Portaria n° 200501/2025 20 DE maio de 2025.

CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO PODER JUDICIÁRIO e eleitoral - COMARCA DE AURORACE.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o pacto de cooperação entre os Poderes e a necessidade de pessoal pelo Cartório da 69º Zona Eleitoral de Aurora-CE, para o seu funcionamento a contento.

RESOLVE

Art. 1° - Ceder a Servidora Pública Municipal JOANA PAULA BATISTA TAVARES, portadora do RG n° 2004xxxx1673, CPF n° 022.xxx.xxx.65, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, para exercer suas atividades junto ao Cartório Eleitoral de Aurora-CE, o que faço de acordo com o art. 84 da Lei Complementar Municipal n° 002/2010, pelo que deve ser o presente ato arquivado e registrado na pasta funcional do servidor, restando ressalvado que durante o período em que perdurar o afastamento ora outorgado, o servidor conservará todos os direitos e vantagens inerentes ao exercício do seu cargo.

Art. 2º - A presente cessão vigorará até o dia 31 de Dezembro de 2025.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 20 de maio de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Portaria n° 200502/2025 20 DE MAIO de 2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO efetivo A PEDIDO DE PRÓPRIO SERVIDOR.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Exonerar, a pedido de próprio servidor, do cargo efetivo de Monitor de Transporte, a senhora Amanda Bezerra Barros, portadora do CPF nº XXX.639.643-XX e RG nº 2008xxxxx88-8.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 20 de maio de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA ERILANIA RIBEIRO SINESIO, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ EM CARÁTER DE URGÊNCIA EM ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR(AVÓ) PARA RECEBER CRIANÇA (NETO) VINDO DE SÃO PAULO, NO AEROPORTO DE JUAZEIRO DO NORTE, NO DIA 17 DE MAIO DE 2025, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II- Local Juazeiro do Norte/CE, Aeroporto de Juazeiro do Norte na data 17/05/2025. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -

se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 16 de maio de 2025

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) VANDERLANIO LEITE DE MOURA, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ EM CARÁTER DE URGÊNCIA EM ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR(AVÓ) PARA RECEBER CRIANÇA (NETO) VINDO DE SÃO PAULO, NO AEROPORTO DE JUAZEIRO DO NORTE, NO DIA 17 DE MAIO DE 2025, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II- Local Juazeiro do Norte/CE, Aeroporto de Juazeiro do Norte na data 17/05/2025. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -

se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 16 de maio de 2025

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO DAIAN DE SOUZA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ CONDUZIR VEÍCULO QUE TRANSPORTARÁ CONSELHEIROS TUTELARES EM CARÁTER DE URGÊNCIA EM ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR(AVÓ) PARA RECEBER CRIANÇA (NETO) VINDO DE SÃO PAULO, NO AEROPORTO DE JUAZEIRO DO NORTE, NO DIA 17 DE MAIO DE 2025, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II- Local Juazeiro do Norte/CE, Aeroporto de Juazeiro do Norte na data 17/05/2025. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -

se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 16 de maio de 2025

Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

O(A) CHEFE DE GABINETE, MARIA ALINE DO NASCIMENTO MACEDO , no uso das

suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DE REUNIÃO DE ARTICULAÇÃO DO PROGRAMA GIRA CARIRI, QUE ACONTECERÁ NA SALA DE REUNIÕES DO CENTRO CULTURAL DO CARIRI SÉRVULO ESMERALDO, NO DIA 21 DE MAIO DE 2025, NA CIDADE DE CRATO - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais), totalizando R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).

I- Local Crato/CE, Sala de Reuniões do Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo na data 21/05/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, terça-feira, 20 de maio de 2025

Maria Aline do Nascimento Macedo

Chefe de Gabinete

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDEFINANÇAS,JOÃOPAULOPINTODO

NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) GENILSON DA SILVA FERREIRA, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DE REUNIÃO DE ARTICULAÇÃO DO PROGRAMA GIRA CARIRI, QUE ACONTECERÁ NA SALA DE REUNIÕES DO CENTRO CULTURAL DO CARIRI SÉRVULO ESMERALDO, NO DIA 21 DE MAIO DE 2025, NA CIDADE DE CRATO - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais), totalizando R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).

I- Local Crato/CE, Sala de Reuniões do Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo na data 21/05/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, terça-feira, 20 de maio de 2025

João Paulo Pinto do Nascimento

Secretário Municipal de Finanças

RESOLUÇÃO Nº004/2025 - CMS

Aurora/CE, 20 de maio de 2025.

O Conselho Municipal de Saúde do município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições e competências conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90, e pela Lei Municipal Nº 058 de 09 de Março de 1992 e Lei 164/2014 e pelo seu regimento interno;

CONSIDERANDO o Art. 198 da Constituição Federal que se refere à participação da comunidade como parte das diretrizes do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º da Lei 8.080/90 que se refere à participação da comunidade como um dos princípios do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO a aprovação por unanimidade.

RESOLVE:

1.Apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2020;

2.Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município ou local determinado pela Lei Orgânica Municipal;

3.Salienta-se que o Relatório Anual de Gestão (RAG) do ano de 2020 foi elaborado e disposto no DigSus pelo Técnico Municipal Mikael Figueiredo Gonçalves, Gestor Municipal de Saúde Alana Roberta Lustoza Macedo, sendo que neste período tinha como Gestor Municipal do executivo João Antônio de Macedo Júnior.

Plenário do Conselho Municipal de Saúde - CMS – Aurora-CE, 13/05/2025.

Renata sobreira Candido

PRESIDENTE DO CMS aURORA – CE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.04.22.2

O Sr. Osasco Gonçalves de Souza, Ordenador(a) de Despesas da Câmara Municipal de Aurora/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.04.22.2, em especial, o parecer jurídico, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da Empresa ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 47.202.299/0001-20, para contratação de serviços técnicos jurídicos especializados em Direito Digital, Governança, Compliance e Monitoramento em Proteção de Dados, conforme Lei Federal nº 13.709 de 2018, junto a Câmara Municipal de Aurora/CE, pelo valor global de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Aurora/CE, 20 de maio de 2025.