GABINETE DO PREFEITO

Portaria nº 080401/2025de 08 de abril de 2025

CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Art. 1º - Com amparo no art. 80 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, conceder a UCINETE OLIVEIRA DOS SANTOS, portadora do CPF nº xxx.020.303-xx, RG nº xxx094xxx, matrícula nº 1294636 Servidora Pública Municipal, concursada, ocupante do cargo de Professora de Creche Infantil e Fundamental PEB - Referência 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir da data de assinatura da presente Portaria pelo prazo de 03 (três) anos conforme solicitação da própria servidora, pelo que deve ser a presente Portaria ser arquivada e registrada na pasta funcional do servidor juntamente com uma via do requerimento, restando ressalvado que ao final do período acima estabelecido o servidor deverá reassumir suas funções normais sob pena de incorrer em abandono de cargo, e que durante o período de em que perdurar a licença ora outorgada, o servidor não fará jus a nenhuma remuneração, vantagem ou ascensão na carreira.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Aurora-Ceará, 08 de abril de 2025

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINSTRATIVO DISCIPLINAR N°. 002/2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar n°. 002/2024 e a nomeação de Comissão Processante através da Portaria n°. 060303/2024 de 06 de março de 2024 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora, Sr. Marcone Tavares de Luna, publicada no Diário Oficial do Município em 06 de março de 2024 que estabeleceu prazo de 60(sessenta) dias para conclusão dos trabalhos;

CONSIDERANDO a recondução da Comissão e o prazo de 60 (sessenta) dias estabelecido na Portaria nº. 221003/2024 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora, Sr. Marcone Tavares de Luna, publicada no Diário Oficial do Município, em 22 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO que o processo teve a necessidade de diversas oitivas, bem como de diversos interrogatórios, atos processuais que demandam tempo maior para conclusão do processo;

CONSIDERANDO que o prazo foi insuficiente para a conclusão dos trabalhos, necessitando de prorrogação do prazo para conclusão do processo, em virtude da alta demanda que existe para apenas uma Comissão Processante para apurar todos os processos administrativos disciplinares e as sindicâncias do município;

Considerando Ofício n°. 008/2024 – PAD 002/2024 em que a Comissão Processante solicitou a prorrogação do prazo da Comissão Processante para dar continuidade dos trabalhos de apuração dos fatos contidos no Possesso Administrativo Disciplinar n°. 002/2024 uma vez que a Comissão Processante não concluiu no prazo legal do art. 140 da Lei Complementar n°. 002/20210,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar Maísa Vitório de Oliveira Marques, (Mat. 110625-2), como presidente, Cicero Roberto dos Santos Lima (Mat. 110132-3) como membro da comissão e Maria Vanusa Alves de Castro (Mat. 110284-2) membra da comissão, constituírem Comissão com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos do Processo Administrativo Disciplinar n°. 002/2024, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº. 060303/2024 de 06 de março de 2024 do Exmo. Prefeito Municipal de Aurora Sr. Marcone Tavares de Luna.

Art.2ºFica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, Ceará em 09 de abril de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JUVENAL GUEDES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL DO CORAÇÃO DE MESSEJANA, NO DIA 04 DE ABRIL DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital do Coração de Messejana no período de 08/04/2025 a 04/04/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 04 de abril de 2025

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ADRIANO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL DO CORAÇÃO DE MESSEJANA, NO DIA 07 DE ABRIL DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital do Coração de Messejana na data 07/04/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 07 de abril de 2025

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ESAU VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 07 DE ABRIL DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 07/04/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 07 de abril de 2025

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JUVENAL GUEDES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA TRATAMENTO NA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS CEGOS, NO DIA 08 DE ABRIL DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II- Local Fortaleza/CE, Sociedade de Assistência Aos Cegos na data 08/04/2025. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -

se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, terça-feira, 08 de abril de 2025

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ESAU VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI, NO DIA 09 DE ABRIL DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Estadual Leonardo da Vinci na data 09/04/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, terça-feira, 08 de abril de 2025

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CICERA EDANA TAVARES LUNA, no

uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA LEDENEIDE ALVES BRITO, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO III ENCONTRO REGIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DA REGIÃO DO CARIRI, QUE ACONTECERÁ NO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE, NO DIA 10 DE ABRIL DE 2025, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, auditório da Secretaria Municipal de Educação de juazeiro do Norte na data 10/04/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, terça-feira, 08 de abril de 2025

Cicera Edana Tavares Luna

Secretária Municipal de Educação

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÍCERA EDANA TAVARES LUNA, no

uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARCELO NASCIMENTO MACEDO , ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ CONDUZIR VEÍCULO QUE TRANSPORTARÁ SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE PARTICIPARÃO DO III ENCONTRO REGIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DA REGIÃO DO CARIRI, QUE ACONTECERÁ NO AUDITÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE, NO DIA 10 DE ABRIL DE 2025, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Auditório da Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Norte na data 10/04/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, terça-feira, 08 de abril de 2025

Cícera Edana Tavares Luna

Secretária Municipal de Educação

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÍCERA EDANA TAVARES LUNA, no

uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) DANNUZA LOPES DA SILVA, ocupante do cargo de CUIDADOR DE CRIANÇA , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DA FORMAÇÃO DO PROJETO VALORES HUMANOS, QUE ACONTECERÁ NO POLO DA FAEC/SENAR CARIRI, NO DIA 10 DE ABRIL DE 2025, NA CIDADE DE BARBALHA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Barbalha/CE, Polo da Faec/senar Cariri na data 10/04/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, terça-feira, 08 de abril de 2025

Cícera Edana Tavares Luna

Secretária Municipal de Educação

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) RHUBENS ARTHUR FERNANDES JUSTINO , ocupante do cargo deMOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 09 DE ABRIL DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 09/04/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 09 de abril de 2025

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE BRENO TAVARES, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, NO DIA 10 DE ABRIL DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital São José de Doenças Infecciosas na data 10/04/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 09 de abril de 2025

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21.03.02/2025

O Ordenador de Despesas da SECRETRIA DE SAÚDE do município de AURORA/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE.

FAVORECIDO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES SUPERMED LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 43.934.068/0001-50, com sede na RUA GUILHARDO GOMES ARAUJO, NÚMERO 1540, BAIRRO COHABS, CEP 63.504-734, IGUATU-CE, representada por FRANCISCA MIRELE VIEIRA SILVA, inscrito no CPF sob nº 074.767.203-26

VALOR GLOBAL: O valor global do processo é de R$ 32.043,16 (trinta e dois mil e quarenta e três reais e dezesseis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, pela Unidade Gestora, está inferior do teto de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Declaração de Dispensa emitida e RATIFICADA pelo o ORDENADOR de Despesas da SECRETRIA DE SAÚDE do município de Aurora/CE.

Aurora, Ceará, 02 de abril de 2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26.03.01/2025

O Ordenador de Despesas da SECRETRIA DE SAÚDE do município de AURORA/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONSUMO EM GERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE.

FAVORECIDO: D+ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 51.672.090/0001-06, com sede na Travessa Antônio Pinto, 25 – CENTRO – Aurora - CE, representada por DVIDY GABRIEL BRITO DUARTE, inscrito no CPF sob nº 074.767.203-26. Consagrou-se vencedor dos itens 2, 9, 15, 17, 21, 23 e 29.

FAVORECIDO: C M SILVA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 57.407.742/0001-53, com sede na RUA CICERO RODRIGUES, 52, CENTRO, QUIXELÔ - CE, representada por CÍCERO MARTINS SILVA, inscrito no CPF sob nº 074.767.203-26. Consagrou-se vencedora dos itens 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26,27 e 28.

VALOR GLOBAL: O valor global do processo é de R$ 41.460,23 (quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e três centavos), sendo ele dividido entre a empresa D+ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, que tem como valor global R$ 13.594,72 (treze mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavo) e a empresa C M SILVA LTDA apresentando o valor global de R$ 27.865,51 (vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, pela Unidade Gestora, está inferior do teto de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Declaração de Dispensa emitida e RATIFICADA pelo o ORDENADOR de Despesas da SECRETRIA DE SAÚDE do município de Aurora/CE.

Aurora, Ceará, 02 de abril de 2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28.03.01/2025

O Ordenador de Despesas da SECRETRIA DE SAÚDE do município de AURORA/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE.

FAVORECIDO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES SUPERMED LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 43.934.068/0001-50, com sede na RUA GUILHARDO GOMES ARAUJO, NÚMERO 1540, BAIRRO COHABS, CEP 63.504-734, IGUATU-CE, representada por FRANCISCA MIRELE VIEIRA SILVA, inscrito no CPF sob nº 074.767.203-26

VALOR GLOBAL: O valor global do processo é de e R$ 23.332,38 (vinte e três mil, trezentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, pela Unidade Gestora, está inferior do teto de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Declaração de Dispensa emitida e RATIFICADA pelo o ORDENADOR de Despesas da SECRETRIA DE SAÚDE do município de Aurora/CE.

Aurora, Ceará, 02 de abril de 2025.