equipes esportivas e amantes do futebol a prestigiarem o referido evento. Na sequência, falou sobre o incidente ocorrido no período da tarde, manifestando preocupação com o episódio que envolveu disparos de arma de fogo por parte de agentes da Segurança Pública, reforçando a necessidade de instauração de inquérito investigativo para apuração das circunstâncias da ocorrência, notadamente em relação ao uso da força e aos riscos impostos aos transeuntes e comerciantes da área.
Utilizando-se do aparte, o Vereador Cícero de Nequinho, em aparte, manifestou concordância, afirmando que o episódio gerou grande dor à comunidade local e poderia ter sido evitado. Retomando o tempo regimental, o Vereador Budu reconheceu estado de insegurança em que vivem os policiais, em virtude das complexidades das abordagens cotidianas, mas ponderou que, considerando o porte da cidade e o comportamento da pessoa abordada, seria necessário avaliar com mais cautela o uso da força letal. Em seguida, o Vereador Budu registrou, de forma afetiva, uma homenagem à sua esposa, com quem celebrava 12 anos de relacionamento, estendendo votos de felicitações a todos os casais do município e do país. Por fim, agradeceu ao Presidente pelo espaço concedido e colocou-se à disposição para eventuais manifestações posteriores.
VALDIR DO BALNEÁRIO: Inicialmente, cumprimentou a todos os Vereadores presentes, e a toda população aurorense que acompanhava a sessão. Em seguida, retomou a pauta sobre a necessidade de organização do trânsito no município, especialmente diante da recente nomeação do novo coordenador do DEMUTRAN, Sr. Gilberto, da comunidade de Ingazeira. Destacou como positiva a instalação dos primeiros redutores de velocidade (quebra-molas), reconhecendo, no entanto, que alguns não atenderam às medidas adequadas, mas que estão sendo devidamente corrigidos. Referiu-se à relevância da sinalização vertical e horizontal (placas informativas, faixas de pedestre e marcação de vias com preferenciais), citando a intervenção da vereadora Marina quanto à necessidade de sentido único em algumas vias. O Vereador ainda lembrou que, na sessão anterior, solicitou o envio de ofício ao DEMUTRAN sobre a instalação de rotatórias em três pontos considerados perigosos: Imediações da Rádio Comunitária Aurora do Povo; Praça Pe. Cícero, sentido Rua Sete de Setembro; Nas proximidades da Celmar; Informou que foi prontamente procurado pelo chefe do DEMUTRAN, que se comprometeu a estudar alternativas modernas e seguras, em especial diante da vedação do uso de tachões ("tartarugas") pela legislação vigente, sugerindo o uso de faixas elevadas e pintura no solo como alternativas. Ainda sobre trânsito, o Vereador reiterou pedido à Coordenação do DEMUTRAN para intensificar a fiscalização e coibir o uso indevido de vagas destinadas à a carga e descarga, usualmente ocupadas por motocicletas, o que tem gerado transtornos a caminhoneiros e comerciantes. Em seguida abordou a situação das estradas vicinais, reivindicando melhorias nos acessos às comunidades de Catingueira, Mocó, Redonda, Canjica, São Domingos e Cajuí até Goiabeira, e do Pavão até Boa Vista, passando por Ingazeiras. O Vereador destacou que parte desse trecho foi iniciado, mas não foi concluído. Em continuidade a sua fala regimental, solicitou à Presidência da Câmara o envio de ofício à Secretaria de Obras, cobrando a recuperação da passagem molhada da comunidade Boa Vista, bem como a recuperação da “Ladeira de Zé Bala”. Utilizando-se do aparte, o Vereador Aderlânio MACÊDO, esclareceu que o calçamento da referida ladeira não está danificado, mas sim o entorno da via, onde já existem estacas instaladas no aceiro, sem qualquer serviço complementar, apesar das constantes cobranças. Retomando a palavra, o Vereador Valdir do Balneário mencionou a necessidade de pavimentação na Rua de “Dodinha”, localizada no Alto da Cruz, conforme também ressaltado pela vereadora Paulinha. Informou ainda que o local está contemplado em uma emenda do Deputado Estadual Yuri do Paredão, destinada ao calçamento de importantes vias da comunidade, como a Rua principal do Alto da Cruz e a Rua do “Pontilhão”. Utilizando-se do aparte, a Vereadora Paulinha de Pedoca reforçou a importância da sua pavimentação. Por fim, enviou saudações ao cidadão Marcelo Balbino e ao senhor Adailton Lima, residente em Aracati e parabenizou sua esposa Mara pelo Dia dos Namorados, estendendo os votos a todos os casais do município. Declarou encerrada sua participação, colocando-se à disposição caso necessário. Utilizando-se do aparte, o vereador solicitou ao Presidente o envio de ofício à empresa vencedora da licitação da obra de abastecimento de água do “Angico de Baixo”, devido à demora no início das atividades. Contudo, ao ser informado de que a ordem de serviço já foi emitida e os trabalhos iniciados, retirou o requerimento, e não tendo mais nada a acrescentar, encerrou sua fala. Utilizando-se do aparte, o Vereador Cicero de Nequinho agradeceu ao Coordenador do DEMUTRAN, Sr. Gilberto, pela atuação na instalação de novos redutores de velocidade, enfatizando que, embora haja divergência de opiniões entre os moradores, é necessário que os equipamentos sejam eficazes para garantir a segurança dos condutores, agradecendo ao vereador Valdir pela cessão do tempo.
PRETINHO DA MALHADA FUNDA: Inicialmente, cumprimentou a todos os Vereadores presentes, e a toda população aurorense que acompanhava a sessão, bem como manifestou seus cumprimentos especiais à sua esposa, em comemoração ao Dia dos Namorados. Em seguida, o Vereador Pretinho da Malhada Funda, direcionou sua fala à gestão municipal, solicitando a concessão do adicional de insalubridade aos coveiros, reforçando pedido anteriormente apresentado, requerendo ainda que o benefício se estenda a todos os servidores públicos municipais que exerçam funções em condições insalubres. Na sequência, o vereador expressou agradecimentos ao Departamento de Limpeza Pública pelos serviços realizados na comunidade da Malhada Funda, onde foram executadas ações de capinação, poda de árvores e pintura da praça local. Ressaltou a transformação visual do ambiente e solicitou que ações semelhantes fossem realizadas também em outras comunidades do município, como Ingazeiras, Santa Vitória, Tupi, Agrovila, entre outras. Por fim, o vereador prosseguiu agradecendo ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Alex pelas obras realizadas, informando ainda que a máquina se encontra em deslocamento para a comunidade de “Grossos”, e que, em seguida, seguirá para a região do “Tipi”, “Franklândia, até alcançar as localidades de Cobra e Boa Vista, bem como a revitalização da estrada do “Coxá”. Por fim, o vereador encerrou sua fala desejando boa noite a todos.
BRASA DO POVO: Inicialmente, cumprimentou a todos os Vereadores presentes, e a toda população aurorense que acompanhava a sessão. Em seguida o Vereador iniciou sua fala registrando a passagem do Dia dos Namorados, celebrado em 12 de junho. Compartilhou ainda, com emoção, o falecimento de seu filho ainda em fase gestacional, enfatizando que apesar das dificuldades e desafios, afirmou sua fé no propósito divino. Em seguida, falou sobre a fatalidade ocorrida no município de Aurora, envolvendo a atuação de policiais, em que um cidadão veio a óbito em circunstâncias que considerou graves e impactantes. Em seguida, dirigiu-se aos Vereadores da Câmara, bem como aos assessores jurídicos/parlamentares, solicitando a elaboração de Projeto de Lei com o objetivo de assegurar que todas as ações da Prefeitura Municipal, notadamente as contratações e licitações, sejam devidamente informadas previamente à Câmara Municipal e amplamente divulgadas nas redes sociais e emissoras de rádio. O vereador também solicitou a elaboração de Projeto de Indicação ou envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo, requerendo urgência nos serviços de podagem e recuperação das estradas vicinais do município. Por fim, agradeceu a Vereadora Marina pela solidarização, e encerrou sua fala, colocando-se à disposição para retornar à tribuna caso necessário, e desejou boa noite a todos os presentes.
OSASCO GONÇALVES: Inicialmente, cumprimentou a todos os Vereadores presentes, e a toda população aurorense que acompanhava a sessão. Em seguida, solidarizou-se com o Vereador Brasa, pelo falecimento de seu filho ainda em fase gestacional. O vereador prosseguiu deixando felicitações pelas festividades juninas a toda a população aurorense, enviando uma saudação especial à sua companheira Márcia, em razão do Dia dos Namorados, comemorados em 12 de junho. Em continuidade, o parlamentar destacou com satisfação a retomada do atendimento no Posto de Saúde do Distrito de Tipi, fruto de requerimentos anteriores desta Casa. Destacou a importância da atuação do vereador na fiscalização e cobrança por serviços públicos essenciais, mencionando que a gestão deve cumprir suas obrigações sem depender de agradecimentos, como a instalação de redutores de velocidade e melhorias na infraestrutura. Criticou a lentidão nos serviços da gestão municipal, agravada pelo atraso na aprovação do orçamento ocasionado por iniciativa do próprio Executivo. Em seguida, abordou tema levantado na sessão anterior, referente à paralisação dos serviços de raio-x na Policlínica, reiterando que não mentiu ao apresentar a demanda, visto a denúncia fora confirmada através de informações que chegaram através da Vereadora Nívia, confirmando a suspensão dos atendimentos por cerca de dez dias. O Vereador informou que solicitou o envio de ofício à Policlínica solicitando informações formais sobre a interrupção dos serviços e criticou a reação do diretor da unidade, que teria se mostrado incomodado com a cobrança. Reafirmou que sua crítica foi construtiva e objetiva, e que continuará fiscalizando e cobrando providências sempre que necessário. Na sequência, apresentou os requerimentos de Indicação Nº e Nº, que visam a pavimentação da “Ladeira dos Francos”, localizada no Distrito “Tipi”, bem como a pavimentação da “Ladeira da Caiçara”, requerendo um estudo técnico e execução definitiva de calçamento, tendo em vista o crescimento habitacional da região. O vereador prosseguiu com sua fala reivindicando à gestão municipal a construção de duas passagens molhadas na comunidade de “Logradorzinho”, sendo a primeira nas proximidades da residência do Sr. Zé Calixto, e a segunda localizada após a antiga residência do João Pinto. O vereador destacou a necessidade de que, além das passagens, seja executada obra de calçamento no trecho subsequente, considerando que os ônibus escolares enfrentam dificuldades de tráfego, ficando frequentemente atolados no local. A vereadora Paulinha foi mencionada como apoiadora da demanda, bem como a vereadora Nininha, que já havia tratado do tema anteriormente. Na sequência, reafirmou seu compromisso com um trabalho transparente e firme, ressaltando que continuará exercendo o mandato “de cabeça erguida” e sem subserviência a pressões externas. Mencionou rumores de bastidores sobre a possibilidade de nova eleição da Mesa Diretora, e supostas articulações para a sua destituição, referindo-se a isso como fruto de interesses pessoais. Por fim, agradeceu a todos pela atenção e encerrou sua fala.
ORDEM DO DIA
(SEGUNDA VOTAÇÃO) – PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 004/2025
PROJETO DE LEI Nº 04/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Em discussão: Não houve discussão.
Em votação: Aprovado por unanimidade.
Após concluir a Ordem do Dia, o Presidente Osasco Gonçalves passou para as Explicações Pessoais dos Vereadores escritos:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
PAULINHA DE PEDOCA: Registrou felicitações para seu companheiro, o Sr. Paulo, em comemoração ao Dia dos Namorados.
OBSERVAÇÕES FINAIS:
Por fim, tendo em vista que a próxima quinta-feira(19/06) está previsto como ponto facultativo, o Presidente Osasco Gonçalves, com anuência dos demais Edis, antecipou a próxima Sessão Ordinária (15ª Sessão Ordinária) para o dia 18.06.2025.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou a encerrada a 14ª ordinária.
