EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24.03.01/2025
O Ordenadora de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do município de AURORA/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAS PARA COMPOSICAO DOS KITS BEBÊ, DESTINADOS AS FAMILIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. FAVORECIDO: C M SILVA LTDA (COMERCIAL MARTINS DISTRIBUIDORA), inscrita no CNPJ sob o nº 57.407.742/0001-53. VALOR GLOBAL: R$ 41.457,60 (quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Declaração de Dispensa emitida e RATIFICADA pela Ordenadora de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do município de Aurora/CE. Aurora, Ceará, 01 de abril de 2025. EMÉRCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, Ordenadora de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE-CE, através da SECRETRIA DE SAÚDE, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 130305 de 13 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01.04.01/2025, cujo o objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR COM ORDEM JUDICIAL, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMETNOS DE HABILITAÇÂO do dia 02/04/2025 até 04/04/2025 as 23h:59min. A análise e julgamento da documentação apresentada será dia 07/04/2025 a partir das 07h:30min. As propostas e documentação de habilitação poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE (Centro Administrativo), localizado na Av. Antônio Ricardo nº. 043 - Centro - Aurora/CE - CEP. 63.360-000, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: licitaaurora@gmail.com, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: www.aurora.ce.gov.br. AURORA/CE, 01 de abril de 2025. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
