Portaria n° 170230/2025 17 DE FEVEREIRO de 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO de comissionado.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Nomear para cargo comissionado de Coordenador da Contabilidade, a senhora Gyovanna de Oliveira Barros, portadora do CPF nº XXX.220.343-XX.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 17 de fevereiro de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Portaria n° 210201/2025 21 DE FEVEREIRO de 2025.

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora/CE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art.93, II, e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor PEDRO DAVID DA SILVA SANTOS, portador do CPF nº XXX.875.703.XX, para exercer a função de Fiscal de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados por esta secretaria, exclusivamente referente aos materiais médico-hospitalar, odontológico e medicamentos.

Art. 2º O servidor ora designado deverá observar os deveres e responsabilidades previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como as orientações emitidas pelo órgão competente no exercício de suas funções.

Art. 3º Designar que o Fiscal ora designado, deverá:

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências a sua execução, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou dos defeitos observados e submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços/produtos prestados e ou entregues pelos contratados (as), em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 21 de fevereiro de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO JUNIOR RANGEL MACEDO , ocupante do cargo deMOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 19 FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 19/02/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 19 de fevereiro de 2025.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ROSSINE DE BRITO SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES QUE FARÁ CIRURGIA NO HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL, NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE QUIXERAMOBIM - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Quixeramobim/CE, Hospital Regional do Sertão Central na data 19/02/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 19 de fevereiro de 2025.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO IVAN ERNESTO DE MELO , ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES QUE RECEBEU ALTA DO HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL, NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE QUIXERAMOBIM - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Quixeramobim/CE, Hospital Regional do Sertão Central na data 20/02/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 20 de fevereiro de 2025.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JUVENAL GUEDES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 20 FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 20/02/2025.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 20 de fevereiro de 2025.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

ATA DA 002ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025-2028) - 1ºPERÍODO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

Presidente: Osasco de Sousa Gonçalves

Vice-Presidente: Antônio Wilton dos Santos

1º Secretário: Francisca Paula Avelino

2º Secretário: Wellington Rodrigues de Lima

'c0s 18:15h, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves saudou a todos os presentes, e verificado a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, o Presidente Osasco de Sousa Gonçalves iniciou os trabalhos no Plenário da Casa. Cumprimentou os Vereadores e Vereadoras, solicitou que fosse registradas as presenças no sistema da câmara, e em seguida declarou aberta a (2ª)Sessão Ordinária do Biênio 2025-2026. Estavam presentes os vereadores, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS, FRANCISCA PAULA AVELINO, WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA, CICERO EVANGELISTA LOPES, YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, JOSE ADERLÂNIO MACEDO, JOAO CARNEIRO DE AQUINO, ANA NÍVEA GONÇALVES SANTOS BENÍCIO, JOSÉ VALDIR DA SILVA,perfazendo o quórum de 11 (onze) presentes. Dando continuidade à Sessão,o Presidente indagou aos colegas se algum tinha interesse na leitura da ata, a vereadora Marina Leite se manifestou pela dispensa da leitura, mas solicitando que fosse feita uma correção na ata, o presidente autorizou a correção, e dispensou a leitura da ata, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade, após a votação o Presidente determinou a Primeira Secretária, Vereadora Francisca Paula Avelino que procedesse com a Leitura do Pequeno Expediente. A Primeira Secretária Vereadora Francisca Paula Avelino cumprimentou os vereadores(as) e o público presente e seguiu para a leitura do pequeno expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE – LEITURA DA PAUTA:

REQUERIMENTO PARA O LEGISLATIVO - Nº 001/2025 - YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA:

Informações sobre a legalidade ou base legal para a nomeação da função de Agente de Contratação ser desempenhada por um servidor comissionado.

REQUERIMENTO PARA O LEGISLATIVO - Nº 002/2025 - YANNE MARINA LEITE

OLIVEIRA:

Cópia da folha de pagamento do mês de janeiro dos vereadores, servidores

comissionados e contratados da Câmara Municipal de Aurora.

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO - Nº 009/2025 - MESA DIRETORA

Os vereadores que este subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, requerem, na forma regimental, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Aurora- Ce, solicitando informações referente ao recebimento do repasse direto de recursos públicos através da "Emenda Pix" no valor de R$500.000,00(Quinhentos mil reais), de modo a prestar as seguintes informações: 1º Qual foi a destinação dada a"Emenda Pix" recebida pelo Município, informando onde foi aplicado valor, enviando cópias das notas fiscais, da nota de empenho e da ordem de pagamento relacionadas a essa aplicação? 2° O valor da emenda ainda está depositado nas contas da Prefeitura? Se afirmativo, encaminhar o extrato bancário comprovando.

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO - Nº 010/2025 - YANNE MARINA LEITE

OLIVEIRA

Informações sobre quando será feita a convocação dos aprovados na seleção para o cargo de Agente de saúde.

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO - Nº 011/2025 - ADERLÂNIO MACEDO

Solicitar informações acerca da falta de identificação do Sítio Creoulas, pois não foi colocada nenhuma placa de identificação para a localidade após a passagem da Ce-153.

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO - Nº 012/2025 - FRANCISCA PAULA AVELINO

Solicitar informações acerca da paralisação da obra da reforma da praça Capela de São Francisco no Bairro Araçá.

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO - Nº 013/2025 - FRANCISCA PAULA AVELINO

Requerimento solicitando informações ao prefeito quanto ao reajuste de salários dos servidores da Prefeitura referente aos índices inflacionários do ano de 2025 e quando o Projeto de Lei vai ser enviado para apreciação da Câmara.

REQUERIMENTO EXECUTIVO - Nº 014/2025 - OSASCO DE SOUZA

GONÇALVES

Solicitar informações da Gestão Municipal com extensão à Secretaria de Educação, acerca das informações sobre a elaboração do plano de cargos e carreiras dos auxiliares de serviços gerais.

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO - Nº 015/2025 - OSASCO DE SOUZA

GONÇALVES

Solicitar informações à Gestão Municipal com extensão à Sec. de Obras, referente à manutenção da estrada que liga o Sítio Baixa Verde à Escola do Sítio Grossos e região, pois há vários relatos de moradores da comunidade de que o transporte escolar não está fazendo a rota devido à falta de condições de transitar na região, prejudicando os alunos, além de toda a população que ali reside.

PROJETO DE INDICAÇÃO - Nº 011/2025 - YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

Considerando a necessidade de garantir a segurança e o bem-estar dos moradores da vila Paulo Gonçalves, solicito que sejam empreendidos esforços junto à ENEL para que seja realizado, com urgência, o reparo na iluminação que liga a ponte à referida localidade.

PROJETO DE INDICAÇÃO - Nº 012/2025 - YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

Que o município publique o edital que trata do incentivo aos blocos carnavalescos do nosso município, a fim de incentivar a cultura do bloco de rua na nossa cidade.

PROJETO DE INDICAÇÃO - Nº 013/2025 - CICERO DE NEQUINHO

Que seja feita o roço da estrada do Sítio Grossos para o Sítio Barracas e fazer o calçamento da ladeira no referido percurso.

PROJETO DE INDICAÇÃO - Nº 014/2025 - CICERO DE NEQUINHO

Indico que seja feito o roço ao redor da E.E.I.F. Antônio Amâncio da Cruz no distrito do Tipi e um trabalho de jardinagem no pátio do mesmo, pois a grande quantidade de mato pode trazer riscos para a integridade física das crianças. Aproveito o ensejo para também pedir a reforma dos banheiros da instituição. No Projeto de indicação

PROJETO DE INDICAÇÃO - Nº 015/2025 - BUDU

Que seja feita a reforma do Posto de Saúde do Sítio Calumbi, com urgência.

PROJETO DE INDICAÇÃO - Nº 016/2025 - NÍVEA DA INGAZEIRAS

Que seja feita a reposição das lâmpadas queimadas na iluminação pública do Distrito de Ingazeiras.

PROJETO DE INDICAÇÃO - Nº 017/2025 - NÍVEA DA INGAZEIRAS

Que seja feito o manilhamento do início da ladeira no Sítio Caiçara, primeira ladeira que segue para o acesso ao Sítio Inácio, ladeira vizinho ao Sr. João.

PROJETO DE INDICAÇÃO - Nº 018/2025 - NÍVEA DA INGAZEIRAS

Que seja feito a Drenagem do esgoto em frente a Igreja Nossa Senhora da Conceição no distrito de Ingazeiras.

PARTICIPAÇÕES

Antes de iniciar o Grande Expediente, o Presidente da Câmara abriu o espaço da Tribuna para convidados fazerem o uso da palavra. O primeiro a participar foi o Capitão Flávio Cavalcante, que saudou a todos e de forma breve, destacou a importância do retorno ao Município de Aurora do (PROERD)Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência. Em seguida o Presidente convidou o Tenente Fontes, que detalhou a importância do PROERD para o combate as drogas na adolescência, e principalmente dentro das escolas, apontou as principais consequências que o uso de entorpecentes podem causar a sociedade e para as famílias mais vulneráveis, ao final da sua fala o Tenente abriu espaço para os vereadores levantar questionamentos e sanar dúvidas sobre a implantação do Programa em Aurora. O vereador Aderlânio Macedo foi o primeiro a manifestar-se, na oportunidade, parabenizou a iniciativa da PM e destacou a importância do retorno do PROERD as Escolas de Aurora, na sequência o Vereador Budu, parabenizou os Representantes e indagou sobre quais as iniciativas a serem tomadas para a implantação do PROERD no Município, o Tenente Fontes respondeu quais os trâmites que o Município deve seguir para formalizar a parceria com o PROERD. A vereadora Nininha do Sindicato, parabenizou a ideia, e relatou que enquanto professora da rede publica, quando existia o PROERD na época, o índice de violência era muito menor do que hoje. Em seguida a Vereadora Paulinha de Pedoca, demonstrou-se muito contente com a ideia do retorno do Programa as Escolas Municipais, e enfatizou a importância do mesmo para com toda a sociedade. O vereador Valdir do Balneário indagou ao Tenente Fontes sobre a questão das despesas do Programa, e de onde deve partir a parceria, o Tenente prontamente respondeu a dúvida do Vereador, e explicou que a iniciativa deve partir da Secretaria Municipal de Educação. A vereadora Nívea da Ingazeiras saudou a todos e também parabenizou a ideia do retorno do PROERD as escolas municipais, e ainda indagou ao Tenente Fontes sobre a dificuldade de profissionais para conduzirem o projeto, o Tenente Fontes, explicou sobre essa burocracia de formar novos instrutores para o programa e que depende de vários fatores, inclusive os profissionais se voluntariarem para participar do PROERD. Finalizando o Tenente Fontes agradeceu a oportunidade e desejou que a iniciativa realmente saia do papel para melhorar cada vez mais a qualidade do ensino nas Escolas Públicas de Aurora. O Capitão Flávio Cavalcante ainda agradeceu a todos, falou da honra de servir a Policia Militar e finalizou agradecendo pela acolhida de todos os aurorenses. O Presidente Osasco Gonçalves agradeceu a todos pela participação e explanação do PROERD, e enfatizou a importância da implantação do Programa.

GRANDE EXPEDIENTE

Nívea da Ingazeiras: Inicialmente saudou a todos mais uma vez, e fez a defesa das suas proposições apresentadas, a começar pelo Projeto de indicação Nº 016/2025, onde solicita os reparos na iluminação publica do Distrito de Ingazeiras e relatou que várias ruas estão escuras impendido moradores de saírem a noite, a Vereadora também falou do Projeto de indicação Nº 017/2025 e solicitou com urgência que seja feito um manilhamento na ladeira, pois em período chuvoso fica praticamente intransitável, no Projeto de indicação Nº 018/2025 a Vereadora cobrou ao poder executivo que seja feita uma drenagem no esgoto próximo a Igreja de São Sebastião, pois o mal cheiro está incomodando a população, além de outros transtornos. Aproveitou a oportunidade para cobrar verbalmente a recuperação da estrada que liga Ingazeiras a Missão Velha. Solicitou a Secretária de Educação que veja com bons olhos o projeto PROERD que foi apresentado pelos representantes da policia, para que realmente seja implantado em Aurora, e finalizou parabenizando a qualidade da merenda escolar, após visita a Escola do Distrito de Ingazeiras para acompanhar a qualidade das refeições.

Pretinho da Malhada Funda: O vereador saudou a todos presentes, parabenizou a participação dos representantes da Policia. Por não ter apresentado projetos para a Sessão, o vereador fez requerimentos verbais, iniciou cobrando ao órgão competente a substituição dos tambores de lixo do Sítio Malhada Funda, bem como a manutenção da estrada que havia iniciado, mas não foi concluída. Em seguida cobrou a Gestão e ao novo Secretário de Juventude e Esporte, que realize a Copa Aurora de Futebol após o período chuvoso, e enfatizou a importância da competição tanto para a promoção do esporte, como para beneficiar os trabalhadores informais, gerando emprego e renda e lazer para toda população. Finalizou agradecendo a todos e enviando felicitações a populares.

Paulinha de Pedoca: Inicialmente a Vereadora Saudou a todos os presentes, e aos ouvintes e os que acompanham pelas redes sócias, em seguida fez a defesa do requerimento Nº 012/2025 que trata sobre a reforma da praça da capela de São Francisco, que está paralisada, a vereadora pediu celeridade no retorno e conclusão desta obra, que é muito aguardada por a comunidade que lá reside. Já no Requerimento Nº 013/2025, a vereadora cobrou informações ao poder executivo sobre a previsão do envio do Projeto de Reajuste Salarial dos servidores públicos municipais e também cobrou celeridade a Gestão para que envie o projeto, na oportunidade a vereadora ainda cobrou verbalmente a questão da limpeza publica do município, reiterando o projeto que havia solicitado na ultima Sessão, bem como todas as outras proposições, finalizando agradeceu a todos pela oportunidade.

BUDU:O vereador cumprimentou todos os presentes e iniciou fazendo a defesa do projeto de indicação Nº 015/2025, pediu para que fossem apresentadas imagens para mostrar a realidade do Posto de Saúde do Sitio Calumbi, o vereador cobrou urgência que seja feita uma reforma na unidade de saúde para que dê mais qualidade de vida as pessoas que residem naquela comunidade, em seguida o Vereador Budu, reforçou o requerimento verbal do colega Pretinho da Malhada Funda relacionado ao Esporte amador, e desejou boa sorte, mas também cobrou que o novo secretário, o ex-vereador Silvio Benício veja com bons olhos esta situação e que faça um trabalho voltado para o esporte em geral, e não apenas somente para o futebol, mas sim que busque abranger várias modalidades, o vereador Budu também pediu a Gestão para que dê o devido apoio a secretaria de Juventude e Esporte, e não fique apenas culpando o Secretário sem dar condições de trabalho. Budu concedeu o aparte aos vereadores Pretinho da Malhada Funda e Paulinha de Pedoca, que reforçaram os pedidos do Vereador Budu voltados para a problemática do esporte em Aurora. Finalizando sua fala, o parlamentar enalteceu a participação do Capitão Flávio Cavalcante e toda a equipe da COPAC e se colocou a disposição juntamente com toda a casa legislativa para apoiar o retorno do PROERD as escolas municipais.

Marina Leite: Inicialmente saudou os vereadores e vereadoras, e a todos os presentes, e parabenizou a iniciativa dos representantes da COPAC pelo projeto apresentado sobre o retorno do PROERD as escolas municipais, em seguida fez a defesa dos projetos de indicação apresentados na Sessão, na indicação Nº 011/2025 a parlamentar cobrou a Enel o reparo da iluminação que liga a Vila Paulo Gonçalves a Ponte, porém o problema já havia sido solucionado. no Projeto de indicação Nº 012/2025 a vereadora cobrou o incentivo cultural aos blocos de carnaval e pediu que o município viabilize o incentivo igualmente os anos anteriores, sobre os requerimentos apresentados na Sessão, a vereadora optou por deixar pra tratar no momento da votação, e reiterou ao Presidente o pedido de correção da sua fala na Ata da Sessão anterior, bem como reiterar o oficio solicitando a disponibilização da Ata da 001ª da Sessão Extraordinária, e questionou de como seria feito o processo de votação dos requerimentos, citando o Art. 135, que trata sobre a leitura e votação dos requerimentos na mesma sessão, exceto se a matéria for discutida, a vereadora também comentou sobre sua fala em Sessão Remota ocorrida no período da pandemia na legislatura passada, onde citou que foi atacada, mas que na oportunidade enfatizou que nenhum Presidente ou Gestor que venha estar a frente da casa legislativa, estará acima do regimento interno, e pediu que siga sendo respeitado para que os trabalhos sigam dentro dos trâmites legais, reforçando que o requerimentos sejam votados na mesma sessão, caso não haja discursão, para assim viabilizar cada vez mais rápido os pedidos de cada vereador. Finalizando sua fala, a vereadora falou sobre o Requerimento Nº 011/2025, cobrando informações acerca da convocação dos agentes de endemias pela seleção, e pediu que fosse feita uma correção no requerimento apresentado, substituindo agente de saúde por agente de endemias. Agradeceu a todos e finalizou sua fala.

Valdir do Balneário: Iniciou saudando a todos os vereadores e vereadoras e cumprimentou o público presente, primeiramente, o Vereador Valdir do Balneário externou os sentimentos a Família do Sr. Manoel Trágino pelo falecimento de sua esposa, em seguida o parlamentar tratou sobre a indicação feita na Sessão passada e afirmou que o pedido foi atendido pela secretária de obras que fez a manutenção da estrada da casa de José Valter até o Sr. José Balau, e agradeceu ao setor. Tratou sobre outro Projeto apresentando na ultima Sessão, e reiterou o pedido para que seja feita a manutenção nas ruas no Bairro Alto da cruz, solicitou que fosse enviado um ofício a Gestão Municipal cobrando que seja feita uma reforma na estrada do sítio catingueira, tendo em vista que os alunos e populares que lá transitam estão sofrendo com a má qualidade da estrada. Parabenizou o novo secretário de esporte, o ex-vereador Silvio da Ingazeiras, e cobrou que o mesmo trabalhe pelo esporte em geral, tanto na sede quanto na zona rural de todo o município. Tratou sobre assunto citado pela vereadora Nívea da Ingazeiras, sobre a estrada que liga Ingazeiras a Missão Velha, e reforçou para que seja feita a manutenção da mesma de forma paliativa devido ao período chuvoso, em seguida se referiu a Vereadora Paulinha de Pedoca relacionado ao Requerimento apresentado pela mesma na ultima Sessão sobre a paralisação da reforma da praça da Capela de São Francisco, Valdir afirmou que obteve informações sobre a obra, e que a mesma retornaria no dia seguinte. Finalizou, agradecendo a sua mãe por está acompanhando a Sessão e também a todos que acompanham pelas redes sociais.

Aderlânio Macedo: Iniciou cumprimentando os vereadores e vereadoras, e saudando os homens presentes em nome do Capitão Flávio e as mulheres, em Nome de “Dodó Benício”. Prosseguiu sua fala apresentando um problema que ocorre no Sítio Volta sobre o deslocamento de crianças para estudarem em outra localidade, o vereador Aderlanio convidou a mãe de de aluno que estava devidamente inscrita para fazer o uso da tribuna.

Fyamma Darlley: A mãe relatou asa dificuldades para as crianças se deslocarem até outra região para estudar, devido serem muito novos, além do período chuvoso que impossibilita a passagem de veículos quando o rio transborda, a mãe também relatou que junto de outras mães levou a demanda até o Ministério Público afim de resolver a situação. A vereadora Paulinha de Pedoca se colocou a disposição da mãe para contribuir e buscar uma solução para o problema. Dando prosseguimento a sua fala, o vereador Aderlânio ainda enfatizou que é muito mais viável tanto para os pais como para a gestão, que seja disponibilizado uma educadora para ir até a localidade, ao invés dos alunos terem que se deslocarem até outra região. Em seguida o Vereador Aderlânio abriu espaço para outra popular discutir sobre o seu requerimento Nº011/2025 apresentado que trata sobre a não implantação da placa do sítio creoulas, Izabel Benício de Luna previamente inscrita para usar a tribuna, fez o uso da fala.

Izabel Benício de Luna: Mostrou sua indignação com a falta de identificação ao Sítio Creoulas após a passagem da rodovia Ce-153(Olegário Leite de Macedo) e relatou que aquela localidade faz parte das suas origens, e que no mapa e escrituras de terras são identificadas como Creoulas, mas não colocaram placa para identificar como nas outras localidades. O vereador Valdir pediu um aparte para tirar algumas dúvidas que foram sanadas por Izabel, a Vereadora Marina Leite também pediu uma aparte, e na oportunidade afirmou que a Rodovia foi feita pelo Governo do Estado e que as devidas providências com relação a placa podem ser tomadas por intermédio de alguma Deputado. O vereador Aderlânio mostrou indignação com a fala da vereadora Marina, e disse ser vergonhoso buscar um deputado para colocar uma simples placa, e enfatizou que se o município autoriza ele próprio coloca a placa. Izabel agradeceu o espaço e encerrou a sua participação. Em seguida o vereador Aderlanio deu continuidade ao seu tempo regimental e solicitou que fosse apresentadas imagens na tela para mostrar a realidade na barragem de “Zé Balau” que está praticamente destruída e relatou vários problemas na Região de Ingazeiras, principalmente relacionados a falta de manutenção nas estradas vicinais. Na área da saúde pública o vereador relatou algumas problemáticas, como a falta de motorista de plantão para conduzirem as ambulâncias em caso de necessidade, também relatou a falta de exames básicos na Secretária Municipal de Saúde e finalizou sua fala reiterando o pedido feito pelo o vereador Brasa na ultima Sessão na sobre a estrada do Sítio Catolé.

Nininha do Sindicato: Iniciou cumprimentando os vereadores e saudando o público presente. Devido não ter apresentado nenhuma proposição para a Sessão a vereadora usou o tempo para cobrar celeridade a Gestão sobre o PL de reajuste salarial para os professores efetivos, de acordo com o Art.5° da Lei Federal Nº 11.738/2008 detalhou os números esperados para a categoria, a vereadora também solicitou que ficasse registrado em ata, que o reajuste das outras classes também possam vir separados, assim como o reajuste do salário mínimo dos cargos comissionados, que na ultima Gestão através dos esforços dos vereadores conseguiram reajustar para o salário mínimo, a vereadora também relatou que outras demandas ainda ficaram pendentes, mas que não vai medir esforços para que essas demandas saiam do papel. Finalizando sua fala, a vereadora solicitou que fosse enviado ofício ao setor de Limpeza Pública cobrando a limpeza e capinagem das ruas do município, principalmente próximo a Rua Dr. Guedes Martins.

Cicero de Nequinho: Saudou os vereadores e vereadoras presentes, e todo o público em nome do Capitão Flávio Cavalcante. Relatou sobre a questão da iluminação pública, elencando várias ruas do município e distritos com lâmpadas queimadas, solicitou a troca de todas. Em seguida parabenizou o novo secretário de Esporte e se colocou a disposição para contribuir com a pasta, mas cobrou que sejam feitos campeonatos nas comunidades rurais, bem como na sede e que veja as outras modalidades, não só o esporte, cobrou a questão da iluminação do Estádio “Dr. Bastin” para que a Gestão Municipal providencie o mais rápido possível, o vereador Cicero também cobrou sobre o problema de abastecimento de água em todo o município, e pediu para que a gestão agilize a contratação do profissional responsável pela a demanda de água no município. Tratou sobre o projeto de indicação Nº013/2025 que trata sobre a manutenção da estrada que liga o Sítio Barracas ao Sítio Grossos, afim de melhorar a qualidade de vida dos estudantes e população em geral, no projeto de indicação Nº014/2025 Onde Indica que seja feito o roço ao redor da E.E.I.F. Antônio Amâncio da Cruz no distrito do Tipi e um trabalho de jardinagem no pátio do mesmo, pois a grande quantidade de mato pode trazer riscos para a integridade física das crianças. Cicero de Nequinho, ainda relatou outros problemas no Distrito do Tipi. O vereador ainda concedeu aparte aos vereadores Aderlânio Macedo e Nininha do Sindicato, que reforçaram as demandas cobradas por Cicero de Nequin, a veredora Marina também solicitou um aparte, e afirmou a Cicero que recebeu informações sobre a limpeza na parte interna da Escola Antônio Amâncio no Distrito do Tipi. Cicero de Nequinho finalizou agradecendo a todos.

Osasco Gonçalves: Se deslocou até a tribuna, e iniciou saudando a todos e parabenizando mais uma vez a iniciativa dos representantes da COPAC, e se colocou novamente a disposição. Em seguida abordou sobre o Requerimento Nº 009/2025 apresentado pela Mesa Diretora que trata sobre a “Emenda Pix” destinada aos cofres públicos do município, e cobrou a transparência do recurso e como e onde foi aplicada. No requerimento Nº 015/2025 Osasco abordou sobre a falta de manutenção da estrada vicinal que liga o sítio Baixa Verde ao Sítio Grossos, que está prejudicando o deslocamento dos alunos e da população em geral. Já no requerimento Nº 014/2025, Osasco solicitou informações acerca do andamento da elaboração do plano de cargos e carreiras dos auxiliares de serviços gerais, tema que já havia sido discutido na ultima legislatura, mas que não saiu o papel, a vereadora Nininha do Sindicato solicitou aparte que foi concedido, na sua fala, a vereadora ressaltou sobre a importância do plano de cargos e carreiras tanto para a classe de auxiliares de serviços gerais, bem como para todas as outras categorias que ainda não tem o plano de cargos e carreiras, sugeriu com todos os vereadores se unissem para buscar solucionar esse anseio dos servidores públicos. O vereador Osasco agradeceu a participação de Nininha, e se colocou a disposição para buscar solucionar. Em seguida o vereador relatou sobre a participação de vereadores e servidores no curso de capacitação sobre a nova lei de licitação ofertado pelo TCE, e enfatizou sobre a importância do curso para o conhecimento de todos. Finalizando sua fala, o vereador Osasco Gonçalves, citou o Regimento Interno da casa e relatou que está desatualizado há algum tempo, e que no momento não iria tratar sobre o mesmo no plenário, mas que se coloca a disposição para criar uma comissão e estudar a reformulação do Regimento Interno para o bom andamento dos trabalhos legislativos. Osasco agradeceu a todos e retornou a cadeira da presidência.

ORDEM DO DIA:

O Presidente autoriza a secretária a leitura da ordem do dia.

REQUERIMENTO PARA O LEGISLATIVO - Nº 001/2025 - YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA:

Informações sobre a legalidade ou base legal para a nomeação da função de Agente de Contratação ser desempenhada por um servidor comissionado.

Em discursão: A vereadora Marina Leite citou o curso ofertado pelo TCE, e pediu a base legal para a contratação do a gente de contratação.

Em votação: Aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO PARA O LEGISLATIVO - Nº 002/2025 - YANNE MARINA LEITE

OLIVEIRA:

Cópia da folha de pagamento do mês de janeiro dos vereadores, servidores

comissionados e contratados da Câmara Municipal de Aurora.

Em discursão: A vereadora Marina Leite citou novamente o curso ofertado pelo TCE, e que a folha de pagamento deve estar disponibilizada em até 24 horas no site de controle, e solicitou a disponibilidade da folha do mês de Janeiro.

Em votação: Aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 001/2025 - MESA DIRETORA: Solicitar informações sobre as medidas adotadas para solucionar a falta abastecimento de água em diversas comunidades do Município por meio do serviço de Carro Pipa, bem como esclarecimentos quanto à ausência de manutenção nos poços profundos que atendem essas localidades.

Em discursão: Não houve discursão

Em votação: Aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 002/2025 - OSASCO GONÇALVES: Solicitar informações acerca do motivo da interdição da quadra poliesportiva localizada no sítio Soledade.

Em discursão: Não houve discursão

Em votação: Aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 003/2025 - OSASCO GONÇALVES: Solicitar informações sobre a manutenção dos transportes escolares, considerando a proximidade do início do ano letivo, previsto para o dia 10 de fevereiro.

Em discursão: Não houve discursão

Em votação: Aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 004/2025 – BRASA DO POVO: Solicitar informações acerca das áreas do Município que estão descobertas pelos (ACS) Agentes Comunitários de Saúde.

Em discursão: Não houve discursão

Em votação: Aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 005/2025 – BRASA DO POVO: Solicitar esclarecimentos ao Poder Executivo sobre a não execução do serviço de roço no Sítio Catolé.

Em discursão: Não houve discursão

Em votação: Aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 006/2025 - CICERO DE NEQUIM: Solicitar informações acerca da falta de iluminação do estádio Doutor Bastinho, bem como a ausência de gramado no mesmo.

Em discursão: Não houve discursão

Em votação: Aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 007/2025 – PAULINHA DE PEDOCA: Requeiro, na forma regimental, que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marcone Tavares de Luna e o seu departamento Competente, venho solicitar informações acerca da retirada da placa original relativa ao ato oficial de inauguração e entrega à população do prédio centenário (Casarão Reffesa). Adquirido e revitalizado com recursos próprios do Município.

Em discursão: Não houve discursão

Em votação: Aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO Nº 008/2025 - PAULINHA DE PEDOCA: Solicitar informações acerca do não funcionamento do CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA – CEO, para que a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE informe de forma pormenorizada os motivos que ensejaram à suspensão/cancelamento dos Recursos destinados aos Serviços Especializados de Saúde Bucal e Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).

Em discursão: Não houve discursão

Em votação: Aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO - Nº 009/2025 - MESA DIRETORA

Os vereadores que este subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, requerem, na forma regimental, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Aurora- Ce, solicitando informações referente ao recebimento do repasse direto de recursos públicos através da "Emenda Pix" no valor de R$500.000,00(Quinhentos mil reais), de modo a prestar as seguintes informações: 1º Qual foi a destinação dada a"Emenda Pix" recebida pelo Município, informando onde foi aplicado valor, enviando cópias das notas fiscais, da nota de empenho e da ordem de pagamento relacionadas a essa aplicação? 2° O valor da emenda ainda está depositado nas contas da Prefeitura? Se afirmativo, encaminhar o extrato bancário comprovando.

Em discursão: Não houve discursão

Em votação: Aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO - Nº 010/2025 - YANNE MARINA LEITE

OLIVEIRA

Informações sobre quando será feita a convocação dos aprovados na seleção para o cargo de Agente de saúde.

Em discursão: Não houve discursão

Em votação: Aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO - Nº 011/2025 - ADERLÂNIO MACEDO

Solicitar informações acerca da falta de identificação do Sítio Creoulas, pois não foi colocada nenhuma placa de identificação para a localidade após a passagem da Ce-153.

Em discursão: Não houve discursão

Em votação: Aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO - Nº 012/2025 - FRANCISCA PAULA AVELINO

Solicitar informações acerca da paralisação da obra da reforma da praça Capela de São Francisco no Bairro Araçá.

Em discursão: O vereador Aderlânio citou que a rua do Cruzeiro sofre com a lama que desce da obra nos dias de chuva.

Em votação: Aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO - Nº 013/2025 - FRANCISCA PAULA AVELINO

Requerimento solicitando informações ao prefeito quanto ao reajuste de salários dos servidores da Prefeitura referente aos índices inflacionários do ano de 2025 e quando o Projeto de Lei vai ser enviado para apreciação da Câmara

Em discursão: Não houve discursão

Em votação: Aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO EXECUTIVO - Nº 014/2025 - OSASCO DE SOUZA

GONÇALVES

Solicitar informações da Gestão Municipal com extensão à Secretaria de Educação, acerca das informações sobre a elaboração do plano de cargos e carreiras dos auxiliares de serviços gerais.

Em discursão: Não houve discursão

Em votação: Aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO - Nº 015/2025 - OSASCO DE SOUZA

GONÇALVES

Solicitar informações à Gestão Municipal com extensão à Sec. de Obras, referente à manutenção da estrada que liga o Sítio Baixa Verde à Escola do Sítio Grossos e região, pois há vários relatos de moradores da comunidade de que o transporte escolar não está fazendo a rota devido à falta de condições de transitar na região, prejudicando os alunos, além de toda a população que ali reside.

Em discursão: Não houve discursão

Em votação: Aprovado por unanimidade

REQUERIMENTO EXECUTIVO Nº 016/2025

SOLICITAR INFORMAÇÕES A GESTÃO MUNICIPAL COM EXTENSÃO A SEC. DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, ACERCA DA NÃO CONVOCAÇÃO DOS VIGIASNOTURNOS PARA FAZER A VIGILÂNCIA DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO.

Em discursão: Não houve discursão

Em votação: Aprovado por unanimidade.

Antes de encerrar a sessão o vereador Osasco abriu o espaço para as explicações pessoais. Estavam inscritos 3 vereadores(as).

Explicações Pessoais:

Nívea da Ingazeiras: Aproveitou o tempo regimental para tratar sobre o assunto que foi abordado pelo o vereador Aderlânio e mãe de aluno Fyamma Darlley, relacionado ao fechamento do grupo escolar do sítio volta, a vereadora Nívea explicou que o fechamento não se dá por conta da gestão municipal, e sim por conta de uma Lei de quantidade de alunos para que a escola se mantenha com recursos do Governo Federal, e citou escolas fechadas em outros mandatos passados. Também falou sobre a questão da não implantação da placa de identificação e destacou que os meio legais seriam através do intermédio de algum Deputado como havia citado a vereadora Marina. O vereador Aderlânio solicitou uma aparte, e disse que infelizmente com toda essa burocracia, quem perde são as crianças que ficam prejudicadas, e citou também um buraco na saída da rodovia que liga Aurora a Caririaçu, relatou que uma coisa tão simples do município resolver, assim como a placa, mas tem que aguardar o Estado resolver.

Budu: O vereador Budu aproveitou o espaço para tratar também sobre a pauta da educação, e relatou que ainda há algumas escolas sem professores e que todo esse conjuto de negligências atrapalham o andamento do ensino das crianças e adolescentes. A vereadora Paulinha solicitou uma aparte, e enfatizou que é impossível crianças de apenas 2 anos de idade absolver algum aprendizado de forma virtual, sugeriu que fosse realizada audiências públicas antes de ser tomada essas decisões que afetam diretamente a vida das famílias. A vereadora Nívea da Ingazeiras ainda falou que a secretaria faz todo o esforço para evitar que essas escolas não sejam fechadas, através do programa busca ativa e outros meios, mas que infelizmente não dependem só desses esforços e sim de toda uma logística para que tudo ocorra nos conformes.

Marina Leite: A vereadora Marina Leite usou o espaço, para apenas agradecer ao Presidente por atender ao seu pedido de colocar os requerimentos para serem votados na ordem do dia da mesma sessão.

Não havendo mais nada a tratar o Presidente declarou encerrada a sessão.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2023 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 120701/2023, de 12 de Julho de 2023 que “dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2023 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2023 para, nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2025, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 7h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2023.

Aurora-Ceará, 21 de fevereiro de 2025.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMARIA ROSIVALDA FERNANDES DE SOUZA0112

40° classificado

LARISSA SIMONE DE SOUZA CHAGAS

019841° classificado

MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO RODRIGUES094442° classificado

CARGO – MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMARIA JOCERLANIA RODRIGUES DA SILVA0099

14° classificado

CLÉCIA BORGES DOS SANTOS

084715º classificadoLUCAS PINTO GREGÓRIO

152116º classificado

CARGO – PROF. CRECHE/ED. INFANTIL/ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º)

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOREJANE LUSTOSA DA SILVA1033

54 ° classificado

ROSANGELA CANDIDO SOUZA

058955° classificado

TATIANA BARBOSA DE OLIVEIRA

023656º classificadoCARGO – PROF. ENS. FUND. ANOS FINAIS (6º AO 9º) – CIENCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA – DISCIPLINAS: MATEMATICA E CIENCIAS

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOGESSICA TAMARA PEREIRA DE SOUZA0352

02° classificado

CARGO – NUTRICIONISTA NASF/EMULTI

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOGIOVANA PAULA LOPES BARROS OLIVEIRA LEITE0614

06° classificado