DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para o biênio 2025-2027.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Educação é regido pela Lei Municipal nº 220/2015;

CONSIDERANDO que os membros do Conselho Municipal de Educação possuem mandato de 02 (dois) conforme dispõe o art. 5º, § 1º da Lei Municipal nº 220/2015;

CONSIDERANDO que os conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação terão seus nomes homologados por ato do Poder Executivo, conforme dispõe o art. 5º, § 3º da Lei Municipal nº 220/2015;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação, para o biênio de 2025-2027, composto das seguintes pessoas:

TITULARES

MARIA LEDENEIDE ALVES BRITO

Representante dos Profissionais da Educação Privada

CÍCERO TAVARES DO NASCIMENTO

Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais

AUCIMÊNIA DE LIMA FREIRE

Representante dos Professores Municipais

MARIA TEREZA BEZERRA DOS SANTOS

Representante dos Professores Municipais

MARIA SANDRA DOS SANTOS

Representante de Pais de Alunos

CECÍLIA DACIA ALMEIDA SILVA

Representante dos Alunos

FRANCISCA DULCE CÉLIA GONÇALVES DUARTE

Representante do Poder Executivo Efetivo Integrante da Educação

MARIA IRONETE DUARTE BEZERRA

Representante do Poder Executivo Efetivo Integrante da Educação

JOÃO PAULO SOBREIRA DOS SANTOS

Representante dos Profissionais da Educação Pública

SUPLENTES:

FRANCISCA MÔNICA DE ARAÚJO PINTO

Representante dos Profissionais da Educação Privada

MARIA AURILEIDE PEREIRA ANDRÉ

Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais

FRANCINEIDE CASTRO SANTOS

Representante dos Professores Municipais

LUÍZA PASSOS LEITE

Representante dos Professores Municipais

NEURIAN SOARES DAS CHAGAS

Representante de Pais de Alunos

MAYSA SANTOS OLIVEIRA LIMA

Representante dos Alunos

POLLYANA MARIA TEIXEIRA GONÇALVES

Representante do Poder Executivo Efetivo Integrante da Educação

FÁTIMA PEREIRA DA SILVA

Representante do Poder Executivo Efetivo Integrante da Educação

JOSEFA TORQUATO FIGUEIREDO

Representante dos Profissionais da Educação Pública

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aurora – CE, 11 de abril de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE torna público o extrato do CONTRATO Nº 2025.04.11.01, decorrente da Dispensa de Licitação nº 01.04.01/2025, a saber. ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 1101.10.122.0046.2.054 - Elemento de Despesa 30.90.30.00, com recursos próprios. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR COM ORDEM JUDICIAL, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE. VALOR GLOBAL: R$ 22.613,43 (vinte e dois mil, seiscentos e treze reais e quarenta e três centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2025, a contar de sua assinatura (11/04/2025). CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES SUPERMED LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 43.934.068/0001-50. ASSINA PELA CONTRATADA FRANCISCA MIRELE VIEIRA SILVA, inscrito no CPF sob nº ***.767.***-26. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA. Aurora/CE em 11 de abril de 2025.

ATA DA 007ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025-2028) - 1ºPERÍODO DE 03 DE ABRIL DE 2025

Presidente: Osasco de Sousa Gonçalves

Vice-Presidente: Antônio Wilton dos Santos

1º Secretário: Francisca Paula Avelino

2º Secretário: Wellington Rodrigues de Lima

'c0s 18:27h, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves saudou a todos os presentes, e verificado a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, o Presidente Osasco de Sousa Gonçalves iniciou os trabalhos no Plenário da Casa. Saudou os Vereadores e Vereadoras, solicitou que fosse registradas as presenças no sistema da câmara, e em seguida declarou aberta a (7ª)Sessão Ordinária do Biênio 2025-2026. Estavam presentes os vereadores, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS, FRANCISCA PAULA AVELINO, WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA, CICERO EVANGELISTA LOPES, YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, JOSE ADERLÂNIO MACEDO, JOAO CARNEIRO DE AQUINO, ANA NÍVEA GONÇALVES SANTOS BENÍCIO, JOSÉ VALDIR DA SILVA,perfazendo o quórum de 11(onze) presentes. Prosseguindo à Sessão,o Presidente perguntou se algum dos colegas tinha interesse na leitura da ata da ultima sessão, nenhum dos parlamentares se manifestaram, e foi dispensada a leitura da ata, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade, após a votação o Presidente autorizou que a Primeira Secretária, Vereadora Francisca Paula Avelino procedesse com a Leitura do Pequeno Expediente. A Primeira Secretária Vereadora Francisca Paula Avelino cumprimentou os vereadores(as) e o público presente e seguiu para a leitura do pequeno expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE – LEITURA DA PAUTA:

OFICIOS RECEBIDOS

Oficios Recebidos: 005/2025 - Ementa: Ofício 01/2025 da Secretaria Municipal de Saúde em resposta a o

Ofício 062/2025 desta Casa.

Autoria: Jéssika Stéphany Leite da Silva

REQUERIMENTO EXECUTIVO

Requerimento Executivo: 020/2025 - Ementa: REQUEIRO, na forma regimental, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marcone Tavares de Luna e o seu departamento Competente, informações urgentes a respeito da falta do transporte escolar para os alunos da localidade do São Domingos, cujo transporte faz a rota passando pelo sítio Mocó e segue para o distrito de Ingazeiras para o Colégio Antônio Teles. Autoria: Budu

PROJETO DE INDICAÇÃO

Projeto de Indicação: 040/2025 - Ementa: Nos termos do Art. 141 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o(a) Vereador(a) que abaixo subscreve, no cumprimento de suas atribuições,vem ante honrosa e respeitável presença de Vossas Excelências, através deste INDICAR a esta casa que seja enviado ofício ao Executivo no sentido de que sejam tomadas ou adotadas as seguintes medidas: QUE SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI QUE PREVEJA PENALIDADES, MULTAS E AGRAVANTES EM CASO DE REINCIDÊNCIA PARA PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS QUE OS DEIXEM SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS TERRESTRES, BEM COMO NÃO MANTENHAM OS DEVIDOS CUIDADOS AO TRANSPORTÁ-LOS, CAUSANDO, ASSIM, ACIDENTES DE TRÂNSITO, ESPECIALMENTE NA CE 288 - RODOVIA ORLANDO LEITE DE MACEDO, QUE LIGA AURORA A BR 116, NA CE 153, QUE LIGA AURORA A INGAZEIRAS, E NA RODOVIA ANTÔNIO GONÇALVES PRIMO, QUE LIGA AURORA A RODOVIA PADRE CÍCERO. Autoria: Budu

Projeto de Indicação: 041/2025 - Ementa: A construção de uma passagem molhada no Sítio Soledade no riacho perto da casa de Antonio Braulino e Cida. Autoria: Cicero de Nequinho.

GRANDE EXPEDIENTE

NININHA DO SINDICATO: Iniciou cumprimentando o presidente e todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do you tube e através das emissoras de rádio local, cumprimentou também o publico presente. Requereu a expedição de nota de pesar a família do Sr João de Sergio, pelo falecimento da sua esposa Gracinha. Agradeceu o oficio da coordenadora dos Agentes de Saúde, Jessica Leite, que trouxe informações sobre o processo de territorialização, esclarecendo que na região de Ingazeiras e em outras localidades desta municipalidade, já conseguiram fazer a divisão entre os ACS que já estão trabalhando nessas áreas. Pontuou que ficou faltando a Malhada Funda e o Logradourozinho. Registrou que na sétima sessão legislativa, as reinvindicações estão sendo solucionadas, pela atual gestão, fazendo uma retrospectiva das demandas desta casa. Em continuidade, indagou o presidente sobre o orçamento, requerendo cópia do que chegou em relação a esse tema no Poder Legislativo. Requereu o que os vereadores podem fazer para que possa ser resolvido sobre o orçamento. Desejou boa noite e finalizou a sua fala.

ADERLANIO: Iniciou cumprimentando todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através da rádio sol nascente, cumprimentou também o publico presente. Disse que leu em alguns jornais, muitas coisas boas para Aurora/CE. Falou sobre as intenções do Governador para esta cidade, citando as duas areninhas prometidas. Disse que tudo tem que ser fiscalizado para saber como esta sendo gasto os valores destinados a Aurora/CE. Disse que a maior prioridade em uma cidade é a saúde, citando o prefeito de Ourinhos/SP. Disse sobre o orçamento e que vai deixar o presidente responder, citando que passaram três anos sem nenhum problema no orçamento e só em 2024 e 2025 começaram o debate sobre essa questão. Enfatizou que tudo que vier correto, esta pronto para votar em beneficio da população. Disse que ficou feliz com a iluminação da Ingazeira. Falou sobre a limpeza pública, fazendo gosto para que tudo se resolva o mais rápido possível. Alegou não está muito bem de saúde e pediu licença para se retirar, finalizando sua fala.

BRASA DO POVO: Iniciou cumprimentando todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através das redes sociais, cumprimentou também o publico presente. Disse que nesta sessão tem poucas matérias e tratou sobre o orçamento, reconhecendo uma queda de braço, entre os poderes. Disse que quanto a isso, só quem perde é o povo. Finalizou sua fala desejando Boa Noite a todos.

PAULINHA DE PEDOCA: Iniciou cumprimentando o presidente e todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do Youtube e redes sociais, cumprimentou também o publico presente. Parabenizou os organizadores campeonato do campo do Martins, evento organizado por Maxuel e Nenem do Leite, que envolveu as cidades circunvizinhas Lavras da Mangabeira, Grangeiro, sítios adjacentes. Enalteceu a liga desportiva da cidade do Barro que esta promovendo um campeonato com três equipes de Aurora. Conclamou ao prefeito e ao secretário de esporte para realizar eventos como este na cidade. Parabenizou o evento interclasse das escolas, jogos escolares. Registrou a presença de todo o publico e gradeceu a Deus por tudo. Reiterou todas as suas demandas enviadas ao Poder Executivo. Disse que sentou com a assessoria da casa e relatou sobre a falta de resposta as requisições dos vereadores. Disse que caso não houvesse respostas as suas demandas irá ingressar com uma notícia de fato na promotoria de justiça. Trouxe vídeo sobre o calçamento da rua Paulo Jose de Macedo, cerca de 200 metros, requerendo que fosse feito a obra. Reiterou sobre seu pedido quanto as pessoas que precisam de fisioterapia. Disse que apesar do contrato ter sido renovado, a clinica não começou os atendimentos porque não recebeu o ano de 2024. Que nada adiantou assinar o convenio, pois nada esta funcionando. Disse que tem compromisso com o povo que a elegeu e confiou nela. Que agora é a vez de ter voz e vez. Mandou alo para algumas pessoas da cidade, aos ouvintes e todos os amigos. Desejou boa noite e encerro sua fala.

BUDU: Iniciou cumprimentando o presidente e todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do Youtube e redes sociais plataforma de rádio, cumprimentou também o público presente. Apresentou projeto de indicação para aplicação de multas e recolhimento dos animais soltos nas ruas, no intuito de evitar acidente e coibir a prática de soltura de animais. Disse que conversou com o secretário da pasta para transformar o projeto em lei. Falou sobre a importância da política educativa, citando a feira do gado e os maus tratos aos animais. Tratou sobre a responsabilidade dos donos desses animais estampada no código civil enfatizando a prática ilegal da soltura de animais na pista, por exemplo. Tratou sobre o procedimento no projeto de indicação, para o recolhimento definitivo destes animais. Apresentou requerimento sobre a falta de transporte escolar no sitio São Domingos. Disse que antigamente, era só um transporte, cujo o motorista era Samuel. Tratou sobre a troca do motorista... neste momento, o vereador Valdir disse que o caso já foi resolvido, assim sendo, fez algumas considerações e encerrou o assunto. Logo após, tratou sobre iluminação das ruas do Alto da Cruz, disse que deve haver algo errado, pois constantemente se faz necessário a troca de lâmpadas. Sugeriu a isenção da taxa de iluminação pública no caso da empresa contratada não está realizando o serviço com eficiência. Parabenizou o vereador Brasa pela festividade do Bolão que foi realizado no último final de semana e sugeriu o resgate a associação dos vaqueiros de Aurora/CE, para incentivar a Cultura da vaquejada. Para encerrar, indagou ao presidente se o gestor respondeu sobre o ultimo abaixo assinado confeccionado e entregue a presidência da casa, que trata da abertura da quadra esportiva da comunidade de soledade.

CICERO DE NEQUINHO: Iniciou cumprimentando o presidente e todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do Youtube e redes sociais plataforma de rádio, cumprimentou também o público presente. Apresentou um vídeo do riacho da soledade e disse que durante o inverno não passa nenhum transporte. |Solicitou ajuda dos colegas e prefeito uma solução. Tratou sobre o evento de futebol ocorrido no ultimo final de semana e enalteceu alguns jogadores do torneio. |Solicitou a realização de um torneio que envolva todas as modalidades de futebol, campo, salão, etc e pediu que fosse colocado lâmpadas no Campo de futebol São Bastinho. Disse que estava lotado de gente no campeonato, mesmo com o sol quente. Parabenizou Silvio, ex-vereador, sobre a realização dos jogos escolares. Cobrou que fosse feito no Santa Vitoria um campeonato no campo, tanto masculino quanto feminino. Falou sobre as lâmpadas queimadas em todo o município, citando as da ponte e as da rua de sua casa. Tratou sobre o veneno que passaram no cemitério do Tipi, que matou todas as plantas do local. Disse que não sabe quem colocou o veneno, mas que isso naço pode acontecer novamente. Falou que na areninha do Tipi o mato esta tomando conta dos arredores e que algo precisa ser feito, pois as bolas, inclusive estão furando devido as juremas. O vereador presidente Osasco, solicitou o envio de oficio a SEMAM, sobre o veneno passado no cemitério.

NIVEA DA INGAZEIRA: Iniciou cumprimentando o presidente e todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do Youtube e redes sociais plataforma de rádio, cumprimentou também o público presente. Parabenizou o secretário Silvio sobre os jogos escolares. Parabenizou todas as escolas e funcionários. Parabenizou os times vencedores e os jovens que participaram do evento. Parabenizou a Secretaria de Educação e Cultura. Parabenizou a gestão pela iluminação de Ingazeiras. Disse que dia 24 do mês anterior, realizou a marcação de todos os postes que estavam com luzes queimadas, juntamento com João Ligeiro. Disse que logo no outro dia o problema foi resolvido, parabenizando João que não mediu esforços para solucionar a problemática. Enfatizou que a maioria das luzes não estavam queimadas, mas sim, desligadas. Disse que ainda tem alguns postes sem iluminação, porque tinha outros problemas mais graves, como na fiação, nos soquetes, etc. Que ficaram poucos postes a serem solucionadas. Pediu que ao concluir Ingazeiras, o serviço não pode parar, citando a comunidade das tropas como exemplo. Tratou sobre o rosso das estradas e que precisa ser feito. Disse que não trouxe projeto de indicação por causa do problema do orçamento. Encerrou sua fala dizendo que a casa legislativa de Aurora tem um perfil diferenciado, onde todos estão em busca de servir a população.

PRETINHO DA MALHADA FUNDA: Iniciou cumprimentando o presidente e todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do Youtube e redes sociais plataforma de rádio, cumprimentou também o público presente. Começou cobrando sobre a questão do orçamento. Disse que a população quer saber o que está acontecendo e que são os vereadores que tem que resolver essa situação, sentando e conversando. Pediu que a secretaria de gestão prestasse serviço das lâmpadas na entrada da cidade, no arco, alegando que está muito escuro. Pediu solução na Rua Cassiano de Oliveira Filho, no Bairro Vila Paulo Gonçalves. Falou sobre a areninha do tipi, que vai ser começado o rosso e a limpeza amanhã mesmo. Que a máquina vai estar lá. Disse que tem que resolver a questão do orçamento para dar iniciou a outras obras desse tipo. Concedida o aparte a Cicero de Nequinho, ele agradeceu o envio das máquinas ao Tipi. Mais uma vez ele ressaltou sobre a falta de orçamento. Parabenizou o secretario Silvio sobre os jogas escolares, encerrando sua fala.

VALDIR DO BALNEARIO: Iniciou cumprimentando o presidente e todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do Youtube e redes sociais e rádio, cumprimentou também o público presente. Começou sua fala dando sentimento aos familiares de João de Sergio, pelo falecimento de sua esposa Dona Gracinha, assim como a família do Sr Guedes, pelo seu falecimento. Disse que foi muito cobrado pela situação do São Domingos, tema que foi pontuado pelo vereador Budu. Porém, disse estar agradecido pela resolução do problema. O vereador Budu interveio para requerer do vereador Valdir a intervenção quanto a necessidade de um cuidador para as crianças autistas daquela localidade. Falou sobre a seleção de monitores de transporte e disse que iria cobrar sobre isso. Parabenizou Wesley Leite, Secretário de Cultura por ter sido eleito representante na região do cariri. Falou sobre as lâmpadas da Ingazeira. Tratou sobre o orçamento, disse que ao sair na rua o povo cobra. Que entrou esse ano e que está pronto para votar o orçamento assim eu ele chegar ao plenário. Disse que está para ajudar a população e não para atrapalhar. Que vê hoje o município parado e pediu que todos entrassem em um consenso para tirar o povo do sofrimento. A vereadora Nívea pediu o aparte e lembrou que a comissão intergestora regional do cariri é uma instituição que tem como base a implantação de políticas públicas culturais que promove a interlocução entre os município e o governo do estado. Assim, também parabenizou o secretário Wesley pela sua eleição e seu esforço a frente da pasta da secretaria de cultura da cidade. Ao retomar sua fala, o vereador Valdir parabenizou a todos pela realização dos jogos escolares.

YANE MARINA: Iniciou cumprimentando o presidente e todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do Youtube e redes sociais plataforma de rádio, cumprimentou também o público presente. Iniciou sua fala parabenizando a todos pela realização dos jogos escolares. Falou da importância do evento para gabaritar os jogadores para representar a cidade no Brejo e em fortaleza, relatando sobre sua torcida. Falou da importância do esporte e do incentivo a esses alunos. Parabenizou o Secretario de Cultura Wesley leite pela sua indicação e eleição no comitê para representar a região do Cariri. Enfatizou que a votação foi unanime enaltecendo suas qualidades profissionais. Falou sobre o orçamento e pediu que todos parassem para analisar o documento analisando todos os pontos que precisam ser melhorados e corrigidos. Disse que o problema existe, foi criado e que agora o importante é solucionar o problema o mais rápido possível. Falou que é preciso entregar serviços e obras a população. Que não é necessário esticar o que já está esticado por demais. Encerrou sua fala reiterando os parabéns ao Secretário de Cultura e de Esporte pelas duas ações distintas.

OSASCO GONÇALVES: Iniciou cumprimentando todos os vereadores e vereadoras, população que acompanha a sessão através do Youtube e ao site Aurora Noticias cumprimentou também o público presente. De forma bem direta falou que não trouxe nenhuma demanda para a sessão porque se torna para o município inexequivel resolver as situações apresentadas pela casa diante da falta de orçamento. Convidou a população e os vereadores para no dia 02 de maio participarem de uma sessão solene em homenagem a primeiro médico de Aurora o Dr Acilon Gonçalves. Quanto as problemáticas do povo, tratou sobre os medicamentos judicializados, enfatizando que não está sendo cumpridas as ordens judiciais. Pediu que o Secretario de Saúde atendesse as pessoas com mais carinho e mais atenção, pois é o povo de Aurora que está pagando o salário do Secretário, assim como o salário de todos os vereadores e do prefeito. Falou sobre os transportes escolares, citando alguns acidentes já ocorridos. Tratou sobre a vistoria feita pelo Detran. Passou vídeo no telão em que os transportes escolares ultrapassam o sinal vermelho e disse ser este fato, uma tragédia anunciada. Parabenizou todos os vereadores que trataram sobre o orçamento. Disse que se disponibilizou a resolver o problema inclusive com uma reunião marcada para a última segunda feira. Enfatizou que foi procurado para essa reunião, que a reunião foi marcada, que ficaram esperando na última segunda feira até meio dia e que o prefeito não apareceu. Disse que a Lei 622/2024 chegou toda torta e que os vereadores votaram por unanimidade pela inconstitucionalidade da lei. Disse que o vereador não tem culpa. Passou a palavra para o Dr. Luizinho mas, antes disso relatou que faltava lucidez ao prefeito e a seus assessores. Que enviou pedido de providência a atual gestão e que foi devolvido o mesmo projeto anteriormente tido como inconstitucional. Disse que a ADI referente a este mems9o projeto de Lei foi arquivada e que o projeto é MORTO. Disse que o prefeito a administração não respeita a constituição federal. Disse que ele respeita, a constituição federal, o regimento da casa e a justiça. Cumprimentando a todos, o assessor jurídico da casa explicou sobre a questão orçamentaria, dizendo que foi recebido com espanto, na data de ontem, o oficio do prefeito, simplesmente não aceitando a decisão deste parlamento que por unanimidade, rejeitou a matéria de inconstitucionalidade, devolvendo ao prefeito o projeto. Disse que a câmara de vereadores enviou ofício semana passada requerendo novo orçamento, nomeando o orçamento anterior de orçamento frankstain, pois vem assustando toda a cidade de Aurora. Disse que o projeto é natimorto que já foi enterrado nesta câmara por unanimidade. Disse que mesmo assim, o prefeito insiste em requerer a sua aprovação. |Disse que o prefeito tem que mandar um novo orçamento e que estão todos sem saber o motivo por trás dessa insistência. Que o prefeito está subjugando o poder legislativo o qual tem o poder de aprovar ou não as leis do município. Disse que a Lei orçamentaria enviada está arquivada em definitivo, inclusive tendo usado esse argumento para o arquivamento da ADIN. Disse que os motivos da não concordância do arquivamento da lei e possíveis erros na condução dos trabalhos do poder legislativo devem ser discutidos na justiça e não na câmara de vereadores, finalizando sua fala, agradecendo a atenção. Prosseguindo sua fala, o vereador Osasco disse sobre a territorialização, que o vereador Cicero de Nequinho, criou o Bairro Joao de Zeca e que o prefeito coloca como referência um comercio local, desrespeitando a legislação local. Encerrou sua fala e assumiu os trabalhos como presidente da sessão.

Explicações Pessoais:

Budu: reforçou a iluminação da Aurora velha, enfatizando que é uma das principais avenidas da cidade. Falou sobre o conserto dos bancos nesta avenida. Disse que sobre o orçamento, não adiantava falar, pois estaria enxugando gelo já que quem tem a competência de resolver, não resolve. Falou sobre o dia de conscientização dos direitos dos autistas. Que o município não fez nenhuma programação. Falou sobre as pessoas que lutam sobre a causa e abraçou todas as pessoas que estão nesta condição, assim como todos os seus familiares.

Paulinha: Sobre a quadra da soledade, disse que passou no Ministério Público e que o município respondeu a demanda ministerial, dizendo que a obra já havia sido licitada. Disse que está apenas repassando a resposta a seus pares sobre a colocação da Tela na quadra. Relatou que foi vítima de um pequeno acidente onde um dos jogadores lhe atingiu com um “carrinho”, isso só mostra a necessidade de um alambrado na quadra. Disse que o Secretario concorda com a necessidade de uma quadra melhor e maior para Aurora.

Nininha do Sindicato: Disse que ouviu atentamente as explicações sobre o orçamento e diz que entende que infelizmente o impasse vai continuar. Pois o executivo não vai enviar uma nova lei, porque é ilegal. Disse que a solução é o município trabalhar com o orçamento vigente de 2024. Que não adiantava enfrentar a tese do envio de uma nova lei orçamentaria a esta casa porque a lei não permite enviar lei orçamentaria fora do prazo. Disse que o debate foi importante, mas entende que o impasse vai continuar. Requereu a cópia da ADIN. Disse que estava satisfeita e se despediu.

Cicero de Nequinho: Disse que o calçamento do tipi não tem como fazer porque nem licitado foi. Disse que no angico de baixo não tem água. Disse que o tipi está coberto de mato, a entrada esta uma vergonha e enfatizou o problema da areninha e da quadra. Disse sobre o posto de saúde e a escola que também são locais abandonados. Disse que o prefeito nasceu e se criou ali na Boa Vista e era um local para ele cuidar.

Ao final, o vereador Osasco abriu espaço para a vereadora Paulinha esclarecer sobre o ofício da COGERH 40/2025, que convida todos os vereadores para a primeira reunião ordinária do açude cachoeira no dia 10/04/2025, as 9hs, na escola Leopoldina Gonçalves Quezado, no Bairro Araça, em Aurora/CE.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou a encerrada.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01.04.01/2025

O Ordenador de Despesas da SECRETRIA DE SAÚDE do município de AURORA/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR COM ORDEM JUDICIAL, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE. FAVORECIDO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES SUPERMED LTDA EPP (DISTRIBUIDORA SUPERMED), inscrita no CNPJ sob o nº 43.934.068/0001-50, com sede na Rua Guilhardo Gomes de Araujo, nº 1540 – COHABS - Iguatu/CE, representada pelo(a) Sr(a). Bianca Ferreira de Goes Martins, inscrito no CPF sob nº ***.305.883-**. VALOR GLOBAL: R$ 22.669,31 (vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos). FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Declaração de Dispensa emitida e AUTORIZADA/RATIFICADA pelo ORDENADOR de Despesas da SECRETRIA DE SAÚDE do município de Aurora/CE. Aurora, Ceará, 08 de abril de 2025. José Drivaldo de Oliveira, Ordenador de Despesas da SECRETRIA DE SAÚDE.