Portaria n° 040401/2025 04 DE ABRIL de 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CMDCA E DO CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO/CE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o adequado funcionamento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e de Assistência Social (CMAS), com suporte técnico e administrativo;

CONSIDERANDO a necessidade de substituir a antiga Secretária Executiva, servidora que foi cedida a outro município, restando vago o cargo funcional de apoio administrativo dos referidos Conselhos;

RESOLVE

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Aurieli Santos Souza para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Art. 2º A Sra. Aurieli Santos Souza exercerá, cumulativamente, a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Art. 3º As atribuições de que tratam os artigos anteriores serão exercidas sem ônus para os cofres públicos, não ensejando qualquer tipo de remuneração, gratificação ou vantagem financeira, a qualquer título.

Art. 4º Ficam revogadas, expressamente, as Portarias nº 150108/2021 e nº 150109/2021, ou quaisquer outras disposições em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos.

Aurora - CE, 04 de Abril de 2025.

MARCONE TAVARES DE LUNA

PREFEITO

ATA DA 006ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025-2028) - 1ºPERÍODO DE 20 DE MARÇO DE 2025

Presidente: Osasco de Sousa Gonçalves

Vice-Presidente: Antônio Wilton dos Santos

1º Secretário: Francisca Paula Avelino

2º Secretário: Wellington Rodrigues de Lima

'c0s 18:17h, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves saudou a todos os presentes, e verificado a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, o Presidente Osasco de Sousa Gonçalves iniciou os trabalhos no Plenário da Casa. Cumprimentou os Vereadores e Vereadoras, solicitou que fosse registradas as presenças no sistema da câmara, e em seguida declarou aberta a (6ª)Sessão Ordinária do Biênio 2025-2026. Estavam presentes os vereadores, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS, FRANCISCA PAULA AVELINO, WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA, CICERO EVANGELISTA LOPES, YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, JOSE ADERLÂNIO MACEDO, JOAO CARNEIRO DE AQUINO, ANA NÍVEA GONÇALVES SANTOS BENÍCIO, JOSÉ VALDIR DA SILVA,perfazendo o quórum de 11(onze) presentes. Prosseguindo à Sessão,o Presidente perguntou se algum dos colegas tinha interesse na leitura da ata da ultima sessão, nenhum dos parlamentares se manifestaram, e foi dispensada a leitura da ata da quinta sessão, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade, após a votação o Presidente autorizou que a Primeira Secretária, Vereadora Francisca Paula Avelino procedesse com a Leitura do Pequeno Expediente. A Primeira Secretária Vereadora Francisca Paula Avelino cumprimentou os vereadores(as) e o público presente e seguiu para a leitura do pequeno expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE – LEITURA DA PAUTA PELA PRIMEIRA SECRETÁRIA:

OFICIO 004/2025 DA SEXAGESIMA NONA ZONA ELEITORAL – OFICIO DIRECIONADO AO PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DA CAMARA DE AURORA – SOBRE A AIJE N° 06.00134-51.2024.6.06.0069 – DE ORDEM DO JUIZ ELEITORAL JOSE GILDERLAN LINS - TEOR DA SENTENÇA DOS AUTOS EPIGRAFADOS PARA CONHECIMENTO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO - Nº 002/2025 - MESA DIRETORA Altera, inclui e revoga dispositivos da Resolução Nº003 de maio de 2008, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aurora”, e dá outras providências. Data da matéria: 19/03/2025 - Fase: LEITURA

PROJETO DE INDICAÇÃO - Nº 036/2025 - CICERO DE NEQUINHO Que seja feito o calçamento da continuidade da Rua José Torquato Leite na Vila Paulo Gonçalves. Data da matéria: 19/03/2025 - Fase: LEITURA

PROJETO DE INDICAÇÃO - Nº 037/2025 - CICERO DE NEQUINHO Que seja feito o concerto da Caixa de água do Sítio Tipi de Cima com Urgência. Data da matéria: 19/03/2025 - Fase: LEITURA

PROJETO DE INDICAÇÃO - Nº 038/2025 - CICERO DE NEQUINHO Que seja feito o Calçamento da ladeira próximo ao Sr. Sebasto no Sítio Jatobá de São Miguel, pois no período chuvoso fica praticamente intrasitável. Data da matéria: 19/03/2025 - Fase: LEITURA

PROJETO DE INDICAÇÃO - Nº 039/2025- FRANCISCA PAULA AVELINO Que seja feita a instalação de quebra-molas na Rua Dr Guedes Martins, Rua Bela vista, Rua São Francisco, Rua Cicero José do Nascimento e Rua Coronel José Leite, ambas localizadas no Bairro Araçá. Data da matéria: 19/03/2025 - Fase: LEITURA

GRANDE EXPEDIENTE

Paulinha de Pedoca: Iniciou cumprimentando a todos os vereadores e vereadoras, e saudou o público presente em nome de Antonia e Eloá, os que assistem pelo you tube e o público em geral. Falou sobre o projeto n 39/2025 e disse que esse projeto é um pedido da população através de abaixo assinado, explicando as fundamentações trazidas neste documento. Além disso, a vereadora reiterou todas as suas reinvindicações anteriores, citando pedidos feitos no tocante a iluminação pública. Falou da importância de se observar o Código de trânsito e pediu para que o prefeito procurasse o Detran para sinalizar corretamente todas as vias públicas com placas e melhorias nos quebra-molas/lombadas. Falou sobre os tambores de lixo da cidade e pediu para colocar novos tambores em novos locais. Falou sobre o bueiro que estava entupido, trazendo ao plenário vídeo explicativo sobre o trajeto da água e sugeriu uma solução para o problema, que fosse feito um trabalho manual. Disse sobre a situação da saúde quanto aos pacientes da fisioterapia, relatando que conversou com Dr. Samuel e obteve informações que as sessões de fisioterapia retornariam no final de março, começo de abril. Por fim, falou sobre o campeonato de futebol das escolinhas e parabenizou todos os participantes e a associação da cidade de Lavras da Mangabeira/CE que realizou o evento. Em despedida, mandou alô para alguns de seus eleitores, saudando a população em geral.

Cicero de Nequinho: Saudou a todos os presentes, os vereadores, vereadoras e o público e o vereador Vinicius de Lavras da Mangabeira/CE, desejando votos de seja bem-vindo. Saudou todos os agricultores e agradeceu a volta das chuvas. Inicialmente falou sobre a bomba d’agua da Santa Vitória, agradecendo a gestão por ter atendido seu pedido de colocá-la no lugar. Mandou abraço para alguns de seus eleitores e falou sobre a ladeira do Jatobá, onde foi passado trator e retirado a piçarra, trazendo vídeo explicativo ao plenário onde mostra que o trecho está escorregadio, requerendo solução para essa problemática. Reiterou seu pedido para o Alto da Cruz, relatando que tem muito buraco e as lâmpadas estão queimadas. Indicou que seja feito o calçamento do local. Pediu também, calçamento para a rua onde ele mesmo reside. Falou sobre o Tipi de cima, onde a comunidade está sem água, devido a quebra de um cano da caixa d’agua, requerendo reparo. Falou também sobre a areninha do Tipi que está com muita mata ao redor, solicitando uma máquina para realizar a limpeza do local. Finalizou requerendo o calçamento do Tipi e relatou que a estrada dos grossos esta coberta de mato e que isso pode causar acidente pois a estrada está ficando cada vez mais estreita.

Nininha do sindicato: Saudou a todos os presentes, os que escutam pelas redes sociais e o vereador Vinicius de Lavras da Mangabeira/CE. Iniciou dizendo que seria breve nas palavras, que usaria os microfones apenas para lembrar e pedir a Secretaria de Gestão e Governo a iluminação para a Avenida principal da Vila Freire.

Aderlânio: Saudou a todos os vereadores e vereadoras, o público presente, em especial o vereador Vinicius de Lavras da Mangabeira/CE. Mandou abraço para Vanderlei filho de Deci e Tereza Ribeiro, no Alto de Cima do distrito de Ingazeira, que o escuta no escuro. Se dirigia a fala da vereadora Paulinha quanto as quebra-molas e relatou o problema da Rua Santa Maria e da Ingazeira. Relatou que limparam o terreno do novo cemitério, vizinho ao matadouro, requerendo saber se o cemitério será realmente construído, pois o campo da mata funda, fizeram uma limpeza e não foi concluído. Requereu a instalação de uma comissão para fiscalizar esta obra. Falou sobre a necessidade de limpeza do esgoto no Distrito de Ingazeira, disse que aquilo era um descaso. Falou de um buraco que esta alojado no caminho da sua casa e pediu solução. Logo em seguida, despediu-se.

Nivea da Ingazeira: Saudou a todos os vereadores e vereadoras, o público presente, em especial o vereador Vinicius de Lavras da Mangabeira/CE e os que acompanham a sessão pelas redes sociais. Inicialmente abordou sobre as estradas do município, no Inácio, Mocó, dizendo que recebeu vários pedidos da comunidade relatando sobre o problema da fenda que se abriu no início da ladeira, próximo a casa de Sr. João, em Caiçara. Disse que está impossível de passar. Requereu mais uma vez ao Secretario de Obras uma solução para o problema. Falou sobre a iluminação de Ingazeiras, disse que houve a identificação de um cruzamento de linhas que só quem pode resolver é a Enel. Que devido a essa situação, algumas lâmpadas estão apagadas e outras queimadas. Mandou alô para as mulheres de tropas, em nome de Daniele, relatando que tem um projeto de indicação que solicita a limpeza do poço desta localidade. A vereadora Paulinha interveio e disse que sobre essa problemática da iluminação, acredita que o povo esta sem fé. Que nesta mesma comunidade recebe constantes denúncias sobre a quadra de esporte. A vereadora agradeceu a intervenção e disse que todos são representantes de ingazeiras, que o papel do vereador era de pedir, reivindicar. Logo em seguida, despediu-se.

Budú: Saudou a todos os vereadores e vereadoras, o público presente, em especial o vereador Vinicius de Lavras da Mangabeira/CE. Mandou um alô para Ioglebe leal, cumprimentando o público que acompanha a sessão através das plataformas digitais. Inicialmente disse que não tem projetos a apresentar, mas que deseja enviar alguns ofícios ao gabinete da prefeitura municipal. Que um dos ofícios é sobre a iluminação das Ingazeiras e a Rua que dá acesso aos barreiros da Antonio de Duque, que inclusive a vereadora Nivea já falou. Que o outro ofício se trata da quadra poliesportiva do sitio soledade, onde os moradores já se reuniram (através de abaixo assinado) para requerer a abertura deste ambiente a população, que já vem fechada a algum tempo. Pediu para rodar um vídeo com relação a vila, mostrando que na Rua Maria do Coração Bezerra, depois que foi feito o calçamento, a água da chuva desce para as ruas de baixo e fica acumulada. Pediu solução! Requereu um terceiro ofício solicitando informações sobre a continuidade do calçamento da Santa Vitória, iniciado ano passado na Rua José Alves. Cicero de Nequinho interveio relatando sobre a necessidade da passagem molhada no riacho Damascena, relatando que algumas casas estão ilhadas. Disse que nesse período invernoso é impossível resolver o problema, só no verão. Mas, já deixou, nesta oportunidade o pedido desta passagem molhada. Retomando a fala, o vereador Budu, reiterou o pedido feito e citou que no sítio jitirana, a água também acumula. Com base nisso, requereu do município um levantamento dessas áreas alagadas no período invernoso, com possíveis soluções. Logo em seguida, despediu-se.

Pretinho da Malhada Funda: Saudou a todos os vereadores e vereadoras, o público presente, aos que assistem a sessão pelas redes socias, a sua esposa Rafaela que estava na plateia junto com Dé e sua esposa. Iniciou agradecendo ao prefeito o cumprimento dos seus pedidos de limpeza da praça da malhada funda e do envio da patrol para a jitirana que esta recuperando as estradas. Se despediu desejando boa noite a todos.

Brasa: Saudou a todos os vereadores e vereadoras, o público presente. Iniciou dizendo que estava nessa sessão apenas para escutar, cumprimentou o vereador Vinicius de Lavras da Mangabeira e alguns de seus eleitores. Encerrou sua fala e agradeceu a todos.

Valdir do Balneário: Saudou a todos os vereadores e vereadoras, o público presente e os que assistem pelas redes sociais, saudou o vereador Vinicius de Lavras da Mangabeira/CE. Iniciou sua fala relatando sobre os problemas da iluminação pública de Ingazeiras. Disse que aos poucos a iluminação da cidade está sendo resolvida e que aos poucos, a comunidade das ingazeiras também será beneficiada. Falou sobre as ruas do alto da cruz, disse que semana passada a máquina esteve lá e reformou algumas ruas, mas com a retomada das chuvas, ela desfez o que foi feito. Mandou um abraço para sua mãe, agradeceu a todos e encerrou sua fala.

Marina Leite: Saudou a todos os vereadores e vereadoras, o público presente e os que assistem pelas redes sociais. Iniciou sua fala relatando que não havia trazido projetos para essa sessão, mas que deseja contribuir com os debates. Pontuou sobre a fala da vereadora Paulinha sobre os tambores de lixo. Em continuidade, sugeriu a organização de coleta do lixo, com um cronograma e a realização de um período educativo, para a retirada definitiva dos tambores no intuito de se evitar o acúmulo de resíduos nestes locais, reafirmando sua sugestão de coleta cronometrada. Remeteu-se a fala do vereador Aderlanio sobre a limpeza do terreno do cemitério, dizendo que as máquinas que realizaram o trabalho não foram alugadas, foram próprias desta municipalidade e que o próximo passo será a topografia e a sondagem do terreno para dar início a obra. Ainda se dirigindo ao vereador Aderlânio, disse que já foi iniciada o conserto da ladeira que leva até a rádio. Reiterou que as demandas e os problemas do município estão sendo resolvidos aos poucos. A vereadora Nívea da Ingazeiras, disse que a ideia de coleta cronometrada era brilhante e que na sua localidade, já era assim, que não existe mais tambores de lixo em Ingazeiras. Retomando a palavra a vereadora Marian citou o estilo da coleta de lixo de Juazeiro do Norte/CE, onde na frente das casas, são colocados cestos de lixo suspensos. Levantou-se um debate sobre a educação da população que joga lixo e entulhos de resto de construção nas vias públicas, junto a vereadora Paulinha, Nininha do Sindicato e o vereador Valdir. Ao final da discussão, a vereadora Marina se despediu de sua fala.

Osasco: Saudou a todos os vereadores e vereadoras, o público presente e os que assistem pelas redes sociais, saudou o vereador Vinicius de Lavras da Mangabeira/CE. Iniciou sua fala saudando a todos os agricultores, lembrando que na data de ontem foi o dia de São José, onde teve muita chuva, conforme o nordestino precisa e espera. Falou sobre a passagem molhada da região da malhada funda, trazendo um vídeo demonstrativo sobre a atual situação desta localidade (malhada funda, cobra, Boa Vista...). Relata ainda que a estrada está totalmente interditada neste momento. Que o fato, se trata de denúncia antiga e de muitas promessas não cumpridas. Ainda, disse que a situação prejudica o transporte escolar, o transporte comum, ambulância etc. Falou também das tragédias anunciadas no município, como a questão do esgoto, drenagem, e outros fatos que acontecem em período chuvoso. Disse já ter 20 anos de vida pública e que há muito tempo cobra código de postura e plano diretor, que Aurora precisa urgente de alguém que chame a responsabilidade, tenha ordem e resolva esses problemas. Relatou que essa semana teve a honra de participar dos 50 anos do Colégio Tabelião Pinto Quezado e que ficou muito feliz. Requereu uma moção de aplausos a esta escola pelos seus 50 anos em nome de todos os vereadores do Poder Legislativo. Finalizou sua fala, parabenizando os agricultores pelo dia mundial da agricultura, enfatizando a alegria com a chegada das chuvas.

Explicações pessoais:

Budu: Dispensou

Não havendo mais inscritos para as explicações pessoais, bem como nenhuma matéria para apreciação, o Presidente da casa agradeceu a todos e declarou encerrada a 6 Sessão Ordinária.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2023 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 120701/2023, de 12 de Julho de 2023 que “dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2023 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2023 para, nos dias 07 e 08 de abril de 2025, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 7h às 17h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2023.

Aurora-Ceará, 04 de abril de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO – TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOSAMARA RODRIGUES SARAIVA0356

05° classificado

CARGO – PROF. DE CRECHE/ED. INFANTIL/ANOS INICIAIS DO ENSINO FUND. (1º AO 5º)

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOROSEMARY BEZERRA DE ARAUJO MACIEL023380° classificado

KALINE GONÇALVES CRISPIM169081° classificado