CONCEDE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA EXERCER CARGO JUNTO AO MUNICÍPIO DE CRATO/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1° - Conceder cessão à Servidor Público Municipal, GUSTAVO GONÇALVES ESMERALDO, cirurgião dentista, matrícula funcional n° 4503, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a sua função junto ao Município de Crato/CE, o que faço com arrimo no art. 84 da Lei Complementar Municipal n° 002/2010.
Parágrafo Único – O presente ato de cessão deve ser arquivado e registrado na pasta funcional do servidor ora cedido, restando ressalvar que durante o período em que perdurar o afastamento, ora outorgado, o servidor não fará jus a nenhuma vantagem ou ascensão de carreira.
Art. 2° - A presente cessão vigorará da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2026, devendo o servidor apresentar-se à Secretaria de Saúde do Município de Aurora para reassumir suas funções no prazo de 30 (trinta) dias do final da cessão, sob pena de incorrer em abandono de cargo.
Art. 3° - O ônus da presente cessão será para o Município de Crato – CE, que responderá pela remuneração e todos os encargos legais a que fizer jus ao servidor cedido durante a vigência desta cessão.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 19 de fevereiro de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
Portaria n° 190202/2025 19 DE FEVEREIRO de 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO de comissionado.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Nomear para cargo comissionado de Coordenador de Material, Patrimônio e Serviços Gerais, a senhora Francisca Rosiane Pereira de Souza, portadora do CPF nº XXX.596.763-XX.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 19 de fevereiro de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
Portaria n° 190204/2025 19 DE FEVEREIRO de 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO de comissionado.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Nomear para cargo comissionado de Diretor do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, a senhora Samara Joice Rangel Lima, portadora do CPF nº XXX.927.623-XX.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 19 de fevereiro de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
Portaria n° 190204/2025 19 DE FEVEREIRO de 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO de comissionado.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Nomear para cargo comissionado de Coordenador de Gestão e Documentos, a senhora Maria Leonilma Gomes da Silva, portadora do CPF nº XXX.016.343-XX.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 19 de fevereiro de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
Portaria n° 190205/2025 19 DE FEVEREIRO de 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO de comissionado.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Nomear para cargo comissionado de Coordenador de Planejamento, Supervisão e Realização de Eventos, o senhor Jackson Henrique dos Santos Pinto, portador do CPF nº XXX.010.063-XX.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 19 de fevereiro de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
Portaria n° 190206/2025 19 DE FEVEREIRO de 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO de comissionado.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Nomear para cargo comissionado de Coordenador de Ações Socioassistenciais Especiais, a senhora Irenice Pereira da Silva, portador do CPF nº XXX.471.748-XX.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 19 de fevereiro de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
Portaria n° 190207/2025 19 DE FEVEREIRO de 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO de comissionado.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Nomear para cargo comissionado de Coordenador de Ação Cultural, o senhor Diego Gonçalves Duarte, portador do CPF nº XXX.053.203-XX.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 19 de fevereiro de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
Portaria n° 190208/2025 19 DE FEVEREIRO de 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO de comissionado.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Nomear para cargo comissionado de Coordenador de Núcleo de Patrimônio Cultural, o senhor José Saraiva Neto, portador do CPF nº XXX.089.313-XX.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 19 de fevereiro de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
Portaria n° 190209/2025 19 DE FEVEREIRO de 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO de comissionado.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Nomear para cargo comissionado de Analista Ambiental, o senhor Manoel Monteiro dos Santos, portador do CPF nº XXX.105.483-XX.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 19 de fevereiro de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
Portaria n° 190210/2025 19 DE FEVEREIRO de 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO de comissionado.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Nomear para cargo comissionado de Coordenador do Núcleo da Alimentação Escolar, a senhora Thaís Cruz Benicio, portador do CPF nº XXX.246.543-XX.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 19 de fevereiro de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
Portaria n° 190211/2025 19 DE FEVEREIRO de 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO de comissionado.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Nomear para cargo comissionado de Coordenador Pedagógico, o senhor Diego Dantas da Silva Lopes, portador do CPF nº XXX.336.653- XX.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 19 de fevereiro de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
Portaria n° 190212/2025 19 DE FEVEREIRO de 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO de comissionado.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Nomear para cargo comissionado de Coordenador de Educação, Transporte, Análise, e Estatística no Transito, a senhora Valéria Pereira de Castro, portadora do CPF nº XXX.548.013- XX.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 19 de fevereiro de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
Portaria n° 190213/2025 19 DE FEVEREIRO de 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO de comissionado.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Nomear para cargo comissionado de Subsecretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o senhor Roberto Cesar Pereira de Castro, portador do CPF nº XXX.037.943- XX.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 19 de fevereiro de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
Portaria n° 190214/2025 19 DE FEVEREIRO de 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO de comissionado.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Nomear para cargo comissionado Coordenador de Desenvolvimento do Turismo, o senhor Francival Pereira de Souza, portador do CPF nº XXX.588.373- XX.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 19 de fevereiro de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
Portaria n° 190215/2025 19 DE FEVEREIRO de 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE membros do conselho municipAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 624/2024.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e nos termos da Lei Municipal, 624/2024,
RESOLVE
Art. 1° - Nomear o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, representados por titulares e suplentes de cada secretaria, bem como sociedade civil, a seguir designados:
Representantes da Secretaria de Cultura e Turismo do Município:
Titular: ERIK WESLEY LEITE GONÇALVES
Suplente: FRANCISCO ELIESIO PINTO DE SOUZA
Titular: SABRYNNA SARAIVA FIGUEIREDO
Suplente: MARIA SOCORRO DA SILVA
Representantes da Secretaria de Educação do Município:
Titular: CÍCERA ERICA LEITE DE AQUINO
Suplente: MARIA BEATRIZ PESSOA DE SANTANA
Representantes da Secretaria de Governo e Gestão do Município:
Titular: GENILSON DA SILVA FERREIRA
Suplente: THASSIA THAIS DOS SANTOS FERREIRA
Representantes da Secretaria de Juventude e Esporte:
Titular: SILVIO BEZERRA BENÍCIO
Suplente: WANDERSON THOMAS VIEIRA DA SILVA
Representantes da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Município:
Titular: MARIA VILDENELIA RODRIGUES SILVA
Suplente: FABRICIO WASHINGTON RICARDO DE MACEDO
Representantes da Sociedade Civil – Sindicato Patronal:
Titular: MARCÍLIO ROBERTO MACÊDO TAVARES
Suplente: MARIA VÂNIA CAMPOS
Representantes da Sociedade Civil – Banda de Música Senhor Menino Deus:
Titular: CICERO MARCIANO ALVES DE OLIVEIRA
Suplente: JOSÉ EDSON MOREIRA DE ARAUJO
Representantes da Sociedade Civil – Quilombolas do Município:
Titular: FRANCISCO DE ASSIS SEVERO LIMA
Suplente: CÍCERO SEVERO DE LIMA
Representantes da Sociedade Civil – Fundação José Alves Magalhães:
Titular: ANA NUNES MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Suplente: CASSIMIRA BENICIO DE ALMEIDA LUNA
Representantes da Sociedade Civil:
Titular: SISA MARA ALVES DUARTE
Suplente: DANILO FERREIRA PINHEIRO
Titular: MANOEL FERREIRA NETO
Suplente: JOSÉ FERREIRA DE BRITO
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 19 de fevereiro de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) RHUBENS ARTHUR FERNANDES JUSTINO , ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará na data 14/02/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 14 de fevereiro de 2025.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ADRIANO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES QUE FEZ CIRURGIA NA VITA CLÍNICA, NO DIA 15 FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Vita Clínica na data 15/02/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 14 de fevereiro de 2025.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ESAU VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO, NO DIA 17 FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
II- Local Fortaleza/CE, Hospital Universitário Walter Cantídio na data 17/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -
se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 17 de fevereiro de 2025.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 1902001/2025
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDEFINANÇAS,JOÃOPAULOPINTODO
NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) GLÓRIA MARIA RAMOS TAVARES, ocupante do cargo de VICE-PREFEITO(A), 1 (uma) diaria, IRÁ PARTICIPAR DO PROGRAMA ALCANCE: CONQUISTAS E OPORTUNIDADES PARA O SABER, O TRABALHO E A CIDADANIA, QUE ACONTECERÁ NO AUDITÓRIO MURILO AGUIAR NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Auditório Murilo Aguiar - Assembleia Legislativa do Estado do Ceará na data 21/02/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 19 de fevereiro de 2025.
João Paulo Pinto do Nascimento
Secretário Municipal de Finanças
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CÍCERA EDANA TAVARES LUNA, no
uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) POLLYANA MARIA TEIXEIRA GONCALVES, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO 1° ENCONTRO REGIONAL DA UNIDIME-CE, QUE ACONTECERÁ NO AUDITÓRIO DA CREDE 16, NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2025, NA CIDADE DE IGUATU - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
I- Local Iguatu/CE, Auditório da Crede 16 na data 19/02/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 19 de fevereiro de 2025.
Cícera Edana Tavares Luna
Secretária Municipal de Educação
Regulamenta os mecanismos para o levantamento da demanda e registro para a oferta de vagas na Educação Infantil – Etapa Creche (0 a 3 anos) e estabelece os critérios e procedimentos para edição da lista de espera para matrícula, tudo em conformidade com a Lei nº 14.851/24.
O Senhor MARCONE TAVARES DE LUNA, Prefeito do Município de AURORA, localizado no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO que é dever do Poder Público assegurar a crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, nos termos da regra prevista no caput do artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 4º da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
CONSIDERANDO que, segundo estabelecido nas alíneas b, c e d do parágrafo único do artigo 4º da Lei n. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade compreende, dentre outros fatores, (I) a precedência de atendimento nos serviços públicos e de relevância pública, (II) a preferência na formulação e na execução das políticas sociais pública e, (III) a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à criança e ao adolescente, o que importa na previsão de verbas orçamentárias, nos mais diversos setores de governo, para fazer frente às ações e aos programas de atendimento, voltados à população infantojuvenil;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 205 da Constituição Federal, “a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal também determina, em seu artigo 208, inciso IV, que o dever do Estado com a educação seja efetivado mediante a garantia de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade, no que é secundada pela Lei n. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no inciso IV de seu artigo 54, bem como pela Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no inciso IV de seu artigo 4º;
CONSIDERANDO que, ao disciplinar a organização da educação nacional, no parágrafo 2º de seu artigo 211, a Constituição Federal prescreve como obrigação dos Municípios atuarem prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil; e, ainda, que a LDB determina, no inciso V de seu artigo 11, que os Municípios incumbir-se-ão de oferecer, prioritariamente, o ensino fundamental e a educação infantil, em creches e pré-escolas, permitida a atuação em outros níveis de ensino, somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino;
CONSIDERANDO que o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, traz na Meta 01 a universalização da educação infantil para crianças de 4 e 5 anos de idade até 2016 e, em relação à creche, tem como indicador atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos de idade até o final da vigência do Plano, que, com a prorrogação ocorrida em 2024 (Lei nº 14.934/2024), é 31 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.851, de 3 de maio de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de fixação de critérios claros, objetivos e transparentes para a formação e organização da fila de espera, com o objetivo de evitar prejuízos à política pública instituída e maximizar a sua eficácia;
DECRETA:
Art. 1º. O Município deverá realizar anualmente, de forma contínua, o levantamento da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.
§1º A Secretaria Municipal de Educação é responsável por centralizar e gerir o levantamento citado no caput, devendo cada unidade de ensino pertencente à rede pública de educação remeter periodicamente as informações ao órgão gestor.
§2º Os resultados do levantamento da demanda por vagas na educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, os métodos utilizados, bem como os prazos referentes à obrigação constante no caput, serão amplamente divulgados, inclusive por meio eletrônico.
Art. 2º. O número de vagas preenchidas e disponíveis deverá ser atualizada continuamente, devendo estar disponível para consulta pública, no site da prefeitura e demais mídias digitais vinculadas ao município.
Parágrafo único – A divulgação contemplará o número total de vagas disponíveis e o número total de crianças inscritas para preenchê-las, separadas por unidade de ensino.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Educação nomeará, por meio de Portaria, uma Equipe Técnica responsável pelo levantamento citado no art. 1º deste Decreto e pela gestão da demanda por creche (0 a 3 anos de idade), indicando a pessoa responsável pela sua coordenação.
Art. 4º. Nas redes onde não for possível o atendimento integral da demanda por matrículas, as vagas de creche e pré-escola serão destinadas prioritariamente às crianças de famílias que estejam entre as mais vulneráveis sob o aspecto socioeconômico, de forma a oferecer a esse público-alvo os estímulos adequados e possibilitar a redução das desigualdades educacionais, tudo de acordo com os seguintes critérios sucessivos:
I – Crianças com deficiência, nos termos do art. 2° da Lei n° 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência);
II – Famílias monoparentais;
III - Filhos e filhas de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, observado o art. 9°, §7°, da Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha);
IV – Crianças vítimas de violência doméstica e familiar (art. 21, VII, da Lei n° 14.344/22 (Lei Henry Borel);
V – Criança de acolhimento institucional ou em família acolhedora;
V – Famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal/Programa “Bolsa Família” ou em outros programas estaduais ou municipais de distribuição de renda;
VI – Criança cuja família esteja cadastrada no Cartão Mais Infância;
VII – Critério cronológico (data de solicitação do pedido para matrícula e/ou entrada na fila de espera).
Parágrafo único - Na hipótese de duas ou mais crianças preencherem o mesmo critério, para fins de desempate, será atribuída preferência para concessão da vaga à criança que atenda ao critério imediatamente subsequente na ordem constante dos incisos do Art. 4º.
Art. 5º. A lista geral das solicitações de vagas por Unidade Escolar, será publicada no site da Prefeitura Municipal e será atualizada sempre que houver modificações, na qual deverá constar:
I – Quantidade de vagas ofertadas em turmas da Educação Infantil de cada Unidade Escolar;
II – O número do protocolo de inscrição, ou nome dos pais/responsáveis, com a data e a situação da solicitação de vaga;
III – As vagas atendidas e as que estão na lista de espera, se houver, por ordem de colocação;
IV – Os critérios para definição de vagas e ordem de colocação.
Art. 6º. Sempre que houver vagas remanescentes será de responsabilidade da Direção da Escola fazer o chamamento dos pais ou responsáveis legais para preenchimento destas, o que poderá ocorrer das seguintes formas:
I – Contato telefônico, pelo número informado na solicitação da matrícula;
II – Contato por endereço eletrônico (e-mail), caso seja informado no ato da solicitação da matrícula.
Parágrafo único Em caso de vagas abertas, sem preenchimento por mais de 30 dias, após realizadas as tentativas de contato dispostas nos incisos I e II, a Secretaria de Educação empreenderá ações de busca ativa de crianças para preenchimento das vagas, podendo adotar estratégias de articulação com as gestões municipais de saúde e assistência social, visando identificar crianças com idades entre 0 e 3 anos, em especial pertencentes às famílias mais vulneráveis economicamente, que não estejam matriculadas em creche.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2025
MARCONE TAVARES DE LUNA
Prefeito Municipal
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2023 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 120701/2023, de 12 de Julho de 2023 que “dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2023 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2023 para, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2025, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 7h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.
Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2023.
Aurora-Ceará, 19 de fevereiro de 2025.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS
- Original e 02 cópias da carteira de identidade;
- Original e 02 cópias do título de eleitor;
- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;
- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);
- Original e 02 cópias do CPF;
- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;
- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;
- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;
- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;
- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão
– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;
- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.
- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;
- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.
- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);
- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;
- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.
- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.
OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.
ANEXO II
RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS
CARGO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃONATHANNYA ADAILZA PESSOA LUSTOSA1117
39° classificado
CARGO – PROF. CRECHE/ED. INFANTIL/ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º)
NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMARIA FABIANA DOS SANTOS FEITOSA0280
50 ° classificado
NADIA MIRELLE BRITO COSTA FEITOSA
112551° classificado
CICERA JAQUELINE DE LUNA
009552° classificado
JULIENE MARIA DA SILVA
135153 ° classificado
CARGO – PROF. ENS. FUND. ANOS FINAIS (6º AO 9º) – CIENCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA – DISCIPLINAS: MATEMATICA E CIENCIAS
NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃODANUBIO LOPES DA SILVA0140
01° classificado
CARGO – MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOCELIANE GOMES PEREIRA ARAUJO0025
13° classificado
CARGO – MÉDICO PSF
NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMONNA MYRELLE FIGUEIREDO GONÇALVES0585
03 ° classificado
DAMIÃO NOBREGA DOS SANTOS059204° classificado
CARGO – ODONTOLOGO/CIRURGIAO DENTISTA
NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMARIA ARIELLY COSTA TAVARES0323
05 ° classificado
MARIA THEREZA GONÇALVES PEREIRA142406° classificado
ANTONIO MATHEUS SIMOES LIRA
050607° classificado
CARGO – ENFERMEIRO PSF
NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOCICERA NATALYA TAVARES LUNA1512
03 ° classificado
CARGO – TECNICO EM SAÚDE BUCAL
NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOROSEMARY LIMA CARNEIRO1162
04° classificado
PREGÃO Nº 2024.11.04.01
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ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA DE AURORA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICO, Nº 2024.11.04.01, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20241030/0001-64. Através do seu Pregoeiro, torna público a Retomada da Licitação que realizará a partir das 08h30min, do dia 21/02/2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/. Aurora/CE. Em 19/01/2025. Pedro Gildásio de Sousa - Pregoeiro.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE-CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 130305 de 13 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19.02.01/2025, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OS SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL FÍSICO INDIVIDUALIZADO E ATUALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO DE BENS PÚBLICOS PERMANENTES, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE AURORA/CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMETNOS DE HABILITAÇÂO do dia 20/02/2025 até 24/02/2025 as 23h:59min. A análise e julgamento da documentação apresentada será dia 25/02/2025 a partir das 08h. As propostas e documentação de habilitação poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE (Centro Administrativo), localizado na Av. Antônio Ricardo nº. 043 - Centro - Aurora/CE - CEP. 63.360-000, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: licitaaurora@gmail.com, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: www.aurora.ce.gov.br. AURORA/CE, 19 de fevereiro de 2025. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
