GABINETE DO PREFEITO
Portaria nº 060301/2025de 06 de março de 2025
CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal
RESOLVE:
Art. 1º - Com amparo no art. 80 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, conceder a J O Ã O H E L D E R L E I T E D O N A S C I M E N T O , portadora do CPF nº xxx.195.823-xx, RG nº xxx73xx, matrícula nº 1266802 Servidor Público Municipal, concursado, ocupante do cargo de Monitor de Transportes Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir da data de assinatura da presente Portaria pelo prazo de 03 (três) anos conforme solicitação do próprio servidor, pelo que deve ser a presente Portaria ser arquivada e registrada na pasta funcional do servidor juntamente com uma via do requerimento, restando ressalvado que ao final do período acima estabelecido o servidor deverá reassumir suas funções normais sob pena de incorrer em abandono de cargo, e que durante o período de em que perdurar a licença ora outorgada, o servidor não fará jus a nenhuma remuneração, vantagem ou ascensão na carreira.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Aurora-Ceará, 06 de março de 2025
Marcone Tavares de Luna
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
Portaria nº 060302/2025 de 06 de março de 2025
CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal
RESOLVE:
Art. 1º - Com amparo no art. 80 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, conceder a MÁRCIA ALEXANDRE DANTAS, portadora do CPF nº xxx.724.868-xx, RG nº xxx60389xxx, matrícula nº 110042-4 Servidora Pública Municipal, concursada, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir da data de assinatura da presente Portaria pelo prazo de 03(três) anos conforme solicitação da própria servidora, pelo que deve ser a presente Portaria ser arquivada e registrada na pasta funcional do servidor juntamente com uma via do requerimento, restando ressalvado que ao final do período acima estabelecido o servidor deverá reassumir suas funções normais sob pena de incorrer em abandono de cargo, e que durante o período de em que perdurar a licença ora outorgada, o servidor não fará jus a nenhuma remuneração, vantagem ou ascensão na carreira.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Aurora-Ceará, 06 de março de 2025
Marcone Tavares de Luna
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
Portaria nº 110301/2025 de 11 de março de 2025
CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal
RESOLVE:
Art. 1º - Com amparo no art. 80 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, conceder a MARIA IRANEUMA MOREIRA ALEXANDRE, portadora do CPF nº xxx.341.813-xx, RG nº xxx569xx, matrícula nº 0801402 Servidora Pública Municipal, concursada, ocupante do cargo de Professora pós graduada - Referência 12, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir da data de assinatura da presente Portaria pelo prazo de 01 (um) mês conforme solicitação da própria servidora, pelo que deve ser a presente Portaria ser arquivada e registrada na pasta funcional do servidor juntamente com uma via do requerimento, restando ressalvado que ao final do período acima estabelecido o servidor deverá reassumir suas funções normais sob pena de incorrer em abandono de cargo, e que durante o período de em que perdurar a licença ora outorgada, o servidor não fará jus a nenhuma remuneração, vantagem ou ascensão na carreira.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Aurora-Ceará, 11 de março de 2025
Marcone Tavares de Luna
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2023 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 120701/2023, de 12 de Julho de 2023 que “dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2023 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2023 para, nos dias 18 e 20 de março de 2025, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 7h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.
Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2023.
Aurora-Ceará, 17 de março de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS
- Original e 02 cópias da carteira de identidade;
- Original e 02 cópias do título de eleitor;
- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;
- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);
- Original e 02 cópias do CPF;
- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;
- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;
- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;
- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;
- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão
– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;
- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.
- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;
- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.
- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);
- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;
- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.
- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.
OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.
ANEXO II
RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS
CARGO – CARGO – PROF. CRECHE/ED. INFANTIL/ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1° AO 5°)
NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOFRANCIELLY PEREIRA SILVA1284
71° classificado
FRANCISCO VITORIO CAVALCANTE SANTOS158672° classificado
RENATA DOS SANTOS SILVA
020373º classificado
CARGO – AUXILIAR DE SERIÇOS GERAIS
NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMARCIA DUARTE GONÇALVES1677
57° classificado
SANDRA PESSOA DE ARAÚJO
010458° classificado
AVISO DE ANULAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06.03.01/2025
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA – O ORDENADOR DE DESPESAS DA GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS A ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO, DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06.03.01/2025, COM O SEGUINTE OBJETO: SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA, ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E DE OUTROS ATOS NORMATIVOS DE COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO, ENGLOBANDO SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETOS DE LEI DE ASSUNTOS DIVERSOS E PROPOSTAS DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA, PARA APRESENTAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL ESPECIALMENTE PROJETOS DE MAIOR COMPLEXIDADE JURÍDICO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 DA LEI Nº 14.133/2021. INFORMAÇÕES JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÃO. JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO - ORDENADOR DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO - MUNICIPIO DE AURORA/CE, 17 DE MARÇO DE 2025.
