PORTARIA Nº 17/2025

Aurora/CE, 28 de fevereiro de 2025.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA NOS DIAS 03 E 04 DE MARÇO DE 2025, ALUSIVO AO DIAS DE CARNAVAL E CINZAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, OSASCO DE SOUSA GONÇALVES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber através desta portaria o seguinte:

CONSIDERANDO que os dias 03 e 04 de março de 2025 (segunda-feira e terça-feira) é celebrado o Carnaval em todo o país;

CONSIDERANDO que em 05 de março de 2025 (quarta-feira) é comemorado a quarta-feira de cinzas;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal Nº 270201/2025 de 27 de Fevereiro de 2025 que estabeleceu ponto facultativo no Município de Aurora nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, decorrente do período carnavalesco;

CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Ceará editou o Decreto nº 36.457, de 26 de fevereiro de 2025, que decretou pontos facultativos, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, todo o expediente dos dias 3 e 4 de março de 2025 e o expediente da manhã do dia 5 de março de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar pontos facultativos, no âmbito da Câmara Municipal de Aurora, em todo o expediente dos dias 03 e 04 de março de 2025 e o expediente da manhã do dia 05 de março de 2025, em virtude da data comemorativa de Carnaval e Quarta Feira de Cinzas, devendo os servidores, nesta última data, cumprir o seu horário de trabalho a partir das 13 (treze) horas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Aurora, 28 de fevereiro de 2025.

OSASCO DE SOUZA GONÇALVES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA EXERCER CARGO JUNTO AO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1° - Conceder cessão à Servidor Público Municipal, CLÁUDIA JÂNIA DE SOUZA, assistente social, matrícula funcional n° 121436, para exercer a sua função junto ao Município de Ipaumirim/CE, o que faço com arrimo no art. 84 da Lei Complementar Municipal n° 002/2010.

Parágrafo Único – O presente ato de cessão deve ser arquivado e registrado na pasta funcional do servidor ora cedido, restando ressalvar que durante o período em que perdurar o afastamento, ora outorgado, o servidor não fará jus a nenhuma vantagem ou ascensão de carreira.

Art. 2° - A presente cessão vigorará da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2026, devendo o servidor apresentar-se à Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Aurora para reassumir suas funções no prazo de 30 (trinta) dias do final da cessão, sob pena de incorrer em abandono de cargo.

Art. 3° - O ônus da presente cessão será para o Município de Ipaumirim – CE, que responderá pela remuneração e todos os encargos legais a que fizer jus ao servidor cedido durante a vigência desta cessão.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, saldo seus efeitos que retroagirão a 1º de fevereiro de 2025.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 28 de fevereiro de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOAO AECIO DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DO CEARÁ, NO DIA 26 FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Instituto de Prevenção do Câncer do Ceará na data 26/02/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 26 de fevereiro de 2025.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO IVAN ERNESTO DE MELO , ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CIRURGIA NO HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL, NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE QUIXERAMOBIM - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Quixeramobim/CE, Hospital Regional do Sertão Central na data 26/02/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 26 de fevereiro de 2025.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ESAU VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 27 FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 27/02/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 27 de fevereiro de 2025.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE BRENO TAVARES, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO, NO DIA 28 FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

II- Local Fortaleza/CE, Hospital Universitário Walter Cantídio na data 28/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -

se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 28 de fevereiro de 2025.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

DECRETO Nº 270201/2025 de 27 de fevereiro de 2025

DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARC◊O DE 2025, EM TODOS OS ÓRGAÞOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAC◊AÞO PÚBLICA MUNICIPAL.

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal no período de Carnaval;

CONSIDERANDO a solenidade religiosa da igreja católica alusiva à quarta-feira de cinzas, que marca o início da quaresma;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam decretados pontos facultativos, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, todo o expediente dos dias 03, 04 e 05 de março de 2025.

Art. 2º. Nas datas previstas no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados aÌ população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Aurora - CE, 27 de fevereiro de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

RESULTADO PRELIMINAR DE APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DA CHAMADA PÚBLICA 001/2025 – PARA COMPOR O BANCO DE FORMADORES BOLSISTAS DO PROGRAMA MAIS PAIC E ALINHADO AO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ. - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE AURORA.

FÁTIMA PEREIRA DA SILVA

FRANCINEIDE CASTRO SANTOS

MARIA JOSÉ ALVES FIGUEIREDO