RESOLUÇÃO Nº002/2025 - CMS
Aurora/CE, 13 de maio de 2025.
O Conselho Municipal de Saúde do município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições e competências conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90, e pela Lei Municipal Nº 058 de 09 de Março de 1992 e Lei 164/2014 e pelo seu regimento interno;
CONSIDERANDO o Art. 198 da Constituição Federal que se refere à participação da comunidade como parte das diretrizes do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º da Lei 8.080/90 que se refere à participação da comunidade como um dos princípios do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a aprovação por unanimidade.
RESOLVE:
1.Apresentação do 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2024;
2.Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município ou local determinado pela Lei Orgânica Municipal.
Plenário do Conselho Municipal de Saúde - CMS – Aurora-CE, 13/05/2025.
Renata sobreira Candido
PRESIDENTE DO CMS aURORA – CE
RESOLUÇÃO Nº003/2025 - CMS
Aurora/CE, 13 de maio de 2025.
O Conselho Municipal de Saúde do município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições e competências conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90, e pela Lei Municipal Nº 058 de 09 de Março de 1992 e Lei 164/2014 e pelo seu regimento interno;
CONSIDERANDO o Art. 198 da Constituição Federal que se refere à participação da comunidade como parte das diretrizes do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º da Lei 8.080/90 que se refere à participação da comunidade como um dos princípios do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a aprovação por unanimidade.
RESOLVE:
1.Apresentação do Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2024;
2.Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município ou local determinado pela Lei Orgânica Municipal.
Plenário do Conselho Municipal de Saúde - CMS – Aurora-CE, 13/05/2025.
Renata sobreira Candido
PRESIDENTE DO CMS aURORA – CE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.04.22.1
O Sr. Osasco Gonçalves de Souza, Ordenador(a) de Despesas da Câmara Municipal de Aurora/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.04.22.1, em especial, o parecer jurídico, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da Empresa MIRAÍMA GÁS & TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.760.180/0001-97, para contratação de serviços a serem prestados na locação de veículo tipo passeio, destinado ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Aurora/CE, pelo valor global de R$ R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Aurora/CE, 13 de maio de 2025.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.04.22.3
O Sr. Osasco Gonçalves de Souza, Ordenador(a) de Despesas da Câmara Municipal de Aurora/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.04.22.3, em especial, o parecer jurídico, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da Empresa BRENDA VITORINO FELIX SERVICOS E EVENTOS, inscrita no CNPJ nº 31.283.555/0001-11, para contratação de serviços a serem prestados de assessoria e acompanhamento na produção, formatações e correções de matérias textuais no Site Oficial da Câmara Municipal de Aurora/CE, pelo valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Aurora/CE, 13 de maio de 2025.
