Portaria n° 140301/2025 14 DE março de 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO de dois representantes do municipio de aurora-ce, para composição do grupo executivo de residuos sólidos do cariri oriental – cores.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Nomear os senhores JOÃO BANDEIRA FILHO e NERCY KLEYNIANNE FERREIRA LIMA como membros do Grupo Executivo do Consórcio de Resíduos Sólidos do Cariri Oriental – CORES, representando o município de Aurora-CE.

Art. 2º - Fica o senhor JOÃO BANDEIRA FILHO, contato telefônico (88) 99698-3162, como titular e a senhora NERCY KLEYNIANNE FERREIRA LIMA, contato telefônico (88) 99826-6965, como suplente.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 14 de março de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) RHUBENS ARTHUR FERNANDES JUSTINO ,ocupante do cargo deMOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NA VITA CLÍNICA, NO DIA 13 MARÇO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Vita Clínica na data 13/02/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 13 de março de 2025.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) CHEFE DE GABINETE, MARIA ALINE DO NASCIMENTO MACEDO , no uso das

suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE , 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DA OFICINA DE USO DO SISTEMA DIGISUS GESTOR - MÓDULO PLANEJAMENTO(DGMP), QUE ACONTECERÁ NA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP/CE, NO DIA 14 DE MARÇO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Escola de Saúde Pública do Ceará - Esp/ce na data 14/03/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 14 de março de 2025.

Maria Aline do Nascimento Macedo

Chefe de Gabinete

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) AMANDA BRIGIDA SANTOS DE MACEDO , ocupante do cargo de COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE PROJETOS, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DA OFICINA DE USO DO SISTEMA DIGISUS GESTOR - MÓDULO PLANEJAMENTO(DGMP), QUE ACONTECERÁ NA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP/CE, NO DIA 14 DE MARÇO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Escola de Saúde Pública do Ceará - Esp/ce na data 14/03/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 14 de março de 2025.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOCELIO VITORINO BATISTA, ocupante do cargo de COORDENADOR ESPECIALIZADO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO MUNICIPAL, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DE REUNIÃO PARA ALINHAMENTO DE MELHORIAS PARA OS SERVIÇOS DE AGENDAMENTO, QUE ACONTECERÁ NO AUDITÓRIO DA POLICLÍNICA REGIONAL JOSÉ GILVAN LEITE SAMPAIO, NO DIA 17 DE MARÇO DE 2025, NA CIDADE DE BREJO SANTO - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Brejo Santo/CE, Auditório da Policlínica Regional José Gilvan Leite Sampaio na data 17/03/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 14 de março de 2025.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

ATA DA 004ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025-2028) - 1ºPERÍODO DE 06 DE MARÇO DE 2025

Presidente: Osasco de Sousa Gonçalves

Vice-Presidente: Antônio Wilton dos Santos

1º Secretário: Francisca Paula Avelino

2º Secretário: Wellington Rodrigues de Lima

'c0s 18:15h, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves saudou a todos os presentes, e verificado a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, o Presidente Osasco de Sousa Gonçalves iniciou os trabalhos no Plenário da Casa. Cumprimentou os Vereadores e Vereadoras, solicitou que fosse registradas as presenças no sistema da câmara, e em seguida declarou aberta a (4ª)Sessão Ordinária do Biênio 2025-2026. Estavam presentes os vereadores, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS, FRANCISCA PAULA AVELINO, WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA, CICERO EVANGELISTA LOPES, YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, JOSE ADERLÂNIO MACEDO, JOAO CARNEIRO DE AQUINO, ANA NÍVEA GONÇALVES SANTOS BENÍCIO, JOSÉ VALDIR DA SILVA,perfazendo o quórum de 11(onze) presentes. Prosseguindo à Sessão,o Presidente perguntou se algum dos colegas tinha interesse na leitura da ata da ultima sessão, nenhum dos parlamentares se manifestaram, e foi dispensada a leitura da ata, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade, após a votação o Presidente autorizou que a Primeira Secretária, Vereadora Francisca Paula Avelino procedesse com a Leitura do Pequeno Expediente. A Primeira Secretária Vereadora Francisca Paula Avelino cumprimentou os vereadores(as) e o público presente e seguiu para a leitura do pequeno expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE – LEITURA DA PAUTA:

OFICIOS RECEBIDOS - Nº 002/2025 - Marcone Tavares de Luna RESPOSTAS AOS PROJETOS DE INDICAÇÃO Nº001/2025 AO Nº 010/2025

OFICIOS RECEBIDOS - Nº 003/2025 - Marcone Tavares de Luna RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 038/2025

PROJETO DE INDICAÇÃO - Nº 026/2025 - FRANCISCA PAULA AVELINO Realização do estudo para perfuração de poço artesiano no sítio Cruz.

PROJETO DE INDICAÇÃO - Nº 027/2025 - FRANCISCA PAULA AVELINO Continuação do Calçamento da Rua A, Casas Populares, Bairro São Benedito, AuroraCE, acima da Praça e ruas adjacentes.

GRANDE EXPEDIENTE

Cicero de Nequinho: Iniciou cumprimentando a todos os vereadores e vereadoras, e saudou o público presente em nome do Dr. Luciano Daniel, agradeceu ao público pela participação, e abraçou as mulheres em nome da sua esposa Vera. O vereador questionou a resposta vinda do Executivo relacionado ao seu projeto de indicação, e falou que não entendeu a explicação. Em seguida cobrou sobre a iluminação pública do município em alguns bairros, como no Mororó e no Alto da Cruz e pediu celeridade na resolução. Também cobrou sobre a problemática da água no Distrito de Santa Vitória que há mais de mês está sem abastecimento, devido a falta de manutenção na bomba do poço, e também na localidade do Tipi de Cima, onde a encanação da caixa está danificada e precisa de uma manutenção urgente. Finalizando agradeceu a Gestão pela limpeza feita nas ruas do conjunto habitat populares no Bairro São Benedito.

Aderlânio Macedo: Saudou a todos os presentes, os vereadores, vereadoras e o público. Inicialmente mostrou indignação por um terceiro está usando o nome dos vereadores para atribuir o não andamento dos serviços do município, pediu que apresentassem na tela a imagem de uma rua danificada por buracos. Citou que a questão do orçamento está sendo distorcida por quem realmente tem culpa, e que nunca se opôs a votar o Projeto de Lei Orçamentária, e que esse problema só houve em 2024. O vereador Brasa, pediu um aparte, que foi concedida, e complementou a fala do vereador Aderlânio, citando que a explanação de Aderlânio estaria vaga, e indagou a ele quem tinha o poder de pautar o Projeto em 2024. Aderlânio finalizou o assunto deixando claro mais uma vez, que ele e outros vereadores da legislatura passada, não são culpados pela não aprovação do projeto em tempo hábil. Em seguida reforçou as cobranças acerca da iluminação e a limpeza do distrito de Ingazeiras que ainda não foram feitos, citou as crianças especiais, mas disse que em outro momento iria falar, finalizando citou o vereador Valdir e pediu que fosse feito o roço da ladeira da barragem de Zé Balau. Agradeceu a todos pela oportunidade.

Paulinha de Pedoca: Saudou a todos os presentes, e fez uma referência especial as vereadoras mulheres por a data do dia 08 de Março que é comemorado o dia das mulheres. Iniciou sua fala reiterando os pedidos feitos nas ultimas sessões, e agradeceu a Gestão em parte, por ter atendido alguns pedidos, mas cobrou que sejam feitos os serviços por completo. Tratou também sobre o projeto de indicação que solicitava o retorno da Obra da Praça da Capela de São Francisco, mostrou as imagens que a chuva levou o restante dos materiais que lá estavam encostados, e os constrangimentos que estão causando aos moradores das ruas próximas quando chove. A vereadora cobrou o retorno dos serviços de fisioterapia que não está sendo ofertado no município, devido a clinica não está conveniada, e cobrou celeridade, pois os serviços são essenciais para a população. Solicitou o envio de oficio cobrando uma solução acerca dos animais soltos na região de Ingazeiras, que estão causando risco de acidentes na Ce-153. Falou sobre o Projeto de Indicação Nº26/2025 que solicita Realização do estudo para perfuração de poço artesiano no sítio Cruz. Pois a localidade está sofrendo com a falta de água, em seguida falou sobre o Projeto de Indicação N°27/2025 que cobra a Continuação do Calçamento da Rua A, Casas Populares, Bairro São Benedito, Aurora-CE, acima da Praça e ruas adjacentes. E finalizou sua fala se colocando a disposição da população, e enfatizou a questão do salário, onde a vereadora Marina havia publicado um vídeo falando que os vereadores de Aurora recebem 3 mil reais por sessão, Paulinha deixou claro que não recebem esse salário, mas o que ela recebe irá honrar e ter responsabilidade com o povo, e ainda deixou claro que estão querendo culpar os vereadores pela o imbróglio do orçamento para o exercício financeiro de 2025, Paulinha fez questão de enfatizar que a culpa não são dos vereadores da atual legislatura. E se colocando mais uma vez a disposição de todos Paulinha agradeceu e encerrou sua fala.

Nívea da Ingazeiras: Saudou a todos os vereadores e vereadoras, o público presente, em especial as mulheres pela o dia da mulher que se aproxima, também parabenizou o a renovação carismática da Igreja de Aurora. A proveitou a oportunidade para reiterar o pedido da substituição da iluminação pública do Distrito de Ingazeiras. Saudou as mães atípicas presentes e se colocou a disposição para apoiar a causa, pois conhece a realidade das mães de autistas e outras crianças com necessidades especiais. Finalizou agradecendo pela a oportunidade e encerrou sua fala.

Budu: Saudou a todos os vereadores e vereadoras, e ao público presente, e a todos que acompanham pelas redes sociais. Inicialmente abordou sobre o pagamento do reajuste salarial dos professores, citando que foi abordado por um professor e que o mesmo citou que não foi feito o pagamento retroativo a Janeiro, a vereadora Nininha pediu um aparte, e explicou sobre a situação, explicou que o setor pessoal não conseguiu incluir a tempo a folha do pagamento do retroativo, para que o pagamento fosse efetuado antes do carnaval, mas que na próxima folha será incluído. O vereador Budu agradeceu e se mostrou satisfeito com a resposta. Em seguida Budu parabenizou as mulheres pelo o dia 08(Dia da Mulher. O vereador Osasco solicitou uso do aparte, que foi concedido pelo vereador Budu, Osasco usou o tempo para parabenizar Budu pela implantação da Procuradoria da mulher na Câmara, na época em que foi Presidente, e enfatizou que nos próximos dias irá designar a vereadora Paulinha como Procuradora Especial da Mulher, e que posteriormente irá ser formada o restante da equipe. Prosseguindo com sua fala, Budu cobrou mais uma vez que fosse enviado oficio a Sec. De Esporte cobrando informações acerca da interdição da quadra de Soledade, e cobrando celeridade na solução deste problema que é simples, mas que está prejudicando a população. Comentou sobre a fala do Vereador Cicero de Nequinho relacionado a falta de abastecimento de água no Distrito de Santa Vitória, e que a população já sofre a mais de dois meses com essa falta de água, e nenhuma medida foi tomada para que seja tomada uma solução urgentemente. O vereador Cicero de Nequinho solicitou um aparte, e explicou mais uma vez que o problema se dá na bomba do poço que abastece a caixa de água da comunidade. Finalizando o vereador Budu agradeceu e se colocou a disposição para contribuir com a população.

Nininha do Sindicato: Inicialmente saudou todos os vereadores e vereadoras presentes, cumprimentou público que acompanhava a sessão. Em seguida fez um menção a Ex- vereadora Maria Iracilda, falecida a seis anos, e externou votos de saudades e lembranças a toda a família. Enfatizou sobre as mulheres, tendo em vista a comemoração do dia das mulheres no dia 08 de Março. Se referiu ao vereador Cicero de Nequinho, convidando o colega a fazer um projeto em parceria com relação aos cuidadores de crianças especiais, visando o reajuste na remuneração dos mesmos para meio salário mínimo. Tratou sobre a Lei Nº264/2017, que trata sobre a estrutura administrativa Do Poder Executivo, citando a necessidade de uma reestruturação na Lei, e propôs a criação de uma comissão para estudar as melhores formas de atualizar a Lei. Em seguida reforçou o pedido da Vereadora Paulinha, cobrando a limpeza da Rua Próximo ao Sr. Mestre Paulo. A vereadora Nininha concedeu um aparte a vereadora Paulinha de Pedoca, que agradeceu pelo o reforço na sua proposição. Nininha agradeceu e finalizou sua fala.

Valdir do Balneário: Cumprimentou todo o público presente, os vereadores e vereadoras, saudou as mães de autistas presentes na sessão, e se colocou a disposição da causa. Em seguida Valdir comentou sobre um fato ocorrido na ultima Sessão, quando tratou sobre a questão do transporte da hemodiálise, e relatou sobre a fala da vereadora Paulinha que na ultima sessão não concedeu o uso do aparte a ele mesmo tendo citado ele na sua fala. Finalizando, Valdir pediu harmonia entre os pares, e agradeceu pela oportunidade.

Pretinho da Malhada Funda: Saudou a todos vereadores e vereadoras e ao público presente. E fez uma saudação especial as mulheres em homenagem ao dia das mulheres que se aproxima. Em seguida cobrou a Gestão a manutenção de uma ladeira no Sítio Pau Branco, bem como a questão da iluminação no sítio Tipi, e também sobre o roço na estrada que liga ao sítio malhada funda, e finalizando sua fala, agradeceu a gestão pela recuperação da estrada do sítio malhada funda.

Marina Leite: Cumprimentou a todos os vereadores e vereadoras presentes, e a todo o público. Fez menção especial as mulheres como forma de homenagem pelo o mês que é comemorado o dia das mulheres, e participante do dai Gisela Centellas, que em seguida irá apresentar uma palestra relacionada as crianças especiais. Em seguida tratou sobre a fala da vereadora Paulinha, relacionada ao Salário dos vereadores, e enfatizou que independente do salário da legislatura anterior ou da nova legislatura, que é de 9 mil reais, esse é o custo que os vereadores tem para representar a população, criticou novamente o projeto de resolução que permite as sessões hibridas, citando o fato de que a participação remota, remete a um tempo de tristeza, que foi o tempo da pandemia. Prosseguindo, a Vereadora Marina dirigiu a palavra aos vereadores Brasa e Aderlânio, que atribuíram a culpa da não tramitação do projeto a ela, que quando presidente da casa tinha o poder de pautar a matéria. Marina explicou que cumpriu todos os prazos previstos, porém as comissões seguraram muito tempo para emitir os pareceres do projeto, e que quando tramitou o vereador Osasco entrou com um pedido de vista, que foi aprovado, para que o Projeto fosse retirado de pauta, com isso não foi possível que o projeto tramitasse em tempo hábil para a sua aprovação, e deixou claro que a culpa não é dos vereadores, mas a solução, sim. E finalizou a sua falando que hoje a morosidade do Projeto está na atual Gestão da Câmara.

Osasco Gonçalves: Inicialmente se dirigiu até a tribuna, e cumprimentou todos os vereadores e vereadoras presentes, bem como todo o público, em nome da sua mãe parabenizou todas as mulheres pela o mês da mulher. Em seguida, citou que não apresentou nenhuma proposição para a Sessão, tendo em vista o imbróglio do orçamento financeiro para o exercício 2025 que está sob judíce, e atribuiu a culpa a Gestão passada da Câmara e ao Prefeito Municipal por terem inviabilizado a aprovação do Projeto, mas que a atual Gestão da Câmara irá corrigir essa problemática herdada da presidência passada. Prosseguindo, o vereador Osasco tratou sobre o Projeto de Resolução Nº001/2025 que trata sobre as sessões híbridas, e deixou claro, que o projeto não é pra os vereadores ficar em casa, mas sim para viabilizar a participação do vereador quando houver qualquer tipo de imprevisto, mostrou na tela exemplos de outras câmaras que já aderiram a esse tipo de sessão, e que de forma alguma esse método irá tirar a qualidade das sessões. E citou a ex-presidente Marina, que as vezes quer ensinar algumas coisas ao vereador, mas que não tem interesse de aprender ilusionismo, mas sim seriedades, e que quer trazer a realidade para os trabalhos da Câmara, a vereadora Marina solicitou o uso do aparte, que não foi concedido por Osasco que falou que nas explicações pessoais ela poderia fazer sua defesa. Mostrou uma problemática no Distrito do Tipi relacionada a limpeza publica, e apresentou na tela a imagens do lixo espalhado no distrito. Comunicou que a participante na noite Gisela Centellas irá abordar o tema relacionado as mães atípicas, e finalizou sua fala novamente fazendo menção as mulheres, e que fica muito fez em compartilhar os trabalhos da Câmaras ladeado de Mulheres, e quem deseja que mais mulheres possam fazer parte do legislativo aurorense no futuro, para que cada vez mais possam ocupar espaços na política.

Vereador Brasa: Saudou a todos os vereadores e vereadoras, e cumprimentou a todos os presentes. Em seguida fez uma saudação especial as mulheres de Aurora, parabenizando todas pelo o seu dia, e citou a participante da noite, Gisela, que irá abordar sobre um tema importante para toda a sociedade, e se colocou a disposição da causa. Prosseguindo, mencionou a vereadora Marina, e explicou que a Vereadora teria tempo suficiente para pautar o Projeto, citando ainda que o Prefeito Municipal sancionou o Projeto sem passar pelos tramites legislativos, de forma inconstitucional, e ainda quis atribuir a culpa aos vereadores, falou que o projeto não tem validade e a gestão está faltando com respeito principalmente com a população que precisa dos recursos públicos. O Vereador Brasa ainda acrescentou que o Prefeito pode usar o orçamento previsto para 2024 por Lei, para que os serviços essenciais não parem. Finalizou abraçando a toda população e se colocando a disposição. O vereador Brasa, ainda concedeu o uso do aparte ao Vereador Aderlânio, que usou o tempo para parabenizar as mulheres, e citou as percas da sua família ultimamente.

Participação

Gisela Centellas: Cumprimentou a todos os presentes, e agradeceu ao Presidente da Câmara pelo espaço cedido para a apresentação do Projeto “Mães que renascem” que trata sobre as necessidades das mães atípicas, enfatizando as necessidades de mães que se dedicam seu tempo aos filhos, relatou a importância da saúde mental e contou um pouco da sua história, e apresentou o projeto aos vereadores afim de buscar uma melhor atenção da gestão pública para com as mães, bem como para as crianças, em todas as áreas, apresentou várias propostas para o município, o momento contou com a participação dos vereadores que endossaram o Projeto apresentado por Gisela, bem como dos pais das crianças especiais que estavam presentes.

ORDEM DO DIA:

O Presidente autoriza a secretária a leitura da ordem do dia.

PROJETO DE RESOLUÇÃO - Nº 001/2025 - MESA DIRETORA

INSTITUI E REGULAMENTA NA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE, A

MODALIDADE DE DELIBERAÇÃO COM USO DE TECNOLOGIA POR

VIDEOCONFERÊNCIA E HÍBRIDA, A PARTICIPAÇÃO PELA INTERNET DOS VEREADORES, VISANDO À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DIGITAL DE MATÉRIAS E REVOGA OS ARTIGOS 80-A AO 80-M, DO REGIMENTO INTERNO.

Em discursão: A vereadora Marina Leite: abriu a discursão se posicionando contrária ao Projeto, pois explica que os trabalhos e o debate perde a qualidade de forma remota, e faz alerta a população para ficar atenta a quais os vereadores irão votar contra o Projeto. Em seguida o Vereador Aderlânio Macedo: se posicionou a favor do Projeto, e citou que a matéria traz modernização para os trabalhos. O vereador Budu: Explicou os motivos de ser favorável ao Projeto, e mostra que se faz necessário para evitar a falta dos vereadores quando não puderem comparecer de forma presencial, e deixou claro que só irá utilizar a ferramenta se realmente for necessário. Vereadora Paulinha de Pedoca: Paulinha se posicionou favorável ao Projeto, e explicou que é uma ferramenta de modernização para casos extremos, e não para se utilizar de forma definitiva, e explicou que esse tipo de participação, não perde a produtividade dos trabalhos. A vereadora Marina Leite: Pediu a fala novamente, e explicou que no período da pandemia, ficou com os estudos prejudicados, devido a falta de qualidade no ensino de forma virtual, mas que respeita as opiniões de cada um. Já a vereadora Paulinha, continuando sua fala citou que pra o seu filho foi essencial o serviço remoto. Valdir do Balneário: Se mostrou contrário ao Projeto, e explicou que sempre gostou do contato presencial, e que compreende a opinião dos que são favoráveis. Nívea da Ingazeiras: Se posicionou contrária ao Projeto, porém explicou que se o Projeto for bem claro e que venha prevendo uma justificativa plausível, ela compreende a ideia da Resolução. Pretinho da Malhada Funda: O vereador Pretinho se posicionou contrário ao Projeto, e explicou que todos os vereadores moram em Aurora, não tem necessidade de aprovar o Projeto, e que pode ser apresentado um atestado sem problemas, porém falou que entende a opinião dos que são favoráveis. Budu, tratou de explicar novamente, que o Projeto é pra dar a oportunidade ao vereador de não ter desculpas de faltar a sessão. Nininha do Sindicato: Se posicionou contrária ao Projeto, e explicou que o projeto poderia ser mais debatido com a população, tendo em vista que o regimento já prevê que caso o vereador necessite faltar pode apresentar atestado.

Em votação: Empate por 5 votos favoráveis e 5 votos contrários, com a necessidade do voto do Presidente para o desempate, o Presidente votou favorável, perfazendo a maioria de 6 votos a favor e 5 votos contrários. Projeto aprovado.

PARECER Nº 003/2025

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 021/2024.

Antes de liberar para discursão e votação, o Presidente autorizou o uso da fala ao Dr. Luciano Alves Daniel, que é o representante legal de uma ação jurídica contra o Projeto, e que na oportunidade irá explanar a todos, a inconstitucionalidade do Projeto de Lei.

Dr. Luciano Alves Daniel: Inicialmente saudou a todos presentes, e fez uma saudação especial as mulheres, em nome da ex-vereadora falecida, Maria Iracilda. E em seguida explanou sobre o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício 2025(LOA), que está em tramitação, e mostrou todos os pontos que explicitam o vício de inconstitucionalidade do Projeto apresentado. Ao final da sua fala, a vereadora Marina Leite, indagou ao Dr. Luciano se a falha no trâmite do Projeto houve na parte legislativa, e se a ADI instalada contra o projeto é contra o processo legislativo e por quem foi praticada, e se é necessário a votação do parecer para que seja feita a devolução do projeto. o Dr. Luciano deixou claro mais uma vez que houve um vício de inconstitucionalidade, e que o projeto foi atropelado por uma votação tácita, e que de forma alguma um Projeto desta natureza, pode ser encaminhado ao executivo sem passar no plenário, e apontou outra falha maior ainda, da sanção do Projeto pelo o poder executivo, Dr. Luciano agradeceu mais uma vez e finalizou sua apresentação. Em seguida o Assessor Jurídico da Câmara, sanou um dúvida da vereadora Marina com relação a necessidade de votação do parecer, e citou que o Regimento Interno da Casa, prevê que quando o parecer da Comissão de Justiça e Redação opina pela ilegalidade de um Projeto, o parecer deve ir a plenário e deve ser deliberado. O vereador Budu, solicitou a palavra, e comentou sobre o Projeto que ganhou um teor político e que o poder executivo, está usando de “má fé” para atribuir a culpa do não andamento da gestão aos vereadores. O Presidente acrescentou a discursão, endossando a fala, e mostrou a irresponsabilidade do Poder Executivo em propor uma emenda ao Projeto, onde retiraria recursos oriundos da classe universitária e outras áreas importantes para o Munícipio. O vereador Brasa, aproveitou a fala de Osasco, e disse que jamais aceitaria que o Projeto fosse votado da forma que estava, e principalmente retirando recursos da classe universitária. Brasa finalizou a fala, deixando claro que chegando do executivo um Projeto da forma correta, será votado de imediato, porque os vereadores tem compromisso com a população. O Vereador Aderlânio também participou da discursão, e comentou, sobre um terceiro que está falando que a culpa é dos vereadores, e falou que irá convocar até a câmara, este terceiro para prestar esclarecimentos sobre sua fala. Paulinha finalizou a discursão, e solicitou mais uma vez que o executivo mande o projeto da forma correta, que será aprovado.

Em votação: Parecer aprovado por unanimidade

Explicações Pessoais:

Vereador Aderlânio: Dispensou a fala

Vereadora Marina: A vereadora Marina usou o tempo para se referir a fala do Presidente Osasco, onde comentou sobre a gestão passada da casa, e citou que o trabalho da vereadora seria ilusionista, e que não teria interesse de aprender com ela. A vereadora explicou que apenas estaria a disposição para ajudar o Presidente no que lhe fosse pertinente, e questionou se o vereador estaria duvidando da sua capacidade por ser jovem e mulher, e que ela não teria competência para gerir os trabalhos da Câmara, e citou o tempo que atuou na casa, e ainda falou sobre a falta de reconhecimento para com o seu trabalho, e ainda acrescentou que ilusionista seria o atual Presidente que se aliou com adversário após o pleito eleitoral apenas para estar no poder, enganando todos os seus eleitores. Em seguida Marina se referiu ao vereador Brasa, e disse que quando o vereador tirar um tempo do seu dia para ler e aprender sobre o Regimento interno, ele vai entender sobre o processo. E explicou sobres os prazos do trâmite do Projeto. Agradeceu e finalizou.

Budu: Usou o tempo regimental, para comentar sobre a apresentação de Gisela Centellas, e parabenizou a mesma pelo Projeto. Comentou sobre a falta de apoio do poder executivo de Aurora para com a pauta da saúde mental, e cobrou atenção a pauta, e que esse projeto possa sair do papel. Parabenizou Gisela, e finalizou sua fala.

Brasa: Usou o tempo para se referir a fala da Vereadora Marina, e falou que tem responsabilidade com o seu papel de vereador, e explicou mais uma vez que se o prazo após o peido de vista tivesse sido cumprido, o projeto teria tempo suficiente para ser tramitado. E finalizou dizendo que não aceita levar a culpa pela a falha de outras pessoas. O Presidente Osasco antes de autorizar a fala do próximo orador, comentou sobre a fala da vereadora Marina, e mostrou que seu pronunciamento foi praticamente voltado para as mulheres, e que tem total respeito, mas que na verdade falou sobre ilusionismo, e que na auditoria que será realizada na câmara, irá mostrar onde realmente existe esse ilusionismo.

Nívea da Ingazeiras: A vereadora Nivea usou o tempo para agradecer a participação e a apresentação da oradora Gisela. Em seguida, falou sobre a pauta do orçamento, e que na verdade a pauta já foi debatida de forma demasiada, e que não seria mais do interesse publico esse debate. Agradeceu e finalizou sua fala.

Paulinha de Pedoca: Usou o tempo para falar sobre uma informação que haveria sido passada pra ela naquele exato momento, sobre a queda de um muro de uma obra pública, e que o dinheiro público que estaria sendo desperdiçado. Também falou que não irá permitir que nenhum dos colegas limitem sua fala, e que está na câmara para defender e ser a voz do povo, e que ninguém irá lhe calar.

Cicero de Nequinho: Usou o tempo para se referir a vereadora Paulinha, e explicou que na verdade se tratava de uma brincadeira quando comentou com Paulinha sobre a pauta do orçamento. E que o seu tamanho na câmara é igual ao dos colegas. E finalizou dizendo que o assunto do orçamento já está sendo resolvido, e que é só aguardar que chegue do executivo de forma correta para que seja apreciado e aprovado por todos.

O presidente agradeceu mais uma vez a participação da Gisela centellas. Aproveitou para explicar aos colegas que por questão de ética abriu exceção nesta sessão, mas que na próxima não será permitido o uso do aparte nas explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou a sessão.

PREGÃO Nº 2024.11.04.01

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ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA DE AURORA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICO, Nº 2024.11.04.01, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20241030/0001-64. Através do seu Pregoeiro, torna público a Retomada da Licitação, considerando a não assinatura do Termo contratual por parta da empresa: A. ANCHIETA CHAVES JUNIOR CNPJ: 07.701.811/0002-40, que realizará a partir das 08h30min, do dia 17/03/2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/. Aurora/CE. Em 13/03/2025. Pedro Gildásio de Sousa - Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE-CE, através da SECRETRIA DE EDUCACAO, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 130305 de 13 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13.03.02/2025, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E CONTROLE DE COMBUSTIVEL/FROTA, JUNTO A SECRETRIA DE EDUCACAO, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMETNOS DE HABILITAÇÂO do dia 14/03/2025 até 20/03/2025 as 23h:59min. A análise e julgamento da documentação apresentada será dia 21/03/2025 a partir das 09h. As propostas e documentação de habilitação poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE (Centro Administrativo), localizado na Av. Antônio Ricardo nº. 043 - Centro - Aurora/CE - CEP. 63.360-000, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: licitaaurora@gmail.com, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: www.aurora.ce.gov.br. AURORA/CE, 13 de março de 2025. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE-CE, através da SECRETRIA DE GOVERNO E GESTAO, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 130305 de 13 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13.03.01/2025, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E CONTROLE DE COMBUSTIVEL/FROTA, JUNTO A SECRETRIA DE GOVERNO E GESTAO, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMETNOS DE HABILITAÇÂO do dia 14/03/2025 até 20/03/2025 as 23h:59min. A análise e julgamento da documentação apresentada será dia 21/03/2025 a partir das 08h. As propostas e documentação de habilitação poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE (Centro Administrativo), localizado na Av. Antônio Ricardo nº. 043 - Centro - Aurora/CE - CEP. 63.360-000, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: licitaaurora@gmail.com, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: www.aurora.ce.gov.br. AURORA/CE, 13 de março de 2025. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.