Portaria n° 260301/2025 26 DE MARÇO de 2025.

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, PARA MANDATO DE 02 (DOIS) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear os seguintes membros integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Aurora, para exercerem o mandato de 02 (dois) anos.

ORGÃOS OU ENTIDADES GOVERNAMEMTAIS:

I Representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social:

Titular: MARIA REGINA DA SILVA (Presidente)

Suplente: MARIA VILDENÉLIA RODRIGUES SILVA

I I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: MARIA LEDENEIDE ALVES BRITO

Suplente: MARIA JOSÉ ALVES FIGUEIREDO

I II - Representantes da Secretaria Municipal de Juventude e Esportes:

Titular: THOMAS ROBSON TAVARES GRANGEIRO

Suplente: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA

IV- Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico:

Titular: FRANCISCA EDNA LUNA PESSOA

Suplente: ANTONIO GUEDES FERREIRA

V – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: AMANDA BRÍGIDA SANTOS DE MACÊDO

Suplente: JOSÉ GILVAN MACÊDO MOREIRA

SOCIEDADE CIVIL:

VI - Representantes dos Trabalhadores do SUAS:

Titular: ERIKA JANNE DOS SANTOS SOUSA (Vice-Presidente)

Suplente: CÍCERA EDILANOI LEAL

VII - Representantes dos usuários de programas sociais de transferênciade renda do Governo Federal regularmente inscritos no CadÚnico.

Titular: CICERA ANA DE LIMA

Suplente: SAMIA ERICA DOS SANTOS ARAÚJO

VIII - Representantes da Associação Comunitária São Francisco:

Titular: LUIZ BEZERRA DE FRANÇA

Suplente: MARIA LÚCIA TEMÓTEO MOREIRA

IX – Representantes da Pastoral da Criança:

Titular: CICERA EDVÂNIA BRASIL ALVES

Suplente: BENEDITA SEVERO DE LIMA

X - Representantes da Pastoral do Idoso:

Titular: FRANCISCA GOMES DOS SANTOS

Suplente: FRANCISCA LIDUINA DE ARAUJO

Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Aurora-Ceará, 26 de março de 2025

______________________________________

Marcone Tavares de Luna

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDEFINANÇAS,JOÃOPAULOPINTODO

NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARCONE TAVARES DE LUNA, ocupante do cargo de PREFEITO, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR DO EVENTO DE ENTREGA DE NOVAS AMBULÂNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS CEARENSES, QUE ACONTECERÁ NO ESTACIONAMENTO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, COMO TAMBÉM IRÁ TRATAR DEMANDAS JUNTO A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, NOS DIAS 25 E 26 DE MARÇO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais).

I- Local Fortaleza/CE, Estacionamento do Centro de Eventos do Ceará no período de 25/03/2025 a 26/03/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 24 de março de 2025.

João Paulo Pinto do Nascimento

Secretário Municipal de Finanças

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDEFINANÇAS,JOÃOPAULOPINTODO

NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARCONE TAVARES DE LUNA, ocupante do cargo de PREFEITO, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR DO EVENTO DE ENTREGA DE NOVAS AMBULÂNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS CEARENSES, QUE ACONTECERÁ NO ESTACIONAMENTO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, COMO TAMBÉM IRÁ TRATAR DEMANDAS JUNTO A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, NOS DIAS 25 E 26 DE MARÇO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais).

I- Local Fortaleza/CE, Estacionamento do Centro de Eventos do Ceará no período de 25/03/2025 a 26/03/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 24 de março de 2025.

João Paulo Pinto do Nascimento

Secretário Municipal de Finanças

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE BRENO TAVARES, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL DO CORAÇÃO DE MESSEJANA, NO DIA 24 MARÇO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital do Coração de Messejana na data 24/03/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 24 de março de 2025.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDEFINANÇAS,JOÃOPAULOPINTODO

NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ROBERTO CESAR PEREIRA DE CASTRO , ocupantedocargodeSUBSECRETÁRIODEINFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO URBANO, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR DO EVENTO DE ENTREGA DE NOVAS AMBULÂNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS CEARENSES, QUE ACONTECERÁ NO ESTACIONAMENTO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ, COMO TAMBÉM IRÁ TRATAR DEMANDAS JUNTO A SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, NOS DIAS 25 E 26 DE MARÇO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Centro de Eventos do Ceará - Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará no período de 25/03/2025 a 26/03/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 24 de março de 2025.

João Paulo Pinto do Nascimento

Secretário Municipal de Finanças

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) RHUBENS ARTHUR FERNANDES JUSTINO , ocupante do cargo deMOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 27 MARÇO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 27/03/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 26 de março de 2025.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOAO AECIO DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 26 MARÇO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 26/03/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 26 de março de 2025.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA Nº 2703001/2025

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO IVAN ERNESTO DE MELO , ocupante do cargo deMOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 27 DE MARÇO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 27/03/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 27 de março de 2025.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2023 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 120701/2023, de 12 de Julho de 2023 que “dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2023 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2023 para, nos dias 28 e 31 de março de 2025, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 7h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2023.

Aurora-Ceará, 28 de março de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO – ODONTÓLOGO

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMARIA ARIANNY COSTA TAVARES0379

10° classificado

CARGO – PROF. DE CRECHE/ED. INFANTIL/ANOS INICIAIS DO ENSINO FUND. (1º AO 5º)

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOPATRÍCIA MARIA SIMOES MACIEL 0203

74° classificado

ANDREIA DUARTE DE LIMA

166575º classificado

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2023 PARA MANIFESTAR INTERESSE EM OCUPAR O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NA EEIF JOAQUIM SERAFIM PEREIRA, LOCALIZADA SÍTIO GROSSOS, ZONA RURAL, NO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 120701/2023, de 12 de Julho de 2023 que “dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2023 e adota outras providências”,

CONSIDERANDO que a EEIF JOAQUIM SERAFIM PEREIRA, localizada Sítio Grossos, Zona Rural, no Município de Aurora/CE necessita de 02 Auxiliares de Serviços Gerais;

CONSIDERANDO que até a presente data foram convocados 58 (cinquenta e oito) Auxiliares de Serviços Gerais aprovados no Processo Seletivo nº 01/2023;

CONSIDERANDO que dentre os (as) convocados (as), nenhum (a) aprovado (a) manifestou interesse em assumir o Cargo naquela instituição;

CONSIDERANDO a urgência na convocação de 02 Auxiliares de Serviços Gerais para exercício na referida unidade escolar;

CONSIDERANDO que ainda resta a quantia de 78 aprovados para o Cargo de Auxiliares de Serviços Gerais;

CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2023 para, nos dias 28 e 31 de março de 2025, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 7h às 13h para manifestarem formalmente interesse em assumir o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais na EEIF JOAQUIM SERAFIM PEREIRA, localizada no Sítio Grossos, Zona Rural, Município de Aurora/CE, bem como, no caso de aceite, para apresentar os documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Ficam os convocados notificados que o não comparecimento e/ou apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2023.

Aurora-Ceará, 27 de março de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CLASSIFICAÇÃONOMEINSCRIÇÃO59GISLENE PEREIRA DE SOUZA080660CICERA MARTA DE SOUZA142061ANA KAROLINNE RIBEIRO015762DIANA NADIR DE SOUZA020563ANDREZA RODRIGUES FEITOSA DO NASCIMENTO104764FRANCISCA CELIANE FERNANDES014365CICERA REJÂNIA PINTO DE AZEVEDO018366MARIA KARINA DOS SANTOS SILVA055067ANA CELIA DUARTE DA CUNHA166868LUCIENE SILVA SOARES CHAGAS061769MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA000170MARIA ELISÂNGELA FERREIRA DE OLIVEIRA088071MARIA CLEIDIANA SILVA SANTOS003972MARIA IRAISCE DUARTE DA SILVA043173MIQUÉZIA SALES DE LUCENA ALVES068074RAIMUNDA SILVA FEITOSA048975JAKSON HENRIQUE DOS SANTOS PINTO142176PRISCILA PEREIRA DE SOUZA041977MARIA THAISE LEITE ALMEIDA083478MARIA TANUBIA DA SILVA SANTOS122179CICERO RONALDO GONÇALVES DE SOUZA052180FRANCISCA MARTA DE MELLO CRUZ116981DAIANE JAKELINE AVELINO BRAZ094782BRENDA SARAIVA FERREIRA033383ELIZEE SARAIVA TORRES DE ARAÚJO093084MARIA JUCILEIDE COUTINHO GALDINO016185DENIZE DAS CHAGAS FERNANDES083186CHARLENE SILVA FERREIRA108787FRANCISCA KATIÚCIA LUCENA BEZERRA AMARAL020888PATRICIA GOMES LEITE NUNES136189SABRINA FERNANDES DE MACEDO072890FÁBIA LOPES DE ALENCAR076591DAMIANA ALVES LEITE SARAIVA066692MARIA DE FÁTIMA PESSOA DOS SANTOS041893SIMONE DOS SANTOS SOUSA067594LUCIVANIA BATISTA BENICIO110795ALYNE SANTOS SOUZA081696VANDA PEREIRA DA SILVA140697CICERA ELITANIA GOMES DA SILVA137398MARIA JÔZIANE NASCIMENTO VIEIRA SOARES058299MARIA GILVANETE VALÉRIO DE FRANÇA0134100RAISA ALANA PEREIRA DA SILVA0962101IOHANA RAYANE HONORATO TEODÓSIO0761102TAIANY DE SOUSA DIAS0116103CICERA LETICIA SILVA OLIVEIRA0551104RIBAMAR VIEIRA DE ALBUQUERQUE0048105FRANCISCA EDILÂNIA ANDRÉ RIBEIRO0909106OLIVIA SANTANA DE LIRA0485107JOSEFA CUSTÓSIO DE FRANÇA OLIVEIRA1514108EDJANE BENICIO DE LUNA0513109MARIA ELIONEIDE DE SOUSA ARAUJO0605110JULIANA LEITE FERNANDES0898111CÍCERA CLEIDIANNA BATISTA DOS SANTOS1518112VALÉRIA RODRIGUES PESSOA0397113POLIANA DE SOUZA SARAIVA0192114MARIA LIZETE DE SOUZA TAVEIRA FERNANDES0849115MARCIA RENATA DE SOUZA PEREIRA0754116MARIA ELIXANDRA RICARTE DE SOUZA0564117MARIA EDUARDA DOS SANTOS0682118ALINE SOARES DE SOUZA0805119STHEFANE DA SILVA SOUZA1455120MARIA JUCICLEIDE DA SILVA0268121CAMILA DA SILVA SOUZA1327122MARIA SARA DA SILVA LIMA1318123VICTOR HUGO DA SILVA GUEDES FERREIRA0495124AMANDA GONÇALVES DA SILVA0808125GRACIELE CORREIA VIEIRA0500126CICERA SANDRA RANGEL DE OLIVEIRA0042127REGILÂNIA CAVALCANTE DA SILVA0258128JOSEFA FERREIRA FERNANDES1728129MARIA IRINÉIA MARIANO DE LIMA0186130NÁGELA RODRIGUES FEITOSA1043131JOSEFA DE ALMEIDA LEITE SOUZA1086132JOCÉLIA SOARES BARBOSA0218133JEANE DA SILVA REINALDO0092134CICERA CAMILA ALMEIDA GRANGEIRO0683135FREDSON CAIO BARBOSA RIBEIRO0839136MARIA JANIEIRE DOS SANTOS INÁCIO0905

AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal de natureza efetiva correspondente a 7,5% (sete virgula cinco por cento).

Parágrafo único – O reajuste previsto no caput aplica-se aos servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Ficam excluídos do reajuste ora estabelecido os membros da carreira do Magistério Público Municipal, Agentes de Saúde e Agentes de Endemias.

Art. 3º - O disposto no artigo 1º desta Lei aplica-se aos ocupantes dos cargos de Conselheiro Tutelar.

Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias constantes da Lei Orçamentária vigente, que serão suplementadas em caso de insuficiência.

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Prefeitura Municipal de Aurora, 24 de março de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito