PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 12.06.2025/02 CONCEDE DIÁRIA AO AGENTE POLÍTICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Tesouraria da Câmara Municipal de Aurora-CE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei nº 291/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a Osasco de Souza Gonçalves, vereador desta Câmara Municipal, para custear seu deslocamento ao Município de Juazeiro do Norte/CE, a fim de participar do “8º Seminário Regional da FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE A VIOLÊNCIA DE POLÍTICA DE GÊNERO CARIRI”, a ser realizado no dia 16 de junho de 2025, de 8h às 12h, no Auditório Ver, Amarildo Pequeno da Silva, Câmara Municipal de Juazeiro do Norte/CE, localizado na Rua Manoel Pires, nº471, bairro Jose Geraldo da Cruz.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Aurora, em 13 de junho de 2025.

CICERO EVANGELISTA LOPES

Tesoureiro

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 12.06.2025/01 CONCEDE DIÁRIA AO AGENTE POLÍTICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Tesouraria da Câmara Municipal de Aurora-CE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei nº 291/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a Francisca Paula Avelino, vereadora desta Câmara Municipal, para custear seu deslocamento ao Município de Juazeiro do Norte/CE, a fim de participar do “8º Seminário Regional da FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE A VIOLÊNCIA DE POLÍTICA DE GÊNERO CARIRI”, a ser realizado no dia 16 de junho de 2025, de 8h às 12h, no Auditório Ver, Amarildo Pequeno da Silva, Câmara Municipal de Juazeiro do Norte/CE, localizado na Rua Manoel Pires, nº471, bairro Jose Geraldo da Cruz.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Aurora, em 13 de junho de 2025.

OSASCO DE SOUSA GONÇALVES

Presidente da Câmara Municipal

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE AURORA - CEARÁ, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA - CE, Sr. Marcone Tavares de Luna, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Decreto Municipal N° 110601/2025, bem como atendendo os procedimentos e recomendações constantes na Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações, e o Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Normativa Nº 01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º instituir a Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal da Cidade de AURORA - CE, Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Ceará, convocada por meio do Decreto Municipal nº 110601/2025, de 11 de junho de 2025, nos termos estabelecidos no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações, e do Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Normativa Nº 01/2025.

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta conforme disposto no anexo. Art. 3º Cabe à Comissão Organizadora Municipal:

I- elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definiçõesdo Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades e do Regimento Interno da Etapa Estadual, contendo os seguintes critérios mínimos:

a)de definição da data, local e pauta da etapa municipal;

b)de participação de representantes dos diversos segmentos, em conformidade ao estabelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades; e

c)para a eleição de delegadas e delegados para a Conferência Estadual, em conformidade com o Regimento Interno da Etapa Estadual.

II- planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal, indicando a pauta e programação;

III- mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IV aplicar a metodologia de sistematização para as propostas elaboradas na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos e a quantidade de propostas;

V- coordenar, supervisionar e promover a realização da 5ª Conferência Municipal da Cidade, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, garantindo sua forma pública e acessível a todos os cidadãos;

VI– credenciar os participantes da Conferência Municipal, identificando-os a um segmento ou entidade, conforme a classificação constante do art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades

VII- elaborar o relatório final da Conferência Municipal da Cidade, na forma do art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

VIII- preencher o formulário da Conferência Municipal da Cidade, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

I- efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação; e

II- dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Municipal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aurora - Ceará, aos 13 de junho de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES

I- gestores, administradores públicos e legislativos municipais 03 (três) membros:

a)Poder Executivo;

·MARIA ALINE DO NASCIMENTO MACEDO – GABINETE DO PREFEITO

·FRANCISCO ALEX FELIPE DE OLIVEIRA – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA

b)Poder Legislativo;

·JAKELINE DOS SANTOS DIAS – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

I- movimentos populares: 1 (um) membro;

·FRANCISCO MARCOS DOS SANTOS PINTO - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO

I- trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais: 1 (um) membro;

·CÍCERO TAVARES DO NASCIMENTO - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - SINDSERVS/AURORA

I- empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 1 (um) membro;

·JARISMAR FREIRE DOS SANTOS - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DO VALE DO SALGADO - COOTRAVS

V- entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: 1 (um) membro;

·JORGE LUIZ PEREIRA CORREIA – FACULDADE SUCESSO – FACSUL - AURORA

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDEFINANÇAS,JOÃOPAULOPINTODO

NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARCONE TAVARES DE LUNA, ocupante do cargo de PREFEITO, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR DO XIII SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS - PREFEITOS E GESTORES 2025, QUE ACONTECERÁ NO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, NOS DIAS 16 E 17 DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais).

I- Local Fortaleza/CE, Centro de Eventos do Ceará no período de 16/06/2025 a 17/06/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 13 de junho de 2025

João Paulo Pinto do Nascimento

Secretário Municipal de Finanças

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDEFINANÇAS,JOÃOPAULOPINTODO

NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) RAQUEL LEITE TORQUATO GRANGEIRO, ocupante do cargo de CONTROLADOR GERAL , 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR DO XIII SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS - PREFEITOS E GESTORES 2025, QUE ACONTECERÁ NO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, NOS DIAS 16 E 17 DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Centro de Eventos do Ceará no período de 16/06/2025 a 17/06/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 13 de junho de 2025

João Paulo Pinto do Nascimento

Secretário Municipal de Finanças

O(A) CHEFE DE GABINETE, MARIA ALINE DO NASCIMENTO MACEDO , no uso das

suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERA EDANA TAVARES LUNA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR DO XIII SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS - PREFEITOS E GESTORES 2025, QUE ACONTECERÁ NO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, NOS DIAS 16 E 17 DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Centro de Eventos do Ceará no período de 16/06/2025 a 17/06/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 13 de junho de 2025

Maria Aline do Nascimento Macedo

Chefe de Gabinete

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDEFINANÇAS,JOÃOPAULOPINTODO

NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA ALINE DO NASCIMENTO MACEDO , ocupante do cargo de CHEFE DE GABINETE , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO 8º ENCONTRO REGIONAL PROMOVIDO PELA FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2025, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais), totalizando R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Câmara Municipal de Vereadores na data 16/06/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 13 de junho de 2025

João Paulo Pinto do Nascimento

Secretário Municipal de Finanças

O(A) CHEFE DE GABINETE, MARIA ALINE DO NASCIMENTO MACEDO , no uso das

suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO 8º ENCONTRO REGIONAL PROMOVIDO PELA FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2025, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais), totalizando R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Câmara Municipal de Vereadores na data 16/06/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 13 de junho de 2025

Maria Aline do Nascimento Macedo

Chefe de Gabinete

ATA DA 013ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025-2028) - 1ºPERÍODO DE 5 DE JUNHO DE 2025

Presidente: Osasco de Sousa Gonçalves

Vice-Presidente: Antônio Wilton dos Santos

1º Secretário: Francisca Paula Avelino

2º Secretário: Wellington Rodrigues de Lima

'c0s 18:15h, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves saudou a todos os presentes, e constatado o quorum de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, iniciou os trabalhos no Plenário da Casa, nos termos do Regimento Interno vigente. Em continuidade aos trabalhos, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves cumprimentou os Edis presentes, e solicitou o registro das presenças no sistema eletrônico da Câmara, declarando aberta a 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028. Estavam presentes os Vereadores, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (Virtual), FRANCISCA PAULA AVELINO, WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA, YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, CICERO EVANGELISTA LOPES, JOSÉ VALDIR DA SILVA, JOSE ADERLÂNIO MACEDO, ANA NÍVEA GONÇALVES SANTOS BENÍCIO, JOÃO CARNEIRO DE AQUINO,perfazendo o quórum de 11(Onze) Vereadores. Prosseguindo à Sessão,o Presidente questionou se algum dos Edis tinha interesse na leitura da ata da última sessão, e diante da ausência de manifestação, foi dispensada a leitura, sendo a referida ata colocada em votação e aprovada por unanimidade. Após a votação, o Presidente determinou que a Primeira Secretária, Vereadora Francisca Paula Avelino, procedesse com a leitura do Pequeno Expediente. A Primeira Secretária Vereadora Francisca Paula Avelino cumprimentou os vereadores(as) e o público presente e seguiu para a leitura do pequeno expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE – LEITURA DA PAUTA:

OFICIOS RECEBIDOS Nº 012/2025

OFÍCIO Nº 080/2025 EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 148/2025 QUE TRATA SOBRE O REQUERIMENTO Nº 07/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA PAULINHA DE PEDOCA

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 049/2025

PROJETO INDICANDO QUE HÁ UM POSTE NA RUA RICARDO DE SOUZA, BAIRRO ARAÇÁ, SEM OS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E LUMINOTÉCNICOS NECESSÁRIOS PARA O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, O QUE COMPROMETEDO A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 050/2025

PROJETO INDICANDO A REFORMA E REABERTURA DA LAVANDERIA PÚBLICA NA RUA JOSÉ NEREU, BAIRRO ARAÇÁ, PARA USO POPULAR.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 051/2025

QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA E CAPINAÇÃO EM FRENTE A ESCOLA DO DISTRITO DO TIPI, TENDO EM VISTA QUE HÁ UM ESGOTO A CÉU ABERTO E O MESMO ESTÁ PREJUDICANDO A ENTRADA DO POSTO DE SAÚDE LOCAL.

GRANDE EXPEDIENTE

Cicero de Nequinho: Inicialmente saudou a todos os Vereadores(as) presentes, assim como saudou o público em geral e a toda a população de Aurora-CE, e em seguida discursou sobre a necessidade de implementar o adicional de insalubridade para profissionais coveiros, tendo em vista o risco de contaminação, solicitando ao Prefeito um Projeto de Lei que estabelecesse o adicional de insalubridade na folha salarial desses profissionais, se prontificando a votar favorável ao referido projeto. Requereu ainda atenção da Gestão Municipal no tocante as bombas d'e1gua do Município, no qual vários destes equipamentos estão com mau funcionamento, especificamente na região de Ipueiras e Várzea de Pedras, que estão sem abastecimento de água. Expôs ainda a situação precária que se encontra o saneamento de esgoto da região do Tipi, no qual o desaguamento do esgoto acontece na calçada da escola, acumulando-se em via pública em frente ao Posto de Saúde, causando odores e potencializando a propagação de doenças. Ademais, falou da necessidade de realizar uma obra estrutural nesta mesma Avenida, de modo a solucionar os transtornos sofridos pela população do Tipi no tocante a locomoção. Em seguida, o Vereador cobrou as obras estruturais da região da Malhada Funda, especialmente o calçamento na “ladeira de Miguel Frutuoso”, e também questionou o Presidente da Câmara sobre o andamento do ofício encaminhado para ENEL-CE no tocante ao poste de luz que se encontra em péssimo estado de conservação, colocando em risco os transeuntes da estrada que interliga a região da Malhada Funda a Santa Vitória. O Vereador também destacou a necessidade da realização de obras de reparação nas vias públicas, requerendo que a Secretaria de Infraestrutura encaminhe máquinas e operários para realização de podagem da vegetação que invade as vias públicas, assim como, requereu reparo na pista da Rua Coronel Xavier, nas imediações de “Galegão das Carnes”. Requereu ainda a construção de um ”quebra-molas”, no cruzamento entre a rua que interliga as Casas Populares e a CNEC, pois há um alto fluxo de alunos. Não tendo mais nada a requerer, agradeceu à atenção de todos e encerrou sua fala.

Paulinha de Pedoca: Inicialmente saudou a todos os Vereadores(as) presentes, assim como saudou o público em geral e a toda a população de Aurora-CE, e em seguida expôs a resposta enviada pela Secretaria de Cultura, na figura do Gestor da Pasta, Wesley Leite, referente ao Ofício 148/2025 – Requerimento 07/2025 de autoria da Vereadora Paula Avelino – no qual fora solicitado informações sobre a placa de identificação da sede da Secretária de Cultura, que desde fevereiro não estava mais afixado no exterior do prédio. Na resposta enviada pelo Secretário, fora alegado que o referido requerimento só foi entregue no dia anterior a Sessão, motivo pelo qual o presente questionamento ficou cerca de 04 (quatro meses) sem respostas, além disso, afirmou a placa não havia sido retirada. Diante da resposta do referido Secretário, a Vereadora Paulinha de Pedoca requereu ao Presidente Osasco Gonçalves que seus requerimentos sejam enviados em duas cópias (uma para o Prefeito e outra para respectiva Secretaria responsável), evitando escusas da admnistração. Em contrapartida a alegação do Secretário, a Vereadora Paulinha de Pedoca argumentou que embora ainda estivesse afixada, a placa estava coberta, e que isso não era aceitável vindo da administração municipal, visto que os atos da administração devem ser públicos, e finalizou agradecendo ao Secretário pelos esclarecimentos. Em seguida mencionou seu Projeto de Indicação Nº 049/2025, que visa a conclusão da obra para pleno funcionamento do poste luz instalado na Rua Ricardo de Souza, requerendo o encaminhamento de ofícios para a Prefeitura e para a ENEL-CE, com o objetivo de solucionar a demanda. Em seguida, falou do Projeto de Indicação Nº 050/2025, que visa a reforma e reabertura da Lavanderia Pública na Rua José Nereu, Bairro Araçá, para uso popular. Requereu ainda a Gestão Municipal e a respectiva Secretaria competente, a reforma da cobertura do ponto de ônibus, localizado na entrada da Malhada Funda, para garantir a segurança e a conforto da população. Em seguida, a Vereadora destacou a importância da realização de eventos esportivos, como o realizado na “Agro Vila”, sob a organização dos diretores do “Real Barça”, pois esse tipo de evento movimenta a economia local, além do enriquecimento cultural. Por fim, fez uma reiteração de todos os seus pedidos, enfatizando a necessidade da constante manutenção dos serviços de limpeza pública, como os serviços de saneamento e capinação, bem como a construção de quebra-molas nos padrões legais. Não tendo mais nada a acrescentar, agradeceu a todos e encerrou sua fala.

Aderlânio Macedo: Inicialmente, saudou a todos os Vereadores(as) presentes, assim como saudou o público em geral e a toda a população de Aurora-CE, e em seguida destacou a importância da Realização da Audiência Pública para tratar da LDO. Em seguida, cobrou a realização das obras nas vias públicas que o Secretário de Infraestrutura (Alex) havia prometido. O Vereador também cobrou uma estrutura para estacionar os veículos públicos, pois, estão expostos ao desgaste do sol. Em seguida, cobrou uma padronização dos quebra-molas, visto que estão em desconformidade com a legislação de trânsito. O Vereador Budu, utilizando-se do aparte, destacou que o quebra-molas construído na Avenida que dá acesso ao CNEC constantemente danifica veículos “baixos”. O Vereador Aderlânio expôs que em conversa com o Departamento de Trânsito, fora afirmado que haverá alterações nessas obras para readequar aos padrões legais. Em seguida, pleiteou o calçamento da Escola Antônio Landim, enfatizando que o local está sujeito a acidentes. Cícero de Nequinho, utilizando-se do aparte, arguiu a necessidade que além do calçamento, seria necessário a construção de um quebra-molas em frente a Escola Antônio Landim. Valdir do Balneário, utilizando-se do aparte, acrescentou que poderia ser estudado a possibilidade da construção de uma rotatória na região para melhor fluidez do trânsito. Em seguida, o Vereador Aderlânio ratificou a necessidade de readequação dos quebra-molas das vias da cidade. Não tendo mais nada a acrescentar, a agradeceu a todos e encerrou sua fala.

Nívea de Ingazeiras: Inicialmente, saudou a todos os Vereadores(as) presentes, assim como saudou o público em geral e a toda a população de Aurora-CE, e em seguida registrou as felicitações para o Presidente Osasco Gonçalves por completar mais um natalício, assim como parabenizou a Gestão Municipal pela realização do dia “D” e o dia “Prefeitura em Movimento”, e pela construção dos quebra-molas, aproveitando a oportunidade para requerer a construção de um quebra-molas em frente à escola Antônio Teles, localizado no Distrito de Ingazeiras. A vereadora parabenizou a Presidência da Casa Legislativa, na figura do Presidente Osasco Gonçalves, pela realização da Audiência Pública sobre a LDO. Em seguida realizou pedidos sobre a iluminação pública, especialmente no tocante as várias lâmpadas queimadas. A vereadora também cobrou melhorias nas estradas, especialmente a estrada da localidade Cajuí/Goiabeira que necessita com urgência, assim como a região da Boa vista até o Sítio Esmeralda, e a localidade do Barro Vermelho que precisam de reparos nas estradas. Em continuidade a sua fala regimental, a Vereadora explanou que há ruas na cidade que não possuem nome, e que estes espaços podem ser usados para homenagear personalidades notáveis do município, como o Sr. João Paulino dos Santos. Sob a mesma ótica, a Vereadora sugeriu uma alteração no nome do bairro “Mororó” para “Marte Francisca”, especificamente na região da Capela da Moça. Utilizando-se do aparte, a Vereadora Marina Leite, pontuou que bairro em questão se chama “Pe. Felício Cavalcante”, destacando ainda que já tramitou na Casa Legislativa uma Lei que veda a alteração de nome de prédios/vias públicas, visando manter o respeito as homenagens já deflagradas. Após os esclarecimentos oriundos do aparte, a Vereadora Nívea manifestou-se ser favorável a manter o nome do bairro nos termos atuais. Não tendo mais nada a acrescentar, a agradeceu a todos e encerrou sua fala.

Budu: Inicialmente, saudou a todos os Vereadores(as) presentes, assim como saudou o público em geral e a toda a população de Aurora-CE, e em seguida expôs a necessidade de ter celeridade em construir novos quebra-molas, além da necessidade de padronizar todos esses equipamentos com as normas do CONTRAN, visando garantir a preservação dos veículos e da integridade física dos transeuntes. Em seguida, falou sobre a importância de implementar o adicional de insalubridade dos profissionais coveiros. Utilizando-se do aparte, a Vereadora Nininha do Sindicato, sugeriu a realização de Audiência Pública para discutir o adicional de insalubridade para os demais cargos do município que trabalham expostos à contaminação de agentes externos. Utilizando-se do aparte, a Vereadora Paulinha de Pedoca, ratificou a sugestão feita pela Vereadora Nininha do Sindicato. Em seguida, o Vereador Budu requereu a Prefeitura, através de Ofício, a realização de capinação/limpeza na quadra esportiva do CSU. Em seguida, falou sobre os pedidos da classe dos vigias, que pleiteiam a alteração na nomenclatura da classe, bem como a unificação dos cargos, e sugeriu a realização de uma Audiência Pública para debater a possibilidade dessa alteração legislativa. Não tendo mais nada a acrescentar, a agradeceu a todos e encerrou sua fala.

Nininha do Sindicato: Inicialmente, saudou a todos os Vereadores(as) presentes, assim como saudou o público em geral e a toda a população de Aurora-CE, em seguida destacou os serviços de capinação que está sendo realizado pela cidade, bem como o conserto das estradas, deverá ser realizado até o dia de São João(23/06) na localidade do Logradorzinho e posteriormente na região da Várzea de Pedras/Ipueiras. Em seguida, discorreu sobre a insalubridade dos Servidores Públicos Municipais, argumentando que algo precisa ser feito com apoio de todos os Edis, visto que diversas ações já foram ajuizadas e que não obtiveram êxito. Expôs ainda que a Lei Complementar 002/2010, que instituiu o regime jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Aurora-CE, prevê a possibilidade de implementação do adicional de insalubridade para todos os servidores que trabalham expostos a agentes contaminadores, entretanto, decorridos 15 (quinze) anos da promulgação do referido diploma legal, não houve a elaboração da lei específica para regular a implementação do adicional de insalubridade, em decorrência da inércia dos poderes Executivo e Legislativo. Utilizando-se do aparte, a Vereadora Paulinha de Pedoca ratificou a necessidade de união de todos os Edis para buscar a implementação do adicional de insalubridade/periculosidade para todas as classes de Servidores Municipais. Marina Leite, utilizando-se do aparte, expôs que já foi realizado uma Audiência Pública para analisar a viabilidade da criação de Lei Municipal para instituir o adicional de insalubridade para todas as classes elegíveis ao adicional de insalubridade, entretanto, mostrou-se necessário a realização de planos individualizados para cada categoria, instituindo para cada classe o respectivo percentual de insalubridade. Retomando o tempo regimental, a Vereadora Nininha explicou a importância da união dos trabalhadores de cada classe. Utilizando-se do aparte, a Vereadora Paulinha de Pedoca, afirmou que o Sindicato no qual a Vereadora Nininha é filiada não abrange somente a classe dos professores, podendo qualquer servidor que tenha dúvidas sobre a legislação trabalhista procurar o apoio jurídico do Sindicato. A vereadora Nininha ratificou que o Sindicato está aberto para receber todas as classes de Servidores Municipais, e se colocou a disposição da Classe dos Vigias para esclarecimentos jurídicos. Não tendo mais nada a acrescentar, a agradeceu a todos e encerrou sua fala.

Valdir do Balneário: Inicialmente, saudou a todos os Vereadores(as) presentes, assim como saudou o público em geral e a toda a população de Aurora-CE, em seguida cobrou a realização de melhorias nas estradas, especialmente na estrada de acesso ao Sítio Grossos, bem como a estrada entre Arueira e Ingazeiras, e ratificou os pedidos de reparos nas estradas citadas pela Vereadora Nívea. Em seguida, requereu a fiscalização do Demutran no tocante a motos/carros estacionados em zona de carga/descarga no centro comercial da cidade. Em continuidade, reiterou os pedidos realizados pelo Vereador Aderlânio Macêdo, referente a necessidade de sinalização nas imediações da Escola Antônio Landim. Requereu ainda o encaminhamento de ofício para o Demutran, requerendo a sinalização do cruzamento que fica “próximo à saída da rádio e o posto de combustíveis”, sugerindo a construção de uma rotatória, visando diminuir a periculosidade da via. Do mesmo modo, requereu a sinalização em frente a “Padaria Selmar” e também requereu a pintura de faixas de “PARE” nas ruas adjacentes, a fim de evidenciar a preferência da via, especificamente na “rua que fica após o Posto de Saúde” em direção a CAGECE. Destacou ainda a importância de ter o orçamento anual aprovado, pois isso possibilitou a realização dessas obras estruturais. Não tendo mais nada a acrescentar, a agradeceu a todos e encerrou sua fala.

Pretinho da Malhada Funda: Inicialmente, saudou a todos os Vereadores(as) presentes, assim como saudou o público em geral e a toda a população de Aurora-CE, em seguida agradeceu ao Secretário de Infraestrutura pela realização de obra de manutenção de vias na região da Malhada Funda. Em seguida, deixou registrado o apoio a construção de quebra-molas, mas enfatizou que é necessário padronizar estes equipamentos para melhor organização do trânsito. Requereu ainda a necessidade de aumento salarial dos servidores públicos em geral, e se colocou a disposição para sempre votar em prol do aumento salarial de todas as classes. Em pedido de aparte, Valdir do Balneário, registrou um abraço para Antônio Galdino, Vicente de Franca, Nardoni Barros e para a sua mãe. Utilizando-se do aparte, o Vereador Aderlânio Macedo questionou o motivo das estradas da Região da Malhada Funda estarem sendo molhadas. A Vereadora Marina Leite, utilizando-se do aparte, explicou que é uma forma de assentar a terra, evitando excesso de poeira e lama. Não tendo mais nada a acrescentar, a agradeceu a todos e encerrou sua fala.

Marina Leite: Inicialmente, saudou a todos os Vereadores(as) presentes, assim como saudou o público em geral e a toda a população de Aurora-CE, em seguida parabenizou a gestão pela construção dos quebra-molas, assim como parabenizou o Presidente Osasco Gonçalves por completar mais um natalício, assim como parabenizou a Igreja pela coroação do dia 31 de maio, ressaltando a importância de respeitar a Lei Municipal que veda a soltura de fogos de artifício com estampido, sugerindo ainda o envio de Ofício com o fim educativo. Utilizando-se do aparte, o Vereador Aderlânio Macedo sugeriu a ampliar a divulgação da referida Lei Municipal, para conscientizar a população. Em seguida, a Vereadora Marina cumprimentou todos os vigias que estavam no plenário, colocando-se a disposição da Classe, no qual cedeu parte do seu tempo regimental para o Vigia Manassés, onde ele expôs amplamente a pauta da Classe, sugerindo a realização de uma Audiência Pública para discutir uma alteração legislativa para unificar classes com carga horária e atribuições semelhantes, além de alterar a nomenclatura. Após a fala do Vigia Manassés, a Vereadora Maria Leite retomou seu tempo regimental, ratificando o comprometimento com os Servidores Públicos, incentivando a união de todos os trabalhadores para a conquista dos direitos reivindicados. Não tendo mais nada a acrescentar, a agradeceu a todos e encerrou sua fala.

Brasa do Povo: Inicialmente, saudou a todos os Vereadores(as) presentes, assim como saudou o público em geral e a toda a população de Aurora-CE, parabenizou o Presidente Osasco Gonçalves por completar mais um natalício, em seguida ressaltou a importância de discutir a pauta trazida pelos vigias, e se colocou a disposição da classe para se aliar na luta pelos direitos trabalhistas. Em seguida, expôs a necessidade de padronizar os quebra-molas, que embora necessários para a segurança do trânsito, não podem causar danos materiais. Em seguida, parabenizou a realização da Audiência Pública para discutir a LDO, dado a importância do tema. Utilizando-se do aparte, a Vereadora Marina Leite, corrigiu a informação sobre os fogos de artifício com efeito sonoro, pois foi constatado que não pertenciam à Igreja. Retomando o seu tempo regimental, o Vereador Brasa do Povo ressaltou a importância de cumprir a legislação do município em relação aos fogos de artifício visando o bem-estar de toda a população. Não tendo mais nada a acrescentar, a agradeceu a todos e encerrou sua fala.

Osasco Gonçalves: Inicialmente, saudou a todos os Vereadores(as) presentes, assim como saudou o público em geral e a toda a população de Aurora-CE, em seguida requereu o envio de Ofício para a Secretaria de Cultura do Município, com extensão ao Gabinete do Prefeito Municipal, ante a ausência de incentivos financeiros para as “Quadrilhas Juninas”, solicitando esclarecimentos sobre o andamento do processo da concessão dos recursos, em especial no tocante aos valores e as datas que os pagamentos ocorrerão. Utilizando-se do aparte, a Vereadora Marina Leite explicou que contatou o Secretário de Cultura, o Sr. Wesley Leite, no qual ele explicou que o pagamento ainda não foi realizado, pois alguns grupos não entregaram todo a documentação exigida, como as Certidões Negativas. Em contrapartida, O Vereador Osasco argumentou que são justificativas que não se sustentam, pois esse tipo de projeto cultural requer muito tempo de preparo, e a ausência de incentivos em tempo hábil irá prejudicar o desempenho das Quadrilhas Juninas do Município. Em seguida, o Vereador Osasco requereu o envio de Ofício para a Secretaria de Saúde do Município, com extensão ao Gabinete do Prefeito Municipal, requerendo informações sobre a falta de atendimento no Posto de Saúde do “Tipi de Cima”, visto que, só houve funcionamento durante o período eleitoral de 2024, em notório uso eleitoreiro. Da mesma forma, requereu o envio de Ofício solicitando informações referente a Policlínica Dr. Acilon Gonçalves, pois, segundo relatos de funcionários e populares, a máquina de Raio-X não está sendo utilizada para realização de exames, gerando caos na saúde pública do Município. Utilizando-se do aparte o Vereador Aderlânio Macedo, lembrou que é obrigação do Município a realização de exames de pacientes externos e daqueles que já estão internados nas dependências do hospital. Em continuidade a sua fala regimental, o Vereador Osasco esclareceu sobre sua fala na última Sessão Ordinária, no qual enfatizou que o Município precisa de melhorias no tocante ao tratamento da saúde mental, mas que nunca mencionou que os funcionários do CAPS-Aurora seriam os culpados pela situação, mas sim a Gestão Municipal. Em seguida, parabenizou a realização da Audiência Pública que discutiu a LDO. Em continuidade da sua fala, o Vereador Osasco, convidou a todos os Vereadores a terem uma participação mais ativa na gestão da Casa Legislativa, afirmando que as portas da Câmara estarão abertas todos os dias para aproximação e diálogo dos Edis, e ainda falou sobre os planos de reforma da Câmara de Vereadores, com ampliação do plenário para qualificar o debate público, além da construção de gabinetes próprios para cada Vereador, com objetivo de otimizar o trabalho dos parlamentares. Ademais, falou sobre o desejo de implementação da energia solar, em compromisso com o meio-ambiente e com o dinheiro público investido na Câmara. Em seguida, falou sobre a implementação da Procuradoria da Mulher, no qual contará com atendimento em sala própria, com profissional qualificado a disposição das mulheres aurorenses todos os dias da semana para prestar auxílio jurídico. Por fim, falou sobre a implantação da Escola do Legislativo. Finalizando o seu tempo regimental, agradeceu aos Vereadores pela festa de aniversário surpresa, convidando a toda população aurorense para o “Forrosasco 2025” que será realizado na Sexta-Feira(06/05). Não tendo mais nada a acrescentar, agradeceu a todos e encerrou sua fala.

PARTICIPAÇÃO

ANTONIO ALBUQUERQUE BEZERRA, advogado, doutorando em Ciências da Educação pela Christian Business School – CBS, inicialmente, saudou a todos os Vereadores(as) presentes, assim como saudou o público em geral e a toda a população de Aurora-CE, em seguida detalhou o projeto da “Escola do Legislativo” que será implementado pela empresa “Motivação e Resultados”, que tem como objetivo a qualificação dos Vereadores, capacitando-lhes sobre o processo legislativo, bem como auxiliar-lhes na redação jurídica, e nos demais nos documentos de praxe. Destacou a importância do projeto e como isso trará benefícios para toda a população aurorense, através da qualificação de todos os membros da Câmara de Vereadores. O momento contou com a participação de todos os vereadores, que compartilharam as histórias de lutas que travaram ao lado do Dr. Antonio Albuquerque Bezerra, bem como destacaram a sua qualificação para implementação do projeto da Escola do Legislativo.

OBSERVAÇÃO

Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente Osasco Gonçalves questionou aos demais Vereadores se haveria a propositura de emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Não havendo manifestações, o Presidente determinou a 1ª Secretária o prosseguimento da Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 04/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em discussão: Não houve discussão.

Em votação: Aprovado por unanimidade, com destaque ao voto do Vereador Brasa do Povo que votou nominalmente em razão de estar participando de forma virtual da Sessão.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2025:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE AURORA CONSIGNADO NO PROJETO DE LEI Nº04/2025 DO PODER EXECUTIVO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em discussão: Não houve discussão.

Em votação: Aprovado por unanimidade, com destaque ao voto do Vereador Brasa do Povo que votou nominalmente em razão de estar participando de forma virtual da Sessão.

EMENDA ADITIVA Nº 0001/2025:

ADICIONA O § 2º AO ART. 10, DO PROJETO DE LEI Nº. 04/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em discussão: Não houve discussão.

Em votação: Aprovado por unanimidade, com destaque ao voto do Vereador Brasa do Povo que votou nominalmente em razão de estar participando de forma virtual da Sessão.

EMENDA ADITIVA Nº 0002/2025:

EMENDA ADITIVA Nº 02/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 04/2025 – LDO 2026 – ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, PARA DISPOR SOBRE AS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE.

Em discussão: Não houve discussão.

Em votação: Aprovado por unanimidade, com destaque ao voto do Vereador Brasa do Povo que votou nominalmente em razão de estar participando de forma virtual da Sessão.

(PRIMEIRA VOTAÇÃO) - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 004/2025

PROJETO DE LEI Nº 004/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Em discussão: Não houve discussão.

Em votação: Aprovado por unanimidade, com destaque ao voto do Vereador Brasa do Povo que votou nominalmente em razão de estar participando de forma virtual da Sessão.

Após concluir a Ordem do Dia, o Presidente Osasco Gonçalves passou para as Explicações Pessoais dos Vereadores escritos:

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

Nívea de Ingazeiras: Informou que recebeu via WhatsApp uma mensagem informando que o aparelho de Raio-X da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves não está danificado, entretanto, o hospital ficou uma semana sem o funcionamento do aparelho devido à indisponibilidade de funcionários, visto que os operadores da máquina entraram de férias/adoeceram, confirmando que a Policlínica ficou por uma semana sem realizar exames de Raio-X. Por fim, registrou os parabéns ao Vigia Manassés, se colocando à disposição da classe.

Paulinha de Pedoca: Informou que no dia 05.06.2025, o ônibus que atende a população de Logradorzinho” caiu em buraco na via pública, devido as péssimas condições das estradas, prejudicando os alunos que não puderam assistir às aulas.

Pretinho da Malhada Funda: Ratificou a necessidade de reparos nas vias de acesso à Malhada Funda e Santa Vitória.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou a encerrada a 13ª ordinária.