Portaria n° 310301/2025 31 de MARÇO de 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE PARA ASSUMIR O CARGO DE FORMA INTERINA EM FUNÇÃO DE férias DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 92 seguintes da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o resultado do processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Aurora/CE para a gestão 2020/2024 de que trata o Edital nº 01/2019-CMDCA;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 136/2013 e Lei Federal nº 8.069/1990;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Portaria nº 080101/2016, de 08 de janeiro de 2016 que estabelece que os Conselheiros Tutelares Suplentes possam assumir o cargo de forma interina no caso de vacância do cargo, obedecida em qualquer caso a ordem de suplência;

CONSIDERANDO o afastamento por férias da Conselheira Tutelar MARIA ERILÂNIA RIBEIRO SINÉSIO;

CONSIDERANDO que o candidato eleito mais votado é o primeiro a contemplar a vacância para suplência;

RESOLVE

Art. 1° - Fica nomeado de forma interina, para compor o Conselho Tutelar do Município de Aurora/CE, durante o afastamento por férias, o Conselheiro Tutelar Suplente FERNANDO JAIR MACEDO BEZERRA.

Parágrafo Único — Ao final do afastamento por férias de todos os conselheiros, o Conselheiro Tutelar Suplente ora nomeado se afastará automaticamente do exercício de suas funções e retornara a condição de suplente.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na presente data.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 31 de março de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

O(A) CHEFE DE GABINETE, MARIA ALINE DO NASCIMENTO MACEDO , no uso das

suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) EMERCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DA OFICINA DE TRABALHO, QUE SERÁ REALIZADA NO AUDITÓRIO DA ESCOLA DE GESTÃO DO SUAS, QUE ACONTECERÁ NO DIA 01 DE ABRIL DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais).

I- Local Fortaleza/, Auditório da Escola de Gestão do Suas na data 01/04/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 31 de março de 2025

Maria Aline do Nascimento Macedo

Chefe de Gabinete

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANA MARIA FERNANDES BEZERRA, ocupante do cargo de COORDENADOR ESPECIALIZADO DA ATENÇÃO BÁSICA , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DE REUNIÃO QUE DISCUTIRÁ A SITUAÇÃO ATUAL DAS ARBOVIRORES NA REGIÃO DO CARIRI E ALINHAR ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO, QUE ACONTECERÁ NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, NO DIA 31 DE MARÇO DE 2025, NA CIDADE DE BREJO SANTO - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Brejo Santo/CE, Câmara Municipal de Brejo Santo na data 31/03/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 31 de março de 2025

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO TAVARES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DE REUNIÃO QUE DISCUTIRÁ A SITUAÇÃO ATUAL DAS ARBOVIRORES NA REGIÃO DO CARIRI E ALINHAR ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO, QUE ACONTECERÁ NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO SANTO, NO DIA 31 DE MARÇO DE 2025, NA CIDADE DE BREJO SANTO - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Brejo Santo/CE, Câmara Municipal de Brejo Santo na data 31/03/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, segunda-feira, 31 de março de 2025

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

DECRETO Nº 310301/2025 de 31 de março de 2025

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO E EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AURORA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA – ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Aurora/CE.

CONSIDERANDO o princípio da eficiência do serviço público,consoante preconizado no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDOque a jornada de trabalho do servidor é compreendida através do número de horas imposta, podendo ser aumentada ou diminuída nos casos previstos em Lei e mediante a necessidade da Administração, conforme estabelecido o artigo 30, inciso I, da Carta Magna;

DECRETA:

Art.1º.Fica DECRETADO, no âmbito do Poder Executivo Municipal, ohorário de funcionamento dos órgãos que compreendem a Prefeitura Municipal de Aurora/CE, inclusive sua sede, a partir de 01 de abril de 2025 que compreenderá de segunda a sexta-feira, das 07h00minàs 17h00min, com intervalo intrajornada a ser exercido preferencialmente das 11h:00min às 13h:00min.

Art. 2º.A inobservância às regras dispostas no presente Decreto culminará ao infrator a incidência nas sanções impostas pelas leis e normasque regem a administração municipal, por desrespeito ao dever funcional.

Art. 3º.Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de abril de 2025.

Aurora - CE, 31 de março de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2025/SECULT

FOMENTO CULTURAL

AURORA MULTICULTURAL

ETAPA DE ANÁLISE DE MÉRITO CULTURALCATEGORIANOME DO PROJETOPONTUAÇÃOSITUAÇÃOCOTATEATROPaixão de Cristo 2025 – A Nova Jerusalém da Aurora60HABILITADONÃOCONSIDERANDO O item 14 do presente Edital, referente a etapa de habilitação, o projeto contemplado deverá, no prazo de 02 (dois) dias, apresentar os seguintes documentos:

PESSOA FIìSICA I - certidaÞo negativa de deìbitos relativos a creìditos tributaìrios federais e Dívida Ativa da UniaÞo; II - certidões negativas de deìbitos relativas ao créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pela Governo do Estado do Ceará e Prefeitura Municipal de Aurora – CE, respectivamente. II - certidaÞo negativa de deìbitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho; IV - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural. V – Termo de cessão dos Direitos Patrimonais – Anexo X; VI – Declaração de Não Plágio ou Autoplágio – Anexo XI. 14.2.1.1 A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais: I - pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; II - pertencentes a população nômade ou itinerante; ou III - que se encontrem em situação de rua. 14.2 As certidoÞes positivas com efeito de negativas serviraÞo como certidoÞes negativas, desde que naÞo haja refere◊ncia expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos juriìdicos com a administração pública.

Aurora CE, 31 de Março de 2025.

ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2023 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 120701/2023, de 12 de Julho de 2023 que “dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2023 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2023 para, nos dias 01 e 02 de abril de 2025, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 7h às 17h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2023.

Aurora-Ceará, 31 de março de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO – ODONTÓLOGO/CIRURGIÃO DENTISTA

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃODEBORA VIRGINIA BERNARDO MACEDO0060

11° classificado

CARGO – PROF. DE CRECHE/ED. INFANTIL/ANOS INICIAIS DO ENSINO FUND. (1º AO 5º)

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOSAMANTA FERNANDES TAVARES0434

76° classificado

TAUANE MARIA DE OLIVEIRA

007077° classificado

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21.03.02/2025

O Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE SAÚDE do município de AURORA/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE. FAVORECIDO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES SUPERMED LTDA EPP (DISTRIBUIDORA SUPERMED), inscrita no CNPJ sob o nº 43.934.068/0001-50. VALOR GLOBAL: R$ 37.709,35 (trinta e sete mil, setecentos e nove reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Declaração de Dispensa emitida e RATIFICADA pelo ORDENADOR de Despesas da Secretaria de Saúde do município de Aurora/CE. Aurora, Ceará, 31 de março de 2025. José Drivaldo de Oliveira, Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.