Portaria n° 050501/2025 05 DE MAIO DE 2025

CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA EXERCER CARGO COMISSIONADO JUNTO AO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do art. 84 da Lei Complementar Municipal n° 002/2010;

CONSIDERANDO o disposto no Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Município de Aurora/CE e o Município de Morada Nova//CE,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder cessão ao Servidor Público Municipal WILAMES FREIRE BEZEERRA, ocupante do Cargo efetivo de Odontólogo, matrícula funcional n° 0813729, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário de Saúde do Município de Morada Nova/CE.

Parágrafo Único – O presente ato de cessão deve ser arquivado e registrado na pasta funcional do servidor ora cedido, restando ressalvar que durante o período em que perdurar o afastamento, ora outorgado, o servidor não fará jus a nenhuma vantagem ou ascensão de carreira.

Art. 2° - Nos termos do Convênio de Cooperação Mútua celebrado entre os Municípios, a presente cessão vigorará da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2028, devendo o servidor apresentar-se à Secretaria de Saúde do Município de Aurora para reassumir suas funções no prazo de 30 (trinta) dias do final da cessão, sob pena de incorrer em abandono de cargo.

Art. 3° - O ônus da presente cessão, nos termos do Convênio de Cooperação Mútua, será para o Município de Morada Nova–CE, que responderá pela remuneração e todos os encargos legais a que fizer jus o servidor cedida durante a vigência desta cessão.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Aurora – CE, 05 de maio de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

DISPÕE DA RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR N°. 001/2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a nomeação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n°. 001/2025, através da Portaria nº. 180301/2025 de 18 de março de 2025 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna que estabeleceu o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;

CONSIDERANDO o Ofício n°. 004/2025 – PAD 001/2025 em que a Comissão Processante solicitou a recondução da Comissão Processante para dar continuidade dos trabalhos de apuração dos fatos contidos no Possesso Administrativo Disciplinar n°. 001/2025, uma vez que o processo encontra-se em fase de análise de defesa necessitando de prazo para conclusão dos trabalhos, bem como a alta demanda para uma única comissão processante apurar todas as denúncias de irregularidades dos servidores públicos municipais, carecendo assim da dilação do prazo para encerramento dos trabalhos por parte da comissão;

RESOLVE:Art. 1° - Designar Maísa Vitório de Oliveira Marques, (Mat. 110625-2), como presidente, Cicero Roberto dos Santos Lima (Mat. 110132-3) como secretário da comissão e Maria Vanusa Alves de Castro (Mat. 110284-2) membra da comissão, constituírem Comissão com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar n°. 001/2025, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº. 180301/2025 de 18 de março de 2025 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art.2ºFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, Ceará em 05 de maio de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

DISPÕE DA RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR N°. 002/2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a nomeação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n°. 002/2025, através da Portaria nº. 180302/2025 de 18 de março de 2025 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna que estabeleceu o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;

CONSIDERANDO o Ofício n°. 004/2025 – PAD 002/2025 em que a Comissão Processante solicitou a recondução da Comissão Processante para dar continuidade dos trabalhos de apuração dos fatos contidos no Possesso Administrativo Disciplinar n°. 002/2025, uma vez que o processo encontra-se em fase citatória necessitando de prazo para conclusão dos trabalhos, bem como a alta demanda para uma única comissão processante apurar todas as denúncias de irregularidades dos servidores públicos municipais, carecendo assim da dilação do prazo para encerramento dos trabalhos por parte da comissão;

RESOLVE:Art. 1° - Designar Maísa Vitório de Oliveira Marques, (Mat. 110625-2), como presidente, Cicero Roberto dos Santos Lima (Mat. 110132-3) como secretário da comissão e Maria Vanusa Alves de Castro (Mat. 110284-2) membra da comissão, constituírem Comissão com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar n°. 002/2025, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº. 180302/2025 de 18 de março de 2025 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art.2ºFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, Ceará em 05 de maio de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

DISPÕE DA RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR N°. 003/2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a nomeação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n°. 003/2025, através da Portaria nº. 180303/2025 de 18 de março de 2025 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna que estabeleceu o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;

CONSIDERANDO o Ofício n°. 004/2025 – PAD 003/2025 em que a Comissão Processante solicitou a recondução da Comissão Processante para dar continuidade dos trabalhos de apuração dos fatos contidos no Possesso Administrativo Disciplinar n°. 003/2025, uma vez que o processo encontra-se em fase citatória necessitando de prazo para conclusão dos trabalhos, bem como a alta demanda para uma única comissão processante apurar todas as denúncias de irregularidades dos servidores públicos municipais, carecendo assim da dilação do prazo para encerramento dos trabalhos por parte da comissão;

RESOLVE:Art. 1° - Designar Maísa Vitório de Oliveira Marques, (Mat. 110625-2), como presidente, Cicero Roberto dos Santos Lima (Mat. 110132-3) como secretário da comissão e Maria Vanusa Alves de Castro (Mat. 110284-2) membra da comissão, constituírem Comissão com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar n°. 003/2025, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº. 180303/2025 de 18 de março de 2025 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art.2ºFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, Ceará em 05 de maio de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

DISPÕE DA RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR N°. 004/2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a nomeação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n°. 004/2025, através da Portaria nº. 180304/2025 de 18 de março de 2025 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna que estabeleceu o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;

CONSIDERANDO o Ofício n°. 004/2025 – PAD 004/2025 em que a Comissão Processante solicitou a recondução da Comissão Processante para dar continuidade dos trabalhos de apuração dos fatos contidos no Possesso Administrativo Disciplinar n°. 004/2025, uma vez que o processo encontra-se em fase citatória necessitando de prazo para conclusão dos trabalhos, bem como a alta demanda para uma única comissão processante apurar todas as denúncias de irregularidades dos servidores públicos municipais, carecendo assim da dilação do prazo para encerramento dos trabalhos por parte da comissão;

RESOLVE:Art. 1° - Designar Maísa Vitório de Oliveira Marques, (Mat. 110625-2), como presidente, Cicero Roberto dos Santos Lima (Mat. 110132-3) como secretário da comissão e Maria Vanusa Alves de Castro (Mat. 110284-2) membra da comissão, constituírem Comissão com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar n°. 004/2025, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº. 180304/2025 de 18 de março de 2025 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art.2ºFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, Ceará em 05 de maio de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

DISPÕE DA RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR N°. 005/2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a nomeação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n°. 005/2025, através da Portaria nº. 180305/2025 de 18 de março de 2025 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna que estabeleceu o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;

CONSIDERANDO o Ofício n°. 004/2025 – PAD 005/2025 em que a Comissão Processante solicitou a recondução da Comissão Processante para dar continuidade dos trabalhos de apuração dos fatos contidos no Possesso Administrativo Disciplinar n°. 005/2025, uma vez que o processo encontra-se em fase citatória necessitando de prazo para conclusão dos trabalhos, bem como a alta demanda para uma única comissão processante apurar todas as denúncias de irregularidades dos servidores públicos municipais, carecendo assim da dilação do prazo para encerramento dos trabalhos por parte da comissão;

RESOLVE:Art. 1° - Designar Maísa Vitório de Oliveira Marques, (Mat. 110625-2), como presidente, Cicero Roberto dos Santos Lima (Mat. 110132-3) como secretário da comissão e Maria Vanusa Alves de Castro (Mat. 110284-2) membra da comissão, constituírem Comissão com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar n°. 005/2025, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº. 180305/2025 de 18 de março de 2025 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art.2ºFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, Ceará em 05 de maio de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

DISPÕE DA RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR N°. 006/2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a nomeação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar n°. 006/2025, através da Portaria nº. 180306/2025 de 18 de março de 2025 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna que estabeleceu o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;

CONSIDERANDO o Ofício n°. 004/2025 – PAD 006/2025 em que a Comissão Processante solicitou a recondução da Comissão Processante para dar continuidade dos trabalhos de apuração dos fatos contidos no Possesso Administrativo Disciplinar n°. 006/2025, uma vez que o processo encontra-se em fase citatória necessitando de prazo para conclusão dos trabalhos, bem como a alta demanda para uma única comissão processante apurar todas as denúncias de irregularidades dos servidores públicos municipais, carecendo assim da dilação do prazo para encerramento dos trabalhos por parte da comissão;

RESOLVE:Art. 1° - Designar Maísa Vitório de Oliveira Marques, (Mat. 110625-2), como presidente, Cicero Roberto dos Santos Lima (Mat. 110132-3) como secretário da comissão e Maria Vanusa Alves de Castro (Mat. 110284-2) membra da comissão, constituírem Comissão com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar n°. 006/2025, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº. 180306/2025 de 18 de março de 2025 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art.2ºFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, Ceará em 05 de maio de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

O(A) SECRETÁRIA EDANA TAVARES LUNA, CICERA EDANA TAVARES LUNA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARCELO NASCIMENTO MACEDO , ocupante do cargo de MOTORISTA, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ CONDUZIR VEÍCULO QUE TRANSPORTARÁ A EQUIPE DE FORMADORES PARA FORMAÇÕES REGIONAIS MAIS INFÂNCIA, MAIS PAIC/PATIC INTEGRAL, NO ÂMBITO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, QUE ACONTECERÁ NA CREDE 20, NO DIA 05 E 06 DE MAIO DE 2025, NA CIDADE DE BREJO SANTO - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Brejo Santo/CE, Crede 20 no período de 05/05/2025 a 06/05/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 05 de maio de 2025

Cicera Edana Tavares Luna

Secretária Edana Tavares Luna

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE-CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 130305 de 13 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05.05.02/2025, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA EM GERAL, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMETNOS DE HABILITAÇÂO do dia 06/05/2025 até 08/05/2025 as 23h:59min. A análise e julgamento da documentação apresentada será dia 09/05/2025 a partir das 10h. As propostas e documentação de habilitação poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE (Centro Administrativo), localizado na Av. Antônio Ricardo nº. 043 - Centro - Aurora/CE - CEP. 63.360-000, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: licitaaurora@gmail.com, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: www.aurora.ce.gov.br. AURORA/CE, 05 de maio de 2025. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

AURORA/CE, 05 de maio de 2025.

CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA

AVISO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.05.1

COM BASE NO ART. Nº. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.

A Câmara Municipal de Aurora, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de processamento de dados para gestão de acervo documental, através de transformação de processos físicos em eletrônicos por meio de captura inteligente de imagens e armazenamento, abrangendo escaneamento, tratamento das imagens, reconhecimento ótico dos caracteres e armazenamento em meio digital além do fornecimento de equipamentos e mão de obra operacional para atender as necessidades da Câmara Municipal de Aurora/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 23h59min59seg do dia 08/05/2025. As propostas de Preços poderão ser entregues na Sede da Câmara Municipal de Aurora, sito a Rua Dr. Guedes Martins, S/N, Araça, Aurora/CE, no horário das 07:00hrs às 17:00hrs em dias úteis e/ou enviadas pelo e-mail:licitacaoauroradispensa@gmail.com até a data e horário limite acima. O Instrumento de Contratação Direta (Termo de Referência) e os Anexos da Dispensa estarão disponíveis no Site Oficial da Câmara Municipal emwww.cmaurora.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas na Câmara Municipal, sito a Rua Dr. Guedes Martins, S/N, Araça, Aurora/CE, nos horários acima de segunda a sexta feira. Aurora – Ceará, 05 de maio de 2025 – Jakeline do Santos Dias – Agente de Contratação.

Publicar para que saia na próxima edição do seguinte jornal:

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA

AVISO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.05.2

COM BASE NO ART. Nº. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.

A Câmara Municipal de Aurora, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de serviços especializados a serem prestados no levantamento organizacional, buscando identificar as necessidades operacionais e administrativas da Câmara Municipal de Aurora/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 23h59min59seg do dia 08/05/2025. As propostas de Preços poderão ser entregues na Sede da Câmara Municipal de Aurora, sito a Rua Dr. Guedes Martins, S/N, Araça, Aurora/CE, no horário das 07:00hrs às 17:00hrs em dias úteis e/ou enviadas pelo e-mail:licitacaoauroradispensa@gmail.com até a data e horário limite acima. O Instrumento de Contratação Direta (Termo de Referência) e os Anexos da Dispensa estarão disponíveis no Site Oficial da Câmara Municipal emwww.cmaurora.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas na Câmara Municipal, sito a Rua Dr. Guedes Martins, S/N, Araça, Aurora/CE, nos horários acima de segunda a sexta feira. Aurora – Ceará, 05 de maio de 2025 – Jakeline do Santos Dias – Agente de Contratação.

Publicar para que saia na próxima edição do seguinte jornal:

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA

AVISO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.05.3

COM BASE NO ART. Nº. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.

A Câmara Municipal de Aurora, em conformidade com art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de serviços a serem prestados de assessoria e acompanhamento junto ao Setor de Compras, nas rotinas e procedimentos dos processos de aquisição e serviços, especificações de itens, elaboração de demandas, orçamentos e análise referente à origens e relações de valores, manuseio de painéis e banco de preços, e elaboração de mapas conforme normas vigentes, incluindo sistema de gerenciamento e ferramenta de busca de preços e gestão de contratos, por intermédio da Câmara Municipal de Aurora/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 23h59min59seg do dia 08/05/2025. As propostas de Preços poderão ser entregues na Sede da Câmara Municipal de Aurora, sito a Rua Dr. Guedes Martins, S/N, Araça, Aurora/CE, no horário das 07:00hrs às 17:00hrs em dias úteis e/ou enviadas pelo e-mail:licitacaoauroradispensa@gmail.com até a data e horário limite acima. O Instrumento de Contratação Direta (Termo de Referência) e os Anexos da Dispensa estarão disponíveis no Site Oficial da Câmara Municipal emwww.cmaurora.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas na Câmara Municipal, sito a Rua Dr. Guedes Martins, S/N, Araça, Aurora/CE, nos horários acima de segunda a sexta feira. Aurora – Ceará, 05 de maio de 2025 – Jakeline do Santos Dias – Agente de Contratação.

Publicar para que saia na próxima edição do seguinte jornal:

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 2025.05.05.4 - Realizará licitação, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, cujo objeto é a contratação de serviços especializados a serem prestados na assessoria, consultoria e execução contábil, e acompanhamento técnico-financeiro, junto à Câmara Municipal de Aurora/CE. Abertura: 21 de Maio de 2025, às 08:30 horas. Início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 07 de Maio de 2025, às 08:30 horas. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.bll.org.br, por e-mail: licitacao@cmaurora.ce.gov.br, ou pelo telefone (88) 3543-1217. Aurora/CE, 05 de Maio de 2025. Jakeline do Santos Dias – Agente de Contratação.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05.05.01/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para planejamento, organização e execução de processo seletivo simplificado destinado ao provimento temporário de cargos públicos no âmbito da Administração Municipal de Aurora/CE, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Governo e Gestão do município de AURORA/CE, o Sr. JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO , no uso de suas atribuições legais e fundamentada no art. 75, Inciso XV da Lei 14.133/2021, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 05.05.01/2025, bem como, considerando a Declaração de Dispensa de Licitação nº 05.05.01/2025, procedida pelo(a) agente de contratação desta entidade, designado(a) para este fim, RATIFICA o procedimento realizado, nos termos fundamentados no respectivo Termo de Procedimento Administrativo de Dispensa de Licitação nº 1504.10/2025, anexo aos autos, em favor da UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA, inscrito no CNPJ nº 05.342.580/0001-19, no valor de R$ R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), a ser executado no período de 12 (doze) meses, determinando a publicação do respectivo extrato de dispensa de licitação na forma da Lei 14.133/2021.

O instrumento contratual produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá em data a ser consignada no próprio instrumento, conforme declaração de dispensa de licitação emitida.

Convoque-se a empresa para assinatura do respectivo instrumento contratual, nos termos da minuta de contrato já aprovada pela Procuradoria Geral do Município.

AURORA/CE, 05 de maio de 2025.