Portaria n° 200301/2025 20 DE MARÇO de 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Nomear para o Cargo Comissionado de Assessor Especial Educacional, a senhora Maria Eduarda da Silva Ferreira, portadora do CPF n° xxx.610.213 -xx.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 20 de março de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

PORTARIA Nº 2003001/2025

O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDEFINANÇAS,JOÃOPAULOPINTODO

NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE MARLON SILVA TAVARES, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , 2 (duas) diarias, QUE IRÁ CONFECCIONAR AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE NA COORDENADORIA DE IDENTIFICAÇÃO HUMANA E PERÍCIAS BIOMÉTRICAS - CIHPB, NOS DIAS 20 E 21 DE MARÇO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas - Cihpb no período de 20/03/2025 a 21/03/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 20 de março de 2025.

João Paulo Pinto do Nascimento

Secretário Municipal de Finanças

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOAO AECIO DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA TRATAMENTO NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 20 DE MARÇO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 20/03/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 20 de março de 2025.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ESAU VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 21 MARÇO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 21/03/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 20 de março de 2025.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

'c0s 09h00 do dia 19 de março de 2025, no plenário da Secretaria de Cultura de Aurora, foi realizada a terceira reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural de Aurora – CMPC, com a presença dos membros titulares e suplentes, conforme a convocação feita pela Presidência.

Pauta da Reunião:

1.Deliberação sobre a execução e acompanhamento das ações culturais no município.

2.Análise para criação do Plano Municipal de Cultura.

3.Discussão sobre a aplicação de recursos na área cultural.

4.Verificação de vacâncias e convocação de suplentes, se necessário.

5.Considerações sobre a democratização e descentralização da produção cultural.

6.Outros assuntos administrativos.

Abertura da Reunião:

A reunião foi iniciada pelo Presidente do Conselho o senhor Érik Wesley Leite Gonçalves, que agradeceu a presença de todos e fez uma breve apresentação dos pontos que seriam discutidos. Em seguida, passou-se ao item da pauta.

1. Execução e Acompanhamento das Ações Culturais no Município:

Foi apresentada a situação atual dos projetos culturais em execução no município. O Conselho discutiu a necessidade de ampliar a participação da comunidade nas atividades culturais, com foco na descentralização e democratização das ações culturais. Ficou acordado que será elaborado um plano de ações para intensificar a inclusão de bairros e comunidades periféricas nas iniciativas culturais.

2. Análise para a criação do Plano Municipal de Cultura:

A reunião tratou da criação do Plano Municipal de Cultura. Foi aprovado o calendário de criação do plano, com a proposta de que em cada reunião subsequente uma comissão seja responsável por apresentar os avanços e as sugestões para garantir que o plano continue sendo feito.

3. Discussão sobre a Aplicação de Recursos na Área Cultural:

Foi feito um panorama sobre a execução orçamentária referente aos recursos destinados às ações culturais, conforme o Art. 2º, alínea l, do Regimento. A Secretaria de Cultura apresentou um relatório preliminar sobre os gastos e as previsões para o ano em curso. Após debate, ficou acordado que o Conselho acompanhará mais de perto a aplicação dos recursos, com a criação de uma comissão fiscalizadora composta por conselheiros de diversos segmentos culturais.

4. Verificação de Vacâncias e Convocação de Suplentes:

Foi verificado que todas as vagas estavam devidamente ocupadas, com exceção de uma vaga do segmento de “representante de Sindicato e/ou Associações de Moradores”. O Presidente informou que a convocação do suplente já foi feita conforme o Art. 3º, §6º, do Regimento. O suplente já se encontra presente e em exercício, e a vaga foi oficialmente preenchida.

5. Democratização e Descentralização da Produção Cultural:

Em conformidade com o que determina o Art. 2º, alínea h, do Regimento, foi discutida a necessidade de fortalecer as ações de descentralização da produção cultural. A proposta é que em futuras edições do “Festival Aurora Cultural”, eventos sejam realizados em diferentes bairros da cidade, garantindo maior acesso à cultura para a população.

6. Outros Assuntos Administrativos:

O Presidente informou sobre a criação das comissões definidas no Art. 36. O CMPC será integrado por 03 (três) Comissões Temáticas:a)Comissão de Projetos Culturais – destinada a assessorar o Plenário, de forma técnica, na análise de projetos, editais e pareceres relativos a assuntos culturais.

Coordenador: Assis Severo de Lima

Relator: Ana Nunes Magalhães de Oliveira

Membro: Sisa Mara Alves Duarte

Membro: Cicera Erica Leite de Aquino

b)Comissão de Orçamento e Finanças – destinada a assessorar o plenário, de forma técnica e fiscalizadora, nos assuntos financeiros e orçamentários.

Coordenador: Sisa Mara Alves Duarte

Relator: Silvio Bezerra Benicio

Membro: Cicero Marciano Alves de Oliveira

Membro: Cicera Erica Leite de Aquino

c)Comissão de Ética – destinada a assessorar o Plenário na avaliação da conduta e as ações dos conselheiros, dentro e fora do conselho, cabendo propor ao Plenário a aplicação de advertências e/ou sanções.

Coordenador: Cicera Erica Leite de Aquino

Relator: Genilson Da Silva Ferreira

Membro: Silvio Bezerra Benicio

Membro: Sisa Mara Alves Duarte

Ficando as comissões aprovadas por todos os presentes.

O Presidente agradeceu a presença de todos e marcou a próxima reunião para o mês de abril de 2025, às 09h00, na mesma localidade, ficando para ser informada a data. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e eu, Sabrynna Saraiva Figueiredo, secretária do CMPC, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes.

Aurora-CE, 19 de março de 2025.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2023 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 120701/2023, de 12 de Julho de 2023 que “dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2023 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2023 para, nos dias 21 e 24 de março de 2025, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 7h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2023.

Aurora-Ceará, 20 de março de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO – TECNICO DE ENFERMAGEM

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMARIA VIVIANE MACEDO GONÇALVES0411

03° classificado

CARGO – ORIENTADOR SOCIAL DO SCFV

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMARIA VIVIANE ROGERIO FERREIRA1094

10° classificado

CARGO – VISITADOR DO CRIANÇA FELIZ

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOJOBSON DAVID DA SILVA NASCIMENTO0440

14° classificado