ATA DA 012ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025-2028) - 1ºPERÍODO DE 15 DE MAIO DE 2025

Presidente: Osasco de Sousa Gonçalves

Vice-Presidente: Antônio Wilton dos Santos

1º Secretário: Francisca Paula Avelino

2º Secretário: Wellington Rodrigues de Lima

'c0s 18:17h, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves saudou a todos os presentes, e verificado a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves, iniciou os trabalhos no Plenário da Casa. Cumprimentou os Vereadores e Vereadoras, solicitou que fosse registradas as presenças no sistema da câmara, e em seguida declarou aberta a (12ª)Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028. Estavam presentes os vereadores, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS, FRANCISCA PAULA AVELINO,CICERO EVANGELISTA LOPES, WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA, YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, JOSE ADERLÂNIO MACEDO, JOAO CARNEIRO DE AQUINO, ANA NÍVEA GONÇALVES SANTOS BENÍCIO, JOSÉ VALDIR DA SILVA,perfazendo o quórum de 11(Onze) presentes. Prosseguindo à Sessão,o Presidente perguntou se algum dos colegas tinha interesse na leitura da ata da ultima sessão, nenhum dos parlamentares se manifestaram, e foi dispensada a leitura da ata, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Após a votação o Presidente autorizou que a Primeira Secretária, Vereadora Francisca Paula Avelino procedesse com a Leitura do Pequeno Expediente. A Primeira Secretária Vereadora Francisca Paula Avelino cumprimentou os vereadores(as) e o público presente e seguiu para a leitura do pequeno expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE – LEITURA DA PAUTA:

OFICIOS RECEBIDOS Nº 010/2025

RESPOSTA DO OFÍCIO Nº 086/2025 AO PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 042/2025

OFICIOS RECEBIDOS Nº 011/2025

RESPOSTA DO OFÍCIO Nº 089/2025 AO REQUERIMENTO Nº 021/2025

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SALA LILÁS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, COM OBJETIVO DE PRESTAR ATENDIMENTO EXCLUSIVO,ESPECIALIZADO, HUMANIZADO E INTEGRADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO EXECUTIVO Nº 023/2025

SOLICITAR A RELAÇÃO DOS SERVIDORES CEDIDOS OU LICENCIADOS COM OU SEM REMUNERAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS PARECERES, BEM COMOAS JUSTIFICATIVAS E OS REQUISITOS ADOTADOS INDIVIDUALMENTE, PARA TAIS CONCESSÕES.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 046/2025

QUE SEJA FEITA UMA RECUPERAÇÃO NO ESGOTO DA RUA JOSÉ DOS SANTOS.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 047/2025

QUE SEJA FEITA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE INGAZEIRAS.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 048/2025

QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE SANTA VITÓRIA.

GRANDE EXPEDIENTE

Cicero de Nequinho: Saudou incialmente a todos os vereadores e vereadoras presentes, e o público em geral, e em seguida falou mais uma vez sobre a questão da água do Distrito do Tipi, que ainda não foi solucionado, O vereador Valdir solicitou o uso do aparte, que foi concedido por Cicero, e garantiu ao Vereador que o problema será solucionado em breve. Prosseguindo com sua fala, o Vereador Cicero cobrou a questão da manutenção das estradas, bem como também da questão dos esgotos na rua que liga ao Alto da Cruz. A vereadora Marina solicitou o uso do aparte, que foi concedido, e na oportunidade falou sobre o problema do esgoto, e explicou que já foi feito outras vezes, mas que infelizmente devido ao trânsito de veículos de grande porte o problema sempre volta á tona. Cicero mostrou a problemática da limpeza pública no Distrito do Tipi, e apresentou fotos do descaso, pediu urgência para a solução, e também estendeu o pedido para que sejam colocados tambores na sede e em todos os locais que necessitem. Foi cobrado também os buracos nas ruas do Bairro Araçá ocasionados pela Cagece, e os vereadores solicitaram o envio de ofício para a Cagece cobrando a manutenção, finalizando sua fala o vereador Cicero agradeceu a todos, e se colocou a disposição.

Paulinha de Pedoca: Cumprimentou todos os presentes, e o público em geral, e tratou sobre a questão da clínica que disponibiliza os serviços de fisioterapia para o município, afirmou que já entrou em contato com o setor responsável, e que lhe foi assegurado que os serviços retornarão nos próximos dias. Em seguida falou sobre as demandas das lâmpadas, bem como da limpeza pública que ainda estão pendentes, e cobrou mais uma vez agilidade nesses pedidos, aproveitou a oportunidade para mais uma vez se colocar a disposição de toda a população, e dizer que irá cobrar o que estiver ao seu alcance para beneficiar a população. Deixou uma nota de pesar as famílias que perderam entes queridos no ultimo final de semana, após terem cometido suicídio, e desejou que Deus conforte o coração de todos. Agradeceu mais uma vez a todos, e finalizou sua fala.

Aderlânio Macedo: Saudou a todos os vereadores e vereadoras presentes, e o público em geral, e inicialmente cobrou o envio do ofício a Sec. de Governo e Gestão, e de Infraestrutura pedindo informações a respeito dos valores da construção da praça da capela de São Francisco, bem como da reforma e manutenção da Av. Antônio Ricardo. Aproveitou a oportunidade para dizer que populares estão lhe cobrando frequentemente demandas a respeito de iluminação pública, bem como o roço das estradas vicinais na zona rural, entre outras demandas, como a manutenção das estradas. Cobrou sobre buracos na Beira-Fresca que estão causando risco aos transeuntes, pediu também manutenção na limpeza próximo a linha férrea no Distrito de Ingazeiras. Agradeceu a todos e finalizou sua fala.

Nívea de Ingazeiras: Cumprimentou incialmente a todos os vereadores e vereadoras presentes, e o público em geral, e falou sobre os seus pedidos, primeiro sobre o Projeto de Indicação nº 047/2025 Paraque seja feita a reforma da quadra poliesportiva do distrito de ingazeiras, e em seguida falou sobre o Projeto de Indicação nº 048/2025que seja feita a construção de banheiros na quadra poliesportiva do distrito de Santa Vitória, e cobrou a Gestão para que sejam solucionadas essas demandas. Externou os sentimentos de pesar as famílias que perderam seus entes queridos no último final de semana. A vereadora Paulinha de Pedoca solicitou o uso do aparte, que foi concedido pela vereadora Nívea, na sua fala Paulinha reforçou as cobranças relacionadas ao Esporte, e pediu mais uma vez que a Gestão e o Secretário vejam com bons olhos toda essa situação. A vereadora Nívea agradeceu a todos e finalizou sua fala.

Pretinho da Malhada Funda: Inicialmente saudou a todos os presentes, e o público em geral, em seguida agradeceu ao Sec. de Infraestrutura pela manutenção nas Estradas Vicinais da Região de Ingazeiras, e também solicitou o roço na região de Malhada Funda e Santa Vitória e outras regiões, tratou sobre a questão do Trânsito no Centro da Cidade, mais precisamente na rua da feira livre, que nos sábados a rua é muito movimentada e o Demutran não está organizando para garantir a segurança de todos. O vereador solicitou o envio de ofício ao órgão responsável para que seja solucionado esse problema. O vereador Cicero de Nequinho solicitou o uso do aparte que foi concedido, e na sua fala cobrou que seja enviado um ofício a ENEL cobrando para que seja tomada alguma providência a respeito de fios de alta tensão que estão ocasionando riscos a população, e na pauta do esporte, cobrou mais uma vez a questão da iluminação do Estádio de Futebol. O vereador Pretinho reforçou os pedidos de Cicero, agradeceu a todos e finalizou sua fala.

Nininha do Sindicato: Saudou a todos os vereadores e vereadoras presentes, e o público em geral, e iniciou sua fala citando as ruas que já foram realizada as trocas e reposições de lâmpadas, elencou várias ruas na sede do município, e complementou agradecendo a gestão, e dizendo que vai continuar cobrando as ruas que ainda não foram feitas as trocas de lâmpadas. Em seguida falou sobre o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025que dispõe sobre a aprovação com ressalvas das contas de Governo do Município de Aurora-Ce, exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do sr. João Antônio de Macedo Júnior, divergindo do parecer prêvio nº 197/2024 do tribunal de contas do estado do Ceará, e falou da importância do papel da câmara na votação que vota as contas de Governo dos gestores, e explicou que é muito importante a decisão do parecer prévio do TCE para que os vereadores possam entender e ter um direcionamento melhor para analisar e votarem as contas. Nininha agradeceu e finalizou a sua fala.

Marina Leite: Inicialmente saudou a todos os presentes, e o público em geral, não tendo apresentado proposições para presente Sessão, a vereadora Marina cobrou que seja trocadas as lâmpadas da Praça do Sítio São Miguel, e pediu que fosse enviado um ofício reforçando, tendo em vista que se aproxima as festividades religiosas da comunidade, tratou sobre a fala do vereador Pretinho relacionado ao movimento na rua da feira, próximo ao Banco do Brasil, e comunicou que já está sabendo que nos sábados a rua irá ser interditada para melhor segurança de todos. Solicitou também o envio de ofício para o Demutran cobrando a instalação de Lombadas nas Casas Populares, a vereadora Paulinha de Pedoca solicitou o uso do aparte, que foi concedido, na oportunidade Paulinha complementou sobre a questão da limpeza na via pública nas casas populares, pois os moradores estão cobrando. A vereadora Marina ainda comentou que a limpeza já começou na Avenida João Joaquin e que em breve chegará até lá. Agradeceu a todos e finalizou a sua fala.

Valdir do Balneário: Saudou a todos os vereadores e vereadoras presentes, e o público em geral, e iniciou sua fala, falando sobre a questão da manutenção das estradas vicinais, e comentou que as máquinas do município estão trabalhando diariamente para suprir essas demandas, cobrou a manutenção da estrada vicinal do Sítio Japão, e também do sítio Mocó até o Sítio São Domingo, reforçou o pedido feito pelo vereador Cicero de Nequinho sobre o esgoto da rua José dos Santos e pede que seja resolvido o mais rápido possível, falou sobre a questão do Trânsito em Aurora, e pediu que seja feita uma reorganização por parte do Demutran para que melhore a qualidade do trânsito, principalmente na rua da feira, e reforçou também o pedido feito pelos os outros vereadores para a instalação de lombada na Sede do Município, por ultimo externou votos de pesar asa famílias que perderam seus entes queridos nos últimos dias, e desejou que Deus possa confortar o coração de todos. Agradeceu a todos, e finalizou sua fala.

Budu: Inicialmente saudou a todos os presentes, e o público em geral, e em seguida tratou sobre o seu requerimento para o executivo nº023/2025 quesolicita a relação dos servidores cedidos ou licenciados com ou sem remuneração e seus respectivos pareceres, bem comoas justificativas e os requisitos adotados individualmente, para tais concessões. Também reiterou o pedido das implantações das lombadas na sede do município, principalmente na Av. João dos Santos, tendo em vista que o prefeito municipal anuncio um pacote de investimento em obras no valor de 10.000.000.00(Dez Milhões) de reais, e que atenda essa solicitação antiga, cobrou também o roço das estradas, bem como a manutenção das estradas vicinais. O vereador Aderlânio Macedo solicitou o uso do aparte, e cobrou o envio de ofício ao setor responsável pelas trocas de lâmpadas, reforçou também o pedido das lombadas e falou da necessidade. A vereadora Paulinha também solicitou o uso do aparte, para também reforçar o pedido das lombadas no Município. O vereador Budu acrescentou algumas problemáticas da sinalização nas rodovias de Aurora, e fez uma alerta para as pessoas que fazem caminhadas nas margens das rodovias para que essas pessoas utilizem roupas claras pensando na segurança. Por último o vereador Budu parabenizou os garis pelo o seu dia e estendeu um abraço a todos. Agradeceu e finalizou a sua fala.

Brasa do Povo: Cumprimentou a todos os presentes, e o público em geral, e em seguida tratou sobre o Projeto de Lei de sua autoria, projeto de lei legislativo nº 005/2025que dispõe sobre a criação da "sala lilás" no âmbito do município de aurora, com objetivo de prestar atendimento exclusivo,especializado, humanizado e integrado às mulheres vítimas de violência e dá outras providências, e após fazer a defesa do Projeto, solicitou ao Presidente um requerimento verbal com pedido de urgência para que o Projeto fosse votado e aprovado ainda na presente sessão. Também cobrou sobre as estradas e o roço nas estradas vicinais, e solicitou ofício em nome de todos os vereadores para que possa ter mais força. Agradeceu a todos e finalizou sua fala.

Osasco Gonçalves: Inicialmente saudou a todos os presentes, e o público em geral. Em seguida comentou sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025que dispõe sobre a aprovação com ressalvas das contas de governo do município de Aurora-ce, exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do Sr. João Antônio de Macedo Júnior, divergindo do parecer prévio nº 197/2024 do tribunal de contas do estado do Ceará, e comentou que o parecer do TCE é um parecer técnico, mas que a votação na Câmara, é basicamente uma apreciação política. Prosseguindo, Osasco falou sobre a Lei Orçamentária Anual(LDO), que já tramita na Câmara, e o Presidente afirmou que irá acontecer uma Audiência Pública para melhor apreciação da Lei que será votada em breve. O vereador Osasco comentou sobre um anúncio feito pelo gestor de um pacote de investimento em obras no valor de 10.000.000.00(Dez Milhões) de reais, e parabenizou, porém pediu para que os vereadores fiquem atentos na fiscalização, tendo em vista que muitas obras no município estão paralisadas, então os vereadores precisam acompanhar de perto para que o recurso do município não seja desperdiçado. Também tratou sobre a pauta da Saúde, e na oportunidade externou votos de pesar as famílias dos entes queridos falecidos no último final de semana vítimas de suicídio. Osasco falou da importância da atenção com a saúde mental dos aurorenses, pois muitas pessoas estão ficando doentes mentalmente e nenhuma política pública está sendo adotada para amenizar essa problemática. E fez um apelo para que a Gestão olhe mais pela a saúde, pois a população está sofrendo com a falta de assistência. Osasco também falou sobre o descaso com a infraestrutura no município e citou a obra de manutenção na Av. Antônio Ricardo que já foi feita várias vezes e o problema não é solucionado. Tratou sobre a questão do trânsito no município de Aurora, e cobrou ao DEMUTRAN que comece a agir e organizar o trânsito com trabalhos de conscientização. Sobre a pauta da Cultura, o vereador Osasco cobrou os incentivos as quadrilhas juninas e ao mês Junino que tradicionalmente sempre houve incentivo a esse tipo de festas que mantém viva as apresentações de quadrilhas e eventos voltados para a pauta da cultura em Aurora. A vereadora Paulinha de Pedoca solicitou o uso do aparte, que foi concedido, a na oportunidade Paulinha cobrou o atendimento de uma solicitação de sua autoria a pasta da cultura, e reforçou a fala do vereador Osasco cobrando incentivo as quadrilhas e festas juninas. A vereadora Marina Leite solicitou o uso do aparte, que foi concedido pelo Presidente, e usou o tempo para reforçar as cobranças relacionadas ao incentivo das quadrilhas juninas, e acrescentou que além das leis federais e estaduais, existe também uma Lei Municipal que destina incentivos para as quadrilhas juninas de Aurora. Por último, o vereador Osasco externou os parabéns a todos os garis pelo o dia do Gari. Agradeceu a todos e finalizou a sua fala.

Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação o requerimento verbal apresentado pelo vereador Brasa do Povo solicitando o pedido de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2025.

Requerimento Verbal do vereador Brasa do Povo

Em votação: Aprovado por unanimidade

ORDEM DO DIA

(SEGUNDA VOTAÇÃO)PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2025DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA JOSÉ OTACÍLIO SILVA (ZÉ DE OTÁCILIO) SITUADA NO BAIRRO JOSÉ FERNANDES CAMPOS DESTE MUNICÍPIO.

Em discursão: Não houve discursão

Em votação: Aprovado por unanimidade

(VOTAÇÃO POR 2/3)PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOÃO ANTÔNIO DE MACEDO JÚNIOR, DIVERGINDO DO PARECER PRÊVIO Nº 197/2024 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Em discursão: Não houve discursão

Em votação: 6 votos favoráveis e 5 votos contrários, como não foi atingido os 2/3 o Projeto fica Desaprovado.

REQUERIMENTO P/ EXECUTIVO - Nº 023/2025 - BUDU

SOLICITAR A RELAÇÃO DOS SERVIDORES CEDIDOS OU LICENCIADOS COM OU SEM REMUNERAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS PARECERES, BEM COMO AS JUSTIFICATIVAS E OS REQUISITOS ADOTADOS INDIVIDUALMENTE, PARA TAIS CONCESSÕES.

Em discursão: Não houve discursão

Em votação: Aprovado por unanimidade

O Presidente suspendeu a sessão por 5 minutos para que as comissões possam apresentar parecer sobre o Projeto de Lei Legislativo - nº 005/2025

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SALA LILÁS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, COM OBJETIVO DE PRESTAR ATENDIMENTO EXCLUSIVO,ESPECIALIZADO, HUMANIZADO E INTEGRADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em discursão: Não houve discursão

Em votação: Aprovado por unanimidade

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

Paulinha de Pedoca: Saudou a todos novamente, e usou o tempo apenas para externar abraços aos populares que acompanham a Sessão pelas redes sociais e outros meios de comunicação.

Valdir do Balneário: Usou o tempo para explicar que a sua fala em relação ao Demutran foi apenas para cobrar organização no Trânsito.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou a encerrada a 12ª ordinária.

Nº DO DOCUMENTO 0001/2025-06

Reconhecimento de Dívida da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município de Aurora-CE em favor da empresa FRANCISCO ALCIOMAR DUARTE DE OLIVEIRA-ME, Processo n° 0001/2025-06, CNPJ/MF: 02.867.772/0001-50, Contrato nº 2024.01.29.01, Objeto: prestação de serviços de manutenção e fornecimento de peças e acessórios para reposição em bombas e painéis, que compõem o sistema de abastecimento de água das comunidades rurais e urbanas que possuem bombas submersas e motores-bombas destinados as unidades administrativas do município de Aurora/CE, Valor do Reconhecimento: R$ 28.371,00 (vinte e oito mil e trezentos e setenta e um reais).

JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO

ORDENADOR DE DESPESA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.27.4

O Sr. Osasco de Souza Gonçalves, Ordenador(a) de Despesas da Câmara Municipal de Aurora/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.05.27.4, em especial, o parecer jurídico, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da Empresa SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXPEDITO TAVARES MAGALHÃES NETO, inscrita no CNPJ nº 27.697.452/0001-20, para contratação de serviços técnicos especializados na adequação, condução e monitoramento dos serviços oferecidos pela Central da Cidadania, junto a Câmara Municipal de Aurora/CE, pelo valor global de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Aurora/CE, 06 de junho de 2025.