Portaria n° 050601/2025 05 DE JUNHO de 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Nomear para o Cargo Comissionado de Coordenador do Serviço de Atenção Domiciliar, o senhor Josimar Freire dos Santos, portador do CPF n° XXX. 106.354-XX.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 05 de junho de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A SECRETRIA DE SAÚDE torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.06.06.01-01, decorrente da Dispensa de Licitação nº 29.05.01/2025, a saber: 'd3RGÃO CONTRATANTE: SECRETRIA DE SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 1101.10.122.0046.2.054. Elemento de Despesas 30.90.30.00 - Material de Consumo. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICOHOSPITALAR COM ORDEM JUDICIAL, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE. VALOR GLOBAL: R$ 7.492,03 (sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e três centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2025, a contar de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: VIA MEDICAMENTOS COMERCIO E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.495.121/0001-05. ASSNA PELA CONTRATADA: Ciro Alencar De Andrade, inscrito no CPF sob nº ***. 019.403-**. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira. Aurora/CE, 06 de junho de 2025. José Drivaldo de Oliveira, Ordenador de Despesas da SECRETRIA DE SAÚDE, CONTRATANTE.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29.05.01/2025
O Ordenador de Despesas da SECRETRIA DE SAÚDE do município de AURORA/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICOHOSPITALAR COM ORDEM JUDICIAL, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE. FAVORECIDO: VIA MEDICAMENTOS COMERCIO E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.495.121/0001-05, com sede na Rua 103 LT 14-15-16, SN - ROD ICO A IGUATU, Conj. Gama – Icó/CE, representada pelo(a) Sr(a). Ciro Alencar De Andrade, inscrito no CPF sob nº ***. 019.403-**. VALOR GLOBAL: R$ 7.492,03 (sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e três centavos). FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Declaração de Dispensa emitida e AUTORIZADA/RATIFICADA pelo ORDENADOR de Despesas da SECRETRIA DE SAÚDE do município de Aurora/CE. Aurora, Ceará, 04 de junho de 2025. José Drivaldo de Oliveira, Ordenador de Despesas da SECRETRIA DE SAÚDE.
