O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDEFINANÇAS,JOÃOPAULOPINTODO
NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE MARLON SILVA TAVARES, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PRESTAR CONTA DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE JUNTO AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO MILTON BARBOSA DE SOUSA, NOS DIAS 17 E 18 DE JUNHO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Instituto de Identificação Milton Barbosa de Sousa no período de 17/06/2025 a 18/06/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 17 de junho de 2025
João Paulo Pinto do Nascimento
Secretário Municipal de Finanças
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.27.1
O Sr. Osasco de Souza Gonçalves, Ordenador(a) de Despesas da Câmara Municipal de Aurora/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.05.27.1, em especial, o parecer jurídico, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da Empresa AMBIENTAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI- ME, inscrita no CNPJ nº 24.994.347/0001-65, para contratação de serviços a serem prestados de consultoria e assessoria acerca do controle externo do poder legislativo e assessoria técnica administrativa nas ações referentes à transparência pública dos atos administrativos em geral da Câmara Municipal de Aurora/CE, pelo valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Aurora/CE, 17 de Junho de 2025.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.27.3
O Sr. Osasco de Souza Gonçalves, Ordenador(a) de Despesas da Câmara Municipal de Aurora/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.05.27.3, em especial, o parecer jurídico, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da Empresa HEITOR F. FELIX, inscrita no CNPJ nº 51.074.228/0001-67, para contratação de empresa para prestação de serviços no apoio administrativo do setor de licitações, compreendendo a fase preparatória e fase externa dos procedimentos referentes as contratações públicas, além da orientação e acompanhamento nos processos, por intermédio da Câmara Municipal de Aurora/CE, pelo valor global de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Aurora/CE, 17 de Junho de 2025.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.27.2
O Sr. Osasco de Souza Gonçalves, Ordenador(a) de Despesas da Câmara Municipal de Aurora/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.05.27.2, em especial, o parecer jurídico, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da Empresa ALDIR CAMPOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 23.650.295/0001-47, para contratação de serviços de apoio administrativos de assessoria técnica e acompanhamento na elaboração dos Documentos de Formalização de Demanda – DFD, Estudos Técnicos Preliminares – ETP e Termos de Referência - TR, com Ênfase na Nova Lei de Licitações – Lei Federal nº 14.133/21, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Aurora/CE, pelo valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com vigência contratual de 07 (sete) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Aurora/CE, 17 de Junho de 2025.
